Notícias - 16 de Maio 2007

UE saúda forma "calma" como decorreu 2ª volta das eleições

Bruxelas, 16 Mai (Lusa) - A presidência alemã da União Europeia saudou hoje o povo de Timor-Leste pela forma "calma" e "ordeira" em que decorreu, na quarta-feira passada, a segunda volta das eleições presidenciais, que deram a vitória a José Ramos Horta.
"O povo timorense demonstrou, mais uma vez, o seu compromisso com o processo democrático", lê-se no comunicado hoje divulgado pela presidência.

A União Europeia (UE) "vê esta eleição presidencial como um passo importante para o reforço das estruturas democráticas e de instituições democráticas confiáveis", refere ainda a nota.

A presidência da UE reafirma - tal como o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, o tinha feito a uma carta enviada a Ramos Horta - o seu "total compromisso em apoiar Timor-Leste" na consolidação da democracia e no desenvolvimento do país.

Uma equipa de observadores da União Europeia irá acompanhar o desenrolar das próximas eleições legislativas no país, marcadas para 30 de Junho.

O ainda primeiro-ministro timorense José Ramos-Horta venceu a segunda volta das presidenciais, a 09 de Maio, com 69,18 por cento dos votos.

IG-Lusa/Fim


Timor-Leste/Eleições: Parlamento altera lei eleitoral para as legislativas

Díli, 16 Mai (Lusa) - O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje uma alteração da lei eleitoral para as legislativas, introduzindo mudanças no local de contagem e no conteúdo do boletim de voto.
O projecto-de-lei de alteração da Lei 6/2006, de 28 de Dezembro, elimina a contagem em cada estação de voto, como aconteceu nas recentes eleições presidenciais, e estabelece a contagem "nas respectivas sedes dos distritos".

A contagem passa a ser feita "pela assembleia de apuramento distrital imediatamente à chegada das urnas", acrescenta o artigo 46º da alteração legislativa.

Outra alteração aprovada pelo Parlamento é relativa ao boletim de voto, onde não constará, depois de debatida essa hipótese, o retrato do cabeça-de-lista de cada partido ou coligação.

"Em cada boletim de voto é impressa a denominação, a sigla, a bandeira ou emblema do partido político ou coligação partidária, de acordo com modelo a aprovar pela CNE, sob proposta do STAE, devendo a bandeira e o emblema ser coloridos", diz o número 2 do artigo 3º.

Uma das polémicas da primeira volta das presidenciais, realizada a 09 de Abril, foi a aprovação no Parlamento, por proposta da FRETILIN, de uma alteração legislativa que permitia o uso dos símbolos nacionais e partidários além do retrato dos candidatos à chefia do Estado.

A justificação da última alteração legislativa refere "a correcção da redacção dos artigos que não traduziram de forma precisa a intenção legislativa quando da aprovação da Lei 6/2006" e segue algumas das modificações à Lei Eleitoral para Presidente da República feitas a 27 de Março pela Lei 7/2007.

Na alteração hoje aprovada "foram introduzidos 12 artigos contendo ilícitos eleitorais não contemplados até então na presente lei. Ao contrário do que possa parecer, o intuito não é criar um ambiente eleitoral de opressão à sociedade", lê-se na justificação da proposta.

"A alteração apenas reintroduziu os ilícitos eleitorais constantes da Lei 2/2004, de 18 de Fevereiro, que dispõe sobre a eleição dos chefes de suco e dos conselhos de suco".

"Naquela oportunidade, havia a expectativa da aprovação do Código Penal", mas uma vez que essa aprovação não aconteceu "opta-se agora por estabelecer os ilícitos".

"As demais modificações decorrem da experiência adquirida com as eleições para Presidente da República e reflectem ajustes no procedimento eleitoral sempre com o objectivo de torná-lo mais ágil, justo e transparente", conclui a justificação assinada por dois deputados da Fretilin.

A alteração foi aprovada por unanimidade.

PRM Lusa/Fim


Timor-Leste/Eleições: "Não se pode ignorar emergência do PD" - analista francês

Díli, 14 Mai (Lusa) - O dado político mais importante das eleições presidenciais de 2007 em Timor-Leste é a emergência do Partido Democrático (PD), dirigido por Fernando Fernando "Lassama" de Araújo, segundo um especialista francês em assuntos asiáticos entrevistado hoje pela Lusa.
"Há dois partidos emergentes, o PD e o CNRT", ou Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste, "mas quanto ao CNRT há uma interrogação", afirmou Jean Berlie, investigador do Centro de Estudos Asiáticos da Universidade de Hong Kong.

