Xanana Gusmão persegue juiz português

Expresso
29 de Novembro 2008

Ivo Rosa ilegalizou parte do orçamento timorense. O primeiro-ministro de Timor não gostou e afastou-o

O assunto não era tema para a visita de dois dias que Xanana Gusmão fez esta semana a Portugal, aproveitada pelo primeiro-ministro timorense para passar uma imagem de estabilidade política no seu país e obter linhas de crédito nos bancos portugueses, mas a crise entre órgãos de soberania está instalada em Díli e corre o risco de se tornar mais profunda.

Duas semanas depois de ter seguido para publicação no ‘Jornal da República’ (o equivalente ao nosso ‘Diário da República’), o polémico acórdão do Tribunal de Recurso timorense que ilegaliza um terço do orçamento de Estado para 2008 ainda não viu a luz do dia, o que em circunstâncias normais já deveria ter acontecido na semana passada.

Fontes judiciais em Díli garantem que há um bloqueio político ao acórdão por parte do Governo, motivando fortes críticas da oposição e de organizações não-governamentais. Na prática, sem estar publicado, o Executivo de Xanana Gusmão não tem de o respeitar, por não ter conhecimento oficial dele.

A decisão do tribunal proíbe o Governo de gastar uma transferência extraordinária de 240 milhões de dólares do fundo de petróleo timorense, por não respeitar a lei, e foi escrita por um juiz português, entretanto afastado pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), liderado actualmente pelo secretário-geral do partido de Xanana Gusmão (CNRT).

A não renovação do contrato do magistrado Ivo Rosa foi determinada no próprio dia em que o português enviou o acórdão para publicação.

Ivo Rosa tinha assumido em Agosto a função de presidente interino do Tribunal, desde que o magistrado timorense Cláudio Ximenes veio para Portugal para um tratamento prolongado de saúde. Ximenes acumula em Timor as presidências do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura.

Dionísio Babo, o secretário-geral do CNRT e presidente-substituto do CSM, admitiu ao Expresso que o afastamento do juiz português foi feito no dia da notificação do acórdão sobre o orçamento, a 13 de Novembro, sem estar na ordem de trabalhos e sem conhecimento de Cláudio Ximenes, mas justificou que se tratou de uma decisão legítima.

“Não estou a pôr em causa a competência do juiz, mas foi uma proposta de dois conselheiros e, apesar de polémica, acabou por ser votada por unanimidade”, confessou o responsável pelo Conselho Superior de Magistratura. “É uma situação normal, já em vezes anteriores tínhamos decidido por não renovar contratos com outros juízes internacionais. Não misturo política com a magistratura”. Babo assume, no entanto, que é assessor no gabinete do vice-primeiro-ministro José Luís Guterres. Além dele, um outro conselheiro, Cirilo, trabalha para o gabinete de Xanana.

Responsável pelos julgamentos dos militares implicados nas mortes de oito polícias durante a crise de 2006 e autor dos mandados de captura em nome do rebelde Alfredo Reinado (contra a estratégia de Ramos-Horta e Xanana Gusmão), o juiz português tornou-se uma figura incómoda em Timor.

A fragilidade do sistema judicial no país tem sido um dos pontos mais criticados pelos relatórios internacionais sobre a situação no país, desde que a comissão de inquérito criada pela ONU para investigar a crise político-militar de 2006 recomendou que todos os seus responsáveis deveriam ser chamados à justiça.

Neste momento, nem mesmo os atentados ao Presidente da República, Ramos-Horta (que ficou gravemente ferido), e ao primeiro-ministro em Fevereiro último têm o inquérito concluído. Nove meses depois, e apesar da polícia australiana e do FBI americano terem contribuído com uma exaustiva investigação aos incidentes, a Procuradoria-Geral da República ainda não disse nada sobre o que realmente aconteceu.

Micael Pereira

Delegação do CDS/Partido Popular no Parlamento Europeu

NOTA DE IMPRENSA

Gabinete do Dep. José RIBEIRO E CASTRO

Integrando uma missão do Parlamento Europeu
Ribeiro e Castro em Timor-Leste

O deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro chega hoje a Timor-leste integrando uma missão do Parlamento Europeu, na sequência da visita oficial, há dias atrás, do comissário Louis Michel.

Ribeiro e Castro terá contactos, nomeadamente, com o presidente da república José Ramos-Horta, com o presidente do parlamento Fernando Araújo Lasama, com o vice-primeiro-ministro José Luís Guterres, com o ministro do desenvolvimento João Gonçalves, com o bispo de Díli D. Alberto Ricardo da Silva e com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas Atul Khare.

Esta visita tinha sido prometida ao presidente Ramos-Horta, aquando da estadia do chefe de Estado timorense em Bruxelas e Lisboa, em Julho passado.

Na altura, Ribeiro e Castro quis inteirar-se da plena recuperação da saúde do presidente timorense, depois do atentado de que este foi alvo em Fevereiro deste ano, e passar em revista a evolução da situação política, social e económica em Timor-Leste, além das relações com os países vizinhos e com a União Europeia.

A última vez que Ribeiro e Castro esteve em Timor foi em Outubro de 2006 para uma visita de trabalho de quatro dias, no decurso da qual manteve encontros com o então presidente Xanana Gusmão, com José Ramos-Horta, na altura primeiro-ministro, com o antigo chefe do governo e líder da FRETILIN, Mari Alkatiri, e com diversos dirigentes partidários, religiosos e militares, tendo prestado homenagem ao trabalho desenvolvido pelos militares da GNR e agentes da PSP no território.

Ribeiro e Castro defendeu então o estabelecimento de consensos alargados por parte dos partidos políticos timorenses em áreas essenciais da construção do Estado e em políticas de mais longo prazo de modo a promover o estabelecimento de relações de confiança e de solidariedade na construção do Estado.

A missão do Parlamento Europeu deixa Timor-Leste na próxima segunda-feira.

Para mais informações:
Gabinete do Deputado José RIBEIRO E CASTRO
Tel.: +32 (2) 2847783
Fax: +32 (2) 2849783
Email: jose.ribeiroecastro-assistant@europarl.europa.eu
Portal: www.ribeiroecastro.eu

O que Pedro Rosa Mendes não disse

Pedro Rosa Mendes sabe mais do que disse na sua análise. Fica muito por dizer e não podemos deixar de estranhar porque só agora o jornalista fala de uma situação que se arrasta há tanto tempo.

Pedro Rosa Mendes quer deixar Timor e este artigo é um exercício para acelerar a sua saída?

O jornalista da LUSA tem conhecimento de factos que devia transmitir ao mundo. Os atropelos ao Estado de Direito, os casos de corrupção, e toda uma vivência que calou durante anos.

Sabe Pedro Rosa Mendes e sabem muitos outros jornalistas que escrevem sobre Timor.

Aguardamos.

O herói traidor

Ontem numa tristíssima entrevista na SIC Notícias, Xanana Gusmão pateticamente ia desarticulando algumas palavras com o jornalista.

Por fim lá disse ser sua intenção alterar a Lei do Fundo do Petróleo de forma a poder levantar mais verbas do que a lei lhe permite agora.

Ao que o jornalista sugere que a lei em vigor, com base no modelo "norueguês" talvez não se ajuste a um país em vias de desenvolviemnto.

Pura ignorância.

O "modelo", implementado pelo anterior governo da FRETILIN, considerado pelas instituições internacionais como de excelência no que diz respeito a transparência e sustentabilidade foi realizado para o caso específico de Timor-Leste e de norueguês apenas tem a garantia de que ditadorzecos corruptos, como Xanana, não pudessem comprometer as gerações futuras.

Pelos vistos a entrevista a Xanana não mereceu do jornalista preparação prévia...

E Xanana esteve no seu melhor. Patético, incapaz de uma linha de pensamento,revelando apenas o seu ódio inestimável à FRETILIN.

Relativamente ao legado da FRETILIN, e ao relatório do Banco Mundial sobre o aumento da pobreza de 2001 a 2007, engraçado como Xanana descarta o mal que a crise de 2006/2007 fez ao seu povo.

Seria possível alguma prosperidade durante a crise provocada pelo golpe de Estado que teve como instigador principal Xanana Gusmão?

Porque alterar as regras do Fundo de Petróleo? Por isto:

Fundo de Petróleo terá em Dezembro 4.000 milhões de dólares - MNE Zacarias da Costa

Lisboa, 27 Nov (Lusa) - O Fundo de Petróleo que Timor-Leste mantém na Reserva Federal dos Estados Unidos atingirá, em Dezembro,4.000 milhões de dólares (3.125 milhões de euros), disse hoje à Agência Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.

Numa entrevista à Lusa, Zacarias da Costa, que se encontra em Lisboa integrado na comitiva que acompanha a visita a Portugal do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, adiantou que 10 por cento desse Fundo deverá ser investido na Europa e, "talvez", na banca portuguesa, que gerirá essa parte já em euros.

"Queremos diversificar o nosso portefólio. O nosso fundo está nos Estados Unidos, investido nos títulos da dívida pública. Mas, com a recente crise, com a flutuação do dólar no mercado, com toda a situação internacional, vamos diversificar e estamos olhando para isso", afirmou.

"(Podemos) entregar, por exemplo, esse fundo para algum grupo (da banca portuguesa) gerir. Tivemos contactos com a Caixa Geral de Depósitos (CGD),o BPI (Banco Português de Investimento) e o BES (Banco Espírito Santo) para estudar a possibilidade", acrescentou Zacarias da Costa.

