FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
May 26, 2008
FRETILIN welcomes President's call for respect for Petroleum Fund, commits to cooperation
Dili: The leader of the FRETILIN parliamentary group, Aniceto Guterres, has welcomed calls from President Jose Ramos-Horta for the de-facto AMP government to operate within the existing petroleum fund laws and not to unnecessarily and unilaterally withdraw additional revenue from the Fund.
"FRETILIN supports the president and what he said regarding the management of petroleum receipts and budget preparation and execution," said Guterres. FRETILIN is the largest party in the National Parliament.
In his speech to the nation on the sixth anniversary of Timor-Leste's restoration of independence on 20 May 2002, President Ramos-Horta praised the work by the Alkatiri government in establishing a strong petroleum revenue stream for the people of Timor-Leste.
This was President Horta's second major address since returning from Australia after having survived an attempt on his life on February 11, 2008
Dr Ramos-Horta said: "…we should acknowledge the success of the negotiations regarding petroleum, which culminated in the Timor Sea Treaty and the creation of the Petroleum Fund, an institution recognized internationally as among the best in the world.
"At this time, we have a Petroleum Fund with nearly USD$3 billion that can be utilized by the current government, without needing to amend the law in force, as long as the government can demonstrate its capacity to bring about good budget management and execution, and it can put forward convincing plans and programs to the mandated institutions," President Ramos-Horta
added.
Mr Guterres commented: "These are very clear and strong indications of the President's desire to see a responsible, inclusive and consultative approach to ongoing management of the National Petroleum Fund establishment by the FRETILIN government. It reflects what we have been saying since the fund began in 2005 and when we opposed Mr Xanana Gusmao's calls for amendments and more money to be used from the petroleum fund. These statements by the President clearly support our prudent and realistic approach to revenue management and budgeting."
In November 2007 Timor-Leste's much praised Petroleum Fund was ranked No. 3 in the world out of 32 similar state-owned funds in 28 countries, by the renowned Washington think tank, the Peterson Institute for International Economics. It has been widely acclaimed by international donors, the multilateral institutions such as the World Bank and IMF and other international experts, for its transparency, accountability and security.
The current Petroleum Fund Law is also domestically valued and respected, having attained national consensus in its establishment. It won unanimous approved in the previous parliament, with every political party (except CNRT) which is now represented in today's parliament voting in favor of it, though current CNRT members of parliament who were in the last parliament (as members of other parties) also voted for it.
"No changes should be made to this petroleum fund institution and petroleum revenue management framework without undertaking an equally wide public consultation process over the same period of time. Any legislative amendments without this will lack legitimacy. However, we also believe that the de-facto government would find it hard to get the numbers to make any of the proposed changes," added Gueterres.
One changes would allow the government to take more revenue annually to have a larger budget. The current budget is already twice the last FRETILIN government budget and four to five times the average budget FRETILIN had available for 2004-2006.
"FRETILIN stands by its election promise to strongly defend Timor-Leste's Petroleum Fund from irresponsible and wasteful spending raids by the de-facto AMP government. They have delivered nothing for the poor of our country despite having had two huge budgets between August 2007 and today. But what we now see are only a lot of new cars, a lot of corruption, a lot of handouts that do not benefit all of the very needy in our society, and a very few from the business and political elite getting very rich. We see the diversion of resources away from those who truly need them, but little for the people," said Guterres.
"As President Ramos-Horta said, they have to demonstrate better budget execution and acceptable plans and programs to the parliament and society. We agree with that. It is too dangerous to the Petroleum Fund to do otherwise until these assurances are in place. We will hold the de-facto government accountable in the parliament on this," added Guterres.
In his first address to the National Parliament on his return from Australia after the February 11 attempt on his life, President Ramos-Horta asked the AMP de-facto government to utilize the extensive governance knowledge and experience of former FRETILIN ministers, such as Dr Mari Alaktiri, Estanislau da Silva, Jose Teixeira and Ana Pessoa to address the critical question of how to ensure the petroleum fund revenues are used to help the poorest of the poor in Timor-Leste, in light of the current world food price crisis.
"FRETILIN has stood ready to work together with all the political forces in our country to find a consensus-based approach to try to resolve the nation's problems and overcome the challenges before us all as Timorese," said Guterres.
"In his May 20 address to the FRETILIN faithful, which also included the presence of a number of foreign ambassadors, our Secretary General, Dr Mari Alkatiri, publicly stated that he is prepared to meet at any time with Mr Xanana Gusmao to discuss how we can all move the country forward. He awaits Mr Gusmao's response," concluded Guterres.
Contact: Jose Teixeira +670 728 7080;
Nilva Guimaraes +670 734 0389
terça-feira, maio 27, 2008
Media Release: FRETILIN Supports President on Petroleum Fund and Budget Execution
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Tradução:
Comunicado de Imprensa: FRETILIN apoia o Presidente sobre o Fundo do Petróleo e Execução do Orçamento
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunicado de Imprensa
Maio 26, 2008
A FRETILIN saúda o pedido do Presidente de respeito pelo Fundo do Petróleo, compromete-se a cooperar
Dili: O líder do grupo parlamentar da FRETILIN , Aniceto Guterres, saudou pedidos do Presidente José Ramos-Horta para o governo de-facto AMP operar dentro das leis do fundo de petróleo existentes e não retirar sem necessidade e unilateralmente rendimentos adicionais do Fundo.
"A FRETILIN apoia o presidente e o que ele disse sobre a gestão das receitas do petróleo e preparação e execução do orçamento," disse Guterres. A FRETILIN é o maior partido do Parlamento Nacional.
