domingo, março 23, 2008

DECLARAÇÃO DO ESTADO DE SÍTIO E DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

Presidência da República

POR S.E. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, FERNANDO LA SAMA DE ARAÚJO

EM 23 DE MARÇO DE 2008


Povo de Timor-Leste.
Cidadãs e cidadãos.

Recebi do governo um pedido para renovar o estado de sítio nos distritos de Aileu, Ermera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquiçá e Manufahi e para reduzir as medidas especiais e declarar o estado de emergência nos distritos de Baucau, Lautém, Manatuto, Viqueque, Dili, com excepção do Sub-distrito de Ataúro.

O governo confirma que se tem registado uma evolução significativa da segurança interna do nosso país. A operação do Comando Conjunto F-FDTL/PNTL tem tido resultados positivos. O modelo adoptado para desenvolver esta missão das F-FDTL/PNTL prova que as Forças de Defesa e de Segurança obtêm bons resultados quando trabalham em coordenação.

Mas continua em fuga um grupo fortemente armado, na posse de equipamento militar, e que é suspeito de autoria ou participação nos atentados de 11 de Fevereiro. Este grupo resiste a entregar-se às autoridades, ao contrário de muitos outros, que já se entregaram.

A ameaça deste grupo armado é diferente em diferentes regiões do país. Nuns lugares, é necessário desenvolver operações militares de segurança pelo Comando Conjunto, noutros lugares não há operações militares de segurança.

Nos distritos onde há operações do Comando Conjunto e nos distritos vizinhos é necessário manter ainda o Estado de Sítio. Nos distritos mais afastados da zona de operação do Comando Conjunto, as medidas especiais podem ser reduzidas e é suficiente decretar o Estado de Emergência.

Depois do pedido que recebi do Governo, da autorização aprovada pelo Parlamento Nacional e depois de ter reunido e ouvido as opiniões do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e de Segurança, decidi renovar o Estado de Sítio, por 30 dias, nos distritos de Aileu, Ermera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquiçá e Manufahi.

Durante o Estado de Sítio mantém-se a suspensão do exercício do direito de manifestação, de reunião e do direito à inviolabilidade do domicílio, permitindo-se a realização de buscas domiciliárias durante a noite, desde que com o competente mandado judicial.

Em Aileu, Ermera, Bobonaro, Covalima, Ainaro, Liquiçá e Manufahi o exercício do direito de livre circulação é também suspenso, havendo recolher obrigatório, todos os dias, entre as 22 horas e as 6 horas da manhã.

Ainda de acordo com o pedido do Governo, a autorização aprovada pelo Parlamento Nacional e depois de ouvido o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança, decidi declarar o Estado de Emergência, por 30 dias, nos distritos de Baucau, Lautém, Manatuto, Viqueque e Díli, com excepção do subdistrito de Ataúro.

Durante o Estado de Emergência fica suspenso o exercício do direito de manifestação, de reunião e do direito à inviolabilidade do domicílio, permitindo-se a realização de buscas domiciliárias durante a noite, desde que com o competente mandado judicial.

Mas o direito de circulação será menos limitado. Nos distritos de Baucau, Lautém, Manatuto, Viqueque e Díli, com excepção do subdistrito de Ataúro, haverá recolher obrigatório apenas entre as 23 horas e as 5 horas da manhã.

Relativamente ao distrito de Oe-cusse e ao subdistrito de Ataúro, não haverá nenhum estado de excepção, por não haver, agora, risco especial de segurança.

O estado de sítio e o estado de excepção que agora são decretados estão em vigor entre hoje, dia 23 de Março, e o dia 22 de Abril de 2008.

Nos termos do Comando Conjunto criado pelo Governo em 17 de Fevereiro, cabe às F-FDTL/PNTL a execução das operações de segurança decorrentes do Estado de Sítio e do Estado de Emergência, incluindo as medidas necessárias para restabelecimento da normalidade da vida democrática.

A renovação parcial do Estado de Sítio e o Estado de Emergência têm o objectivo de defender a ordem constitucional do Estado e de prevenir a perturbação da ordem pública, mas com a preocupação de limitar ao mínimo indispensável a restrição dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Durante o Estado de Sítio e o Estado de Emergência, os cidadãos de Timor-Leste continuam a dispor da protecção da Constituição da nossa República, da protecção das leis, da protecção dos Tribunais e da protecção do Provedor dos Direitos Humanos e Justiça. As instituições têm o dever de fazer tudo para proteger o Estado e a segurança do público, evitando todos os abusos.

