Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Timor-Leste: perseguição ao líder militar amotinad...":

AINDA AGORA, REINADO!

Desertou das FALENTIL, armado, municiado e equipado.
Em Fathuai, emboscou o terceiro elemento da estrutura das FALENTIL, tenente-coronel Falur. Durante a emboscada morreu uma pessoa e foram feridas várias.
Desobedeceu à ordem do Presidente Xanana para entregar as armas.
Fugiu da cadeia.
Deixou-se fotografar com armamento adquirido de forma ilícita.
Assaltou esquadras da PNTL e roubou armas.
Em Same, apelidou o Procurador-Geral da República de “carteiro”.
Insultou a estrutura judicial e politica da República Democrática de Timor-Leste e não se coíbe de “mandar recados”.
Fugiu ao cerco Australiano em Same, dando à morte os seus homens – ou seja, no mínimo, ridicularizou as famosas SAS do exército Australiano e mostrou o carácter que tem.

*

Senhor Primeiro-ministro: Não vê que o que está em causa é o poder de soberania do Estado Timorense e que se um dia alguém disser que Timor é um Estado falhado não é por causa do rendimento “per capita” mas é por causa de situações destas, como a do seu último encontro e da suspensão da ”perseguição” ao Reinado pelas tropas Australianas. O senhor está a abrir um precedente e a dar um tiro no pé.

Expatriado.

Eleições em Timor não acabam com a crise

por Tom O'Lincoln [*]

A primeira volta da eleição presidencial em Timor Leste, realizada em 9 de Abril de 2007, foi inconclusiva – mas lançou um foco intenso sobre algumas questões.

Os eleitores puniram o partido dirigente, Fretilin, por presidir um colapso da ordem social, mas mostraram pouco entusiasmo pelas políticas de mercado livre do candidato rival José Ramos Horta. Uma votação apreciável foi para o Partido Democrático, com base nos eleitores mais jovens, e uma outra fatia significativa foi para partidos menores. Sem qualquer candidato ter obtido a maioria, a disputa será decidida em nova eleição a 8 de Maio.

A Fretilin, o partido tradicional da luta pela independência e até agora com o controle do parlamento, ficou chocada ao verificar que a sua votação mergulhou para 28 por cento. Antes das eleições seus líderes falavam confiantemente em vencer por maioria absoluta. A Fretilin continua a ser a mais forte organização política no terreno, e deveria sair-se melhor nas eleições parlamentares a realizar-se num par de meses. Entretanto, ela provavelmente não pode ganhar tanto a presidência como a maioria parlamentar se os perdedores da primeira volta canalizarem seus votos para Ramos Horta e seu aliado Xanana Gusmão.

Ainda assim, Ramos Horta apoiado pelos australianos teriam ficado extremamente insatisfeito com a sua magra votação em torno dos 22%.

No ano passado Ramos Horta substituiu o líder da Fretilin, Mari Alkatiri, como primeiro-ministro devido à pressão internacional. Esta incluiu o odioso show "Four Corners" na TV australiano sugerindo que Alkatiri era culpado de armar grupos de combate. As alegações desfizeram-se após investigação, mas não antes de selarem o destino de Alkatiri. Depois disto Ramos Horta desfrutou uma certa lua de mel mas, como mostraram os resultados eleitorais, a sua reputação deteriorou-se recentemente pois as infelicidades do país continuam a crescer.

A crise em Timor Leste começou com um motim de 600 soldados em Março de 2006. Alkatiri demitiu-os, pelo que os media internacional criticaram-no violentamente – como se qualquer outro governo tratasse amotinados mais generosamente. O choque entre os militares promoveu um levantamento geral nas forças estatais e generalizou a desordem civis. Tropas australianas interviveram rapidamente, após um pedido de todas as forças políticas chave de Timor Leste, incluindo a Fretilin – embora Alkatiri provavelmente tenha apoiado o pedido com imensa relutância, sentindo que isto provocaria a sua queda. Ele não teve de esperar muito após a chegada das tropas.

Além de criarem condições para mudar o regime, as tropas apoiaram as estruturas de poder local. Mas dezenas de milhares de pessoas deslocadas permanecem em campos e a economia continua um desastre.

Uma importante questão da campanha referia-se aos US$ 1000 milhões de rendimentos do petróleo e do gás actualmente acumulados num Fundo Petrolífero em Nova York. Alkatiri destinava-o a ser um recurso para a construção do país a longo prazo. Enquanto os rendimentos dos juros foram destinados a pagar a infraestrutura e programas sociais, o principal permaneceu intacto. Ao contrário da sua imagem de esquerdista radical promovida pelos seus críticos, esta e outras políticas económicas de Alkatiri são realmente bastante populares no Banco Mundial.

Mas elas não mostraram quaisquer sinais de extrair o país da pobreza, de modo que não é de admirar que a Fretilian esteja a perder credibilidade.

Ramos Horta promete descongelar o Fundo para usos imediatos. Isto permitiu-lhe cinicamente ultrapassar Alkatiri pela (aparentemente) esquerda. Ao ser indagado acerca da questão no programa de TV australiano "Dateline" Ramos Horta observou presunçosamente que Alkatiri "é um conservador fiscal… Ele faz grandes discursos sobre o combate à pobreza como uma causa nacional mas… ele não se moveu de forma suficientemente agressiva".

A proposta para utilizar uma parte do dinheiro parece razoável dada a horrível situação económica. Mas o que acontecerá exactamente com os fundos? Ramos Horta não é canhoto. Na entrevista à TV ele avançou com a proposta de planos para tornar o país um mercado livre, um "paraíso fiscal, o seguinte logo após Hong Kong".

Não é de admirar que o capital o apoie. Em 5 de Abril um artigo na Australian Financial Review explicava que "o que o governo Howard mais teme é o triunfo da Fretilin". Ele chegava a dizer: "É importante para os interesses australianos que Ramos Horta tenha prometido um plano de reforma fiscal para encorajar o investimento estrangeiro. Isto inclui objectivos ambiciosos de estabelecer um estado de 'comércio livre'… As taxas de impostos sobre rendimentos e rendimentos de corporações seriam estabelecidas a níveis fixos de 5 por cento a 10 por cento".

Se Ramos Horta e os seus aliados acabarem por dirigir Timor Leste, estas políticas neoliberais poderiam dilacerar profundamente, com novas feridas, um país já na agonia…

Ramos Horta certamente é um amigo do imperialismo ocidental. Ele apoia a guerra no Iraque e diz que se fosse eleito "Pediria às ONU, Austrália e Nova Zelândia para permanecerem aqui pelo maior número de anos possível".

Não que o poder fique unicamente ou mesmo primariamente com os políticos. Além do capital internacional e local, está ali a presença militar e policial australiana, neo-zelandesa e da ONU. Isto, por sua vez, está a provocar resistência entre o povo.

A hostilidade para com as tropas estrangeiras começou a subir após a fuga da prisão de Alfredo Reinado em Agosto último. Reinado, um líder do motim, é anti-Fretilin. Mas ele não é demasiado cortês para com Ramos Horta e embaraçou repetidamente a poderosas tropas australianas enviadas para capturá-lo. Num raid mal executado na cidade montanhesa de Same onde permanecia, Reinado escapou facilmente, mas os comandos australianos mataram cinco pessoas do local. Ramos Horta foi culpabilizado por isto, juntamente com as tropas. No dia seguinte, multidões barricaram ruas em Dili, queimaram pneus e cantaram: "Australianos, go home!"

As tropas atacaram com brutalidade um campo de refugiados próximo ao aeroporto, utilizando tanques, gás lacrimogéneo e balas. Segundo os habitantes no campo, elas mataram pelo menos duas pessoas, ferindo outras. O governo interino de Ramos Horta havia exigido que os deslocados naquele campo o abandonassem, mas para onde iriam estas 8000 pessoas? Elas recusaram-se a mover-se e posteriormente publicaram uma declaração pormenorizando a violência australiana contra eles, acrescentando que isto reflectia uma atitude sistemática ("Eles executam discriminação sistemática contra o povo timorense") e exigindo a retirada imediata das tropas de Timor Leste.

No ano passado, a maior parte dos timorenses saudou as forças australianas. Os entendimento popular era que os "aussies" intervieram anteriormente (1999) para travar matanças cometidos por militares indonésios e suas milícias. (Na realidade, as evidências sugerem que as matanças reduziram-se antes da chegada das tropas australianas, a agenda real das tropas era consolidar a hegemonia australiana. Mas isto não é largamente entendido,)

Agora, com abusos a crescerem, o estado de espírito do público começou a virar-se contra as tropas. James Dunn , veterano observador de Timor, escreveu recentemente acerca dos militares australianos que "a sua popularidade declinou desde aqueles dias agradáveis em 1999".
Estes desenvolvimentos ainda são fragmentários e o sentimento anti-australiano ainda não é a opinião da maioria, mas isso poderia mudar. A posição da Fretilin tornou-se mais abertamente hostil a Canberra. Se ela perdesse a presidência e também o controle do parlamento, ambos em disputa, o partido na oposição pode começar a assumir um emergente espírito anti-imperialista.

Para Canberra, os acontecimentos recentes em Timor Leste constituem o desenvolvimento mais recente de um padrão irritante. Os planos australianos para utilizar tropas, polícia e administradores a fim de tomar o controle indirecto de estados insulares depararam-se com uma série de frustrações. Os líderes políticos na Papua Nova Guiné, nas Solomons e nas Fiji encontraram oportunidades para despachar australianos intrometidos.

Um governo Horta-Gusmão seria acomodatício, mas com a Fretilin é outra história. Se reeleita ela pode de alguma forma desafiar a presença australiana. Se for conduzida à oposição, o que é mais provável, ela pode fazer campanha contra as tropas.

[*] Autor ou editor de cinco livros sobre a história e a política australianas (Into the Mainstream: The Decline of Australian Communism; Years of Rage: Social Conflicts in the Fraser Era; United We Stand: Class Struggle in Colonial Australia; Class and Class Conflict in Australia; e Rebel Women in Australian Working Class History). Mantem o sítio web www.anu.edu.au/polsci/marx/interventions/ .

O original encontra-se em http://mrzine.monthlyreview.org/olincoln200407.html

Ramos-Horta recolhe apoio junto de adversários da 1ª volta

Diário Digital / Lusa
22-04-2007 12:15:40

Os ex-candidatos presidenciais Avelino Coelho e João Carrascalão revelaram hoje à agência Lusa apoiar José Ramos Horta na segunda volta das presidenciais de Timor-Leste que terão lugar a 09 de Maio.

Numa ronda de contactos com os candidatos derrotados na primeira volta efectuada pela Lusa - depois de no sábado um acordo rubricado por Lúcia Lobato e Xavier do Amaral indicar o voto em Ramos-Horta -, também Avelino Coelho e João Carrascalão declararam à Lusa apoiar o actual chefe do Governo, ficando para mais tarde a decisão de Manuel Tilman e Fernando «Lasama» de Araújo.

«A decisão estava tomada e é óbvio que vou apoiar Ramos-Horta», disse João Carrascalão, que conquistou apenas 6.928 votos, 1,72% dos votos expressos pelos eleitores a 09 de Abril.

Já Avelino Coelho, do Partido Socialista de Timor, sustentou que a sua formação política «apoia em grosso e em massa o candidato José Ramos-«incapacidade de «Lu Olo» de governar o país».