"Do CNRT, não se sabe ainda a evolução da campanha e a maturidade dos representantes nos distritos", acrescentou o investigador, autor de um livro sobre a evolução política timorense entre 2000 e 2007, publicado em Março em Cantão, China.

"Posso comparar os dois partidos porque fui ao congresso do PD e ao do CNRT", explica Jean Berlie: "Em comparação, no PD são muito estruturados".

O CNRT, que surgiu há apenas dois meses em torno da figura de Xanana Gusmão, terá na campanha para as legislativas o teste de maturidade.

Admitindo que o CNRT surge "como uma ideia de Xanana Gusmão para permanecer no poder", Jean Berlie salienta que o novo partido apareceu na campanha das presidenciais contra o candidato da Fretilin "mas quem representa a mudança anti-Fretilin é o Partido Democrático".

Jean Berlie acrescenta também que a postura de Xanana Gusmão como líder do CNRT nas legislativas é outra incógnita.

"Será que ele quer mesmo trabalhar de facto como primeiro-ministro? Ou será que está disposto a aceitar a ideia do Partido Social-Democrata de ele ser o presidente do Parlamento?", questionou.

Arriscando uma projecção dos resultados das presidenciais para as legislativas, Jean Berlie pensa que "há quatro partidos que podem ter entre 13 a 16 cadeiras" no Parlamento (que, pela Constituição, pode ter entre 52 a 65 deputados).

"A Fretilin pode ter no máximo 16 cadeiras", diz o investigador francês, que acredita que o actual partido maioritário "não vai descer" do patamar dos 30 por cento obtidos por Francisco Guterres "Lu Olo" nas presidenciais.

"O problema é de psicologia dos votantes", afirma Jean Berlie:

"Agora os eleitores não estão a votar pela independência, como antes, quando o critério era esse".

Jean Berlie concorda que o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri fez escolhas estratégicas correctas para o país "mas o eleitorado não compreende bem essas coisas".

"É uma manifestação emocional. O eleitorado é emocional. Não é racional", diz Jean Berlie.

"Para Ramos-Horta, o eleitorado é emocional mas é organizado. No referendo de 1999 também: foi um voto emocional mas bem orquestrado", comentou.

"O problema de Alkatiri é o desconhecimento do exército e da polícia, que o Joaquim Chissano conhece muito bem", analisa Jean Berli referindo o ex-Presidente de Moçambique, onde o secretário-geral e outros dirigentes da Fretilin viveram o exílio.

"É um problema prever a crise. A crise chega e Mari Alkatiri não sabe reagir. É o caso da crise de 2006", acrescentou.

O ex-primeiro-ministro "é um homem inteligente mas a política não é problema de inteligência mas de mobilização".

Jean Berlie aplica, aliás, este mesmo comentário ao major fugitivo Alfredo Reinado, evadido desde 30 de Agosto de 2006.

"Reinado é capaz de mobilizar a juventude mas isso não é suficiente para ter importância política. Seria bom que ele entrasse na prisão", disse.

Sobre o triunfo presidencial de Ramos-Horta, Jean Berlie afirma que "não é como o de Xanana Gusmão em 2002".

"Resulta de uma união de partidos, pela primeira vez, de oposição à Fretilin. Ramos-Horta foi eleito não por carisma mas por esse apoio. Ele é uma pessoa de compromissos. A união teve sucesso.

Vamos a ver se continua para as legislativa, mas vai ser mais difícil", na análise de Jean Berlie.

Se esta união anti-Fretilin se concretizar numa plataforma para as legislativas e ganhar as eleições, analisa Jean Berlie, não é claro quem ficará na chefia do governo.

O presidente do PSD, Mário Carrascalão, ex-governador do território durante a ocupação indonésia, "é a pessoa mais capaz da oposição", na opinião do investigador francês.

"Mas ele não tem as mesmas condições que tinha em 2000. Pode ser primeiro-ministro agora, mas não daqui a cinco anos, porque não terá capacidade" devido à sua idade.

Fernando "Lassama" de Araújo tem o problema oposto: "É muito novo ainda" para a chefia de um governo.

Jean Berlie é investigador da Universidade de Hong Kong desde 1991. Durante uma década estudou o território de Macau, sobre o qual publicou vários títulos.