"Gostaríamos que as empresas portuguesas, sobretudo do sector da banca e com grande experiência, pudessem fazer uma parceria connosco e gerir este dinheiro, bem como investi-lo também em euros, para não investirmos só em dólares", frisou o chefe da diplomacia timorense.

Zacarias da Costa lembrou que, em termos orçamentais, o governo de Díli tira todos os anos 3 por cento do chamado "rendimento sustentável", mais concretamente o "rendimento sustentável estimado".

"É este montante que estamos a tirar para financiar o nosso orçamento. Estes 3 por cento juntam-se às receitas domésticas, que estimamos para o próximo ano em 90 milhões de dólares (70,3 milhões de euros)", precisou.

Ainda na banca, o chefe da diplomacia timorense lembrou que, com a CGD, estão em curso negociações com vista à atribuição de linhas de crédito bonificadas, havendo, para já, a possibilidade de o banco português abrir uma em breve, no valor de 100 milhões de dólares (78,1 milhões de euros).

"Foram apresentadas propostas de quatro diferentes opções de apoio, que seriam linhas de crédito e apoio a diversos sectores, sobretudo o privado. As propostas não são finais, vamos discutir, até cerca de 100 milhões de dólares com juros bastante bons", sublinhou.

Lusa/Fim

Xanana Gusmão em entrevista à TSF

TSF
Ontem às 20:15

De visita a Portugal, o primeiro-ministro timorense concedeu uma entrevista à TSF. Xanana Gusmão reconhece o clima de guerrilha existente nas relações com a FRETILIN, que está na oposição, e revela que tenciona altera a lei que gere as receitas do petróleo, de forma a apoiar o desenvolvimento da economia e a combater a pobreza de uma foram mais eficaz. Entrevistado pelo jornalista Manuel Acácio, o antigo comandante da resistência timorense fala-nos dos seus sonhos e das dificuldades em construir um país marcado por décadas de ocupação indonésia.


Entrevista à TSF de Xanana Gusmão, primeiro-ministro de Timor.

Ai Timor

Por CARLOS VAZ MARQUES - TSF
26-11-2008 às 22h24

Xanana Gusmão - agora primeiro-ministro timorense, depois de já ter sido sucessivamente herói incontestado da independência e primeiro presidente do primeiro país a obter a independência no século XXI - está de regresso a Portugal. Uma visita de Estado que vai ficar marcada pelo texto assinado por Pedro Rosa Mendes no jornal Público.

Xanana vem pedir novas linhas de crédito para um país onde as ajudas internacionais, desde a independência, não conseguiram obter o mais básico dos ojectivos: o atenuar da pobreza. Pelo contrário: a miséria tem vindo a aumentar, apesar das perspectivas abertas pelo petróleo.

Há quase três anos entrevistei o historiador José Mattoso, então acabado de regressar de Timor. Tinha ido viver lá uma temporada, como voluntário, com o desejo de contribuir para o sonho da construção do novo país. Voltava desiludido e descrente. A classe política timorense não lhe oferecia confiança. Quis, no entanto, manter uma reserva prudente nas opiniões expressas perante o microfone. Pelo que percebi, temia ser mal interpretado e poder contribuir, com declarações polémicas, para o agravar de um divórcio, já então sensível, entre a opinião pública portuguesa e a causa que mobilizou um país inteiro, perante a violência que se abateu sobre o território quando foram conhecidos os resultados do referendo de 99.

Esta semana, esse divórcio foi simbolicamente consumado pelo texto de Pedro Rosa Mendes. O capítulo romântico da relação (traumática) entre Portugal e Timor-Leste fechou-se, com o diagnóstico impiedoso de um país que não está a dar certo.

Xanana talvez até regresse a Dili com novas linhas de crédito. O que já não levará na bagagem é a condescendência portuguesa. Talvez já só leve indiferença. Timor voltou ao seu lugar no mapa, lá longe, do outro lado do mundo.

Ximenes Belo espera que artigo de jornal seja lido friamente pela liderança timorense

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O bispo timorense Carlos Ximenes Belo defendeu hoje, em Lisboa, que o artigo publicado terça-feira em Lisboa pelo matutino Público, que considera Timor-Leste como "Um País Insustentável" deve ser lido friamente pela liderança política do seu país.

"Sobre o artigo de ontem (terça-feira) queria dizer que eu preferia acreditar mais nas palavras dos nossos líderes, nos órgãos de soberania que estão lá. Eles é que têm de dizer se é um país falhado ou não falhado", começou por dizer Ximenes Belos que, em 1996, partilhou o Prémio Nobel da Paz com o actual chefe de Estado timorense José Ramos-Horta.

"Entretanto, temos em conta as deficiências e limitações, e espero que o artigo seja lido friamente, e se procure corrigir. Mas não há mal nenhum (na elaboração do artigo)", acrescentou.

No artigo publicado terça-feira pelo Público, o jornalista Pedro Rosa Mendes destacou o facto de Timor-Leste ser um Estado insustentável e imputou a responsabilidade à liderança política timorense e às Nações Unidas.

Ximenes Belo falava à imprensa no final do encontro que o primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão manteve hoje na Reitoria da Universidade de Lisboa.

Neste encontro, a que compareceram cerca de três centenas de pessoas, que encheram o Salão Nobre da Reitoria, Xanana Gusmão destacou os avanços alcançados pelo seu governo, no poder desde Agosto de 2007, em comparação com o que classificou de "pesado legado" deixado pelo anterior executivo, liderado por Mário Alkatiri.

Acerca da intervenção de Xanana Gusmão, que iniciou hoje uma visita oficial de dois dias a Portugal, Ximenes Belo fez votos para que se cumpram as promessas de crescimento e desenvolvimento enunciadas.

"Sobre o que o primeiro-ministro disse, a gente aceita e oxalá cumpram o que o senhor primeiro-ministro acabou de dizer", disse.


EL.
Lusa/Fim

Cooperação em matéria legislativa e formação de quadros
Portugal apoia Timor-Leste na criação de Câmara de Contas

26.11.2008 - 18h47
PÚBLICO
O Tribunal de Contas de Portugal e o Ministério da Justiça de Timor-Leste assinaram hoje um protocolo de cooperação no sentido da criação da Câmara de Contas de Timor-Leste.

O protocolo visa a intensificação de relações de cooperação em matéria de produção legislativa, formação de quadros timorenses e assistência técnica e jurídica, com o objectivo de criar a Câmara de Contas de Timor-Leste.

Esta cooperação prevê, nomeadamente, o desenvolvimento conjunto de acções nas áreas dos recursos humanos e formação profissional, intercâmbio de informação, cooperação operacional e assistência técnico-jurídica.

Deve ser para depois os despedirem se denunciarem os desvios que o Governo da AMP faz...

Ramos-Horta cansado de sugestões de "génios" e "einsteins"

Díli, 26 Nov (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste afirmou hoje em Díli que está “cansado de génios” e de "einsteins" com receitas para a economia e defendeu a atribuição de subsídios pelo Estado.

“Acredito em subsídios porque vivi nos Estados Unidos da América e na Europa, que subsidiam a sua agricultura”, explicou José Ramos-Horta.

“Quando nós aqui nos países pobres subsidiamos algo, porque não há mercado, somos logo criticados”, acrescentou o Presidente.

O chefe de Estado timorense falava na sessão de apresentação do relatório “Pobreza Numa Nação Jovem”, do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, que revelou um “aumento significativo” da pobreza no país entre 2001 e 2007.

“Estou cansado dos génios que não se perguntam o que foi feito de errado ou se os conselhos não foram correctos”, acrescentou o chefe de Estado timorense, que falou entre a exposição introdutória da ministra Emília Pires e a de um economista do Banco Mundial.

José Ramos-Horta referiu-se aos “einsteins” que questionam as soluções adoptadas em Timor-Leste e noutros países em desenvolvimento.

“Quanto gastaram os doadores em alívio da pobreza?”, perguntou o Presidente da República.

“E quanto afirmam ter posto cá? Talvez a soma seja de centenas, arrisco dizer até de milhares de milhões de dólares. Por que é que a pobreza continua um problema persistente no nosso país?”, interrogou o Presidente da República.

“Nós, os (países) que recebemos ajuda dos doadores, estamos sempre a levar pancada por não cumprirmos os programas”, acrescentou José Ramos-Horta.

“Somos avaliados vezes sem conta pelo Banco Mundial e às vezes gasta-se mais dinheiro nas avaliações do que nos programas”, referiu o chefe de Estado, deixando claro que era “uma forma de dizer”.

José Ramos-Horta desafiou todos os doadores a somarem a ajuda ao desenvolvimento que encaminharam para Timor-Leste desde o ano 2000 “e qual foi o resultado obtido”.

A intervenção do Presidente foi especialmente enfática em defesa da concessão dos subsídios.

“Algumas das críticas são absolutamente académicas e sem nenhuma ligação com a realidade”, acusou o Presidente da República abordando as declarações em desfavor dos subsídios.

José Ramos-Horta acusou também de “terrivelmente desinteligentes” as críticas à opção do actual Governo pela produção de energia em duas centrais de nafta a ser instaladas nos próximos dois anos no país.

