Notícia colocada na Lusa às 2 da manhã:
LUSA - Timor-Leste:Alkatiri atacado por envolver Forças Armadas nos confrontos de Abril
"O primeiro-ministro timorense ordenou directament e às Forças Armadas para substituírem a polícia nos confrontos em Díli, em finais de Abril, sem dar conhecimento ao Presidente da República, acusou hoje o major Reinado, denunciando a "inconstitucionalidade da decisão."
...
Não se coloca a constitucionalidade de uma decisão política. Um acto de decisão política (ao contrário de um decreto, decreto-lei, etc) não está sujeita aos controlos da mesma. Assim sendo um problema de inconstitucionalidade.
Houve muitos erros que levaram a esta situação. Um deles é o facto do Conselho de Defesa e Segurança não sido ter convocado preventivamente no início da manifestação. É para situações destas que existe.
Se o PR foi consultado e transmitiu ao PM que estava de acordo com a decisão, apesar de qualquer irregularidade poderá evocar-se o carácter excepcional e urgente da situação, assim como as extremas dificuldades de comunicação naquele dia entre o Presidente, o Primeiro-Ministro e o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas.
De qualquer forma, se houve irregularidades deverá ser realizado um inquérito de forma a não permitir que situações destas voltem a acontecer.
Aguarda-se declaraçóes do PR e do PM.
quinta-feira, maio 18, 2006
Ninguém dorme nesta terra?...
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8 comentários:
Malai Azul: consegues arranjar-me o artigo da Helen Hill no Timor Post, sobre as razões de os australianos não querem o M. Alkatiri como 1º ministro?
Gostava imenso de ler, aqui em Portugal não tenho como..
Obrigada,
Fátima
Nos países democráticos, actos inconstitucionais dos membros dos orgãos do Estado, correspondem a demissão do cargo. Em Timor-Leste, actos desses, e ainda que resultem em crimes, camufla-se com interpretações da Constituição.
Mary, onde está a tua responsabilidade como homem do Estado?
Incontitucional ou não, um facto é que se as Forças Armadas não tivessem sido convocadas, não sabemos bem o que teria sucedido no dia 28. É evidente para todos os que presenciaram os acontecimentos que a polícia se encontrava totalmente inoperante, poder-se-á mesmo falar de boicote
O mais engraçado das declarações do Major Alfredo Reinado é quando diz:"Tudo foi ordenado por Mari Alkatiri, o próprio primeiro-ministro, e eu fui testemunha ocular do processo" e logo a seguir diz também "Mari Alkatiri deu as ordens ao coronel Lere, e foi o coronel Lere, Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, quem mo disse,", testemunha ocular!!... só se estivesse de óculos.
O mais engraçado é não distinguir entre testemunho de "processo" e testemunho de "acto". As declarações do Major foram confirmadas pelas do Coronel.
Quanto ao sentido de estado do bloguista - "nihil nil diu occultum"...
Artigo da Helen Hill: http://www.unotil.org/UNMISETWebSite.nsf/cce478c23e97627349256f0a003ee127/3ffbbde7331f0f33492571700035fa6a?OpenDocument
Este MALAI AZUL ta completamente OUT!!! OH MENINO... INFORME-SE!!!
Obrigada pelo artigo. E, já agora, pelo blog...
F
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