Sobre Timor, Berlie publicou uma bibliografia (séculos XVI a XXI, na Les Indes Savantes, Paris) e o recente "Politics and Elections in East Timor, 2001-2006.

PRM-Lusa/Fim


Timor-Leste: Confrontos em Bairro Pité, UNPol contraria alegações da FRETILIN

Díli, 16 Mai (Lusa) - Quatro casas e uma viatura foram destruídas em Bairro Pité, Díli, em incidentes que fazem recear o ressurgimento da violência na capital, enquanto a UNPol contraria alegações de uma "orgia de violência" contra apoiantes da Fretilin.
O ministro e membro da comissão política da Fretilin Arsénio Bano insistiu hoje que os seus apoiantes "estão a ser atacados e intimidados por todo o país" na sequência da vitória de José Ramos-Horta nas eleições presidenciais de 09 de Maio, falando mesmo de uma "orgia de violência" comemorativa.

Arsénio Bano declarou também, em comunicado emitido pelo partido, que as casas destruídas em Bairro Pité são de apoiantes da Fretilin e que "a Polícia das Nações Unidas confirmou que os incidentes foram politicamente motivados".

Fonte oficial da UNPol questionada pela Lusa declarou que "não há qualquer base para essa acusação".

"De facto, de todas as explicações dadas no local pela população, nenhuma tinha motivação política", vincou a mesma fonte.

Arsénio Bano apoia-se no facto de Bairro Pité "não ser uma área da Fretilin" e de nas eleições presidenciais "ter votado em força em José Ramos-Horta".

No entanto, a informação oficial das Nações Unidas disponível não refere qualquer ligação partidária de atacantes ou de vítimas.

Segundo um comunicado divulgado pela missão internacional (UNMIT), dois grupos, "com cerca de cem pessoas", envolveram-se num combate de rua entre as 18:30 e as 19:00 de ontem (10:30 e 11:00 em Lisboa) e, de novo, entre as 10:00 e as 11:00 de hoje (02:00 e 03:00 em Lisboa).

Os dois incidentes obrigaram à intervenção das forças autónomas de polícia da Malásia e de Portugal (com militares da GNR), apoiados por meios das Forças de Estabilização Internacionais.

"Ninguém ficou ferido e 17 pessoas foram detidas", afirmou a UNMIT.

O chefe da missão internacional, Atul Khare, visitou Bairro Pité, acompanhado pelo comissário da Polícia das Nações Unidas, Rodolfo Tor, para se inteirar da situação.

"As pessoas que cometem actos criminosos serão tratadas como criminosos pela polícia", declarou o representante-especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste.

"Não serão toleradas alegações de motivação política no seguimento das eleições da semana passada", acrescentou Atul Khare.

O chefe da UNMIT falou nas últimas 24 horas com o primeiro-ministro José Ramos-Horta, com o secretário- geral da Fretilin, Mari Alkatiri, e com o presidente do Partido Democrático, Fernando "Lassama" de Araújo, terceiro candidato mais votado na primeira volta.

"Disse a todos os líderes políticos neste país que violência com justificação política é inaceitável e tenho o seu acordo", disse Atul Khare.

Alegações anteriores de Mari Alkatiri de uma campanha contra apoiantes da Fertilin nos distritos de Viqueque, Baucau, Ermera e Liquiçá, hoje repetidas por Arsénio Bano, foram desmentidas pelos dados apurados pela UNPol e já antes divulgados pela imprensa.

Uma nota distribuída hoje pelo gabinete do primeiro-ministro salienta a distância entre as alegações da FRETILIN e os factos apurados pela UNPol.

"Pelo contrário, os elementos de que a polícia dispõe desmentem cabalmente as alegações da direcção da Fretilin", sublinha a nota oficial, rebatendo um por um os incidentes da alegada campanha de violência.

Sobre o caso mais repetido nos últimos dias pela Fretilin, ocorrido no dia 13 de Maio, em Ermera, o gabinete do primeiro-ministro cita o relatório público da UNPol: "quatro casas completamente ardidas na aldeia de Loblala, suspeitando-se ter sido causado por apoiantes da Fretilin liderados por (tenente) Salsinha. As vítimas são apoiantes do PD/PSD. A investigação da UNPOL prossegue".

Segundo o mesmo relatório, "apenas num caso, em Oécussi, se verifica ser alvo um elemento da Fretilin".

PRM-Lusa/Fim