Para o chefe de Estado, “a energia renovável é ainda muito dispendiosa. Vamos esperar pelo modelo ideal? E quanto tempo vai demorar? Não temos esse tempo a perder”, disse.

Sobre o relatório do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, José Ramos-Horta disse que as conclusões “são uma causa de preocupação”.

“Partindo do princípio de que concordo com a metodologia (tenho algumas questões) e com a exactidão, mesmo assim favoreço as conclusões do estudo mais detalhado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, sobre índices de desenvolvimento humano, afirmou José Ramos-Horta.

O Presidente da República salientou também que o relatório é balizado por dois períodos críticos, um o que sucedeu à saída da comunidade internacional “de um dia para o outro” em Maio de 2002, o segundo pela crise de 2006.

Gaurav Datt, da Unidade de Gestão da Redução de Pobreza no Sudeste Asiático do Banco Mundial, defendeu o relatório afirmando que o universo de inquéritos, o detalhe da informação e a análise resultaram num documento “tão bom como é possível obter em qualquer lado do mundo”.

Gaurav Datt sublinhou, aliás, que nem ele nem o relatório têm uma posição de princípio contra os subsídios.

António Franco, o representante do Banco Mundial em Timor-Leste, referiu os “dados de qualidade” do relatório apresentado hoje, resultado de um trabalho da Direcção Nacional e Estatística timorense.

“É um excelente exercício que aplica critérios muito rigorosos”, disse também António Franco.

PRM
Lusa/fim

Xanana confia no apoio da banca portuguesa ao desenvolvimento do país

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste mostrou-se confiante hoje em Lisboa do apoio da banca portuguesa ao desenvolvimento do seu país e que tem boas perspectivas para a criação de novas linhas de crédito.

Xanana Gusmão falava aos jornalistas após um encontro de cortesia com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, adiantando pormenores sobre o encontro que manteve de manhã com a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a perspectivar as prioridades para a reunião com o Banco Português de Investimento (BPI), prevista para a hora de almoço.

"Estamos a ver todas as alternativas para investir o Fundo de Petróleo. Sabemos que não podemos gastá-lo atabalhoadamente, mas também não concordamos com a ideia de o deixarmos em bancos estrangeiros e termos o nosso povo a morrer de fome", afirmou.

"Estamos a estudar todas as possibilidades, quer na região quer na Europa, e através do sector bancário português. Estamos a iniciar um processo de consultas que, espero, traga resultados positivos", disse Xanana Gusmão sobre a reunião com o BPI.

Em relação ao encontro com a CGD, o primeiro-ministro timorense disse terem sido analisadas "várias alternativas" à forma como o banco português pode actuar em Timor-Leste.

"Nós colocámos a situação de escassez na capacidade do sector bancário em apoiar o sector privado. A CGD disse estar disponível, mas uma hora não dá para resultados muito conclusivos. Mas vamos continuar a trabalhar", adiantou.

"Mas encorajámos a CGD a ver como, num outro mecanismo, em parceira com o Estado talvez, poderá garantir uma maior capacidade de linhas de crédito em Timor-Leste, não só para o sector privado timorense como também para os investidores portugueses", acrescentou.

O Fundo do Petróleo timorense foi criado pelo Governo liderado por Mari Alkatiri e segue o princípio de transparência de um fundo similar criado pela Noruega.

O objectivo é assegurar que as receitas resultantes das milionárias reservas timorenses de petróleo e gás natural sejam empregues no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida da população, e não gastas em megalómanos projectos, sem retorno assegurado.

JSD/EL.
Lusa/Fim

"Povo sabe gerir os seus destinos" para acabar com pobreza, diz Xanana Gusmão

"Povo sabe gerir os seus destinos" para acabar com pobreza, diz Xanana Gusmão (C/VÍDEO)
Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro timorense afirmou hoje em Lisboa ter chegado "a hora da verdade" para Timor-Leste e de mostrar que "o povo sabe gerir o seu próprio destino", recusando a ideia de instabilidade e de insustentabilidade do país.

Xanana Gusmão, falando aos jornalistas após um encontro de cortesia com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, defendeu que a população de Timor-Leste deve mostrar ao mundo "que sabe gerir os seus destinos" para acabar com a pobreza.

"Tenho a certeza que muitos investidores, incluindo portugueses, irão para lá e ajudar o povo a sair desta fase de miséria para uma de maior progresso", afirmou Xanana Gusmão, insistindo que a situação política em Timor-Leste é de "total estabilidade".

"Pegaria numa frase do Presidente timorense (José Ramos-Horta) proferida na Assembleia-Geral da ONU, em Setembro: 'Timor nunca viveu um ambiente tão estável desde há dez anos para cá'", disse.

No entender do chefe de Governo timorense, a juventude "está a participar condignamente na construção da paz e da estabilidade, há "clima de confiança e de tolerância", o que, frisou, "demonstra que o povo timorense assumiu o grande dever de contribuir ele mesmo para a paz".

"Temos de deixar para trás a necessidade de pedir apoio às forças internacionais, à polícia das Nações Unidas, para nos ensinar a comportar. Esta é a imagem da estabilidade da paz que eu queria deixar aqui", resumiu.

O primeiro-ministro timorense incluiu na sua resposta às perguntas dos jornalistas uma nota sobre os relatos na imprensa portuguesa sobre a situação em Timor-Leste, referindo "respeitar todas as opiniões", embora discorde do respectivo conteúdo.

"Eu respeito todos os relatos, inclusive o que veio no Público [na primeira página, na terça-feira], de um jornalista português que está lá há dois anos. Fico admirado como ele pode considerar Timor-Leste como um país insustentável. Mas, como timorense, apesar de respeitar todos os relatos, estou convicto de que chegou a hora da verdade, de nos afirmarmos como um povo que sabe gerir os seus destinos", referiu.

"Sou como sou, continuo o mesmo. Durante muitos anos, nas montanhas, houve também muitos relatos sobre Timor-Leste. Eu confiei no povo e este povo demonstrou, em 1999, que podia enfrentar todo e qualquer sacrifício para ser independente" declarou.

"Agora que estou no governo, continuo a dar toda a confiança a um povo que tenta ser pacífico, heróico, que compreende que, sem a sua participação na estabilidade, não podemos chamar investidores para Timor-Leste", acrescentou.

"Quando digo 'hora da verdade', digo que é a hora de decisões estratégicas para tirar o povo da pobreza. A pobreza ficou na boca do mundo com os ODM (Objectivos do Milénio). Estes objectivos pronunciamo-los muito bem, e as organizações internacionais gostam de os pronunciar em conferências, encontros, reuniões e estudos. Nós não precisamos mais de estudos, sabemos o estado da nossa população", insistiu.

Xanana Gusmão começou hoje a sua visita oficial de dois dias a Portugal, embora se encontre bastante debilitado fisicamente devido a dores nas costas, tendo sido assistido medicamente na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde se deslocou para participar numa sessão extraordinária do Conselho de Concertação Permanente da organização, precisamente em sua homenagem.

À saída da sessão, o primeiro-ministro timorense seguiu directamente para o gabinete do secretário-executivo da CPLP, onde foi tratado às "fortes dores" nas costas e coluna, saindo cerca de 30 minutos mais tarde, amparado por dois seguranças, directamente para a viatura que o levou para o hotel onde está instalado.

JSD.
Lusa/Fim

East Timor airline unveiled

The Camberra Times
LINDSAY MURDOCH AND SCOTT ROCHFORT
27/11/2008 1:00:01 AM

EAST TIMOR will today unveil its first national airline, Timor Air, with plans to operate flights to Australia and Indonesia.

The airline's founder and major shareholder, Jeremias Desousa, a Timorese-born Australian businessman, said he planned to build the airline from one leased 94-seat Embraer to owning four or five planes within five years.

"I intend to grow the airline cautiously," Mr Desousa said yesterday from Dili, where East Timor's President, Jose Ramos Horta, will unveil the airline at a ceremony this afternoon.
The Government supported the airline and had accepted a free 10 per cent stake in it, he said.
From February 2, Timor Air will operate daily flights from Dili to Darwin and Dili to Denpasar, in competition with Air North and Indonesia's Merpati.

Air North will lose its monopoly on the Darwin to Dili route. Passengers have complained for years about the airline's high fares, no-frills service and frequent off-loading of luggage.

East Timor Government tourism officials told the Herald that Air North's operation of the route had hindered efforts to boost the country's tourism.

Mr Desousa said he had not established Timor Air to undercut the fares of competitors.
A Brisbane company, SkyAirWorld, has signed on as operator of Timor Air's aircraft for the first year, providing pilots and crew.

SkyAirWorld in January formed a joint venture with the Indonesian low-cost carrier Lion Air to establish a domestic airline in Australia. But amid signs of a slowdown in the domestic aviation market, it appears the plans have been shelved.

Timor Air is seeking code-share arrangements with Qantas.

© SMH

Xanana garante estabilidade política

26 Novembro 2008 - 14h46

Correio da Manhã

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, negou esta quarta-feira a existência de um clima de instabilidade em Timor-Leste, salientando que se vive um ambiente de “confiança” e “tolerância” que mostra que os timorenses assumiram o dever de contribuir para a paz.

Em declarações aos jornalistas em Belém, ao início da tarde de hoje, após uma audiência com Cavaco Silva, Xanana Gusmão afirmou que a situação política em Timor-Leste é de “total” estabilidade, situação que demonstra que os timorenses estão quase prontos a tomar conta do país sozinhos.

