Ministra ameaça despedir juízes estrangeiros

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa

Sexta-feira 5 Outubro 2007

O novo governo de Timor-Leste renovou os ataques contra a independência do sistema judicial, com a Ministra da Justiça Lúcia Lobato a ameaçar terminar os contratos dos juízes estrangeiros nomeados pelas Nações Unidas que 'não estejam a proceder bem.'

O deputado da FRETILIN Domingos Sarmento exigiu hoje que Lobato retire a ameaça e que peça desculpa ao sistema judicial. "Se ela recusar pedir desculpa então o Primeiro-Ministro Gusmão deve demiti-la do ministério," disse Sarmento, um antigo Ministro da Justiça e lutador da libertação.

Numa entrevista na televisão de Timor-Leste TVTL em 3 Outubro, a Ministra Lobato disse que o governo 'avaliará a actuação ' dos juízes estrangeiros e terminará os contractos dos que não estiverem a proceder bem.

Domingos Sarmento disse: "Não está nas funções do governo fazer juízos sobre o trabalho do sistema judicial. Essa é uma função do Conselho Superior do Sistema Judicial mandatado pela Constituição como sendo um órgão independente."

Sarmento disse que Lobato parece determinada a interferir com o processo judicial relativo a Alfredo Reinado, o desertor das forças armadas e foragido da prisão que liderou um bando armado numa tentativa de golpe violenta contra o governo da FRETILIN no ano passado.

O jornal de Dili Suara Timor Lorosae relatou em 3 de Outubro que Lobato dissera que o governo tinha 'formado um grupo de trabalho para encontrar uma solução aceitável para todas as partes, incluindo Alfredo Reinado.'

A Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU recomendou em Outubro de 2006 que Reinado seja processado pelo seu papel na liderança de um ataque contra tropas do governo no qual cinco pessoas foram mortas e 10 seriamente feridos. Reinado permanece ao largo mas ele e os co-acusados foram indiciados e está agendado serem julgados em Dezembro deste ano.

Domingos Sarmento disse:" A Ministra Lúcia Lobato parece nada entender acerca da separação de poderes e não mostra nenhum respeito pela independência do sistema judicial.

"O caso de Reinado tem de ser julgado de acordo com a lei e pelos procedimentos judiciais adequados e não através de um processo de negociações entre o foragido e políticos que beneficiaram com o seu apoio."

Sarmento disse que a Ministra Lobato deu o primeiro golpe contra o sistema judicial no primeiro dia do novo governo, 8 de Agosto, quando bloqueou a ordem de um juiz a autorizar o detido ministro a viajar para o estrangeiro para tratamento médico.

"A Ministra Lúcia Lobato evitou que o avião do antigo ministro saísse de Dili e depois tentou insistir que os dois filhos ficassem em Timor-Leste como reféns virtuais até ao seu regresso do tratamento.

"O juiz que emitiu a ordem , Juiz Ivo Rosa teve de emitir uma nova directriz dizendo que a Ministra da Justiça podia estar a desobedecer ao tribunal se impedisse a viagem do antigo ministro.

"As acções do novo governo estão em agudo contraste com as do antigo governo da FRETILIN que escrupulosamente evitou interferir no sistema da justiça," disse Sarmento.

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