COMUNICADO DE IMPRENSA

pelo

Porta-voz do IV Governo Constitucional
O Secretário de Estado do Conselho de Ministros


Em 16 de Janeiro de 2009, o jornal The Australian publicou um artigo alegando que Oficiais timorenses “desviaram” $13.3 milhões. O Governo de Timor-Leste rejeita veementemente as alegações delineadas no artigo.

Nenhum membro do Governo ou do Ministério das Finanças foi contactado pelo The Australian antes da história ter sido publicada.

A referência citada foi o Sr. José Teixeira, porta-voz do partido da Oposição. O conteúdo do artigo é impreciso. Pretendemos, por isso, fazer uma correcção imediata.

Em relação ás alegações em específico:

1. Não existem, nem nunca existiram $13.3 milhões de dólares “perdidos” das contas do Governo, nem nunca houve uma “procura urgente” de tais fundos. Todos os arquivos financeiros estão disponíveis para consulta pública.

2. Não houve nenhuma carta ou qualquer outro documento trocado entre a Ministra das Finanças, Sra. Emilia Pires ou entre o Ministério das Finanças e o Primeiro-Ministro que declarasse ou inferisse que “membros do Governo corruptos desapropriaram fundos do Governo”.

3. Quando questionada no Parlamento pela oposição em relação aos relatórios dos Ministérios sobre os adiantamentos feitos pela Tesouraria, a Ministra das Finanças não declarou que o Governo estava “a tentar recuperar os fundos mas sem sucesso”. Detalhes de todos os procedimentos no Parlamento estão disponíveis ao público e podem ser revistos através de transcrições, cassetes de áudio e filmagens.

4. As recentes “preocupações” do Transparency International sobre corrupção citadas no final do artigo para apoiar as alegações de corrupção no Governo, foram baseadas no declínio da posição no Index da Percepção de Corrupção do Transparency International de Timor-Leste em 2008 (2008 Transparency International Corruption Parception Index). Os critérios de avaliação deste index basearam-se em informação compilada durante o tempo do Primeiro Governo Constitucional. As fontes incluíram o Country Performance Assessement rating (compilado em 2007), do Banco Asiático para o Desenvolvimento, o Country Policy and Institutional Assessment (compilado em 2007) do Banco Mundial e o World Economic Forum (compilado em 2007). As três fontes usaram factos de evidências e suposições de pesquisas conduzidas nos dois anos anteriores (2005-2007) quando o Quarto Governo Constitucional não estava ainda em funções.

Os factos:

1. A correspondência referida no artigo, tratou-se de facto, de um rascunho de consulta inicial preparado por oficiais do Tesouro. Tinha ainda de ser revisto e assinado pela Ministra das Finanças e não tinha sido ainda enviado ao Gabinete do Primeiro Ministro.

2. A preparação deste tipo de correspondência faz parte dos procedimentos de operação normais de oficiais do Tesouro: a emissão de consultas durante o processo de reconciliação de contas no final do ano.

3. O objectivo dos oficiais do Tesouro ao preparar o rascunho da correspondência, com o título “reforma de adiantamentos pendentes” era garantir que todos os adiantamentos em dinheiro para os vários Ministérios para actividades aprovadas pelo Governo no Orçamento do Estado em 2008, fossem contabilizados o mais prontamente possível, no final do ano.

4. O Ministério das Finanças implementou controlos estritos sobre a abertura, encerramento e uso das contas bancárias envolvendo fundos do Governo. Muitas contas agora a ser consolidadas ou fechadas foram estabelecidas pelo Primeiro Governo, e estão agora a ser revistas como parte de um processo de reforma.

5. Sob a Lei e Regras de Timor-Leste todos os dinheiros públicos devem ser depositados numa conta bancária oficial registada com o Ministério das Finanças. Estas contas são fechadas quando deixam de ser necessárias.

6. O rascunho da carta referido, de forma alguma reflecte ou infere preocupações de corrupção ou má apropriação de fundos por Ministros do Governo ou ministérios, como alegado no artigo.

O artigo não só desiludiu o Governo de Timor-Leste como também a comunidade de conselheiros internacionais e organizações incluindo o Banco Mundial, FMI, e a AusAid, que trabalharam incansavelmente com o Ministério das Finanças para introduzir e implementar as melhores práticas de gestão fiscal para a nação.

Esperamos que no futuro, quando artigos são publicados em jornais, que esses jornais procurem outros comentários para verificar os factos.

Gostaríamos ainda de dizer que o povo Australiano tem sempre demonstrado uma sincera e duradoura empatia com a nossa causa, e provada generosidade para garantir que a nossa luta não tivesse sido em vão. A história entre Timor-Leste e a Austrália gerou uma relação de crédito e confiança entre os povos de ambas as nações. Esta confiança e empatia foram agora minadas por este artigo.

Para terminar, quando o IV Governo Constitucional iniciou funções há cerca de 16 meses atrás, prometemos que iríamos curar a nação das actuais destruições politicas. Decidimos que não nos iríamos engajar em ataques políticos sem fundamento dado que o estado da nação que herdamos estava tão altamente politizado. O nosso povo precisa de reconquistar a fé e a dignidade dos nossos sistemas políticos.
O IV Governo Constitucional continuará a prosseguir todas as suas prioridades sob esta premissa.

FIM


Para mais informação por favor contacte: Agio Pereira +670 723 0011;
E-mail: agiopereira@cdm.gov.tl