“Timor nunca viveu um ambiente tão estável desde há dez anos para cá. Há um clima de confiança e tolerância que demonstra que o povo de Timor-Leste assumiu o grande dever de contribuir para a paz”, afirmou o chefe do governo timorense citado pela rádio ‘TSF’.

“Atrair Investimento para Timor-leste”

“Atrair Investimento para Timor-leste”
Afirmação feita pelo Senhor José Alexandre Gusmão (PM de Timor) na sua visita oficial a Portugal no dia 26 de Novembro de 2008.

Ora bem, tive oportunidade de assistir a conferência de imprensa do Senhor Gusmão, vi logo um PM sem preparação suficiente para convencer os investidores.

Eu vi um PM muito reservado, pouco colaborante no espaço e no tempo, de facto o povo português assistiu um Xanana muito diferente.

Falou-se em investimento, mas esqueceu-se de referir que Timor-leste não está em condições para atrair o investimento internacional. Para que haja investimento, é necessário que o Governo apresente certos requisitos para puder convencer os investidores, e a verdade que este Governo não está criar as condições necessárias para pôr o país em desenvolvimento.

O mundo continua a assistir um Governo que está longe de implementar uma boa governação no país, não há organização na estrutura deste Governo, os níveis de corrupção e nepotismo permanecem elevados. Sem ideias claras para colocar o país a funcionar como um estado de direito.

Eu sempre disse e volto a dizer que, para haver o investimento internacional é necessário que haja uma boa governação, e isto não se vê no Governo do Gusmão. Veja-se só o acontecimento que se verificou ultimamente, o Tribunal de Recursos reprovou o orçamento rectificativo, considerando o orçamento inconstitucional, e assiste-se a um despedimento em marcha aos juízes que tomaram essa decisão. Por tanto, Timor-leste está perante um Governo que confundiu a sua maioria parlamentar com o poder absoluto.

Se continuar assim, é difícil atrair o investimento para o país. O Governo tem de se adaptar com a realidade e apresentar uma política clara, sobretudo respeitar os órgãos de soberania do país.

Por: António Guterres

The Law does not only apply to small and poor people

FORUM NGO TIMOR-LESTE
Caicoli Street, Dili-East Timor, Phone: 742-2821; 731-8653


Statement from Civil Society regarding Appeals Court Decision:
The Law does not only apply to small and poor people


Timor Leste, as a nation under the democratic rule of law (see box) needs to put the supreme law and its offspring higher than the interests of any political party or individual. It is important for everyone, including the sovereign organs of the state, to comply with and obey the decision issued by the Court of Appeals. This will continue to strengthen a democratic state governed under rule of law, giving confidence to every Timorese citizen and to the international community to participate in the process of strong and sustainable development for the future of Timor-Leste.
The objectives of the state, according to Article 6.b of the Constitution of RDTL, include “To guarantee and promote fundamental rights and freedoms of the citizens and the respect for the principles of the democratic State based on the rule of law.”
Civil Society Organizations (CSOs) are important actors in Timor-Leste, with the responsibility to be a bridge between all the sovereign organs and the people of this country. To insure that everyone is included in the process of development in all sectors, it is important for accurate information to be distributed to every Timorese person, from the national level down to each aldeia.

CSOs have long had a clear position about the General State Budget, especially the 2008 mid-year adjustment. From the beginning, we questioned some parts, including the allocation of $240 million to the Economic Stabilization Fund (ESF), and the Government’s intention to withdraw more money from the Petroleum Fund than the Estimated Sustainable Income (ESI = 3% of the money in the fund plus the expected revenues from Timor-Leste’s oil and gas reserves). Eventually, as we all know, the Appeals Court on 13 November 2008 sent its decision to Parliament saying that:

1. $240 million allocated to the ESF violates the Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste (CRDTL), which prohibits secret budgets within the state budget. Also, because the National Parliament cannot exercise its power to monitor such a budget.
Article 145.2 CRDTL “The Budget law shall provide, based on efficiency and effectiveness, a breakdown of the revenues and expenditures of the State, as well as preclude the existence of secret appropriations and funds.”
2. Taking $290.7 million more than the ESI (the ESI limits withdrawals to $396.1 million), for a total withdrawal of $686.8 million, from the Petroleum Fund is illegal because it violates the requirement of the 2005 Petroleum Fund Act that petroleum resources must be managed to benefit current and future generations. The Government failed to follow the requirements of Articles 8 and 9 to give a detailed explanation of why taking more money than the ESI is in the long-term interests of Timor-Leste.

Regarding this decision from the Appeals Court, some people have given their perspectives and opinions about how other sovereign organs should respond. From Civil Society, we see that it is important for everyone to put the interests of the nation above their individual or political interests. This issue is not a game, but an essential step in our actions to strengthen the judicial system in Timor-Leste, as a democratic state under law which follows the Constitution, where no one is above the law.
Article 2.2 CRDTL “The State shall be subject to the Constitution and to the law.”
Article 119 CRDTL “Courts are independent and subject only to the Constitution and the law.”
As a democratic state, we put the Constitution as the highest law in the land. Therefore, we see that there will be serious consequences which will affect Timor-Leste’s development if other sovereign organs refuse to comply with the decision of the Appeals Court:

1) It will weaken Timor-Leste’s judicial system, and will cause criminals to doubt that the courts will carry out their Constitutional functions, increasing impunity in the justice area.
Article 118.3 “Court decisions shall be binding and shall prevail over the decisions of any other authority.”
2) It is very likely to increase political instability and reduce security in the country, which could lead to a situation of fear and insecurity throughout the country. For example, a crisis like the one in 2006 could happen again.

3) It gives an ugly image to the international community, especially the investors we hope will come to develop industry in our country. Timor-Leste will lose confidence from the international community.

4) If some continue not to comply, not to follow the law like this, it creates an atmosphere of inequality before the law, where anyone may ignore the law. This can create an image that the law is only applied to poor and small people, but not to important ones.

By comparison, when sovereign organs truly comply with the decision of the Appeals Court:

5) It will save some money for the State Budget for 2009, which according to a Press Release is $681 million. This budget takes $589 from the Petroleum fund, once more $181 million above the ESI (which the Government estimates at $406.8 million).

6) If will create a good image for all Timorese people and the international community that Timor-Leste, as a democratic state under law, truly values the Constitution and all other laws. This will give confidence to investors and others to trust that the law in Timor-Leste will protect their rights and responsibilities. It will show that the law applies to everyone, not only small people.

After looking at these impacts, we from Civil Society offer the following recommendations:

1) All sovereign organs of the state must understand their powers and functions, to follow all laws in force in Timor-Leste, especially to comply with this decision from the Appeals Court.

2) The Government must stop using the Economic Stabilization Fund, according to the decision of the Court.

3) We ask the National Parliament, as part of their monitoring function, to ensure that the money from the ESF is returned to the state budget, and to prevent the 2009 and future budgets from following a similar scenario.

4) Nobody, neither national leaders, political party leaders, academics, or civil society in general, should politicize this decision. They should put the national interest above their personal or political interests.

5) All our people should obey decisions of the courts, and actively participate in strengthening Timor-Leste’s judicial system.

6) We encourage everyone, including civil society, to continue to demand that all sovereign organs comply with this court decision. We also encourage citizens to communicate with their representatives in Parliament, to strengthen each Parliament Member’s function and power under the Constitution.

7) As everyone knows, the media has an important role in developing this country, and we recommend to all media to communicate information professionally, according to independent and impartial principles of journalism.

8) The President of RDTL should consider his function and power according to Constitution Articles 74.1 and 149. As the Head of State, he should find a way to truly symbolize national unity, maintaining the validity of all laws.

9) Semi-autonomous agencies, especially the Banking and Payments Authority (BPA), should implement the decision of the Appeals Court, in regard to their function of managing the Petroleum Fund.

Dili, 26 November 2008.

Signed by
Together with the Timor­Leste NGO Forum:
NGO Hafoti
Fundasaun Balos
LABEH
Timor Visaun
CDP-Inuritil
TL Comp
La’o Hamutuk
Asosiasaun HAK
Habitat Timor-Leste
Ass. Estrela da Esperansa
Rede Hasatil
OFFD
SANTALUM
KSI
RHTO


For more information and analysis in English and Tetum about the court's decision, with continuing updates, see www.laohamutuk.org/econ/MYBU08/BudgetRuledUnconstitutional08.htm.

Xanana Gusmão encontra-se com Cavaco Silva no primeiro dia da visita oficial a Portugal

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, encontra-se hoje com o Presidente Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, no primeiro dia da visita oficial que realiza a Portugal.

Xanana Gusmão, que cumprirá uma agenda oficial de dois dias, irá reunir-se também com o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e fará uma visita à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto membro do órgão lusófono.

Segundo a agenda oficial distribuída à imprensa, o primeiro-ministro timorense encontra-se com a comunidade de Timor-Leste em Portugal, na Reitoria da Cidade Universitária de Lisboa, terá uma audiência com o Presidente da Assembleia da República Portuguesa e assinará também protocolos de cooperação na área da justiça e investigação criminal.

A criação de uma Câmara de Contas em Timor-Leste será o tema do encontro que Xanana Gusmão terá com o presidente do Tribunal de Contas, além de se reunir com quadros do Banco Português de Investimento (BPI).

