Incidentes de 2006 em julgamento em Timor-Leste

Público, 29.09.2007,
Ana Dias Cordeiro

O caso remonta a 25 de Maio de 2006 e representou o culminar de uma crise política e militar iniciada semanas antes com a tensão crescente entre as Falintil - Forças de Defesa de Timor Leste (F-FDTL) e a Polícia Nacional (PNTL). Nesse dia, oito polícias desarmados, sob escolta das Nações Unidas, eram alvejados mortalmente no centro de Díli.

Os alegados autores dos disparos, onze militares e um polícia, estão actualmente a ser julgados na capital timorense. No banco dos réus, o mais graduado do grupo, o primeiro-sargento Paulino da Costa, disse na audiência de segunda-feira, que os militares não tiveram "intenção de matar" quando dispararam sobre a coluna de elementos da PNTL, que seguiam sob escolta dos militares das Nações Unidas, diante do Ministério da Justiça.

"Tenho todo o respeito pela bandeira das Nações Unidas mas naquele caso concreto sempre tive desconfiança de qualquer coisa, de um ataque da PNTL", afirmou o réu. E acrescentou, embora negando ele próprio ter sido autor dos disparos, que o grupo agiu sempre obedecendo a "ordens superiores" e a "obrigações táctico-estratégicas de autodefesa e defesa do quartel".

O tiroteio sobre a coluna escoltada da PNTL seguiu-se a um primeiro incidente entre o quartel-general da Polícia e o quartel-general das F-FDTL. De acordo com o testemunho do primeiro-sargento Paulino da Costa, no edifício das F-FDTL estavam o comandante-geral das Forças Armadas, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, o então ministro da Defesa Roque Rodrigues e o coronel Lere Anan Timur, o qual, segundo o réu, terá dado as "ordens superiores" para os disparos.

O caso diz respeito ao acontecimento mais violento da crise de Abril e Maio de 2006 e, segundo a Lusa, consolidou a clivagem entre os militares e a polícia. Uma clivagem alimentada pela própria divisão "entre "loromono" e "lorosae"", nota o despacho de acusação em referência aos timorenses originários dos distritos ocidentais ou orientais da ilha.

A crise começou em Fevereiro com a saída dos quartéis de 600 militares peticionários, que diziam ser vítimas de discriminação nas F-FDTL. Seguiu-se a sua exoneração um mês depois e manifestações que degeneraram em violência no dia 28 de Abril.

O julgamento é a "prova de que não há impunidade pelos crimes da crise de 2006", disse um jurista à Lusa, na mesma semana em que também prosseguiu em Díli o julgamento de 32 elementos do PSHT, o maior grupo de artes marciais, pelos acontecimentos de Janeiro e Fevereiro deste ano. Ao PSHT é atribuído o ataque contra a casa de um dirigente do "77", grupo rival, em Novembro de 2006. Foi o início de uma sucessão de vinganças entre grupos rivais que resultaram, no espaço de três meses, em pelo menos cinco mortes violentas, recorda ainda a Lusa.

Onze militares e um polícia respondem na justiça timorense pelo incidente que conduziu à morte de oito polícias em Díli
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