«A Fretilin está há cinco anos no poder e conseguiu paralisar a economia, criar desordem e desintegrar a sociedade timorense», afirmou ao sublinhar que são essas as justificações para «não apoiar Francisco Guterres Lu Olo».

Avelino Coelho disse ter esperança que Ramos-Horta como chefe de Estado «seja capaz de promover a unificação da sociedade e do desenvolvimento económico sustentável com pão e paz para toda a gente».

Se João Carrascalão e Avelino Coelho não têm dúvidas na candidatura que apoiam, já Manuel Tilman e Fernando «Lasama» de Araújo preferem esperar mais uns dias para discutir acordos futuros, no caso de Tilman, ou reunir a estrutura do partido que o apoiou, no caso de «Lasama».

«Segunda-feira vou registar uma aliança entre o Partido do Povo de Timor e o Partido Kota para as legislativas e que terá a designação de Aliança Democrática», revelou Manuel Tilman à agência Lusa.

Se a Aliança Democrática irá nascer antes das legislativas, já o apoio a um dos candidatos da segunda volta das presidenciais «está dependente de se chegar a um acordo para o período pós-eleitoral nas eleições para o parlamento», afirmou Tilman.

«Estamos a negociar com uma das candidaturas o nosso apoio mas passará sempre pelo acordo que referi pós-eleitoral das legislativas», afirmou, ao explicar que «dentro de uma semana tudo deverá estar concluído» e recusando-se a especificar com qual das candidaturas está em conversações.

Aparentemente sem qualquer discussão externa está o Partido Democrático, de Fernando «Lasama», que reúne terça-feira em Bebonuk - bairro de Dili - para discutir o processo eleitoral de 09 de Abril, decidir uma orientação política para a segunda volta das presidenciais e começar a preparar as eleições legislativas.

«Um dos pontos do nosso encontro nacional é começar a preparar as eleições legislativas mas vamos também discutir e decidir a nossa posição para a segunda volta das eleições presidenciais», garantiu Fernando «Lasama» de Araújo em declarações à agência Lusa.

O ex-candidato presidencial explicou também que em cima da mesa de trabalhos do partido estão três caminhos: «indicar o voto num dos candidatos, não votar ou dar liberdade de escolha a cada um dos nossos companheiros e eleitores».

Fernando «Lasama» de Araújo foi o terceiro classificado da primeira volta das presidenciais tendo recolhido 77.459 votos ou 19,18 por cento, menos 10.643 votos do que Ramos-Horta e por isso um importante peso político no quadro eleitoral de Timor-Leste.

Já Avelino Coelho recolheu 8.338 votos ou 2,06 por cento correspondentes ao sétimo lugar e Manuel Tilman 16.534 votos a quem coube o sexto posto.

A segunda volta das eleições presidenciais timorenses, a ser disputada entre José Ramos-Horta, primeiro-ministro e candidato independente, e Francisco Guterres «Lu Olo», presidente do Parlamento Nacional e candidato da Fretilin, realiza-se a 09 de Maio com a campanha eleitoral, que teve hoje início, a prolongar-se até 06 de Maio.

Timor-Leste: Campanha começa com candidatos pouco activos

Diário Digital / Lusa
22-04-2007 10:37:51

A campanha eleitoral da segunda volta das eleições presidenciais em Timor-Leste começou hoje, mas nas ruas da capital a vida decorre normalmente e os sinais de período eleitoral são praticamente inexistentes.

Os eleitores timorenses voltam a ser chamados às urnas a 09 de Maio para decidir entre José Ramos-Horta e Francisco Guterres «Lu Olo» quem irá ocupar a chefia do Estado que Xanana Gusmão deixará vaga a 20 de Maio.

Apesar do início da campanha, apenas «Lu Olo» esteve reunido com jovens esta manhã.
Já José Ramos-Horta, depois de sábado conseguir o apoio dos candidatos Lúcia Lobato e Xavier do Amaral, afastados à primeira volta da corrida presidencial, esteve em Lospalos em funções de primeiro-ministro num encontro de juventude e apenas segunda-feira inicia a sua campanha, depois de ter passado a chefia do Governo para o primeiro vice-primeiro-ministro Estanislau da Silva.

Até 06 de Maio, três dias antes da votação, os dois candidatos vão esgrimir argumentos e tentar cativar os votos populares das outras candidaturas necessários para a vitória final.

Com uma diferença na primeira volta de 25.564 votos a favor de «Lu Olo», o candidato da Fretilin, a eleição presidencial irá decidir-se nas declarações de apoio dos seis candidatos que foram eliminados na primeira volta ou na capacidade de Ramos-Horta e Francisco Guterres de cativar esse eleitorado.

Francisco Guterres «Lu Olo», 53 anos, é natural de Ossú, Viqueque, na costa sul, desempenha o cargo de presidente do Parlamento Nacional e é o candidato da Fretilin, partido de que é presidente desde Julho de 2001.

Ramos-Horta tem 58 anos, é natural de Díli e assumiu o cargo de chefe do Governo em Junho de 2006 após a demissão de Mari Alkatiri depois de ter sido seu ministro dos Negócios Estrangeiros desde 2002.

Timor:«Lu Olo» promete criar gabinete de apoio à juventude

Diário Digital / Lusa
22-04-2007 6:02:00

O candidato a presidente timorense Francisco Guterres «Lu Olo» assumiu hoje perante jovens em Dili a criação de um Gabinete Nacional de Apoio à Juventude caso seja eleito a 9 de Maio para chefe de Estado.

No arranque da campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais, cujo escrutínio tem lugar a 9 de Maio, «Lu Olo» assumiu o compromisso de criar o gabinete que pretende seja «nacional, apartidário e com funcionários jovens», refere uma nota da campanha do ainda presidente do Parlamento Nacional, entregue à agência Lusa em Díli.

Num discurso de aproximação à juventude, o candidato disse estar «pessoalmente em divida» com os jovens timorenses porque, explicou, enquanto alguns estavam a lutar nas montanhas «foi a juventude nas cidades e nas vilas que ajudou e apoiou».

«Sem a juventude não teríamos a independência», afirmou.
«Lu Olo» acrescentou também que as instituições do Estado precisam de trabalhar em conjunto com a juventude «para ultrapassar a crise» que afecta o país e disse que os jovens «estão envolvidos na construção da paz, na educação, na saúde e no desenvolvimento comunitário».

Prometendo «diálogos regulares» com a juventude, Francisco Guterres «Lu Olo» quer maior participação da juventude no desenvolvimento do país e disse também que apoia o desejo dos jovens de serem criados centros de formação académica fora da capital, evitando assim que a juventude saia de suas casas para obter melhores qualificações».

«A juventude tem sempre desempenhado um papel central na nossa luta pela independência. O que eu tenho a dizer à juventude é que esta é a vossa hora. Vamos todos continuar a trabalhar em conjunto para o futuro do país», concluiu.

Timor: Tribunal considera improcedente queixa de derrotados

Diário Digital / Lusa
21-04-2007 12:14:26

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste considerou «improcedente» uma queixa apresentada por três candidatos derrotados na primeira volta das presidenciais que queriam ver consideradas «inválidas» as eleições pela prática de irregularidades no processo.

Segundo o recurso apresentado junto do Tribunal, os candidatos Fernando «Lasama» de Araújo, Lúcia Lobato e Francisco Xavier do Amaral argumentam ter existido «manipulação de votos», «numeração falsa de caixas de votos», «uso de boletins de voto falsos», «votação múltipla», «intervenções e intimidações por parte de membros do Governo» num total de 13 justificações para invalidar o processo.

O Tribunal de Recurso - composto pelos juízes Cláudio Ximenes (presidente e relator), Jaime Pestana e Antonino Gonçalves - analisou uma a uma as reclamações dos candidatos e concluiu que «nenhum dos fundamentos alegados pelos recorrentes pode ser atendido pelo Tribunal» pelo que o recurso «deve improceder na totalidade».

O Acórdão do Colectivo de Juízes foi proferido sexta-feira mas só hoje acabaria por ser conhecido aquando da comunicação da ratificação dos resultados eleitorais.

Fernando «Lasama» de Araújo obteve 77.459 votos e 19,18 por cento correspondente ao terceiro lugar, Lúcia Lobato 35.789 votos e 8,86 por cento correspondente ao quinto lugar, e Francisco Xavier do Amaral 58.125 votos ou 14,39 por cento correspondentes ao quarto lugar.

A segunda volta das eleições presidenciais, que tem como candidatos Francisco Guterres «Lu Olo», candidato da Fretilin que obteve na primeira volta 112.666 ou 27,89 por cento e o primeiro lugar, e José Ramos-Horta - segundo classificado com 88.102 votos e 21,81 por cento - realiza-se a 09 de Maio com a campanha eleitoral a decorrer entre 22 de Abril e 06 de Maio.

A contagem dos votos tem início após o encerramento das urnas e a Comissão Nacional de Eleições tem de divulgar até 14 de Maio os resultados provisórios.

Lu Olo: “Juventude de Timor-Leste, esta é a vossa hora."

Francisco Guterres Lu Olo para Presidente

“Eu Serei o Presidente de Todos e para Todos”
Comunicado de Imprensa

Domingo, 22 de Abril de 2007


O Candidato da FRETILIN para as eleiçoes presidenciais, Francisco Guterres LuOlo comprometeu-se hoje a criar um Gabinete de Apoio da Juventude para dar uma maior voz aos Jovens na governação de Timor-Leste. “A juventude terá um lugar central na minha presidência, estabelecendo um Gabinete para Apoio da Juventude, nacional, apartidário e inclusivo, com funcionários jovens,” disse LuOlo.

Falando hoje em Dili, LuOlo declarou o seu compromisso enquanto dirigindo as suas saudações a juventude que se tem ajuntado em Lospalos para celebrar o evento “Cruz Joven”. “O encontro Cruz Jovem, em Lospalos, com jovens de todo o pais é um exemplo maravilhoso de jovens que se juntam em paz e harmonia, para celebrar a sua fé e os seus valores." "Esta é também uma oportunidade para o nosso país reconhecer a enorme contribuição que a nossa juventude deu para alcançar a nossa independência.

A Juventude tem todo os direitos de partilha da paz e prosperidade do pais, não só no futuro, mas sim também nos dias de hoje, agora."

Lu Olo também disse que estava pessoalmente em dívida para com a juventude deste país. "Enquanto estivemos a lutar nas montanhas, foi a juventude nas cidades e nas vilas que nos ajudaram e apoiaram. Sem a juventude não teríamos independência." "Nós precisamos trabalhar em conjunto, novamente, para ultrapassar esta crise que caiu sobre a nossa nação. Muitos jovens estão agora em lugares de liderança, ajudando na construção das suas comunidades, da nossa nação.

Jovens estão envolvidos na construção da paz, na educação, na saúde, no desenvolvimento comunitário." Lu Olo comprometeu-se como Presidente a defender os direitos da juventude. “Eu terei diálogos regulares com a juventude e organizações da juventude, e ajudarei para que eles possam trabalhar com o governo, confissões religiosas e organizações não-governamentais. Eu já tenho defendido, juntamente com o governo, para o estabelecimento de assembleias de jovens nas escolas. Como Presidente, continuarei a apoiar a juventive para mobilizar as suas actuais capacidades, para construir a nação."

Lu Olo salientou que muitas pessoas têm culpado a juventude pela violência e pela crise em Dili. “Eu não concordo com isso. Os jovens vêm para Dili com elevadas expectativas.