No segundo e último dia da visita, Xanana Gusmão encontra-se com o primeiro-ministro português, José Sócrates, que oferece um almoço ao seu homólogo em São Bento.

O primeiro-ministro timorense tem ainda em sua agenda uma reunião com o ministro da Defesa português, Nuno Severiano Teixeira, encontra-se com membros da Delta Oil, e terminará o dia com uma visita ao edifício panorâmico, no Parque das Nações, em Lisboa.

Esta é a primeira visita oficial a Portugal de Xanana Gusmão enquanto primeiro-ministro de Timor-Leste e depois de sair ileso do atentado que sofreu a 11 de Fevereiro de 2008.

O Presidente do país, Ramos-Horta, foi ferido durante o ataque à sua casa, neste mesmo dia, realizado por rebeldes liderados pelo Major Alfredo Reinado, que morreu durante o incidente.

CSR.
Lusa/Fim

De Díli a Lisboa, tanta distância, tanta proximidade

Editorial Publico - De Díli a Lisboa, tanta distância, tanta proximidade
25.11.2008, José Manuel Fernandes

A tragédia de Timor-Leste é também a tragédia da nossa colonização. Até porque os vícios dos colonizadores do passado têm muito em comum com certos males da nossa política doméstica...

1. O ensaio que hoje publicamos de Pedro Rosa Mendes é um tremendo soco no estômago. E vale sobretudo porque nos chama à realidade. Porque nos obriga a olhar de frente a realidade:

Timor-Leste, o país que nos uniu, o país daquele povo sacrificado em cujo nome demos os braços para descer avenidas, é um país impossível.

É possível que gere uma onda de protestos, é provável que por aí apareçam as manifestações de indignação, mas não vale a pena ter ilusões. O que Pedro Rosa Mendes diz alto é o que há muito se sussurra nos bastidores. É a verdade inconfessável e impossível de digerir. É a descrição crua, sem paninhos quentes, do que testemunhou, como correspondente da agência Lusa, nos últimos três anos. É o relato frio e directo de alguém que nos habituou a, como jornalista, nos contar os factos tal como os via, sendo que sempre procurou vê-los de perto, se possível por dentro, para não se deixar iludir.

Não é a primeira vez que, no PÚBLICO, chamamos a atenção para a possibilidade de Timor-Leste se transformar num Estado falhado. Ainda no passado mês de Fevereiro Adelino Gomes escrevia nestas páginas, a propósito de mais um percalço no caminho do jovem Estado, que "a independência e a liberdade, conquistadas à custa de tanto sofrimento, não podem coexistir com o desrespeito pelas leis do Estado e com a permanência, consentida, de grupos armados".

Pedro Rosa Mendes esclarece-nos hoje que, por exemplo, "o chefe de Estado [Ramos-Horta], em linha com os símbolos maçónicos debruados nas suas camisas, é desde há dois anos o segundo 'Pai' da Sagrada Família. É uma sociedade fundada em 1989 pelo comandante Cornélio Gama 'L7', que evoluiu para uma combinação algo mística de grupo religioso, partido político e milícia justiceira".

Na mesma altura escrevi que, em Timor-Leste, "não existia uma nação antes de os portugueses chegarem e que ali pouco havia de uma nação quando partimos, em 1975, nas desgraçadas condições que são conhecidas". Hoje Pedro Rosa Mendes vai mais longe e acrescenta que "sob o mito do 'povo maubere' existe um mosaico de dezena e meia de entidades etnolinguísticas que se definem por oposição (em conflito, separação, desconfiança, distância) ao 'outro', mesmo em aliança. (...) É um tipo de coesão circunstancial e oportunista que morre com o conflito, engendrando a prazo outros conflitos, em ciclos de calma e crise numa ilha com paradigmas medievais". E fá-lo com a autoridade que quem anda por lá, por Díli e pelas montanhas.

É triste esta história, mas talvez não tão surpreendente como possamos pensar. Timor era a última das nossas colónias, a mais distante, e nas centenas de anos que lá estivemos, para além da matriz católica que criou a coesão que permitiu a resistência à Indonésia, deixámos menos infra-estruturas do que as erguidas, em duas décadas e meia, pelas autoridades de Jacarta, muitas delas hoje ao abandono.

A tragédia de Timor é por isso mais um sinal do que foi, com a excepção do Brasil, a tragédia da nossa colonização. Basta olhar para os países que estão no fundo das listagens da ONU sobre as condições de vida e vermos quantos são antigas colónias lusas.

2.E não se iludam: acabado o ciclo colonial há mais de 30 anos, não acabaram em Portugal os hábitos de "aproveitar enquanto é tempo", de enriquecer sem vergonha apenas porque a oportunidade está à mão. Sem deixar de achar que se pode andar de cara levantada, como se nada devessem à sociedade e esta ainda lhes devesse estar agradecida. Timor e Díli ficam muito longe, mas as suas desgraças actuais têm pontos comuns. Basta pensar na forma como se enriquecia em Portugal no passado e na forma como hoje enriquecem alguns - felizmente uma minoria - dos que passaram pela política.

Ramos-Horta traz debruados nas suas camisas símbolos maçónicos, e nisso mal não haveria não traduzissem estes ligações a sociedades secretas. Dias Loureiro ostenta o título de conselheiro de Estado e parece surdo aos recados de Belém sobre as condições em que pode sair, pelo seu pé, daquele órgão.

É tudo diferente e tudo tão igual...

Timor-Leste A ilha insustentável

O Publico - Edição impressa
25.11.2008, Pedro Rosa Mendes, especial para o PÚBLICO


Pedro Rosa Mendes, jornalista há dois anos na ilha, quebra o tabu e explica, num ensaio, porque não acredita no futuro de um dos mais jovens países do mundo.

Este é o retrato implacável de uma realidade que não podemos continuar a fingir que não existe.

Estas são algumas das verdades, duras como punhos, sobre um país que sonhou ser diferente - e nos fez também sonhar

1. Timor não é um Estado falhado. É pior. Falhou o projecto nacional idealizado há uma década

Em nove anos de liberdade, Timor-Leste não conseguiu assegurar água, luz e esgotos para a sua pequena capital. Baucau, a segunda "cidade", é uma versão apenas ajardinada da favela que é Díli, graças à gestão autárquica (oficiosa) do bispado.

O resto, nos "distritos", é um país de cordilheiras que vive o neolítico como quotidiano, longe do mínimo humano aceitável. Chega-se lá pelas estradas e picadas deixadas pelos "indonésios". Há estradas principais onde não entrou uma picareta desde 1999.

O bem público e as necessidades do povo são ignorados há nove anos com um desprezo obsceno.

O melhor exemplo é a companhia de electricidade: durante cinco anos, a central de Díli não teve manutenção de nenhum dos 14 geradores - todos oferecidos -, até que a última máquina de grande potência resfolegou.

O Hospital Nacional Guido Valadares, onde se inaugura esta semana instalações rutilantes, não teve até hoje um ecógrafo decente nem ventiladores nos Cuidados Intensivos. Não há um TAC no país (embora custe o mesmo que dois dos novos carros dos deputados); a menina timorense com que Portugal se comove teve o tumor diagnosticado pelo acaso de um navio-hospital americano que lançou âncora em Díli. A taxa de mortalidade infantil é apenas superada a nível mundial pelo Afeganistão. A mortalidade pós-parto é assustadora. Entretanto, cada mulher timorense em idade fértil tem em média 7,6 filhos.

Circulam entre diplomatas e humanitários os "transparentes" de um relatório do Banco Mundial que conclui que "a pobreza aumentou significativamente" entre 2001 e 2007 (um balanço arrasador do consulado Fretilin, porque o estudo usa indicadores até 2006). Cerca de metade dos timorenses vive com menos de 60 cêntimos de euro por dia e, desses, metade são crianças.

Timor é um país rico atolado na indigência, onde os líderes se insultam por causa de orçamentos que ninguém tem sequer unhas para gastar.


2. A "identidade maubere"
é uma ficção dispendiosa

A identidade "nacional" do espaço político timorense não existe, como explicam os bons historiadores, que sempre referem no plural os "povos" de Timor. Sob o mito do "povo maubere" existe um mosaico de dezena e meia de entidades etnolinguísticas que se definem por oposição (em conflito, separação, desconfiança, distância) ao "outro", mesmo em aliança. O "outro" de fora, ou o "outro" de dentro. É um tipo de coesão circunstancial e oportunista que morre com o conflito, engendrando a prazo outros conflitos, em ciclos de calma e crise numa ilha com paradigmas medievais.

A gesta "maubere" produziu, finalmente, uma inversão cronológica. A RDTL é uma cristalização política de uma sociedade que teve alforria de Estado antes de construir uma identidade que o sustentasse.

A filiação de cada timorense continua a ser à respectiva "uma lulik" (casa sagrada) e às linhagens que definem outros territórios e outras leis que não passam por ministros, juízes nem polícias, mas por monarcas, oligarcas e chefes de guerra. É isto que os líderes tentam ser - ou, de contrário, não são.


3. O Estado independente
é sabotado pelas
estruturas da resistência

O Estado timorense funciona. Não significa, porém, que produza algum resultado, exceptuando a Autoridade Bancária de Pagamentos, única instituição onde a aposta na localização de quadros e a recompensa do mérito fizeram do futuro banco central um oásis de probidade nórdica.