No seu discurso à nação no sexto aniversário da restauração da independência de Timor-Leste em 20 Maio 2002, o Presidente Ramos-Horta louvou o trabalho do governo de Alkatiri no estabelecimento dum forte canal de rendimento do fundo do petróleo para o povo de Timor-Leste.
Este foi o segundo maior discurso do Presidente Horta desde que regressou da Austrália depois de ter sobrevivido a um atentado contra a sua vida em 11 de Fevereiro de 2008
Disse o Dr Ramos-Horta : "…devemos reconhecer o sucesso das negociações sobre o petróleo, que culminaram no Tratado do Mar de Timor e na criação do Fundo do Petróleo, uma instituição reconhecida internacionalmente como uma entre as melhores do mundo.
"Nesta altura, temos um Fundo do Petróleo com quase USD$3 biliões que podem ser utilizados pelo governo corrente sem necessidade de alterar a lei em vigor, enquanto o governo poder mostrar capacidade para fazer boa gestão e execução do orçamento, e poder avançar com planos e programas convincentes para as instituições mandatadas," acrescentou o Presidente Ramos-Horta.
Comentou o Sr Guterres: "Estas são indicações muito fortes e claras do desejo do Presidente em ver uma abordagem responsável, inclusiva e consultiva para a gestão em curso do Fundo Nacional do Petróleo estabelecido pelo governo da FRETILIN. Isso reflecte o que temos vindo a dizer desde que começou o fundo em 2005 e quando nos opusemos aos apelos do Sr Xanana Gusmão para alterações e a usar mais dinheiro do fundo do petróleo. Estas declarações do Presidente apoiam claramente a nossa abordagem prudente e realista à gestão dos rendimentos e do orçamento."
Em Novembro de 2007 o muito elogiado Fundo do Petróleo de Timor-Leste ficou classificado em No. 3 no mundo entre 32 fundos similares de propriedade estatal em 28 países, pelo célebre grupo de pressão de Washington, o Peterson Institute for International Economics. Tem sido amplamente elogiado por dadores internacionais, instituições multilaterais como o Banco Mundial e o FMI e outros peritos internacionais, pela sua transparência, responsabilização e segurança.
A corrente Lei do Fundo do Petróleo é também domesticamente valorizada e respeitada, tendo obtido o consenso na sua criação. Foi aprovada por unanimidade no parlamento anterior, com todos os partidos políticos (excepto CNRT) que estão agora representados no parlamento de hoje a votarem a seu favor, apesar de deputados actuais do CNRT estiveram no último parlamento (como membros doutros partidos) a terem também votado.
"Não se devem fazer mudanças a esta instituição fundo do petróleo e à moldura da gestão dos rendimentos do petróleo sem um processo igualmente de ampla consulta pública durante um mesmo período de tempo. Quaisquer alterações legislativas sem se fazer isto terão falta de legitimidade. Contudo, acreditamos também que o governo de-facto encontrará dificuldades em obter os números para qualquer mudança proposta," acrescentou.
Uma mudança autorizaria ao governo a sacar mais rendimentos anualmente para ter um orçamento maior. O orçamento corrente é já o dobro do do último orçamento do governo da FRETILIN e quatro ou cinco vezes a média que os orçamentos da FRETILIN tiveram disponíveis para 2004-2006.
"A FRETILIN mantém as suas promessas eleitorais de defender com força o Fundo de Petróleo de Timor-Leste de ataques de gastos irresponsáveis e perniciosos do governo de-facto da AMP. Eles nada destinaram para os pobres do nosso país apesar de terem tido dois orçamentos enormes entre Agosto 2007 e hoje. Mas o que agora estamos a ver é apenas muitos carros novos, muita corrupção, muitas entregas que não são para benefícios de todos os muitos necessitados na nossa sociedade, e alguns muito poucos da elite política e dos negócios a ficarem muito ricos. Vemos a entrega de recursos para longe daqueles que verdadeiramente precisam deles, e pouco para o povo," disse Guterres.
"Como disse o Presidente Ramos-Horta, eles têm que mostrar uma melhor execução orçamental e planos e programas aceitáveis ao parlamento e à sociedade. Estamos de acordo com isso. É demasiado perigoso para o Fundo do Petróleo agir doutro modo enquanto não houver essas garantias. Manteremos o governo de-facto sob responsabilização no parlamento sobre isso ," acrescentou Guterres.
No primeiro discurso ao Parlamento Nacional depois do seu regresso as Austrália após o atentado contra a sua vida, o Presidente Ramos-Horta pediu ao governo de-facto da AMP para usar o conhecimento extenso de governação e a experiência de antigos ministros da FRETILIN, como o Dr Mari Alaktiri, Estanislau da Silva, José Teixeira e Ana Pessoa para resolver questões sérias sobre como garantir que os rendimentos do fundo do petróleo são usados para ajudar os mais pobres dos pobres de Timor-Leste, à luz da corrente crise mundial dos preços dos alimentos.
"A FRETILIN tem-se mantido pronta para trabalhar conjuntamente com todas as forças politicas no nosso país para encontrar uma abordagem baseada no consenso para tentar resolver os problemas da nação e ultrapassar os desafios perante todos nós como Timorenses," disse Guterres.
"No seu discurso de 20 de Maio perante os seguidores da FRETILIN, onde estavam presentes uma série de embaixadores estrangeiros, o nosso Secretário-Geral , Dr Mari Alkatiri, afirmou publicamente que está preparado para se encontrar a qualquer hora com o Sr Xanana Gusmão para discutir como podemos todos fazer andar o país para a frente. Ele está à espera da resposta do Sr Gusmão," concluiu Guterres.
Contacto: José Teixeira +670 728 7080;
Nilva Guimarães +670 734 0389
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