Muitas vezes, são desapontados. Mas, a maioria destes jovens estão a fazer um excelente trabalho, apoiando as suas famílias, estudando, ajudando as suas comunidades. Nós precisamos respeitar os nossos jovens, escutá-los, e trabalhar em conjunto com eles para que possam encontrar as soluções para os problemas que enfrentam.” Lu Olo disse que tem tido diálogos com jovens e estudantes sobre as suas visões e necessidades: "Os jovens e estudantes dizem-me que querem oportunidades para educações à longa distãncia, nos seus próprios distritos, em vez de terem que deslocar-se a Dili. Eles querem Centros de Juventude nos distritos.

Eles querem ajuda para desenvolverem as suas próprias iniciativas de paz e segurança, para treinamentos, para aprenderem sobre computadores, e para organizarem festivais desportivos e culturais.”

“A Juventude quer trabalhar com mulheres e agricultores nas áreas rurais, para estabelecer cooperativas e projectos de subsistência. Eu conheço jovens que já estão a fazer todas essas coisas, neste momento, e eu procuro apoiá-los para que desenvolvam e reenforcem as suas iniciativas. A juventude nos distritos querem fazer parte do mundo moderno, e têm o direito a tal sem serem forçados a deixar as suas casas. Eu não concordo com os esquemas de emenda, como construção de lares estudantis em Dili, sejam a solução."Lu Olo concluiu com um apelo directo à juventude: "A juventude tem sempre desempenhado um papel central na nossa luta pela independência. O que eu tenho a dizer à juventude é: Esta é a vossa hora. Vamos todos continuar a trabalhar em conjunto para o futuro do nosso país."

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor: Francisco Guterres e Ramos Horta confirmado...":

Depois daquela "cerimónia" (mais uma) em que todos os candidatos se compromenteram a respeitar os resultados eleitorais, pensei que era desta que certos políticos iam tomar juízo. Porém, enganei-me.

Finda a votação, eis a mesma história de sempre: o fado choradinho, desculpas de mau pagador, etc, etc. A "cerimónia" virou palhaçada e os perdedores mandaram às urtigas o papel que tinham assinado uns dias antes.

Assim se vê a credibilidade da palavra desses candidatos: zero. E o mesmo podemos dizer do seu espírito democrático: não existe. Portanto, esses senhores foram bem derrotados, visto que não mereciam tão alto cargo da Nação.

As velhas desculpas esfarrapadas já chateiam: desde "intimidação" a fraude na contagem dos votos (que não se percebe como foi possível, visto serem os votos contados pelos delegados de todos os partidos - estariam a dormir?), tudo serve para explicar a derrota, excepto a dura realidade: o povo não quis escolher nenhum deles.

O desespero e a desorientação são de tal maneira e chegam tão longe, que até a SIC (TV portuguesa) anunciava que Lu Olo ia em terceiro lugar, segundo "resultados provisórios"...

Cresçam e ganhem juízo.

Timor-Leste: perseguição ao líder militar amotinado cancelada

(Tradução da Margarida)
WSWS - 20 Abril 2007
Por Patrick O’Connor

O candidato presidencial Timorente e corrente primeiro-ministro, José Ramos-Horta, anunciou na Terça-feira que estava a cancelar a perseguição dos soldados Australianos ao líder militar amotinado Alfredo Reinado. O antigo major é procurado por tentativa de homicídio e posse ilegal de armas, acusações relativas ao seu motim e ataques a forças do governo em Maio do ano passado. Reinado, tem que laços estreitos com as forças militares Australianas e com o Presidente Xanana Gusmão, teve um papel significativo na campanha de Canberra do ano passado para remover o antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. A decisão de suspender a perseguição e de negociar os termos para uma rendição voluntária levanta mais questões acerca do registo provocador de Reinado.

O anúncio de Ramos-Horta vem no meio de manobras políticas em curso após a primeira volta da eleição presidencial de 9 de Abril. A comissão nacional de eleições emitiu a contagem final na Quinta-feira, com Fretilin’s Francisco “Lu-Olo” Guterres à frente com 27.9 por cento. Ramos-Horta teve apenas 21.8 por cento e acabou com pouco mais que o candidato rival da oposição Fernando “La Sama” de Araujo, com 19.2 por cento. Os candidatos perdedores ameaçaram desafiar os resultados no tribunal antes da segunda volta com os dois mais votados se realizar no próximo mês.

Não há qualquer dúvida que a decisão de Ramos-Horta de suspender a busca por Reinado está ligada com a sua tentativa desesperada de assegurar apoio na segunda volta das eleições.

Os votos iniciais revelaram que apesar da sua constante promoção nos media Australianos, Ramos-Horta não tem base de apoio genuína. Fora da capital, Dili, ganhou relativamente poucos votos. Com os distritos do leste de Timor-Leste solidamente pró-Fretilin, Ramos-Horta almeja aumentar a votação nos distritos do oeste. Para isto é fundamental o apoio de Araújo, dado que este obteve a maioria dos votos nesta área.

O anúncio de Ramos-Horta que estava cancelada a busca ao antigo foi feito dias depois de ter declarado a sua intenção de se encontrar com os perdodores, incluindo Araújo.

Reinado tinha apoiado publicamente a campanha presidencial de Araújo, como tinham alias, largas secções da ala mais à direita da sociedade Timorense incluindo a igreja católica. O padre Martinho Gusmão, representante da igreja na comissão nacional de eleições endossou publicamente Araújo dias antes da votação. Araújo tem ligações apertadas com figuras de topo associadas com as forças militares Indonésias e as milícias pró-Indonésias que infringiram destruições extensas em 1999 durante o referendo para a independência.

Ao cancelar a perseguição a Reinado, Ramos-Horta estava a emitir um apelo a esses elementos reaccionários para apoiarem a sua tentativa para a presidência numa plataforma anti-Fretilin.

Contudo o primeiro-ministro, pode ter actuado sem ter dado anteriormente conhecimento e sem (ter) autorização das forças Australianas em Timor-Leste. Cerca de 1,100 tropas Australianas, incluindo pelo menos 100 soldados de elite SAS, continuam a ocupar Timor-Leste. Inicialmente foram enviados em Maio do ano passado, depois do governo de Howard aproveitar a desordem em Dili, que fora em parte instigada por Reinado e pelos seus homens, de modo a alargar o controlo sobre o petróleo e o gás do país e do Mar de Timor. O destacamento das tropas foi apresentada como uma operação humanitária, mas tal como a intervenção militar em 1999, foi guoada pelos interesses económicos e estratégicos da elite Australiana no poder.

O primeiro objectivo do governo de Howard foi remover Alkatiri, que era visto como um obstáculo a estes interesses. O líder da Fretilin tinha desenvolvido laços próximos com Portugal e China e tinha ainda forçado Canberra a fazer concessões limitadas, mas valiosas em relação à exploração do campo de gás da Greater Sunrise. Alkatiri resignou em Junho depois da televisão ABC no programa “Four Corners” ater acusado o primeiro-ministro de formar um “esquadrão de ataque” para assassinar os seus opositores. Estas acusações foram arquivadas por falta de provas. Reinado similarmente alegou que antes de se ter amotinado, que Alkatiri lhe tinha ordenado para disparar contra manifestantes anti-governo. Mais uma vez, sem ter dado alguma prova.

Permanece obscura a natureza exacta das ligações de Reinado com Canberra. Ele viveu e trabalhou na Austrália nos anos 1990s, regressando a Timor-Leste em 1999 depois do governo Indonésio ter concordado no referendo a permitir a independência formal. Depois de se juntar às forças armadas Timorenses, Reinado recebeu treino militar em Canberra. A sua mulher e filhos vivem ainda na Austrália.

As tropas Australianas não fizeram nenhum esforço para deterem Reinado depois de terem aterrado em Timor-Leste em Maio passado. Com o encorajamento do Presidente Gusmão, Reinado e os seus homens tinham-se retirado de Dili para a sua base nas montanhas do centro.

Permaneceu uma figura pública. Emitindo denúncias regularmente contra o governo da Fretilin, e por isso foi apaparicado pelos media Australianos. Enviados de Gusmão, pessoal dos media e soldados Australianos eram seus visitantes habituais. Depois de Reinado ter sido preso com acusações de armas pela polícia Portuguesa em Julho passado, soube-se que a casa que usava para armazenar essas armas estava directamente frente à base militar Australiana em Dili.

Noutro desenvolvimento altamente suspeito, um mês depois de ter sido preso, Reinado foi capaz de sair pelo seu pé, literalmente, da prisão de Dili. O Ministro da Justiça de Timor-Leste Domingos Sarmento alegou que as forças da Nova Zelândia que guardavam a prisão tinham acabado de ser retiradas dias antes, ao mesmo tempo que Ramos-Horta relatava que as autoridades Australianas tinham chumbado vários pedidos para colocarem tropas no exterior da instalação. Ambas Canberra e Wellington negaram responsibilidades no incidente.

Nos meses após a sua “escapa,” Reinado continuou a emitir várias declarações públicas. Acusou Ramos-Horta de ser fraco e demasiadamente dependente da Fretilin. Deste modo, o antigo major serviu como um útil meio para Canberra manter pressão sob o governo e o parlamento Timorense.

Em Fevereiro o Presidente Gusmão e o Primeiro-Ministro Ramos-Horta negociaram um acordo com Reinado sobre a sua rendição, mas isto colapsou depois de o Presidente do Parlamento (e agora candidato a presidente), Francisco Guterres da Fretilin, ter rejeitado o acordo por ser inconstitucional.

Ramos-Horta subsequentemente autorizou uma incursão militar Australiana. O governo Howard despachou mais 100 tropas SAS para a operação e em 4 de Março, tropas Australianas e da Nova Zelândia atacaram a base do antigo major na cidade de Same na montanha central. Cinco dos seus seguidores foram mortos baleados apesar de Reinado mais uma vez ter conseguido escapar.

Como é que isto aconteceu nunca foi bem explicado. Dúzias de homens pesadamente armados e gorças altamente treinadas, apoiadas por helicópteros militar e carros blindados, lançaram a operação a meio da noite. Apesar de durante semanas terem monitorizado a zona e de estarem equipados com equipamento para visão nocturna, as tropas não conseguiram evitar que Reinado e a maioria dos seus homens desaparecessem.

A explicação mais plausível é que a operação Australiana nunca visou a captura de Reinado. É improvável que depois as forças Australianas tenham feito esforços genuínos para o capturar. Ao mesmo tempo que porta-vozes militares insistiam que as tropas, incluindo o pessoal SAS, estavam “em perseguição” a Reinado, o foragido continuava a fazer declarações públicas e a dar entrevistas aos media durante a campanha para as eleições presidenciais. Uma equipa de operadores de câmara do programa da ABC “Correspondente Estrangeiro” encontrou-se com ele no mato menos de quinze dias após a incursão em Same. Não há qualquer dúvida que os serviços de informações Australianos o podiam ter descoberto se quisessem; uma agência inteira Australiana a Directoria dos Sinais de Defesa, tem por missão a monitorização das comunicações electrónicas do exterior.

O anúncio de Ramos-Horta de que a “perseguição” estava cancelada foi raramente mencionada nos media Australianos e não teve resposta do governo Howard ou das forças militares Australianas. Um porta-voz do Ministério dos Estrangeiros em Canberra disse ao World Socialist Web Site que não podiam comentar porque era uma questão do Ministério da Defesa, ao mesmo tempo que o Ministério da Defesa insistia que era uma questão do governo Timorense.