Ao povo, a todos os cidadãos e cidadãs, peço que ajudem à defesa do país, cumprindo a lei.

Boa noite. Muito obrigado a todos.

2 comentários:

Margarida disse...

Oe-cusse e Ataúro regressam à normalidade
Timor-Leste aligeira estado de sítio em parte do território
23.03.2008 - 11h44 PÚBLICO
O estado de sítio em Timor-Leste é aligeirado a partir de hoje. Em cinco distritos do país passa a estado de emergência e em duas áreas deixa mesmo de vigorar qualquer estado de excepção, anunciou a Presidência da República timorense.

O estado de sítio mantém-se em sete distritos, abrangendo aqueles onde decorrem operações para a captura dos autores dos atentados de 11 de Fevereiro e os limítrofes destes. As horas de recolher obrigatório variam, agora, entre os distritos abrangidos pelo Estado de Sítio e pelo Estado de Emergência.

No distrito de Oe-cusse e no subdistrito de Ataúro é restabelecida a normalidade, deixando de vigorar ali qualquer estado de excepção. Oe-cusse é um enclave em território vizinho da República da Indonésia e Ataúro é uma ilha que pertence ao distrito de Díli e que fica frente à capital timorense, a duas horas de viagem por barco.

A 11 de fevereiro tiveram lugar dois atentados, um contra o Presidente José Ramos-Horta (ainda a acabar de recuperar do estado crítico em que ficou), e outro contra o primeiro-ministro Xanana Gusmão, que saiu ileso.

O Presidente José Ramos-Horta foi transportado de emergência para a Austrália e internado num hospital da cidade de Darwin, onde foi submetido a cinco intervenções cirúrgicas, encontrando-se agora livre de perigo e em convalescença.

Presidência fala em “resultados positivos”

O aligeiramento das medidas especiais de segurança hoje anunciado pelo Presidente em exercício, Fernando La Sama de Araújo, justifica-se pelos “resultados positivos” obtidos até agora pela operação do Comando Conjunto, que persegue os fugitivos.

Da operação militar/policial conjunta, desencadeada após 11 de Fevereiro, resultou a entrega voluntária de mais de uma dezena de fugitivos. Neste fim-de-semana de Páscoa entregaram-se voluntariamente às autoridades outros quatro elementos.

Por outro lado, cerca de 650 militares que saíram dos quartéis em princípios de 2006, os “peticionários”, em divergência com as suas chefias, aceitaram nas últimas semanas a oferta do Governo e acorreram ao local de acantonamento por este estabelecido, tendo em vista serem apoiados pelo Estado na sua inserção na vida civil.

Anónimo disse...

Senhor Presidente Kuda Lasama,

Se o senhor Presidente em conluio com o seu fiel amigo, o outro antidemocrático Banana Xanana, ambos estão arranjar manicómio para ambos festejarem as suas bodas de casamento homogéneo tal que já não sabem como vão gerir o destino do Povo Maubere. Decretaram e agora sobre-decretam estado de sítio ou de emergência em triplicados e com monstruosas tácticas de caca a bruxa ate que as galinhas de Timor Leste tiverem dentes para que vocês os dois venham obter novamente a confiança do Povo Maubere.

Os líderes quando decretam e sobre-decretam leis rígidas em fórmulas de estado de sítio ou de emergências e ao mesmo tempo impedem de forma abusiva os direitos fundamentais do Homem em todo solo Pátrio de TL, os dois palhaços retêm neste momento o poder da forca das armas sobre o pequeno e débil Povo Maubere. Esta atitude mostra-nos claramente que estes dois palhaços não passam mais de amesquinhados serventes dos colonialistas e imperialistas anglo-saxónicas. Estas são as mais vergonhosas práticas dos conotados peões avançados dos neocolonialistas, os mais carrascos criminosos da sociedade Maubere que todos os dias pactuam sempre em mentiras e aldrabices para fazer silenciar a voz do Povo sofredor em clamando pela justiça e razão dos seus inquestionaveis direitos consagrados muita lucidamente na Constituicao da RDTL . Os reclamos por estes direitos sao atraves dos seus verdadeiros filhos, os verdadeiros defensores da liberdade e democracia na RDTL. Pois eles estão esforçando para que, de facto, haja realmente paz e justiça para todos os cidadãos e sem excepção nenhuma.

Mas já não tardara a verdadeira história falara de si mesma com relacao a estes psicopatas lideres na governação da RDTL ate a este momento.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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