Transcrição, da Margarida, de notícia do DN por não estar on-line:
DN
Armando Rafael, Diário de Notícias, 26 de Julho de 2006
O projecto de lei eleitoral que vários deputados da oposição timorense entregaram há uma semana no Parlamento poderá ter sido elaborado por três juristas do gabinete do Presidente Xanana Gusmão.
Esta é, pelo menos, a suspeita que existe em Timor-Leste e que parece ser apoiada por documentos a que o DN teve acesso. A começar por um ofício, escrito em inglês, em que os juristas FL, JCA e CM remetem para o Presidente da República, com conhecimento ao respectivo chefe de gabinete, os dois documentos que lhes tinham solicitados: o projecto de lei eleitoral para o parlamento nacional; e o projecto de lei que cria a Comissão Eleitoral Independente.
Sendo que as iniciais que ali estão referenciadas correspondem aos nomes dos juristas Francisco de La Torre (FL), José Carlos Aragão (JCA) e Carmelita Moniz (CM).
Sendo que o teor do projecto elaborado no gabinete de Xanana é, em tudo, idêntico ao que os deputados da oposição Manuel Tilman, João Mendes Gonçalves, Alexandre Corte-Real e Vicente Guterres, entre outros, viriam a entregar, no dia 18, na mesa do Parlamento, antecipando-se, assim, ao governo, cujas iniciativas terão agora de voltar a ser confirmadas, atendendo à substituição de Mari Alkatiri por Ramos-Horta como primeiro-ministro.
Em termos substanciais, a iniciativa da oposição distingue-se da proposta do governo em dois pontos cruciais: mantém o complexo sistema de apuramentos previsto na legislação da ONU e é omisso sobre o limiar de representação que estava contemplado pelo Governo e que apontava para um mínimo de 5% dos votos, abaixo do qual não seria possível eleger qualquer deputado.
Sendo que a proposta do Governo, que é apoiado pela maioria absoluta de que a Fretilin dispõe, previa igualmente que Timor-Leste adoptasse o método de Hondt para apurar a representação de cada partido ou coligação.
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quarta-feira, julho 26, 2006
Presidente pode ter elaborado iniciativa da oposição
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4 comentários:
Como lá em baixo o Malai Azul fez o favor de escrever:
Sobre o trabalho dos assessores do PR para a oposição
De um leitor:
Caríssimos,
O que me parece mais relevante assinalar é que:
1. Existe um princípio de separação de poderes (PSP) que todas as constituições democráticas do Mundo pretendem respeitar.
2. Se a história em causa for verdadeira, tal será, no mínimo, grosseira violação do princípio referido em 1.
3. Eu compreendo que o PR Xanana não tenha capacidade para perceber a gravidade de tal actuação.
4. Mas é inaceitável que um assessor jurídico aceite fazer o frete aos partidos da oposição.
5. Qualquer jurista no Mundo sabe o que é o PSP, o que foi necessário para ser conquistado, o relevo crucial para a democracia, etc.
6. Exigem-se consequências, designadamente da parte dos dadores que sustentam a actuação dos senhores acima referidos e que estão a patrocinar um rude golpe nos mais elementares princípios constitucionais.
Nota adicional: isto faz recordar também a actuação presidencial no referente ao Código Penal.
Será que não aprenderam?
Anónimo das 8:19:00 PM: se calhar até aprenderam, mas tinham que "deliverar" essa encomenda, afinal os States tinham aí os conselheiros e estes tinham que apresentar serviço, tanto dólar despachado para Timor-Leste tinha que ter contrapartidas. Mas que não foram lá muito habilidosos, não foram e terem deixado o rasto que deixaram é dum primarismo um tanto pateta. O que acho mais piada nesta história é andarem por aqui há que tempos uns anónimos a mandarem vir com a UNTAET por ter advogado eleições para o Parlamento Nacional, a chamarem-lhe burocrata e mais uma série de coisas e afinal foram sacar outra vez da primitiva lei da UNTAET. Nem enxergam as contradições em que se metem.
Comesso a perceber,os STAITES ENBUCHADOS, AUSTRÁLIA E XANAS, SÃO FARINHA DO MESMO SACO
E a UNOTIL nao averigua junto destes assessores, que sao seus funcionarios (dois deles) se isto faz parte dos seus ToR's?
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