Não foi feito qualquer anúncio sobre a retirada do pessoal Australiano incluindo as 100 tropas SAS que o governo afirmou serem necessárias para a incursão em Same raid. Tal anúncio é improvável enquanto não acabarem as eleições. A razão real para o aumento das tropas era para reforçar a força militar Australiana na preparação das eleições presidenciais bem como das parlamentares agendadas para 30 de Junho. Tendo gasto consideráveis recursos na remoção de Alkatiri no ano passado, Canberra está determinada a prevenir que a Fretilin reganhe o poder.

O governo Howard tem esperança de assegurar a derrota de Guterres na segunda volta no próximo mês e depois engendrar um governo anti-Fretilin com base no novo partido fo Presidente Gusmão, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), depois das parlamentares.

Estes planos baseiam-se em resultados eleitorais que vão ao encontro de Canberra. Se não, há todas as possibilidades que Timor-Leste seja de novo mergulhada na violência. Os militares Australianos já estão a usar papeis crescentemente agressivos e não faltarão pretextos e provocações nos tempos próximos, particularmente com Reinado agora com as mãos livres.

NOTA DE RODAPÉ:

Impressionante como tantas forças militares de elite não conseguem localizar Alfredo Reinado e Ramos-Horta encontra-se com ele tão facilmente há poucos dias (à semelhança e muitos jornalistas).

Mais mais impressionante ainda, é que um candidato tome decisões, para caçar votos, como primeiro-ministro, sem sequer ter mandato para tal. É aos tribunais que compete e não ao primeiro-ministro tais decisões.

Dá para termos uma noção da falta de sentido de Estado e de total desrespeito pelos órgãos de soberania, que Ramos-Horta teria como presidente da República...

E este tipo de manobras, verdadeiros escândalos, consecutivas de Ramos-Horta, Xanana Gusmão e dos bispos de Timor-Leste passam desapercebidos aos órgãos de comunicação social?...

Timor: Francisco Guterres e Ramos Horta confirmados como candidatos à segunda volta das presidenciais

Apreciação do Tribunal de Recurso

21.04.2007 - 10h27 Lusa
Público

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste ratificou hoje o resultado da primeira volta das eleições presidenciais no país que confirmam Francisco Guterres "Lu Olo" e José Ramos-Horta como os candidatos à segunda volta.

Na proclamação dos resultados, o presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, sublinhou que o Tribunal procedeu ao acerto do número de votantes, diminuindo em 514 o número de eleitores que votaram para um total de 427.198 contra os 427.712 dos resultados provisórios.

A alteração do tribunal colocou a participação eleitoral em 81,69 por cento contra os 81,79 por cento dos resultados provisórios da Comissão Nacional de Eleições.

Francisco Guterres "Lu Olo", o candidato da Fretilin, venceu a primeira volta das eleições ao recolher 112.666 votos que correspondem a 27,89 por cento dos votos expressos, enquanto José Ramos-Horta, candidato independente, obteve 88 .102 votos ou 21,81 por cento dos votos.

O Tribunal de Recurso manteve a contagem de 7.723 votos brancos ou 1,81 por cento e os 15.534 votos nulos ou 3,64 por cento do total.

A segunda volta das eleições presidenciais realiza-se a 09 de Maio com a campanha eleitoral a decorrer entre 22 de Abril e 06 de Maio.

A contagem dos votos tem início após o encerramento das urnas e a Comissão Nacional de Eleições tem de divulgar até 14 de Maio os resultados provisórios

Ainda Timor

Semanário
20-04-07

"De nada serve a Timor ter como receita milhares de dólares provenientes do petróleo, se não estiver preparado para tirar dos mesmos o rendimento que se empoe para que, de uma vez por todas, se estabeleça uma sociedade mais justa, mais solidária e equitativa."

AFINAL EM TIMOR o decorrer do processo eleitoral não foi tão correcto como primeiramente se disse. Com efeito, para além de ter sido necessário, à ultima hora ter de imprimir uma série de boletins de voto, há ainda discrepâncias relativamente à contagem de votos, e irregularidades em 80 mesas de voto, essencialmente em Díli e também, ainda que menos, em Baucau. Face a estes factos, há notícia de que talvez seja necessário ou a recontagem de votos ou até talvez a repetição do próprio acto eleitoral, o que seria de muito mau presságio, por um lado e por outro poderia ter de se alterar a data da 2.á volta.

Relativamente aos resultados, para além de se falar em impugnação por parte de alguns candidatos, há também notícia de que os resultados apurados não são definitivos, pelas razões óbvias, e então poderiam surgir as tais surpresas de que falava a deputada europeia Ana Gomes, no próprio dia do acto eleitoral.

Ramos-Horta tinha razão quando afirmou que o assunto só se resolveria numa 2.2 volta pois, de facto, terá de se realizar, não se sabendo, contudo, quais serão os candidatos a apresentarem-se a esse escrutínio.

Por outro lado, o povo de Timor, ao que parece, continua a dar muito da sua confiança à Fretilin, uma vez que Francisco Guterres é o mais votado.

Vê-se assim, contrariamente ao previsto, que o perfil de Ramos Horta e o seu passado histórico no processo de independência, o seu prestigio {. como governante e o seu currículo internacional, não foram suficientes para que o resultado eleitoral o colocasse em primeiro lugar.
Parece pois que passada uma semana ainda continua tudo em aberto relativamente ao futuro de Timor.

Esperemos, como já o referi, que o resultado final seja positivo para Timor e seu Povo, continuando na senda de País Lusófono, livre e independente, rumo ao desenvolvimento.
Aliás, em declarações recentes de Ramos Horta, ficou a saber-se que Timor tem uma avultada receita mensal proveniente da exploração do petróleo, tornando-se, de alguma forma, bastante incompreensível a situação de pobreza em que vive o povo timorense, onde acima de tudo faltam empregos e onde há fome.

Não se pode, contudo, esquecer que o Estado timorense partiu praticamente do nada, após 30 anos de ocupação estrangeira de carácter repressivo e não desenvolvimentista, e que não será numa meia dúzia de anos que consegue alcançar a maturidade necessária. Mas para tal é preciso paz e segurança internas como primeira condição de afirmação dessa maturidade.
O tempo da guerrilha acabou e quem quiser continuar nessa senda estará a trabalhar para o descrédito internacional de Timor e para a sua ruína interna.

Se é verdade que a democracia se não institui ou se fortalece por decreto, também é verdade que esta não subsiste sem desenvolvimento económico e social e este, por seu turno, exige uma vivência de paz e uma formação profissional qualificada para poder arrancar e subsistir. Porém, inicialmente a formação profissional qualificada tem de ser implementada por empresas e técnicos estrangeiros, preferencialmente lusófonos, porque, exactamente, só as elites timorenses, e são poucas, têm essa possibilidade.

Tal não será concretizável se não houver um clima de paz e segurança internas, sem as quais poucos serão os que se arriscam e muito menos aqueles que persistem em se arriscar.
E a verdade, ainda que custe reconhecê-lo, a situação que se vive em Timor é, de certo modo, decepcionante aos olhos da comunidade internacional que tanto apostou e esperava do Timor livre, independente e soberano.

Entre nós portugueses e certamente demais Lusófonos continua a acreditar-se que Timor não só é viável como promissor.
Do meu ponto de vista foi um erro que a comunidade internacional através da ONU se tivesse alheado da gravidade da situação que se arrasta há um ano e que veio a prejudicar profundamente este jovem país, afastando quadros estrangeiros e até lusófonos, que no terreno ajudavam a promover a Democracia em todas as suas vertentes.

De nada serve a Timor ter como receita milhares de dólares provenientes do petróleo, se não estiver preparado para tirar dos mesmos o rendimento que se impõe para que, de uma vez por todas, se estabeleça uma sociedade mais justa, mais solidária e equitativa.

Mas para tal, como referi acima, é preciso apostar muito seriamente na formação profissional que passa, antes de mais, por uma educação básica eficaz.

Conforme tenho escrito várias vezes, a educação básica implica uma correcta aprendizagem da Língua Portuguesa e, através deste ensino, propiciar tudo o mais a começar pelo fortalecimento da sua Lusofonia.

Diante deste quadro, mais uma vez, há imediata necessidade do empenho de Portugal nesta batalha que não será vencida apenas através da sociedade civil portuguesa que tem dado exemplos corajosos de compromisso com a divulgação da Língua Portuguesa no território, como é o caso daquela professora da região de Viseu que sozinha, apenas com o apoio da Diocese de Baucau, tem implementado uma obra escolar verdadeiramente notável.

Volto a repetir se, à semelhança do que tem sido feito com as forças de segurança portuguesas, que também elas, na medida do possível, se têm empenhado no apoio às populações, não seria de encetar um outro tipo de missão possibilitando e apoiando o envio de professores para aquele país e a sua acção educativa.

Portugal, que tanto lutou nos areópagos internacionais pela libertação de Timor, não pode de forma alguma esquecer-se deste Povo tão longe mas tão perto de Portugal.

Notícias - traduzidas pela Margarida

Canberra Times – Sexta-feira, Abril 20, 2007

Opinião: Resultados da eleição Presidencial são um presságio preocupante para Timor-Leste
George Quinn

A Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste confirmou que se vai realizar uma segunda volta em 9 de Maio com os dois mais votados nas eleições presidenciais do país.

Francisco Guterres (conhecido como "Lu Olo"), apoiado pela Fretilin o poderoso partido no poder, enfrentará o laureado do Nobel José Ramos Horta, um "independente" que será amplamente apoiado pelos eleitores anti-Fretilin. Mas a nível local nos distritos emergiu uma tendência ameaçadora na primeira volta das eleições. O padrão da votação está a ensombrar a segunda volta e as eleições parlamentares agendadas para 30 de Junho.

De acordo com números interinos, Francisco Guterres dominou a votação nos três distritos mais a leste do país, somando facilmente mais votos lá que todos os outros três candidatos juntos. Em Viqueque, por exemplo, obteve 20,512 votos, batendo o seu rival mais próximo Ramos Horta que apenas conseguiu 5627 votos.

Mas no oeste do país a história é totalmente diferente. Nos distritos ao longo da fronteira com o Indonésio oeste Timor, e no enclave de Oecussi, Francisco Guterres quase que não inquietou o goleador. No distrito de Bobonaro Guterres recolheu apenas 4701 dos 35,426 votos entrados nas urnas (estão são números interinos, mas penso que estarão perto dos correctos). Na vizinha Ainaro parece que obteve 2428 de um total de 22,154 votos.

Em Covalima, Oecussi e Ermera andou melhor mas teve em média apenas cerca de 20 por cento dos votos.

Resumindo, os padrões de votação parecem confirmar uma profunda clivagem entre o leste e o oeste em Timor-Leste. Entre Março e Junho do ano passado quando as forças militares da nação se partiram em metades hostis e irrompeu violência de gangs em Dili, os problemas foram extensamente atribuídas a hostilidade entre os habitantes do leste e do oeste do país.

O ressentimento leste-oeste ainda ferve nas ruas e nos campos de deslocados de Dili, mantido sob controlo apenas com a presença observadora da polícia da ONU e das tropas Australianas.

