Ainda sobre o Governo sombra do CNRT...

COMUNICADO À IMPRENSA
20/06/07
CNE

A CNE foi criada para garantir aos cidadãos timorenses que os processos eleitorais decorram de forma transparente e, entre outras, tem a competência de promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos sobre as eleições.

Devido à sua recente existência, a CNE e os objectivos pelos quais foi criada são ainda pouco conhecidos pela generalidade dos cidadãos e por vezes objecto de dúvida.

Para que não restem quaisquer incertezas sobre a competência e responsabilidade de que estão investidos os seus comissários, a CNE vem, por este meio, reiterar vigorosamente os princípios de independência que presidem ao seu mandato:


A CNE subordina a sua acção a critérios de rigorosa isenção
A CNE é independente de quaisquer órgãos do poder político
Só podem ser nomeados ou eleitos para a CNE cidadãos de reputada idoneidade de carácter que não tenham responsabilidades de direcção em partido político ou em candidaturas eleitorais.
Os 15 comissários da CNE representam os diferentes sectores, civis e institucionais, da sociedade timorense, tendo a responsabilidade de zelar pela aplicação das disposições constitucionais e legais relativas ao processo eleitoral.


Até ao presente, os Comissários têm procurado desempenhar as suas funções com empenho e sentido de responsabilidade. Para o sucesso da sua missão contam também com o dever de colaboração dos Partidos Políticos, coligações partidárias e dos órgãos de comunicação social.

Neste sentido, a CNE apela aos meios de comunicação social para seguirem criteriosamente as suas próprias regras deontológicas, assim como o código de conduta para os media.

A publicação de notícias sem confirmação, sem identificação de fontes credíveis pode ter consequências desastrosas para a ainda frágil democracia timorense, e afectar gravemente a credibilidade da imprensa timorense. Para além disso, afecta a dignidade e integridade pessoal das pessoas cujos nomes foram mencionados.

A CNE condena e refuta veementemente a notícia publicada na edição de 19 de Junho no Suara Timor Lorosae, incluindo uma suposta composição de um futuro Governo de Timor-leste do qual fariam parte comissários da CNE. O jornal não confirmou com os comissários se estes fariam parte de um “governo sombra”, nem sequer se eles haviam sido contactados pelo partido em causa.

Este artigo viola as regras jornalísticas assim como o código de conduta para profissionais dos media, em vigor durante este período eleitoral, nomeadamente a alínea d) dos Deveres dos jornalistas: “Confirmar toda as informações que vão ser publicadas, de forma a ser possível demonstrar a sua veracidade em qualquer momento, e manter a imparcialidade e a independência na cobertura dos factos”.

NOTA DE RODAPÉ:

Não se compreende porque a CNE não acusa o CNRT de ter indicado um governo sombra com nomes de pessoas que não deram a sua autorização para tal. O jornal STL apenas publicou a informação dada por Dionísio Babo do CNRT.