The Age
Lindsay Murdoch, Jakarta
January 15, 2007
A joint Indonesian and East Timorese commission will recommend amnesty for people responsible for atrocities in East Timor in 1999 if they admit their involvement and apologise to their victims.
The Commission of Truth and Friendship plans to invite 70 people, including top Indonesian military officers and political leaders from the two countries, to tell what they know about the atrocities at hearings in Indonesia and East Timor over the next six months.
People who refuse or are not considered by the commission to have told the truth would not be among those the commission would recommend to the East Timor and Indonesian governments for amnesty, commission members said.
More than 1200 people were killed, most of East Timor's infrastructure was destroyed and more than 250,000 people were forced into refugee camps in Indonesian West Timor after East Timorese voted for independence in a United Nations-supervised ballot in August 1999.
The UN blamed militias directed by Indonesia's military for atrocities that included rapes, torture and mass executions.
Militia commander Eurico Guterres is the only person serving a jail term in Indonesia for involvement in the violence, despite demands by former UN secretary-general Kofi Annan and human rights groups for perpetrators to be brought to justice.
Achmad Ali, an Indonesian member of the commission, said that to receive an amnesty recommendation a person must give their full co-operation to the commission and express regrets and apologise for their actions. "For instance, it is impossible for us to recommend amnesty if they refuse to come (to a hearing)," he said.
Professor Ali said it was important to invite people to testify from both Indonesia and East Timor to "avoid the impression that the commission merely corners Indonesia instead of seeking the truth".
Among the invitees will be former Indonesian president B. J. Habibie and East Timor President Xanana Gusmao.
Indonesia's former military commander Wiranto, who this month formed a political party in Jakarta, has indicated he will testify before the commission, which was set up in 2005 along similar lines to South Africa's post-apartheid Truth and Reconciliation Commission.
Professor Ali said that the Indonesian-East Timor commission had no judicial powers and could only make recommendations to the governments in Dili and Jakarta.
"We will not be able to guarantee that amnesties will be accepted by the heads of governments," he said.
But Benjamin Mangkoedilaga, the Indonesian co-chairman of the commission, said amnesties were a recognised part of Indonesia's legal system. "The important thing is to give trust to the invitees that our invitation will not lead to any trial or the setting up of any tribunal," Mr Mangkoedilaga said.
East Timor member and co-chairman Dionisio Soares said the commission's aim was to "get all the facts from the people who know what happened".
He said that in South Africa's case amnesties were accepted by the world community because its Truth and Reconciliation Commission was considered credible.
Several of East Timor's representatives on the Indonesian-East Timorese commission also sat on East Timor's Commission for Reception, Truth and Reconciliation. This recommended in a report last year that the UN Security Council set up a tribunal to try those responsible for the atrocities "should other measures be deemed to have failed to deliver a sufficient measure of justice and Indonesia persists in obstructing justice".
The East Timor commission was set up by the UN in 2001.
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segunda-feira, janeiro 15, 2007
Amnesty offer over East Timor
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Tradução:
Amnistia sobre Timor-Leste
The Age
Lindsay Murdoch, Jakarta
Janeiro 15, 2007
Uma comissão conjunta Indonésia e Timorense recomendará a amnistia para pessoas responsáveis por atrocidades em Timor-Leste em 1999 se admitirem o seu envolvimento e pedirem desculpa às suas vítimas.
A Comissão da Verdade e da Amizade planeia convidar 70 pessoas, incluindo oficiais militares de topo Indonésios dos dois países, para dizerem o que sabem das atrocidades em audições na Indonésia e Timor-Leste durante os próximos seis meses.
As pessoas que recusarem ou que a comissão considere que não contaram a verdade não serão consideradas entre as que a comissão recomendará para amnistia aos governos de Timor-Leste e Indonésia, disseram membros da comissão.
Mais de 1200 pessoas foram mortas, a maioria das infra-estruturas de Timor-Leste foram destruídas e mais de 250,000 pessoas foram forçadas a refugiarem-se em campos no Oeste de Timor Indonésio depois dos Timorenses terem votado pela independência numa votação supervisionada pela ONU em Agosto de 1999.
A ONU culpou milícias dirigidas pelas forças armadas da Indonésia pelas atrocidades que incluíram violações, torturas e execuções em massa.
O comandante da milícia Eurico Guterres é a única pessoa que cumpre tempo de prisão na Indonésia por envolvimento na violência, apesar dos apelos do antigo secretário-geral da ONU Kofi Annan e de grupos de direitos humanos para que os perpetradores sejam levados à justiça.
Achmad Ali, um membro Indonésio da comissão, disse que para receber uma recomendação de amnistia uma pessoa deve dar a sua total cooperação à comissão, expressar arrependimento e pedir perdão pelas suas acções. "Por exemplo, é impossível recomendarmos amnistia a quem se recusar a via (a uma audição)," disse.
O Professor Ali disse que era importante convidar pessoas a testemunhar tanto da Indonésia como de Timor-Leste para "evitar a impressão que a comissão persegue meramente a Indonésia em vez de procurar a verdade ".
Entre os convidados estarão o antigo Presidente Indonésio B. J. Habibie e o Presidente de Timor-Leste Xanana Gusmão.
O antigo comandante militar da Indonésia Wiranto, que, este mês, formou um partido político em Jacarta, indicou que testemunhará perante a comissão, que foi montada em 2005 e que seguiu o figurino da Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul no pós-apartheid.
O Professor Ali disse que a comissão Indonésia-Timor-Leste não tinha poderes judiciais e que só podia fazer recomendações aos governos em Dili e Jacarta.
"Não temos condições para garantir que as amnistias sejam aceites pelos chefes de governo," disse.
Mas Benjamin Mangkoedilaga, o co-presidente Indonésio da comissão, disse que as amnistias são parte reconhecida do sistema legal da Indonésia. "A coisa importante é dar confiança aos convidados de que os nossos convites não conduzirão a nenhum julgamento ou à montagem de nenhum tribunal," disse o Sr Mangkoedilaga.
O co-presidente e membro de Timor-Leste Dionisio Soares disse que o objectivo da comissão era "obter todos os factos de gente que sabe o que aconteceu ".
Disse que no caso da África do Sul as amnistias foram aceites pela comunidade mundial porque a sua Comissão de Verdade e Reconciliação foi considerada credível.
Vários dos representantes de Timor-Leste na Comissão Indonésia-Timor-Leste pertencem também à Comissão de Timor-Leste da Verdade e Reconciliação. Esta recomendou num relatório o ano passado que o Conselho de Segurança da ONU organize um tribunal para julgar os responáveis das atrocidades "caso se avalie que falharam outras medidas para dar uma medida de justiça suficiente e a Indonésia persista na obstrução à justiça ".
A comissão de Timor-Leste foi organizada pela ONU em 2001.
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