Na primeira volta das eleições presidenciais, o candidato da Fretilin atraiu pouco menos de 30 por cento dos votos totais. Se o apoio da Fretilin nas eleições parlamentares se mantiver num nível similar (e isto parece provável) o partido será enfraquecido no parlamento, possivelmente ficando com cerca de 20 lugares na nova assembleia de 65 membros (abaixo dos 55 lugares na assembleia corrente de 88 membros). Obviamente de maneira alguma há certezas de aa eleições parlamentares espelharem exactamente os resultados das presidenciais, mas há poucas dúvidas de que Francisco Guterres perderá e que perderá em grande para Ramos Horta na segunda volta das eleições presidenciais. E se as subsequentes eleições parlamentares se puderem manter limpas, a Fretilin será derrubada pela exuberante massa de eleitores de Timor.

Fretilin, o partido no poder desde a independência em 2002, bastante merece o encobrimento que vai ter.

Enquanto o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri prosseguiu cautelosas políticas fiscais, guardando os rendimentos do petróleo e do gás em fundos financeiros que renderão sólidos rendimentos a longo prazo, falhou com tristeza em responder aos problemas imediatos da sua nação. Num nível chocante mantém-se intocadas as infra-estruturas rurais (edifícios de mercados, estradas rurais, clínicas, casas) destruídas pelos distúrbios da milícia em 1999. Em Dili, o desemprego é a norma para os muitos milhares de jovens que afluíram à cidade desde a independência. Foi a sua frustração que incendiou muita da violência na cidade o ano passado.

Os cidadãos comuns apoiantes da Fretilin, especialmente os da linha dura no centro do governo, não aceitarão facilmente a derrota eleitoral. Para eles, Fretilin e Timor-Leste independente vão juntos. Depois do despedimento dos do oeste das Forças de Defesa de Timor-Leste o ano passado, as forças armadas empregam agora preponderantemente soldados do leste. Foram humilhadas por Alfredo Reinado o líder dos do oeste despedidos que se mantém a monte nas montanhas do interior satisfeito com a sua popularidade de bufão entre a popularidade entre os desafeiçoados jovens do oeste de Dili.

Uma derrota da Fretilin na segunda volta das eleições presidenciais pode ser tolerável (difícilmente) para os da linha dura da Fretilin.

No fim de contas, a presidência é um cargo largamente simbólico-cerimonial, e desde a independência aprenderam a viver com um presidente não-Fretilin em Xanana Gusmão. Mas o poder real reside no parlamento, e as eleições parlamentares serão ferozmente disputadas. Todos os sinais apontam que nas eleições parlamentares a Fretilin não é provável que suba significativamente dos seus correntes 30 por cento do apoio dos eleitores.

A sua única esperança de um bom resultado é mantém baixa a participação de eleitores anti-Fretilin. Há, pois, uma oportunidade real de tácticas de intimidação porta-a-porta na campanha e na votação em 30 de Junho, e se isto acontecer, acontecerá no oeste do país.

A esta mistura volátil, acrescente ódios étnicos e armas. As forças armadas dominadas pelos do leste têm fortes lealdades à Fretilin. Se a Fretilin recolher os frutos nas eleições parlamentares, ou se tentar ganhar as eleições com intimidação e manipulação, é possível que vejamos tensão renovada no país. Por volta de Julho pode bem haver um frente-a-frente entre uma Fretilin derrotada com os seus aliados nas forças armadas e um governo não-Fretilin dominado pelo oeste. Mesmo com tropas estrangeiras e bastante polícia da ONU nas ruas esta pode ser uma fórmula para problemas.

- George Quinn lidera o Centro do Sudeste Asiático na Faculdade de Estudos Asiáticos, ANU Colégio da Ásia e Pacífico. Foi um observador internacional eleitoral na recente primeira volta das presidenciis em Timor-Leste.


Jakarta Post - Abril 20, 2007

As eleições em Timor-Leste virarão violentas?
Abdul Khalik, Jakarta

Queimem apenas uma casa e todo o Timor-Leste cairá no caos.

É como observadores descrevem a fragilidade da mais jovem nação da Ásia depois de forças se seguranças rivais se confrontarem em Dili, desencadeando guerras de gangs que mataram 37 pessoas e forçaram mais de 150,000 outras a fugirem das suas casas em Maio do ano passado.

A violência rebentou em quase cada dia desde então, com gangs portadores de catanas a correrem pelas ruas, deitando fogo às casas e disparando uns contra outros. Mais de 3,000 tropas internacionais, a maioria da vizinha Austrália, esforçou-se para manter a ordem.

Contra este cenário, sabe-se que observadores locais e internacionais ficaram bastante surpreendidos pelo processo pacífico das eleições presidenciais em 9 de Abril.

Louvaram isto como um grande feito do povo de Timor-Leste e um sinal claro da sua maturidade em democracia.

Conquanto a eleição pacífica deva tornar orgulhoso o povo de Timor-Leste, a ONU e observadores internacionais, incluindo a União Europeia, devem manter-se prudentes e cuidadosos dado que o pior período está para vir.

A violência que subsiste ttem muito a ver com as elites políticas de Timor-Leste que tendem a ter uma atitude de "esperar para ver ". Quem quer que fosse que incendiou a violência que atingiu o país no último ano está à espera de quem vai ganhar, não apenas as eleições presidenciais mas também as parlamentares.

Esses grupos querem ainda ver se ambas as eleições são ganhas correcta ou incorrectamente.

Por outras palavras, a aparência de paz durante o período da campanha até à contagem dos votos mostra que a violência que precedeu o processo eleitoral não foi baseado na comunidade em natureza e para além do controlo das pessoas comuns. Foi a luta da elite pelo poder. O povo de Timor-Leste na totalidade quer desesperadamente viver em paz e construir um futuro melhor para os seus filhos.

Com as eleições presidenciais esticadas numa segunda volta entre Francisco Guterres da Fretilin e o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta em 9 de Maio, a ameaça imediata à estabilidade nacional pode vir dos apoiantes Fernando Araujo Lasama do Partido Democrata, que acabou no terceiro lugar.

Lasama tem mostrado a sua desilusão com a contagem dos votos e tem dito que suspeita de muitas irregularidades e fraude que mancharam a votação. Disse que contestará os resultados eleitorais a não ser que seja ouvido o seu pedido para uma recontagem dos votos.

Os apoiantes do Partido Democrata, na maioria jovens que são bastante militantes, detestam tanto a Fretilin como Ramos-Horta. Durante o período da campanha, muitas vezes confrontaram-se com apoiantes da Fretilin deixando alguns deles feridos.

Apoiantes de Lasama têm sempre culpado a Fretilin, o partido no poder, pela crise prolongada dos últimos cinco anos e estão a exigir uma mudança. Não gostam de Ramos-Horta por ter ordenado a prisão do major Alfredo Reinado, o muito apoiado líder amotinado pela juventude de Timor-Leste.

Muitos têem sugerido que a eminente ameaça de violência pode ser prevenida se Ramos-Horta e Lasama puderem chegar a um acordo na questão do foragido Reinado e votarem por Ramos-Horta na segunda volta. De outro modo, a desilusão pode acumular-se e explodir em qualquer altura.

A próxima ameaça potencial nascerá depois da segunda volta de 9 de Maio onde será decidido o vencedor presidencial. Durante uma entrevista ao The Jakarta Post, a figura mais influente da Fretilin, Mari Alkatiri, deixou claro que o partido quer mesmo o cargo.

"Porque podemos trabalhar com quem quer que seja o primeiro-ministro ou seja qual for o líder do parlamento desde que seguremos o posto presidencial," disse.

Apesar de Alkatiri ter deixado claro que os membros do seu partido não causarão violência se perderem as eleições presidenciais resta ver a eficácia que terá em restringir certas alas militantes do parido.

Se Ramos-Horta ganhar a presidência e a Fretilin vencer as eleições parlamentares e subsequentemente o posto de primeiro-ministro, então Timor-Leste copiará os cinco anos improdutivos sob a presidência de Xanana Gusmao e de Alkatiri como primeiro-ministro com um parlamento controlado pela Fretilin.

Para piorar as coisas, os mesmos grupos que desencadearam a violência recente estarão de volta à acção.

A Fretilin celebrará uma dupla vitória nas eleições presidenciais e parlamentares. Mas o que acontecerá se perder ambas? Aceitarão os apoiantes do partido, o símbolo da luta pela independência a derrota e não se voltarão para a violência?

Em qualquer caso, a elite política de Timor-Lestedeve aprender com o povo, que mostrou paciência e maturidade ao praticar a democracia. Conseguiram pôr os interesses nacionais por detrás dos seus objectivos políticos de curta vista.

- O escritor é jornalista em The Jakarta Post.



ABC – Sexta-feira, Abril 20, 2007. 2:00pm (AEST)

Candidatos sem sucesso apelam contra os resultados nas eleições em Timor-Leste
Por Anne Barker

Três dos candidatos perdedores nas presidenciais de Timor-Leste apresentaram uma queixa formal contra os resultados no tribunal.

A Comissão Eleitoral de Timor-Leste anunciou formalmente os resultados das eleições da semana passada.

Nenhum candidato teve uma maioria, por isso os dois que ficaram à frente, José Ramos-Horta e o candidato da Fretilin Francisco "Lu Olo" Guterres, disputarão uma segunda volta no princípio de Maio.

Mas os resultados permitem um prazo de 24 horas para os candidatos apelarem.

Agora três dos perdedores Fernando Araujo Lasama, Lúcia Lobato e Francisco Xavier do Amaral, fizeram-no, protestando do Tribunal do Distrito de Dili.

Alegaram manipulação alargada dos votos no dia da votação e outras irregularidades sérias.

Querem que o tribunal declare inválido o resultado da primeira volta.


Agência dos USA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) - 19 Abril 2007

Timor-Leste – Folha de Factos de Emergências Complexas #1 (FY 2007)

O escritório da Agência dos USA para o Desenvolvimento Internacional para Democracia, Conflito, e Assistência Humanitária (DCHA) Escritório de Assistência a desastre no estrangeiro dos USA (OFDA)

Pano de fundo

- Em Abril 2006, o comandante das forças armadas de Timor-Leste, com o apoio do antigo Primeiro-Ministro, despediu perto de 600 soldados que protestavam contra alegada discriminação contra pessoal militar da parte oeste do país. Os despedimentos exacerbaram tensões políticas e sociais, e resultaram em desordens, confrontos entre forças policiais e militares, e choques subsequentes envolvendo gangs juvenis devido à ausência da lei e da ordem. Aproximadamente 150,000 Timorenses foram deslocados no pico da violência de acordo com a ONU e organizações de monitorização humanitárias.

- A desordem levou ao destacamento de forças internacionais em Maio de 2006, e ao estabelecimento da Missão Integrada da ONUe de uma força internacional da polícia em Agosto de 2006.

NÙMEROS DE FONTE DE SOSLAIO
Total de deslocados100,000 OCHA(1) – Março 14, 2007
Deslocados em campos em Dili 30,000 OCHA – Março 14, 2007


FUNDOS HUMANITÀRIOS DA USAID DADOS ATÉ À DATA (FY 2006 E FY 2007)
USAID/OFDA Assistência para Timor-Leste: $1,970,836
USAID/FFP(2) Assistência para Timor-Leste: $3,400,000
Total USAID Assistência Humanitária para Timor-Leste: $5,370,836

Situação Corrente

- A ONU estima que em Março 2007, aproximadamente 100,000 pessoas mantém-se deslocadas, com 30,000 deslocados localizados em campos perto da capital Dili, e 70,000 vivendo com famílias de acolhimento noutros distritos. Em Janeiro 2007, violência e fogos postos deslocaram aproximadamente 5,000 pessoas em Dili, de acordo com OCHA.

