PN - Agenda Plenária No. 51/II

Gabinete de Relações Públicas
Segunda-Feira, 14 de Janeiro de 2008

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres, Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, pela Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e as Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e Sra. Teresa Maria de Carvalho.


Na agenda de hoje foram abordados os assuntos seguintes:

Apreciação de mensagem do Sr. Presidente da Republica para efeitos de assentimento a deslocação, em visita oficial, ao Vaticano, a Itália e ao Brasil, de 18 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2008. A supracitada deslocação foi aprovada com 43 votos a favor, 0 voto contra e 6 votos abstenções (Projecto de Resolução no 6/II).



Discussão e votação na generalidade do Projecto de Lei no 1/II “ Regime Jurídico do Financiamento dos Partidos Políticos”.

A Relatora da Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corrupção (Comissão C), Sra. Cipriana Pereira, procedeu à leitura do relatório e parecer elaborado por esta Comissão relativamente à Proposta de Lei em apreço. O presente relatório foi aprovado na reunião da Comissão com 7 votos por unanimidade.

O referido Projecto de Lei foi aprovado na Generalidade com 43 votos a favor, 3 contra e 6 abstenções.