As estruturas operativas do país são paralelas, oficiosas e opacas. Vêm do tempo da resistência e não houve coragem ou inteligência para as formalizar no jovem Estado.

Um caso óbvio é o dos veteranos das Falintil que não integraram as novas Forças de Defesa (FDTL). Em 2006, foi a 200 desses "civis" que o brigadeiro-general Taur Matan Ruak recorreu num momento crítico de sobrevivência do Estado. O Estado-Maior timorense está, porém, a contas com a justiça. Se passar da fase de inquérito, talvez o processo das armas e da milícia "20-20" abra um debate que devia ter acontecido antes. O lugar das "reservas morais" tem de ser formalizado, sob pena de não haver linha de separação entre patriotismo e delinquência. O major Alfredo Reinado ilustrou, de forma trágica, a facilidade deste salto.

As estruturas paralelas, porém, não são exclusivo do sector de segurança. O ex-comandante Xanana Gusmão não esconde que a Caixa, a rede clandestina de "inteligência", continua activa.

As fidelidades, mas também os reflexos e atavismos da resistência, continuam em vigor. A "velha" voz de comando é, por vezes, a última instância e, mesmo em Conselho de Ministros, o último argumento é por vezes o voto de qualidade por murro na mesa.

José Ramos-Horta, diasporizado das Falintil e do mato até 1999, não tem cão mas caça com gato.

O chefe de Estado, em linha com os símbolos maçónicos debruados nas suas camisas, é desde há dois anos o segundo "pai" da Sagrada Família. É uma sociedade fundada em 1989 pelo comandante Cornélio Gama "L7", que evoluiu para uma combinação algo mística de grupo religioso, partido político e milícia justiceira. Foi "L7", com a bênção de Xanana Gusmão, que apresentou a candidatura de Ramos-Horta à Presidência em Fevereiro de 2007, em Laga. Vários elementos da Sagrada Família integram a guarda do chefe de Estado.

A República timorense é limitada e sabotada pela recorrência do ocultismo, apadrinhamento, vassalagem e mentalidade de célula. No entanto, se não fossem as redes informais de confiança e de comando, por onde passam também os códigos de fidelidade e os valores de grupo, a RDTL já teria implodido.

Versão moderna dos Estados dentro do Estado: a última contagem, confidencial, dá conta de 350 assessores internacionais junto do IV Governo Constitucional.


4. A estratégia dominante na sociedade está
tipificada no Código Penal.
Chama-se extorsão

A simpatia pela "causa" timorense estagnou num ideal de sociedade e de pessoa que é desmentido pela frustrante experiência quotidiana. Ignorância, trauma, miséria e negligência, polvilhados com os venenos da complacência, paternalismo e piedade, banalizaram comportamentos de rapina, desonestidade, egoísmo e má-fé. A solidariedade, a generosidade e a gratidão estão em minoria. O que é marginal ou criminal noutros sítios faz, no Timor de hoje, catecismo nas repartições, nos negócios, no mercado, no trânsito, no lar.

A "liderança histórica" reina sobre um país intratável, em passiva desobediência civil, que pensa e age como se todo o mundo lhe devesse tudo e como se tudo estivesse disponível para ser colhido, do petróleo ao investimento e à atenção internacional. A cobiça e a inveja social infectam a esfera política, social, laboral e até familiar. "Aqui todos mandam e ninguém obedece", para citar um velho timorense educado em princípios que deixaram de ter valor corrente no seu país.

A "estabilidade" actual é comprada com um Natal todos os dias. Tudo é subsidiado, desde o arroz ao combustível, com uma chuva de benesses e compensações a um leque impensável de clientelas e capelas. A sociedade civil, digamos, é uma soma de grupos de pressão que recebem na mesma moeda em que ameaçam com incêndios e pedradas, desde os deslocados aos peticionários ou aos estudantes.

Todo esse dinheiro nada produz. Algum sai para a Indonésia, que os novos-ricos timorenses consideram um sítio mais seguro para investir. O que fica compra motorizadas e telemóveis. A Timor Telecom vai fechar o ano com 120 mil clientes na rede móvel, 12 por cento da população, uma taxa ao nível de países com o triplo de rendimento per capita do timorense.

A maioria dos timorenses não paga o que consome: água, electricidade (por isso o consumo aumenta 25 por cento ao ano, um ritmo impossível de acompanhar por qualquer investimento nas infra-estruturas), casa, terra, crédito, arroz. Este modelo de pilhagem e esbanjamento é insustentável na economia, na banca, na ecologia, na demografia e, a prazo, até na política.


5. A ocupação indonésia
foi implacável e a líderança timorense desmantela
com zelo o que restava:
a dignidade

O gangster mais conhecido do submundo de Jacarta nos anos 1990 - o timorense Hércules - é, hoje, o dono de obra no melhor jardim da capital. Os condenados por crimes contra a humanidade, como Joni Marques, da "Tim Alfa" (pôs Portugal de lenço branco em Setembro de 1999 com um massacre de freiras e padres), voltam às suas aldeias com indemnizações por casas que foram queimadas, enquanto eles estavam na prisão.

Na Comissão mista de Verdade e Amizade (CVA), foi a parte timorense, perante a surpresa indonésia, que tentou conseguir uma amnistia geral para os crimes de 1999, com uma persistência de virar o estômago.

O relatório da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação (CAVR), uma monumentae historica de 24 anos de dor em sete volumes, espera há três anos a honra de um debate no Parlamento. Duas datas estiveram marcadas em Novembro, mas, nos bastidores, os titulares políticos tentam obter uma prévia sanitização das recomendações da CAVR.

Mari Alkatiri, Xanana Gusmão e José Ramos-Horta, ao sectarizar a memória da violência, desbarataram o capital obtido à custa de duzentos mil mortos (incluindo os seus entes queridos).

A herança do genocídio é aviltada na praça como capital de risco e como cartão de visita. O resultado é uma distopia moral, um abismo de proporções tremendas em que se afunda um país cuja soberania teve, afinal, uma legitimidade essencialmente moral no seu contexto geográfico e histórico.

Os mortos são a parte nobre de Timor, merecedores de tributos em rituais, lutos e deslutos. Mas nesta terra de cruzes, valas comuns e desaparecidos, não houve ainda a caridade de 200 mil euros para instalar um laboratório de ADN que permitisse, enfim, devolver os ossos ao apaziguamento dos vivos.

A injustiça e a impunidade são valores seguros em Timor-Leste.


6. Timor fala todas
as línguas e nenhuma

Timor é uma ficção lusófona onde a língua portuguesa navega contra uma geração culturalmente integrada na Indonésia, contra a geografia, contra manipulações políticas internas e contra a sabotagem de várias agências internacionais. A reintrodução do português só poderá ter êxito com a cumulação de duas coisas: firmeza política, em Díli, sobre as suas línguas oficiais;
massificação de meios ao serviço de ambas.

O Instituto Nacional de Linguística tem 500 dólares de orçamento mensal (exacto, seis mil USD por ano).

Na "Babel lorosa'e", como lhe chamou Luiz Filipe Thomaz, não se fala bem nenhuma das línguas da praça (tétum, português, inglês, indonésio). Uma língua é a articulação de um mundo e do nosso lugar nele. Perdidos da gramática e do vocabulário, uma geração de timorenses chegou à idade adulta e ao mercado de trabalho sem muitas vezes conhecer conceitos como a lei da gravidade, o fuso horário ou as formas geométricas, apenas para dar exemplos fáceis.

Aos poucos bancos com balcão em Díli (três) chegam projectos de investimento estrangeiro cujos planos de amortização não prevêem mão-de-obra timorense ou que contam os timorenses como peso-morto na massa salarial, ao lado de operários ou técnicos importados que responderão pela produção.


7. "Entrar nas Nações Unidas é ficar
politicamente inimputável"

Diz um diplomata que gosta do teatro de sombras javanês: "A ONU em Díli está em sintonia com os dirigentes timorenses. Todos fabricam fantasmas: o grande estratego, o grande diplomata, o grande guerrilheiro. Se não fosse assim, as máscaras cairiam e seria um grande embaraço..."

A UNMIT, uma das missões mais caras da ONU, afunda-se penosamente no mesmo vazio moral da liderança timorense. Três mil funcionários, polícias e militares, uma massa crítica formidável que poderia ser um contrapeso à incompetência e à insensatez, são esmagados pelo cabotinismo carreirista do chefe de missão, Atul Khare, e de acólitos que acham bem em Timor aquilo que jamais admitiriam nos seus países desenvolvidos. "Entrar nas Nações Unidas é ficar politicamente inimputável", explicou um alto-funcionário da UNMIT.


8. Não há nenhuma bandeira de Portugal
no mar de Timor

Não há interesses portugueses em Timor-Leste, porque não há condições objectivas mínimas para fazer vingar qualquer interesse mensurável. Não, decerto, pelos critérios que vigoram em qualquer outro lado. Seria bom que isto fosse entendido pelos nossos responsáveis políticos.

Portugal concedeu mais de 440 milhões de euros de 1999 a 2007 em ajuda ao desenvolvimento a Timor-Leste, que consome quase metade do bolo total da nossa cooperação.