- Em 9 de Abril, 2007, Timorenses residentes votaram por um novo presidente nas primeiras eleições organizadas localmente desde a independência da Indonésia em 2002. Observadores estrangeiros nas eleições, incluindo representantes da União Europeia relataram que as eleições foram ordeiras e pacíficas em geral. Uma segunda volta ocorre em 8 de Maio.

(1) Gabinete da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários
(2) Gabinete da USAID de Comida para a paz

Relatório na íntegra em:

http://www.reliefweb.int/rw/RWB.NSF/db900SID/DHRV-72F5E6/$File/Full_Report.pdf

O Vice-Representante Especial da UNMIT encontra-se com oficiais da PNTL pelo país
UNMIT
19 Abril 2007

Dili, Timor-Leste – O Vice-Representante Especial do Secretário-Geral para o Sector da Segurança e Domínio da Lei Sr. Eric Tan, viajou para o distrito de Liquica, 20 km oeste da capital, para se encontrar com representantes da Polícia da ONU (UNPOL) e da Policia National Timor-Leste (PNTL).

A viagem é parte de uma série de visitas conduzidas pelo Vice-SRSG para discutir preocupações de segurança que rodearam a primeira volta das presidenciaias e a próxima.

Falando no posto da PNTL, o Vice-SRSG saudou os oficiais pelo seu profissionalismo no cumprimento das tarefas do processo eleitoral.

“Eleições suaves não acontecem natural ou acidentalmente mas porque trabalharam bem. Dependemos da vossa assistência continuada para assegurar que as próximas eleições se mantém livres de violência,” disse o Sr. Tan.

Referindo-se às questões de segurança que rodearam as eleições, o Vice Representante Especial pediu aos oficiais para estarem atentos a quaisquer incidentes de intimidação. “Votar é um direito de todos,” disse, acrescentando que a “intimidação é um crime que pode levar à prisão.” Mais importante, pediu à PNTL para assegurar que não ocorram tais incidentes nas suas unidades.

Durante o encontro, as outras questões discutidas incluem o apoio e desenvolvimentos de segurança da UNMIT a todo o processo eleitoral. O Vice-SRSG encontrou-se ainda com oficiais da PNTL em Gleno, Manatuto, Baucau e Viqueque.

Para mais informação por favor contacte a UNMIT no +670 7230453

UNMIT – Situação da Segurança
Esta é uma emissão da Polícia da ONU em Timor-Leste para lhe dar informação acerca da situação de segurança à volta do país.


Quinta-feira, Abril 19, 2007

A situação de segurança à volta do país é estável, mas ontem houve lutas sérias em in Bairo Pite, Dili.

Aproximadamente às 1930 horas ontem à noite, a UNPol recebeu relatos que havia cerca de 50 pessoas a lutarem no cruzamento de Bairo Pite. A UNPol e Unidades Formadas de Polícia chegaram à cena e dispersaram a multidão, mas não antes de três pessoas terem ficado feridas por disparos feitos com uma pistola e outros terem ficado feridos com setas de aço. Todos os feridos estão em condições estáveis. Uma pessoa foi presa por posse de armas ilegais.

Hoje em Dili, a UNPol atendeu quatro incidentes e fez um total de 44 patrulhas. Esta manhã, a UNPol e a Divisão de Investigação Nacional foi ao escritório da Timor Telecom para investigar um assalto suspeito. À tarde, os vidros de um veículo de patrulha da UNPol foram partidos por assaltantes desconhecidos no cruzamento do Bairo Pite.

Ontem nos distritos, uma rapariga de 16 anos descobriu uma granada suspeita em Los Palos. A PNTL está agora na sua posse, e a Unidade Formada de Polícia Portuguesa foi hoje despachada para lidar com isso.

Em Baucau, três pessoas atiraram pedras de uma casa na aldeia Trilolo. Os suspeitos figuram quando a UNPol e a PNTL chegaram, mas foram identificados e serão chamados hoje para interrogatórios.

Em Bobonaro, houve lutas entre grupos rivais em 17 de Abrilna área Sibuni do subdistrito de Bobonaro, e as tensões mantém-se altas. Para contrariar o problema, a UNPol e a PNTL engajaram-se em discussões de policiamento na comunidade com membros chave. Planeiam trazer coordenadores políticos de partidos opositores para negociar soluções pacíficas para o conflito.
Em separado, a Divisão de Investigação Nacional e a Unidade Forênsica estão a investigar o homicídio de uma rapariga que ocorrem em Manatuto em 10 de Abril. A cena do crime foi examinada, e obtidos três declarações de testemunhas.

A Polícia aconselha a evitar viajar durante a noite nas áreas mais afectadas. Reporte actividades suspeitas e evite viajar para as áreas afectadas por distúrbios. Chame o 112 ou o 7230365 para contactar a polícia 24 horas por dia, sete dias por semana.

Esta foi uma emissão diária da Polícia da ONU em Timor-Leste, para o povo de Timor-Leste

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem ""Lu Olo" mantém posição no boletim de voto da segu...":

"José Ramos Horta, primeiro-ministro e candidato independente, foi o segundo mais votado"Este era o tal candidato "favorito", segundo certa imprensa estrangeira.

Nem chegou aos 22%.Quanto ao "independente", é sabido que ele é o candidato de Xanana, que divulgou publicamente o seu apoio a RH e esteve presente no seu comício de encerramento.

21,8% no candidato de Xanana dão que pensar. É que nas legislativas não há 2ª volta...

H. Correia

UNMIT – MEDIA MONITORING - Friday, 20 April 2007

National Media Reports

Alfredo criticized Lian Maubere’s pamphlet
Pamphlets with Fretilin’s symbols spread widely throughout the country.

Alfredo promised to bring those spreading the pamphlets to court.

“I am disappointed with the suspect,” he said.

Alfredo confirmed that he knows the suspect but it is not the time to tell the truth.

“It is a political game of certain people,” Alfredo added. (STL)

Horta or Lu-Olo for president, the people will decide
Fretilin’s presidential candidate, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’, speaking to the journalist at a press conference yesterday, said that people will decide who will be the president of the republic in the second round of the elections.

Optimistically, Lu-Olo hopes to win the election. Should he lose, he plans to accept it with dignity.

Lu-Olo was the only candidate who competed with other 7 candidates, considered as opposition.

He expressed that there was much pressure on him, even through the media, but he still won over other candidates in the first round election held in April 9. (STL)

Julião Mausiri: Xanana and Horta seeking Alfredo’s Votes
In response to President Gusmão and Prime Minister Horta’s call to halt the operation on Alfredo, the member of the National Parliament from Democratic Party (PD), Julião Agosto Mausiri, said that this was done in order to obtain Alfredo’s votes for the run-off presidential election.

According to Mausiri, Horta knows that Alfredo is supported by many people in the western side of the country and could influence them to vote for Horta.

“Xanana and Horta know that if they do not use Alfredo’s situation, they will not get enough votes in the run-off presidential election,” explained Mausiri on Thursday (19/4) at the National Parliament. (DN and TP)

Joaquim dos Santos: “Watch out for the capitalist”
In response to the some declarations by youth moneylenders and political consumers, the member of national parliament and National Political Commission (NPC) of Fretilin, Joaquim dos Santos, said that the Timorese people have to watch out for capitalists who recently rose in Timor-Leste to occupy the country in the future.

“The self-interested never accept the realities. They bear capitalist principles, not socialist. We have to be careful of the capitalists in the country”, said Joaquin dos Santos on Thursday (19/4) in the national parliament. (DN)

Antonio Ximenes: “I don’t agree with Horta’s Declaration”
The president of the Democratic Christen Party (PDC), Antonio Ximenes, speaking to journalists on Thursday (19/4) at the National Parliament, said that he does not accept Horta’s declaration that Fretilin has been implementing a communist system. (DN)

Lu-Olo: “Fretilin resists and refuses to go along with communists”
Through a press conference on Thursday (19/4) at the National Parliament in Dili, the presidential candidate Francisco Guterres Lu-Olo reportedly said that Fretilin has resisted communism since 1975.

Lu-Olo said that Horta’s comments indicating that Fretilin supported a communist system were only made to influence people to vote for Horta.

“We are not supporting communism and we are not communist,” said Lu-Olo.

On the other hand, Julio Pinto, a military and political observer said that by blaming each other, the presidential candidates are showing their weaknesses to their supporters and people of this country. (DN and STL)

The Lawyer of PD, PSD and ASDT Presents Proposal to the Court of Appeals
Refusing the final results of the presidential election, three presidential candidates, Fernando Lasama (PD), Lucia Lobato (PSD) and Francisco Xavier (ASDT) on Thursday (19/4) sent their lawyer, Vital dos Santos, to submit a complaint letter to the CNE via the Court of Appeals.

Vital dos Santos said that the candidates do not agree with the results of the presidential election because of manipulation. (DN, TP and STL)

Weak election socialization, voters giving wrong votes
Observers from the Committee of General Elections Monitoring at the Faculty of Social Politics of Universidade Nacional Timor Lorosae (UNTL) said that insufficient civic education caused voters to cast their votes for candidates who they did not want to vote for. (STL)

PSD and PD questioned CNRT’s instant victory in the parliamentary election
The member of the national parliament and vice president of Social Democratic Party (PD) João Mendes Goncalves and Jose Nominando from the Democratic Party (PD) reportedly questioned CNRT’s victory in the parliamentary election.

“CNRT will become the great party in the country, however I still question its ability to win the elections,” informed João on Thursday (19/4) at the national parliament. (TP)

The clash of gang violence continues, 9 injured
Gang violence continues in Dili, after it had settled for a couple of weeks during the campaign and presidential Election Day.

Yesterday (19/4), the disturbances between PSHT and 7-7 erupted in Hudi Laran and Quintal Boot. The incident resulted in 9 injured, 4 in Hudi Laran and 5 in Quintal Boot.

The ninth victims got stoned and others were shot. The victims were immediately hospitalized in HNGV Dili for intensive treatment.

UNPol and PNTL dispersed the clash successfully. No one was arrested. (DN and STL)

UNMIT – MEDIA MONITORING - Friday 19 April 2007

National Media Reports

Final Count, Lu-Olo 27.89% and Horta 21.81%

After six days of counting, the CNE President, Faustino Cardoso, announced the final preliminary results of presidential election on Wednesday (18/4) afternoon at the Election Media Center (EMC), Caicoli Dili.

The top ranking candidate is from Fretilin, Francisco Guterres Lu-Olo, with total number of votes 112.666 (27.89%). The second is Jose Ramos Horta with 88.102 (21.81%), third Fernando de Araujo Lasama with 77.459 (19.18%), fourth Francisco Xavier do Amaral with 58.125 (14.39%), fifth Lucia Lobato with 35.789 (8.86%), sixth Manuel Tilman 16.534 (4.09%), seventh Avelino Coelho with 8.338 total votes (2.06%) and the last finally João Carrascalão with 6.928 total votes (1.72%). (DN, STL, RTL, TVTL and TP)

Halting the operation on Alfredo is a political campaign

In response to the decision by President Xanana Gusmão to halt the operation on Alfredo, as declared by Prime Minister Jose Ramos Horta, the President of National Parliament, Francisco Guterres Lu-Olo, said that this was a political move by Jose Ramos Horta to get more supporters for the second round of presidential elections.

