"...Mesmo que se considerasse que a impugnação foi deduzida dentro do prazo, a pedido dos requerentes deve ser indeferido na totalidade..."
"A liderança de Francisco Guterres Lu-Olo como Presidente e Mari Alkatiri como Secretário Geral da FRETILIN não é afectada na sua legitimidade por eles terem sido eleitos por voto por braço no ar".
A verdade começa a vir ao de cima. Esta foi a primeira. Mais virão.
.
Traduções
Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.
Obrigado pela solidariedade, Margarida!
Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006
"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É
o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem
dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de
países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de
conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar
transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
11 comentários:
Legalmente foi reconhecida razão à liderança da FRETILIN, mas mantém-se o problema moral... Toda a gente sabe que esta liderança está ferida de morte quanto à legitimidade política... Dr. Mari e Lu Olo ganharam, muito bem... mas sabem, se forem honestos, que não tinham o apoio da maioria, ambos sabemos que as pessoas estavam ultra condicionados... eles têm o apoio do dinheiro do Mari mas não têm o apoio do povo... como a indonesia, que também organizou uma assembleia farsa para legitmar a integração em 1976...
Sem sovaco ao ar, as intimidações das direcções não funcionam. Por isso todos os "camaradas" têm horror ao voto secreto.
Acham-no um hábito burguês de liberdade excessiva que pode pôr em causa a revolução.
Daí que eleições que tenham que ser por voto secreto, quantas menos, melhor. E eliminaram logo as de 2002.
E 2007 era para se ver, estou convencido.
Esta coisa do voto secreto, a gente nunca sabe no que dá.
Anónimo das 8:55:34 AM: não percebeu ainda mesmo que a adesão a um partido é voluntária, que um partido é uma associação formada por cidadãos livres para atingirem objectivos que eles livremente decidem e regidos por estatutos que eles livremente estabeleceram? Pois olhe que é como lhe digo.
Bere-Key: a malta da Fretilin deve estar divertida com a sua preocupação...
Há gente teimosa que nunca dá o braço a torcer. A decisão de voto por braço no ar foi tomada por maioria e a legalidade da eleição foi confirmada pelo tribunal de instãncia máxima de Timor-Leste, mas isso é desprezado como se fosse irrelevante.
Quanto à questão da moral, cada um tem a sua. Acho que há aqui um equívoco pois isso não tem nada que ver com política nem com as questões legais do funcionamento do Estado. Por esse motivo é que existem as leis, que estão acima de quaisquer valores subjectivos, sejam eles individuais ou organizacionais.
Leitor do 13/8/06. 1:07.58
Mas o PR nao tem competencia para dissolver o Tribunal de Recursos!!!!! Sera que o PR vai acumular todos os poderes dos quatro orgaos de estado? Vao deixar de ser soberanos? Que pena. Deixamos de ser um caso de sucesso... Quem sao os assessores do Presidente? Vao ficar muito ocupados ....
Agora e que Timor vai estar em maus lencois.
Como e que um tribunal pode indeferir uma queixa por ter sido extemporanea e logo a seguir proceder a uma deliberacao sobre o conteudo da queixa quando nao havia razao para o fazer?
"a) Mesmo que se considerasse que a impugnação foi deduzida dentro do prazo,..."????
Isto so pode ser visto como uma declaracao politica.
E quando a judiciaria comeca por se misturar na politica e os cidadaos comecarem a desconfiar da falta de imparcialidade e professionalismo das instancias legais mais altas do pais a manutencao da lei e ordem torna-se cada vez mais precaria.
So por curiosidade vejam so estas declaracoes do Mari Alkatiri e Ana Pessoa relativamente a anteriores acordoes do Tribunal de Recurso.
EXCERTO
"Numa entrevista à agência Lusa, o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, desferiu um forte ataque ao Tribunal de Recurso de Timor- Leste, visando em particular o presidente deste órgão.
"Um jurista minimamente formado não faria isto. Não pode simplesmente passar uma esponja por tudo e querer iniciar uma nova era, assim", considerou.
A ministra de Estado na Presidência de Conselho de Ministros timorense acusou o Tribunal de Recurso de incompetência, e de falta de profissionalismo, isenção e imparcialidade.
Ana Pessoa, ex-ministra da Justiça, declarou-se "chocada" com o que diz serem acórdãos "catastróficos", questionando directamente a competência e as capacidades do presidente do Recurso, o luso-timorense Cláudio Ximenes, e do juiz português José Antunes.
Classificando os acórdãos como "um furacão", Ana Pessoa sustenta que as decisões são especialmente graves por irem contra os objectivos do executivo, que queria, com a instalação do Tribunal de Recurso, "imprimir a isenção, a imparcialidade e a independência aos tribunais".
"Lamentavelmente, os únicos dois pronunciamentos do Tribunal dão sinais exactamente contrários. Estamos falhos de isenção, de profissionalismo, de competência e de independência", afirmou em entrevista à Lusa."
http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=2592&catogory=Entrevista
SERA QUE O TRIBUNAL DE RECURSO CONTINUA A CARECER DE PROFESSIONALISMO E COMPETENCIA, OU AS FORTES PRESSOES ANTERIORES DO GOVERNO CONSEGUIRAM POR FIM QUE O TRIBUNAL PASSASSE A SER DEPENDENTE DA FRETILIN?
NAO SEI NAO!
O Tribunal de recurso nao era competente, professional e independente e agora ja e?
E obvio que por ter sido favoravel a Fretilin teremos que reconhecer que pelo menos neste caso foi competente. Amanha nao sabemos. Podem voltar a ser incompetentes.
Hahaha....
Anonimo de Domingo, Agosto 13, 2006 5:04:02 PM -- vai mais é plantar abóboras em Balibar.
Anónimo das 4:25:08 PM : No exercício das suas funções, os juízes são independentes e apenas devem obediência à Constituição, à lei e â sua consciência (Artigo 121º, 2.)
E sera que o anonimo das 6:13:39 PM deveria ir para Maputo fazer criacao de galinhas e coelhos.
Deixemo-nos de conversas de criancas.
Seria apropriado se o Malai Azul criasse uma seccao para comentaristas de menor idade.
Cresca e apareca!
Enviar um comentário