Continuando uma tradição portuguesa, as projecções pós-imperiais e os fascínios com sucessivos aprendizes de Mandela ganham precedência sobre as informações que chegam dos operadores económicos no terreno. "Mas você nunca ouvirá um governante português dizer nada contra Timor", dizia, este ano, à mesa do café, um governante português de visita.


9. "Tudo ainda não aconteceu"

A ferida feia no corpo de Ramos-Horta, quando o Presidente jazia numa poça de sangue depois de levar dois tiros de cano-longo, é um buraco tão fundo como a vergonha da nação. A ressurreição do profeta-Nobel criou um cristo gnóstico mas as chagas, nesta terra dilacerada, já não fundam religiões com a facilidade com que há dez anos fundavam Estados.

Díli, como um circo máximo de gladiadores, fervilha de jovens empurrados para a luta. Não têm emprego, educação ou perspectiva. Alguém lhes diz: "Não sois bandidos. Sois guerreiros." Mas dos aswain, os heróis das montanhas timorenses, resta-lhes a coragem física, um retalho de rituais dispersos por grupos rivais e a intransigente sacralização do seu território. Uma mistura inflamável para toda a nação. "A resistência continua mas agora sem rumo. E, sem rumo, só faz merda", diz o ex-assessor de Ramos-Horta para a Juventude José Sousa-Santos.

"Tudo ainda não aconteceu", avisava um "espírito" antepassado, pela voz de uma menina de Ermera, no Natal ainda inocente de 2005.

Díli, Novembro de 2008

Rejection of the Court Decision Threatens the Principles of Rule of Law and Democracy

Press Release

HAK Foundation: Rejection of the Court Decision Threatens the Principles of Rule of Law and Democracy

The Association for Law, Human Rights and Justice (HAK) considers the polemics some of the country's leaders are raising in public since the Appeals Court decision on the unconstitutionality of the Economic Stabilization Fund (ESF), which is part of the 2008 mid-year budget, do not contribute to the development of the rule of law and democracy. They create precedent and foster the attitude that people do not have to respect the law and they glorify power.

According to José Luis de Oliveira, Director of HAK Association, "comments from Prime Minister Xanana Gusmao portray a negative image to the public in Timor-Leste and internationally. Mr. Gusmao, who said that he would not follow the court's decision, is a bad example for the people, by not respecting the sovereignty of the court, especially the principle of rule of law, as regulated in Article 1 of the Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste (RDTL)."

According to HAK's perspective, in a modern democratic state respect for law and court decisions are fundamental principles of democratic life. The power comes from the people (democracy), and those in power must follow the law and not rule with force according to one's own desire. That time has passed! In the past our leaders discovered their power and ruled according to the capacity they had; this is no longer acceptable. In some countries monarchies still reign, in which kings and queens lead, such as England, Japan, Thailand, and the Netherlands, among others. But those kings and queens no longer have absolute authority (power). They exercise their power according to the constitution, and follow the decisions of the court. Thus it is ironic indeed that Timor-Leste, which adopted a republic (of the people), has leaders with the attitude or mentality of the kings of old.

No one denies the Prime Minister's preoccupation with the people's suffering. However the need to develop programs that address people's suffering does not justify sacrificing the important principles that do guarantee reduction of the people's suffering now and in the future. "Just imagine! If people do not respect the law or the court decisions now, the AMP government's commitment to combat corruption has no value (it does not mean anything) because the AMP government itself will have weakened the organ that has the competency to stop corruption," said José Luis.

The court is the only organ that can judge corruption cases, not the Commission Against Corruption. There are different kinds of corruption, from simple behavior of taking state funds for private interests, manipulating facts to get benefit from public resources, giving tenders without following approved rules, to sophisticated acts such as creating legislation contradictory to the constitution for the benefit of private entities.

Such as the decision to establish the ESF that did not follow the constitution and the Petroleum Fund Law that already existed. The potential is great that the large amount of money (USD 250 million) will not benefit the population, but will go to businesses "privileged" to import goods.

Facts reveal as fiscal year 2008 comes to a close that prices of goods are still high. The questions remain, what was the money spent on, and why hasn't the public yet had any benefit? The money from the ESF is to stabilize whose economy, the people's or the businesses? And which businesses received funds?

We have experienced sophisticated corruption, or as they say in Indonesia "corrupt policies" (corruption that originates from policy decisions) twice in Timor-Leste. The first time, the previous Parliament issued legislation on lifetime pensions for former members of parliament and former government ministers. Because this law gives special benefits for a group of people who worked without any particular standard for only five years, they and their families will benefit from state facilities for their whole lives.

José Luis also stated that currently political leaders are astounded by the money from the country's oil, and consequently develop arbitrary spending policies that do not follow legal principles nor consider the future, such as the ESF, purchasing many cars, spending on per diems without doing any work. The political leaders have perhaps forgotten that at some point the oil will dry up, and at the same time that the population is increasing.

Although José Luis de Oliveira is preoccupied with attitudes which disrespect the court decision and constitution, this is not the first time it has occurred. The leaders have violated the constitution and disregarded court decisions many times. For example, several years ago when the court's Serious Crimes Panel mandated the arrest of former General Wiranto as a suspect in serious crimes that occurred in 1999, some top leaders interfered in the implementation of the court decision. Consequently, the mandate from RDTL's Constitution Article 160 stating that serious crimes against humanity must be resolved by either a national or international court has not been followed by Timor-Leste's leaders; on the contrary they established the Truth and Friendship Commission with the intension of giving amnesty to the principle authors of the 1999 serious crimes. "Such behavior can create a bad-mannered or a "culture" for the country as well as contradicting the objective of the state as regulated in Article 6 of the RDT Constitution," according to José Luis.

José Luis recognizes that behavior that is not in accordance with the law or court decision is not limited to leaders of the current government, but also the previous government. "In 2002, when the Dili District Court decided a case against the government in which Customs had confiscated cigarettes, and ordered it to compensate the owner, the Prime Minister at the time, Mr. Mari Alkatiri demonstrated an attitude that did not respect the court decision. At that time, Mr. Alkatiri said that the court's decision was meaningless," José Luis reflected.

In reality, according José Luis, democracy and the principle of rule of law in Timor-Leste faces a big challenge if only because our leaders are still in transition from the old mentality to the new values consecrated in our constitution. "Our constitution is modern, but those implementing it lag behind," said José Luis.

José Luis hopes that the people will remain vigilant and face such experiences with good conscience and continue their efforts to stop such negative behavior that has bad consequences for our people and future generations. "If the principles of law and democracy are not implemented, the consequences for poor people and all of our children and grandchildren will be a life of suffering and injustice," said José Luis.

Dili, 24 November 2008

For more information contact Antonio Maria Soares at HAK Association
Mobile +670-727-1458 or email atm_soares@yahoo.com


Jill Sternberg
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Mensagem dos Académicos da Fretilin em Coimbra a propósito da visita do Primeiro-ministro de Timor-leste (José Alexandre Gusmão) a Portugal.

FÓRUM ACADÉMICO DA FRETILIN EM COIMBRA (F.A.F.C)

A situação pela qual o país tem passado, sobretudo os desafios políticos que se colocam a todos os timorenses, leva-nos uma profunda reflexão e discussão de ideias. Por isso, nós, académicos da Fretilin em Coimbra, decidimos transmitir os seguintes pontos aos nossos governantes:

Queremos que haja estabilidade política no país

Nós, académicos da Fretilin em Coimbra, continuamos a pensar que o Governo liderado pelo Senhor Gusmão ainda não conseguiu reunir as condições necessárias para garantir a estabilidade política no país. Por isso, nós sugerimos que o Governo respeite os órgãos de soberania do país. Só assim poderá encontrar um entendimento político para garantir a estabilidade e a paz em Timor-leste.

O Governo deve apresentar projectos bem definidos para o desenvolvimento da nação

Há mais de um ano no poder, o país continua a assistir à ausência deste Governo. O Governo continua não ter uma ideia clara para pôr o país em desenvolvimento e, por isso, nós propomos que o Governo apresente os seus projectos ao país para puder garantir o desenvolvimento sustentável.

O Governo deve criar condições de vida para o povo

Nós continuamos a pensar que o governo de Gusmão está longe de criar condições para o povo. Vemos que o direito do povo está a ser centralizado. Por isso, nós apelamos ao Governo para que sirva e una o povo. O Governo deve criar condições e estratégicas políticas, sobretudo na gestão política integrada que serve como prioridade aos mais pobres e igualdade de oportunidades na participação do desenvolvimento do país.

O Governo deve reavaliar a sua política económica

Nós, académicos da Fretilin em Coimbra, consideramos que a política económica deste Governo foi uma decepção. Não há transparência na implementação do orçamento, há mais despesas do que receitas. O Governo ignorou o aviso do Banco Mundial, optando por uma política de gastos excessivos, achando que distribuir dinheiro para o povo é o caminho correcto. Da nossa parte, achamos que esta não é uma via eficaz para assegurar o desenvolvimento económico do país. Por isso, pedimos ao Governo que reavalie a sua política económica.

Apostar na língua portuguesa deve ser uma prioridade para o Governo

Se o português é a língua oficial de Timor, porque é que Portugal e a comunidade CPLP não são prioridades para o investimento na educação do Governo de Gusmão? Da nossa parte, achamos que a politica de educação deste Governo está mal empregada, pois a língua portuguesa continua a ser importante para o desenvolvimento de Timor. Por isso, sugerimos que o Governo considere a comunidade CPLP como uma oportunidade para o investimento na educação.