“Things are all happening at this time. The decision (halting the operation) was made urgently. I will not do the same thing. I want to win or lose with dignity,” said Lu-Olo.

Lu-Olo said that until now the National Parliament has not received any letter of declaration to halt the operation. (DN)

Jose Luis de Oliveira: “Halting the operation on Alfredo will create stability”
The Coordinator of Yayasan Hak (Human Rights), Jose Luis de Oliveira, speaking to journalists on Wednesday (18/4) at the office of Yayasan Hak Farol Dili, stated that President Xanana Gusmão’s decision to halt the operation on Alfredo will restore the stability of the country, especially in Same, Manufahi district. (DN)

STAE stands on impartiality and transparency
Victor Belo and Umberto Fernandes, the District Coordinators of STAE Baucau and Viqueque districts, speaking to journalist in Caicoli, stated that STAE is a body that stands on its principle of impartiality and transparency to give technical, administrative and logistical assistance for the success of the elections.

Umberto said that there was no manipulation as published by the media, but rather technical shortcomings that would be addressed as lessons learnt for the second round.

STAE recognizes its failures but did not intend to manipulate the overall process of the elections in the interest of some candidates and parties. (DN, STL and TP)

Moneylenders in IDPs camps (TP)
Prime Minister Ramos Horta said that during the crisis some people gave money to the IDPs to continue provoking the situation.

The moneylenders thought that only Fretilin could resolve the crisis and therefore wanted them back to rule the country.

The State should have dialogues with F-FDTL and PNTL
The spokesperson of Front Mahasiswa Timor Leste (FMTL), Julio Soares, said that there should be preparations for dialogue with Alfredo and his group, as well as with F-FDTL, PNTL and petitioners for the sake of justice in the country.

He revealed that this crisis started within F-FDTL (petitioners) and PNTL then caused Alfredo and his members to leave their barracks and head to the mountains. (TP)

Alfredo’s lawyer to be contacted by the state
Benevides Correia Barros, Alfredo Reinado’s lawyer, confirmed that they are now waiting for the state to contact them to resolve his client’s problem.

“Even though Prime Minister Jose Ramos Horta wants to resolve this problem in a peaceful manner, we still have not been contacted by the state,” said Barros. (TP)

Jose Luis Guterres to forward President’s letter to UN
The Minister of Cooperation and Foreign Affairs, Jose Luis Guterres, accompanied by the Chief of the Cabinet, Agostinho de Deus, yesterday (18/4) traveled to the United States to pass the President’s message to UN Secretary-General, Ban Ki Moon in New York.

Jose Luis stated that he knows nothing about the content of the message. (TP)

The court decision on the results does not benefit anyone
The presidential candidate from the Social Democratic Party (PSD), Lucia Lobato, speaking to the journalists on Wednesday (18/4) at the PSD office in Bairo Formosa, Dili stated that everyone is waiting for the decision from the court on the results of the presidential election.

“If the court decides that the result is properly based on the facts and law and without any manipulation, I believe that all people will accept such decision,” said Lucia. (STL)

Policing in Timor-Leste Election Praised

Friday, 20 April 2007, 1:23 pm
Press Release: United Nations

New York, Apr 19 2007 7:00PM

The senior United Nations law and order official in Timor-Leste today travelled outside the capital to meet with police as part of efforts to consolidate stability in the wake of elections and ahead of the next round of polls.

“Smooth elections do not come naturally or accidentally but because of your hard work,” said Eric Tank, the Secretary-General’s Deputy Special Representative for Security Sector Support and Rule of Law, addressing representatives from the UN Police and their Timorese counterparts in Liquica district.

“We depend on your continued assistance to ensure that the upcoming elections remain free of violence,” Mr. Tan said.

Earlier this month, Timor-Leste held its first elections since gaining independence from Indonesia in 2002, and a run-off between the two leading presidential candidates is scheduled for 9 May.

Mr. Tan urged officers to be on the alert for incidents of intimidation ahead of the polls. “Voting is the right of every individual,” he said, adding, “Intimidation is an offence that could lead to arrest.”
Above all, he said the National Police of Timor-Leste (PNTL) must ensure that no such incidents occur within their ranks.

In addition to the 9 May presidential run-off, parliamentary elections are scheduled for later this year.

Thursday, 19 April 2007

UNMIT - Security Situation

Friday, April 20, 2007

The security situation in Dili has been relatively calm. However, Bairo Pite remains volatile.

Today in Dili, UNPol conducted a total of 53 patrols and were required to attend only three incidents. One was a small fire in Kampung Tuti. UNPol called the fire service, and the fire was extinguished with no casualties and little damage to property.

Yesterday in Dili, UNPol received reports that a large number of people had set up illegal road blocks in Banana Road at around 1320hrs. UNPol, Formed Police Units and the International Stabilisation Force dispersed the crowd and cleared the road. A total of 11 people were arrested, and a number of traditional weapons were confiscated.

Yesterday morning in Los Palos, the Portuguese Formed Unit diffused a World War II grenade that had been found by a 16-year-old girl. The grenade was still active.

In Ermera yesterday, two groups of young males began throwing rocks at one another shortly before midday. To disperse the crowd, two PNTL officers fired two warning shots into the air. There are no reports of any associated casualties. Approximately five hours later, the fight resumed, and UNPol, PNTL and International Stabilisation Force arrived promptly to disperse the crowd. One person received a minor rock injury to his forehead.

The Police advise to avoid traveling during the night to the most affected areas. Report any suspicious activities and avoid traveling the areas affected by disturbances. Call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.

This has been a daily broadcast of the UN Police in Timor-Leste, for the people of Timor-Leste

New Timor treaty 'a failure'

The Age
Richard Baker
April 21, 2007

A FORMER senior Australian Government negotiator has criticised a controversial new treaty between Australia and East Timor that fails to permanently establish a maritime boundary between the two countries.

Andrew Serdy, a former executive officer in sea law in the Department of Foreign Affairs and Trade, said the Timor Sea treaty ratified in February failed to deal with resources other than petroleum and did not establish a maritime boundary.

East Timor is the only nation with which Australia has not finalised its maritime boundaries. There has been a long-running dispute between the two countries over the gas and oil deposits in the Timor Sea.

Mr Serdy, who was on Australia's negotiating team for a 2003 treaty with East Timor, also told Federal Parliament's joint standing committee on treaties that Australia's handling of the most recent agreement was "suggestive of a persistent policy failure".

Now a lecturer in maritime law at Southampton University in Britain, Mr Serdy said that negotiations for the treaty began in 2004 with the aim of establishing a permanent boundary, as is East Timor's right under international law.

East Timor had insisted on negotiations for a permanent boundary, "a course of action to which Australia agreed with markedly less enthusiasm that its previous practice (with other nations) would have led one to expect," he wrote.

"There is still ample room for disagreement and dispute between the two countries over any non-petroleum deposits that might subsequently be found on or under the seabed."

Under the new treaty, which took nearly two years to negotiate, East Timor has agreed to forgo claims to a permanent maritime boundary for 50 years in return for an equal share of revenue from the disputed Greater Sunrise gas field. The deal is worth billions to the impoverished nation and is a big improvement on its previous position.

But the treaty precludes East Timor from pursuing claims against Australia for any other gas and oilfields in the Timor Sea. Nor can it take legal action against Australia in any disputes over resources.

Previously, East Timor had claimed that most of the gas and oil deposits being exploited by Australia actually belonged to it if a permanent boundary was established at the median distance between the two countries.

Australia has consistently rejected this view. In 2002 it withdrew recognition of the maritime boundary jurisdiction of the International Court of Justice, leaving East Timor no avenue to pursue its claim.

Other submissions to the committee are critical of Foreign Minister Alexander Downer's decision to invoke a rarely used "national interest exemption" to bring the treaty into force in February, preventing the usual scrutiny by Parliament.

Academics Clinton Fernandes, from the University of NSW, and Scott Burchill, from Deakin University, wrote in their submission that although details of the treaty were agreed in January 2006, Mr Downer did not table the report in Parliament until February this year.

Mr Downer said the exemption was required to bring the treaty into force before elections in East Timor. However, Dr Fernandes and Dr Burchill said that Mr Downer acted without good reason and had prevented proper scrutiny of the treaty.

Australia has come under international pressure to resolve the dispute in recent years. In 2005, 17 senior US politicians wrote to the Government seeking an urgent resolution of the issue, with revenue from oil and gas fields close to East Timor to be held in a special account.

http://aph.gov.au/house/committee/jsct

http://timorseaoffice.gov.tp/

Notícias - traduzidas pela Margarida

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quarta-feira, 18 Abril 2007
Relatos dos Media Nacionais

Presidente da República pede à ISF para parar a operação contra Alfredo
O Primeiro-Ministro Ramos Horta disse que a ISF parará a perseguição a Alfredo Reinado e aos seus homens para recomeçar o diálogo.

Espera que no decurso do mês, o Presidente Xanana se reúna com o Brigadeiro Mal Rerden, o comandante da ISF para discutir a questão. TP

Horta: “ONU fica mais 5 anos em TL”
Ramos Horta, numa conferência de imprensa no Palácio do Governo ontem, disse que Timor-Leste precisa que a ONU fique mais 5 anos de modo a melhorar o profissionalismo da PNTL e das F-FDTL. (DN)

Barris: “A política de segurança em TL não está numa situação grave”
O Ministro do Interior, Alcino Barris, disse que a gestão da segurança não é um problema dado que as estratégias da PNTL estão em contínuo progresso em relação com a situação corrente. (DN)

Claudio Ximenes: “o tribunal não recebeu resultados eleitorais da CNE”
Depois de se reunir com o Presidente da República, Kayrala Xanana Gusmão, na Terça-feira (17/4) no Palácio das Cinzas Caicoli Dili, o Presidente do Tribunal de Recursos, Cláudio Ximenes, disse que o Tribunal de Recursos não tinha recebido ainda os resultados preliminares das eleições da CNE.

“Não sei nada dos resultados preliminares das eleições presidenciais porque o CNE está ainda a trabalhar e o process está em curso,” disse Ximenes. (DN)

Barris: “Paul Martins é membro da PNTL”
O Ministro do Interior, Alcino Barris, disse aos jornalistas na Terça-feira (17/4) no Ministério do Interior Villa Verde Dili, que o ex-Comandante-Geral Paul de Fátima Martins é considerado pelo Ministério membro da PNTL, por isso tem de se registar, ser entrevistado e avaliado antes de regressar à tarefa anterior. (DN)

Xavier: “Votar em Lu-Olo significa suicídio”
Um dos fundadores da Fretilin, Francisco Xavier do Amaral, que foi também um candidato presidencial disse que a sua coligação não votará em Lu-Olo visto que isso seria considerado um “suicídio.”

“Tendemos a votar num candidate que é capaz de liderar o país. Votar em Lu-Olo significaria suicídio," disse Xavier. (TP, STL, DN, TVTL, e RTL)

CNE não tem capacidade
O candidate presidencial Avelino Coelho disse que a CNE é um órgão independente organizador da eleição presidencial no país e que não pode culpar o STAE em relação com assuntos de manipulação. Revelou que se o tribunal de recursos legalizar os resultados desta eleição, esta nação enfrentará manipulação, corrupção e injustiça nos próximos 5 anos.

Disse que a CNE não tem capacidade para resolver problemas e que se os observadores presentes dos partidos se queixarem à CNE, (as queixas) devem ser acompanhadas por evidências. (STL)

Horta acusa a Fretilin de espalhar propaganda comunista
O candidate presidencial, Ramos Horta, acusou a Fretilin de espalhar propaganda para prejudicar a sua reputação e a de Xanana Gusmão, o presidente da república.

