FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media release
Friday 5 October 2007
Timor Leste's new government has renewed its attack on the independence of the judiciary, with Minister of Justice Lucia Lobato threatening to terminate the contracts of United Nations-appointed foreign judges 'who are not performing well.'
FRETILIN Member of Parliament Domingos Sarmento today called on Lobato to withdraw her threat and apologise to the judiciary. "If she refuses to apologise then Prime Minister Gusmao must dismiss her from the ministry," said Sarmento, a former Justice Minister and liberation fighter.
In an interview with Timor Leste television TVTL on 3 October, Minister Lobato said her government would 'evaluate the performance' of foreign judges and terminate the contracts of those who were not performing well.
Domingos Sarmento said: "It is not the government's role to pass judgement on the work of the judiciary. That is the job of the Superior Council for the Judiciary mandated as an independent body under the constitution."
Sarmento said Lobato appeared determined to interfere with the judicial process relating to Alfredo Reinado, the army mutineer and prison escapee who led an armed band in a violent coup attempt against the FRETILIN government last year.
The Dili newspaper Suara Timor Lorosae on 3 October reported Lobato as saying the government had 'formed a task force to find a solution acceptable to all parties, including Alfredo Reinado.'
A United Nations Independent Special Commission of Inquiry in October 2006 recommended Reinado be prosecuted for his role in leading an attack on government troops in which five people were killed and 10 seriously injured. Reinado remains at large but he and his co-accused have been indicted and are scheduled to be tried in December this year.
Domingos Sarmento said:" Minister Lucia Lobato appears to understand nothing about the separation of powers and shows no respect for the independence of the judiciary.
"Reinado's case ought to be judged according to law and proper judicial procedure and not by a process of negotiation between the fugitive and politicians who have benefited from his support."
Sarmento said Minister Lobato took her first swipe at the judiciary on the first day of the new government, 8 August, when she blocked a judge's order allowing a jailed former minister to travel abroad for medical treatment.
"Minister Lucia Lobato prevented the former minister's aircraft from leaving Dili and then tried to insist that the former minister's two children remain in Timor Leste as virtual hostages pending his return from treatment.
"The judge who issued the order, Justice Ivo Rosa had to issue a new direction saying the Justice Minister could be in contempt of court if she prevented the former minister from travelling.
"The new government's actions are in sharp contrast to the former FRETILIN government which scrupulously avoided interfering with the justice system," Sarmento said.
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
segunda-feira, outubro 08, 2007
Minister threatens to sack foreign judges
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
1 comentário:
Tradução:
Ministra ameaça despedir juízes estrangeiros
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunicado de Imprensa
Sexta-feira 5 Outubro 2007
O novo governo de Timor-Leste renovou os ataques contra a independência do sistema judicial, com a Ministra da Justiça Lúcia Lobato a ameaçar terminar os contratos dos juízes estrangeiros nomeados pelas Nações Unidas que 'não estejam a proceder bem.'
O deputado da FRETILIN Domingos Sarmento exigiu hoje que Lobato retire a ameaça e que peça desculpa ao sistema judicial. "Se ela recusar pedir desculpa então o Primeiro-Ministro Gusmão deve demiti-la do ministério," disse Sarmento, um antigo Ministro da Justiça e lutador da libertação.
Numa entrevista na televisão de Timor-Leste TVTL em 3 Outubro, a Ministra Lobato disse que o governo 'avaliará a actuação ' dos juízes estrangeiros e terminará os contractos dos que não estiverem a proceder bem.
Domingos Sarmento disse: "Não está nas funções do governo fazer juízos sobre o trabalho do sistema judicial. Essa é uma função do Conselho Superior do Sistema Judicial mandatado pela Constituição como sendo um órgão independente."
Sarmento disse que Lobato parece determinada a interferir com o processo judicial relativo a Alfredo Reinado, o desertor das forças armadas e foragido da prisão que liderou um bando armado numa tentativa de golpe violenta contra o governo da FRETILIN no ano passado.
O jornal de Dili Suara Timor Lorosae relatou em 3 de Outubro que Lobato dissera que o governo tinha 'formado um grupo de trabalho para encontrar uma solução aceitável para todas as partes, incluindo Alfredo Reinado.'
A Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU recomendou em Outubro de 2006 que Reinado seja processado pelo seu papel na liderança de um ataque contra tropas do governo no qual cinco pessoas foram mortas e 10 seriamente feridos. Reinado permanece ao largo mas ele e os co-acusados foram indiciados e está agendado serem julgados em Dezembro deste ano.
Domingos Sarmento disse:" A Ministra Lúcia Lobato parece nada entender acerca da separação de poderes e não mostra nenhum respeito pela independência do sistema judicial.
"O caso de Reinado tem de ser julgado de acordo com a lei e pelos procedimentos judiciais adequados e não através de um processo de negociações entre o foragido e políticos que beneficiaram com o seu apoio."
Sarmento disse que a Ministra Lobato deu o primeiro golpe contra o sistema judicial no primeiro dia do novo governo, 8 de Agosto, quando bloqueou a ordem de um juiz a autorizar o detido ministro a viajar para o estrangeiro para tratamento médico.
"A Ministra Lúcia Lobato evitou que o avião do antigo ministro saísse de Dili e depois tentou insistir que os dois filhos ficassem em Timor-Leste como reféns virtuais até ao seu regresso do tratamento.
"O juiz que emitiu a ordem , Juiz Ivo Rosa teve de emitir uma nova directriz dizendo que a Ministra da Justiça podia estar a desobedecer ao tribunal se impedisse a viagem do antigo ministro.
"As acções do novo governo estão em agudo contraste com as do antigo governo da FRETILIN que escrupulosamente evitou interferir no sistema da justiça," disse Sarmento.
Para mais informações, por favor contacte:
José Teixeira (+670) 728 7080
www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
Enviar um comentário