Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Chefe da missão da ONU rejeita ilegalidade na polí...":

"Há um princípio básico na lei civil de que as obrigações internacionais prevalecem sobre as responsabilidades nacionais"

Atul Khare joga falaciosamente com as palavras, procurando confundir-nos. Efetivamente, os tratados internacionais prevalecem hierarquicamente sobre as leis do Estado (embora em pé de igualdade com a Constituição), mas aqueles só adquirem eficácia depois de transpostos para o ordenamento jurídico nacional, ou seja, depois de serem ratificados, promulgados e publicados, sob pena de nulidade.

Aliás, isto mesmo foi confirmado pela sentença do Tribunal de Recurso no processo citado.

Das duas uma: ou o Sr. Khare sabe perfeitamente que é assim, mas finge que não sabe para fazer o frete aos seus amigos no poder, ou então não sabe mesmo nada do assunto. Mas se for esta segunda hipótese, o caso é ainda é mais grave, pois a ONU está a pagar principescamente a um indivíduo para este dizer bacoradas e exercer um cargo mal e porcamente, para o qual não está minimamente habilitado.

Seja como for, Atul Khare mostra um assumido desrespeito pelas leis e pelo poder judiciário da RDTL e suas decisões. Nada que não tenhamos já visto aos próprios responsáveis timorenses Xanana e Ramos Horta, bem como ao exército australiano presente em Timor-Leste.

Esta atitude é de tal gravidade que o Sr. Khare deveria ser imediatamente substituído. A ONU não pode desrespeitar desta maneira a soberania dos Estados que são seus membros.

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H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Gusmao govt claims 'confidentiality' to avoid corr...":

Quem não deve não teme. Se Xanana não quer revelar o que andou e anda a negociar com terceiros, é porque tem algo a esconder.

Aquele que na propaganda eleitoral dizia, com grande prosápia, que iria acabar com a corrupção, tem medo de ser investigado.

"It is as if the contracts involve dealings of a private nature, involving their own private money, which of course they do not"

Com efeito, Xanana & Cia. parecem ainda não ter percebido que o dinheiro que gastam com esses contratos não lhes pertence. Esse dinheiro é do Estado, é de Timor-Leste, é do povo timorense. Portanto, nos termos da Constituição, o Governo tem o dever de fornecer todos os esclarecimentos aos representantes do povo no Parlamento Nacional, em vez de se esconderem atrás de uma suposta "confidencialidade".

O MP, por sua vez, tem o dever de investigar todos os indícios de corrupção, o que não tem vindo a acontecer por o PGR ser amigalhaço de Xanana e lhe andar a aparar os golpes.