Horta afirma que a Fretilin se engaja em propaganda comunista dizendo que Horta quer vender Atauro, Oecusse e a ilha de Jaco aos USA depois de ganhar a eleição presidencial. (STL e TP)

Lu-Olo confiante de ser capaz de concorrer à presidência
Em resposta a uma declaração de José Ramos Horta acerca de relações internacionais com países vizinhos, o candidato presidencial Francisco Guterres Lu-Olo disse que tem capacidade para concorrer à presidência da república.

Lu-Olo prometeu que se for o presidente, os interesses de Timor-Leste serão a prioridade incluindo manter relações com outras nações. (TP)

Horta recebeu o prémio Nobel da paz por causa da Fretilin
O deputado do parlamento nacional da KOTA, Manuel Tilman, disse que José Ramos Horta recebeu o prémio Nobel da paz por causa da Fretilin e acrescentou que sem a Fretilin Horta não o teria recebido.

De acordo com Tilman, foi a Fretilin que tornou possível que Horta fosse para o exterior e foi acolhido pela organização da resistência (CNRT) que ajudou na libertação do seu povo da ocupação to Indonésia de 24 anos. (TP)

Necessário melhorar o sistema de trabalho do STAE e da CNE
Para minimizar os erros no processo da segunda volta da eleição presidencial, são necessárias melhorias nos departamentos técnicos do STAE e da CNE.

De acordo com o Reitor de Políticas Sociais da Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL), José Magno, melhorias mais do que reestruturação melhorariam o sistema. (TP)

Relatos dos Media Internacionais

Timor-Leste cancela perseguição ao oficial militar amotinado
Última actualização 18/04/2007, 11:37:17
ABC Rádio Austrália

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos Horta anunciou que foi cancelada a perseguição ao líder foragido amotinado Alfredo Reinado.

Reinado foi culpado de contribuir para a desordem no ano passado na qual morreram dúzias de pessoas.

O Dr. Ramos Horta diz que a decisão de cancelar a busca do líder amotinado permitiriam negociações para recomeçar a sua rendição.

O mês passado tropas Australianas atacaram o esconderijo na montanha do major Reinado numa tentativa falhado para o capturar.

Cinco dos seus apoiantes armados foram mortos durante a incursão.

Sargento que 'ameaçou matar' enfrenta inquérito em Timor
Andrea Petrie
Abril 18, 2007 - The Age

Um polícia de Victória a trabalhar em Timor-Leste numa missão foi acusado de ter ameaçado matar um motorista que mais tarde se descobriu ser um conselheiro do Governo.

O sargento Peter Beames, que tem 35 anos de experiência policial, está num destacamento internacional na nação inquieta. É suposto ter interceptado em carro no distrito de Ermera, a oeste de Dili, em 20 de Fevereiro, depois de ter visto uma condução errática.

Aproximou-se do motorista depoid do carro estar estacionado no exterior do Hotel Tropical Inn. Quando o sargento Beames pediu par aver a carta de condução, o homem recusou que ele anotasse os detalhes.

O sargento Beames, um veterano do Vietname, é suposto ter ditto ao motorista que podia ser preso se não cooperasse, mas o homem continuou a recusar.

O motorista, José Manuel Gomes Guterres, queixou-se por carta ao Representante Especial do Secretário-Geral, Dr. Atul Khare, afirmando que o s Sargento Beames o assaltara e ameaçara matá-lo.

O Sr. Guterres é advogado e conselheiro do Conselho de Ministros de Timor-Leste. O Governo encarou as suas alegações com muita seriedade e pediu uma investigação.

Fontes disseram ao The Age que a descrição dos eventos pelo Sr. Guterres não foi corroborada por qualquer testemunha.

Um porta-voz da Polícia Federal Australiana confirmou que uma investigação tinha sido lançada pela ONU.

O porta-voz disse que o sargento Beames estava entre 50 polícias Australianos a trabalharem para a missão da ONU em Timor-Leste.

"Todos os oficiais da polícia em Timor-Leste estão sob os procedimentos da polícia e códigos de conduta da ONU e a AFP sabe que os padrões profissionais da UNPOL e o gabinete da disciplina está correntemente a investigar esta matéria," disse.

A Associação da Polícia de Victoria prometeu ontem apoiar o sargento Beames.

O secretário da união Paul Mullett disse que o Governo estava "obviamente a acreditar numa das versões do evento em termos do que foi dito numa conversação cara-a-cara," que disse podia causar tensão diplomática entre as duas nações.

"Esta é apenas uma alegação politicamente motivada que tem o potencial de comprometer um oficial de polícia que tem uma grande reputação," disse.

"Com toda a certeza, o Primeiro-Ministro tem a responsabilidade de resolver o que se pode transformar numa questão política altamente pesada."

Uma porta-voz da Polícia de Victoria disse que a Comissária-Chefe Christine Nixon monitorizará a investigação.

ONU saúda os resultados preliminares das eleições de Timor-Leste, aguarda a próxima volta
Centro de Notícias da ONU – 18 Abril 2007

Saudando os resultados preliminares das eleições presidenciais em Timor-Leste, que se realizaram na semana passada, a ONU louvou hoje a natureza não-violenta da eleição quando aguarda a segunda volta no próximo mês, que será também fortemente apoiada pelo órgão mundial.

“Os dois candidates que obtiveram o mais elevado número do votos disputarão agora uma segunda volta em 9 de Maio. Mais uma vez, estas eleições terão o benefício de assistência considerável pela comunidade internacional, incluindo pela ONU,” disse a porta-voz da ONU Michele Montas aos repórteres em Nova Iorque.

“A ONU está particularmente agradada por a primeira volta das eleições se ter completado sem nenhum incidente sério de violência e de intimidação durante a campanha, votação e contagem dos votos, e que os candidatos tenham feito uso pleno dos canais legais adequados para levantar as suas preocupações acerca do processo.”

Disse que a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) estava satisfeita com o anúncio dos resultados preliminares, acrescentando que os resultados finais seriam agora certificados pelo Tribunal de Recursos depois da consideração das queixas entregues no período permitido de 24 horas.

A eleição da passada Segunda-feira foi a primeira em Timor-Leste desde que ganhou a independência da Indonésia em 2002 e, além de ter saudado os Timorenses pela participação na eleição, o Secretário-geral Ban Ki-moon também saudou as autoridades nacionais por terem organizado as eleições e a UNMIT pelo apoio.

“O Secretário-geral apela à comunidade internacional para continuar a dar assistência dado que Timor-Leste trabalha para completar o processo eleitoral este ano e para responder aos desafios relacionados com o sector da segurança, o domínio da lei, governação e desenvolvimento,” disse a porta-voz do Sr. Ban depois da eleição histórica.


RI reforça segurança na fronteira
Jakarta Post - Abril 19, 2007

Kupang, East Nusa Tenggara: As Forças Militares Indonésias (TNI) destacou mais dois batalhões de soldados para as ilhas de East Nusa Tenggara de Sumba e Flores numa tentativa de reforçar a segurança nas áreas que fazem fronteira com Timor-Leste.

O Comandante Militar de Wirasakti Cor. Arief Rahman disse na Quarta-feira em Kupang que o destacamento de novas tropas aumentaria o número de soldados estacionados na provincial para 4,000.

Além de ajudar a manter a segurança, as TNI construirão também um quartel-general para a brigada de infantaria na regência de Timor Tengah Selatan, onde estão colocados 300 soldados.

O reforço faz parte do plano de segurança estratégica para a area decidido desde 2003, disse Arief.

"O reforço foi feito apenas por razões de segurança e nada teve a ver com o levantamento politico em Timor-Leste," disse, acrescentando que atrasos no destacamento das novas tropas foram causados principalmente pela limitada disponibilidade financeira.

CNE recebeu 157 queixas

Diário Digital/Lusa
20-04-2007 14:17:23

A Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste recebeu 157 queixas e reclamações relativas à primeira volta das eleições presidenciais, anunciou hoje a porta-voz Maria Angelina Sarmento.
De acordo com a mesma responsável, das queixas e reclamações recebidas, um total de 105 foram consideradas «sem provas», 18 foram apresentadas directamente à comissão, 16 reportavam-se a factos que poderiam alterar os resultados eleitorais e 35 - 29 das quais enviadas para o Ministério Público para investigação - correspondiam a casos de violência e que podem configurar «ilícito eleitoral».

Os resultados finais provisórios relativos à primeira volta das eleições presidenciais foram divulgados quarta-feira, 18 de Abril, e apuraram Francisco Guterres «Lu Olo», candidato da Fretilin, e José Ramos-Horta, candidato independente, para disputarem a segunda volta.

Além das queixas e reclamações apresentadas à Comissão Nacional de Eleições, os candidatos Fernando «Lassama» de Araújo, Lúcia Lobato e Francisco Xavier do Amaral apresentaram directamente ao Tribunal de Recurso reclamações relativas «ao apuramento nacional e inconsistência numérica dos resultados», explicou a porta-voz.

Na conferência de imprensa de divulgação das queixas apresentadas à comissão, Maria Angelina Sarmento foi ainda confrontada com perguntas de um observador internacional às eleições - José Ascenso - que revelou que às 09:00 de 09 de Abril, dia da primeira volta das presidenciais, «13% das 705 mesas de voto não estavam a funcionar».

Por outro lado, explicou José Ascenso, ao longo do dia vários locais de votação «tiveram de esperar horas para receber reforços de boletins de voto e outros nem sequer chegaram a receber impedindo as populações de exercerem o seu direito».

«Como a distribuição dos boletins de voto foi feita por estimativa e os eleitores podem votar em qualquer ponto do país, houve falhas que, nos casos perto de Díli, ainda puderam ser superadas mas nas zonas mais afastadas era impossível», adiantou José Ascenso à agência Lusa.

Maria Angelina Sarmento reconheceu «falhas» na distribuição dos boletins de voto mas sublinhou ser essa uma responsabilidade do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral que «receberá recomendações» para que na segunda volta e em actos eleitorais posteriores não se repitam as mesmas falhas.

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Ramos Horta sofre críticas por reunião com rebelde...":

So em Timor-Leste e que se ve palhacadas destas! E ainda dizem que o homem e esperto! Um primeiro Ministro a ter um encontro com um criminoso! Da-me vontade de dizer:
Diz-me com quem andas e dir-tei quem es!

Como e que as forcas Australianas nao o apanharam durante os ultimos meses, mas agora foi tao facil os dois terem um encontro! Ou as forcas Australianas sao uma grande m... ou e tudo um grande circo com palhacos como o Horta e o Bananas como chefes de tenda!

FOTEMAKARIBA

Operação militar para 'caçar' Alfredo Reinado

Correio da Manhã, 2007-04-20 - 00:00:00


Ramos-Horta reúne-se com rebeldesO ex-deputado Leandro Isaac encontrou-se ontem com o primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta, em representação do ex-chefe da polícia Alfredo Reinado.

Isaac, que abandonou o cargo de deputado para se juntar a Reinado nas montanhas, adiantou que pediu a Ramos-Horta – que vai disputar a segunda volta como candidato da Fretilin, Francisco Lu Olo – que sejam suspensas as operações militares para apanhar o ex-chefe da polícia.

NOTA:

Alfredo Reinado era o chefe da polícia militar.