Embaixada de Portugal em Timor-Leste – Díli, 31 de Agosto de 2007

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal e Director Geral da AusAid Visitam Centro de Formação Jurídica do Ministério da Justiça de Timor-Leste

Sua Excelência o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Prof. Doutor João Gomes Cravinho, realizará hoje, conjuntamente com o Excelentíssimo Senhor Director da AusAID - Agência Australiana para o Desenvolvimento, Bruce Davis, e com Sua Excelência a Ministra da Justiça de Timor-Leste, Dra. Lúcia Lobato, uma visita ao Centro de Formação Jurídica do Ministério da Justiça.

Portugal, através do IPAD – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, financia o Programa de Justiça do PNUD no montante de 3MUSD. Os outros parceiros internacionais do Programa são a Austrália, o Brasil, a Irlanda, a Noruega, a Suécia, a USAID e o ACNUDH.

Com o apoio do Programa de Justiça do PNUD foram formados os primeiros vinte e sete juízes, procuradores e defensores públicos timorenses, que tomaram posse no passado dia 26 de Julho, frequentando actualmente o Centro de Formação Jurídica outros doze juristas, cujo curso teve início em Janeiro de 2006.

A Cooperação Portuguesa reconhece que a formação dos novos actores judiciais timorenses constitui uma condição determinante para o fortalecimento do Sistema de Justiça e do Estado de Direito.

Encontra-se previsto um reforço do apoio à capacitação do Sistema de Justiça através da realização de uma missão de três guardas prisionais portugueses, com a duração de um ano, em articulação com o PNUD, com o objectivo de formar os guardas prisionais timorenses.

Sua Excelência o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal e o Excelentíssimo Senhor Director da AusAID, nesta ocasião, assinarão uma declaração conjunta com o objectivo de estreitar e reforçar a articulação das respectivas políticas de cooperação para Timor-Leste, em alinhamento com as orientações do Governo timorense, e em estreita articulação com os demais parceiros internacionais. Nesse documento, encontra-se igualmente prevista a realização de encontros anuais entre o IPAD e a AusAID, com vista à partilha de informação sobre o trabalho desenvolvido em Timor-Leste, bem como a identificação de áreas de interesse comum.

No quadro do novo Programa Indicativo de Cooperação (PIC), documento que define a estratégia da cooperação entre Portugal e Timor-Leste, para o período 2007-2010, o apoio à capacitação do sector da Justiça é reconhecido como um dos eixos prioritários da Cooperação Portuguesa.