The Australian
February 07, 2007
FOREIGN Minister Alexander Downer has withdrawn plans to invoke a rarely used national-interest exemption clause to fast-track ratification of the Timor Sea Treaty through parliament.
Mr Downer on Monday advised members of the Joint Standing Committee on Treaties that he wanted to rubber-stamp the Treaty on Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea, signed more than a year ago.
A meeting scheduled for 7pm yesterday in which Mr Downer was to have explained his reasons for invoking the clause was cancelled late yesterday afternoon by the Foreign Minister.
It followed a report in The Australian yesterday in which Woodside chief executive Dan Voelte said early development of the lucrative Greater Sunrise oil and gas prospect had been dashed because of civil strife in East Timor.
Concerns have been raised on why no progress has been made on tabling the treaty since its signing.
Under CMATS, East Timor's revenue share of the Greater Sunrise oil and gas prospect straddling the boundary of the Joint Petroleum Development Area could be as much as $19 million.
Timorese critics have accused Canberra of sitting on its hands after promising the deal would be quickly ratified.
Mark Dodd
Timor Sea's oil and gas treaty closer
AAP - Tuesday February 6, 08:30 PM
Australia has moved to fast-track ratification of a treaty with East Timor which covers revenues from the Timor Sea's oil and gas reserves.
An analysis of the treaty between the two nations, signed a year ago in Sydney, was tabled in the Senate on Tuesday.
The document says the federal government now wants to bring the treaty into force as soon as possible, citing a rarely used "national interest" clause as justification for the sudden push to ratify the deal.
The Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea (CMATS) Treaty will enable exploration of the Greater Sunrise gas reservoir, a long-time subject of dispute between Australia and its northern neighbour.
"It is in Australia's interest to create a long-term stable legal environment for the exploration and exploitation of petroleum resources in the Timor Sea between Australia and East Timor without prejudicing either country's maritime claims in the Timor Sea," the analysis of the treaty states.
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quarta-feira, fevereiro 07, 2007
Timor deal backdown
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1 comentário:
Tradução:
Negócio de Timor voltou para trás
The Australian
Fevereiro 07, 2007
O Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer retirou planos para invocar uma cláusula de dispensa de interesse nacional raramente usada para avançar a ratificação do Tratado do Mar de Timor no parlamento.
O Sr Downer na Segunda-feira aconselhou os membros do Comité Conjunto sobre Tratados que queria que eles assinassem de cruz o Tratado sobre Certos Arranjos Marítimos no Mar de Timor, assinado à mais de um ano.
Uma reunião marcada para as 7 pm de ontem onde o Sr Downer devia explicar as suas razões para invocar a cláusula foi cancelada pelo fim de ontem à tarde pelo Ministro dos Estrangeiros.
Isso seguiu-se a uma reportagem do The Australian de ontem onde o chefe do executivo da Woodside, Dan Voelte, disse que os anteriores desenvolvimentos da prospecção do petróleo e do gás no lucrativo Greater Sunrise estavam deprimidos por causa da luta civil em Timor-Leste.
Têm sido levantadas preocupações sobre as razões porque não se fez qualquer progresso para pôr na ordem do dia a assinatura do tratado desde que foi assinado.
Sob o CMATS, a parte dos rendimentos de Timor-Leste da prospecção de oleo e gás da Greater Sunrise que fica encostada à fronteira da Joint Petroleum Development Area pode ir até aos $19 milhões.
Críticos Timorenses têm acusado Canberra de andar a empatar depois de ter prometido que o acordo seria assinado rapidamente.
Mark Dodd
Mais perto o tratado de petróleo e gás do Mar de Timor
AAP – Terça-feira Fevereiro 6, 08:30 PM
A Austrália mexeu-se para avançar rapidamente na ratificação do tratado com Timor-Leste que cobre os rendimentos das reservas de gás e petróleo do Mar de Timor.
Uma análise do tratado entre as duas nações, assinado há um ano em Sydney, foi posto na ordem do dia no Senado na Terça-feira.
O documento diz que o governo federal quer levar agora o tratado à aprovação tão cedo quanto possível, ao abrigo de uma cláusula raramente usada de "interesse nacional " como justificação para a súbita pressa de ratificar o negócio.
O Tratado sobre Certos Arranjos Marítimos no Mar de Timor (CMATS) tornará possível a exploração da grande reserva de gás da Greater Sunriser, um assunto há longo tempo sujeito a disputa entre a Austrália e o seu vizinho do norte.
"É um interesse da Austrália criar um ambiente legal estável a longo prazo para a sua exploração e a exploração de recursos do petróleo no Mar de Timor entre a Austrália e Timor-Leste sem prejudicar qualquer reivindicação marítima dos dois países no Mar de Timor" afirma a análise do tratado.
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