Queremos que a justiça funcione como um órgão independente no país democrático de Timor-leste

Baseando nos seis pontos acima referidos, continuamos a insistir numa boa governação, para que o povo não fique nas incertezas e nas ilusões projectadas neste Governo.

Para além dos pontos salientados, queremos também apelar a todos os timorenses que participem na fiscalização da acção deste Governo actual liderado pelo Senhor José Alexandre Gusmão.

É desta forma que o Fórum Académico da Fretilin em Coimbra manifesta a sua preocupação pela actual situação política que se vive em Timor-leste.

Coimbra, 24 de Novembro de 2008
Fórum Académico da Fretilin em Coimbra (F.A.F.C)

Encontro do PM Xanana Gusmão com a comunidade timorense

Quarta-feira, às 18:30, na reitoria da Universidade de Lisboa na Cidade Universitária… mas só com convite.

Xanana tem medo de quê?...

Aqui fica o convite a todos os timorenses, já que nem todos, ou melhor, só muito poucos, foram convidados.

Ou quem tem medo de Rosa?...

Blog Timor Lorosae Nação
Segunda-feira, 24 de Novembro de 2008

QUEM NÃO GOSTA DE ROSA?

Por JAIME SILVA PINTO - Brasília

O Tribunal de Recurso pronunciou-se sobre inconstitucionalidades que o governo de Xanana e de Horta haviam aprovado tendo por entremeio várias peripécias de baixeza canina e os visados optaram por ladrar à lua para que se oculte por detrás das nuvens porque manobrar no escuro é seu apanágio.

Poderá parecer impossível que pela enésima vez assistamos a broncos em legalidade como La Sama Araújo, Xanana Gusmão ou Ramos Horta ficarem furiosos com quem sabe de leis e as quer fazer cumprir em país desejadamente democrático, mas não é, não é impossível. Licenciados e doutorados em Timor-Leste só prestam os que piamente dizem ámen às três figuras do apocalipse timorense atrás citadas, e não é só em direitos.

Sobre a autópsia a Alfredo Reinado e seu ajudante, feitos cadáveres em terrenos presidenciais, nos jardins de Horta, relataram os técnicos que ambos haviam sido executados a curta distância. Eles viram, eles perceberam, eles escreveram. Qual o quê, logo disse Horta que não. Impossível, esses técnicos nada sabiam e estariam certamente equivocados ou de má fé. Horta é que sabia, Horta é que sabe… os técnicos não. Nem prestam!

Ramos Horta quis instruir amigavelmente Salsinha – como dizem – em ambiente confortável e quis o arguido e prisioneiro na sua residência, o juiz disse não. Mas qual o quê “esse juiz não manda nada, ele nada sabe, eu é que sei, vem e vem mesmo”. E foi. O juiz não presta.

Ivo Rosa, juiz português queria capturar Reinado mas Horta e Xanana pelos vistos não estavam de acordo. Juiz passava mandados de captura, Horta passava salvos condutos (para a morte?) e lá ia sabotando a justiça – dizem que eles tinham pavor que Reinado fosse a tribunal falar, seria?

Com Reinado, o mesmo. Qual o quê. Esse juiz Ivo Rosa não sabe nada, tirem-no dali. Nós é que sabemos. Nós somos Timor, a lei, os timorenses, o petróleo e os donos de tudo. Somos os mais sabedores.

O juiz Ivo Rosa foi para o Tribunal de Recurso – para não atrapalhar? – Mas não é que quando quiseram fazer passar inconstitucionalidades o profissional, o bom senso, a justiça, a legalidade representada naquele juiz e noutros disse não? Qual o quê? Este juiz não presta. Nada sabe… vão expulsá-lo o mais rápido possível e de uma vez por todas!

Perante estas evidências digam-me lá quem são estes senhores Hortas, Xananas e La Samas, assim como os que os rodeiam e apoiam? Já agora, o que acham que eles querem fazer a Timor-Leste e aos timorenses? Bem e justiça não será, certamente.

Xanana Gusmão em visita oficial a Portugal

Díli, 23 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, realiza uma visita "curta mas muito intensa" a Portugal dias 26 e 27 de Novembro, afirmou ontem em Díli o chefe da diplomacia timorense.

"É uma visita curta mas muito intensa", a visita oficial a Portugal de Xanana Gusmão como chefe de Governo, segundo Zacarias Albano da Costa.

O primeiro-ministro timorense chega a Lisboa dia 25, às 18h00, mas os encontros oficiais estão marcados para quarta e quinta-feira.

No dia 26, Xanana Gusmão terá encontros de cortesia com o Presidente da República português e com o presidente da Assembleia da República, seguido do encontro entre os dois governos, disse Zacarias Albano da Costa.

O "ponto alto" da visita, segundo o chefe da diplomacia timorense, é o encontro entre os primeiros-ministros de Portugal e de Timor-Leste.

Xanana Gusmão participa também no dia 26 num encontro organizado pelo ICEP com empresários portugueses, incluindo alguns investidores em Timor-Leste, "para tomarem contacto com o actual ambiente de negócios no país".

Acompanham o primeiro-ministro timorense na visita a Portugal a ministra da Justiça, Lúcia Lobato e o ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Gil Alves, numa delegação que tem também representantes do ministério da Educação e da secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Zacarias Albano da Costa salientou que Xanana Gusmão é também ministro da Defesa e da Segurança e que também estará em discussão essa área "muito importante" da cooperação bilateral.

PRM
Lusa/fim

Dos leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "XANANA, HORTA E LASAMA DÃO ORDENS PARA ASSESSORES ...":

“Apenas um dos quatro elementos do Conselho Superior de Magistratura é Juiz, além do Presidente do Conselho, o Juiz Cláudio Ximenes que se encontra em Portugal, e a quem estes elementos não deram conhecimento que o Juiz Ivo Rosa ia ser avaliado ou mesmo que se iria realizar esta reunião.”

Ramos Horta ficou com ele atravessado. Xanana e Lasama já haviam avisado, nas entrelinhas dos seus discursos, sobre o que se iria passar. No entanto, sabemos agora que Lasama nem foi capaz de escrever o chorrilho de disparates que disse à imprensa. Estes foram cozinhados por um grupelho de servis “assessores”, quase tão fracos em matéria legal quanto fracos de caráter, não se coibindo de pactuar com uma oligarquia ditatorial ao ponto de sacrificar um juíz competente e independente só para manter os tachos pagos a peso de ouro.

Ivo Rosa há muito que devia ter a mala feita, pois sabia que mais dia menos dia haveriam de arranjar uma maneira de o mandar embora.

Não é este juíz, "avaliado" por um estudante de Direito e por um ex-candidado a magistrado, que incomoda o ditador Xanana e seus amigos. É a Justiça, pois esta é cega e imparcial, adjetivos que encaixam muito mal na índole totalitária, prepotente e absolutista de Xanana Gusmão.

Rodeado de maubenkos que sonham em manter os tachos que o dono lhes atribuiu e jamais ousariam pôr em causa uma única letra das ordens que ele lhes dá, sem ninguém que o avalie a ele, Xanana tem uma autoestrada aberta à sua frente, na qual pode circular a toda a velocidade dentro do seu veículo ditatorial, sabendo que não encontrará um único obstáculo. Há muito que a estrada foi limpa pelos seus fiéis maubenkos, que se encarregaram de afastar o PM de um governo legítimo, usar um desertor para criar distúrbios que justificassem a chamada dos Kangurus, fabricar um governo baseado numa "maioria" de deputados que ninguém elegeu, e agora afastar um juíz cujo único crime foi manter-se fiel à Verdade e à Justiça.

Todos os que ousarem atravessar-se no caminho do Maun boot serão varridos impiedosamente pelos seus serviçais, alguns dos quais legítimos herdeiros do clube da integrasi e das milícias.

Xanana inspirou-se em Suharto, em cujo funeral esteve presente e ao qual rendeu homenagem. O aluno foi despedir-se do guru. No entanto, a Indonésia soube libertar-se da tirania desse homem e caminha rumo à democracia e à liberdade, enquanto que o Timor de Xanana percorre o caminho inverso, afundando-se nas mesmas trevas de onde o nosso grande vizinho emergiu.

Agradeço a Xanana esta e outras atitudes prepotentes passadas e futuras. É que assim, a cada golpe vibrado na democracia e na liberdade, a máscara do romântico herói que veio do povo para libertar o povo vai caindo um pouco mais.

A cada pontapé nos direitos humanos e no pluralismo se vai revelando o tirano que se serviu do povo para enganar o povo.

A cada soco violento na tentativa de implantar uma sociedade livre, justa e civilizada em Timor-Leste, vai-se revelando o monstro em que todos nós ingenuamente um dia acreditámos e vão escasseando cada vez mais os argumentos àqueles que desesperadamente tentam ainda explicar o inexplicável e desmentir o indesmentível.

Continua Xanana. Estás no bom caminho. A máscara há-de cair de vez e então todos poderão ver finalmente toda a expressão que tens na tua verdadeira cara, essa que já mal trazes escondida, espelho da tua alma putrefacta que vendeste ao diabo.

Tinha decidido manter-me neutral em relação à visita de Xanana a Portugal, pois apesar de tudo tratava-se do PM de um país, e não de um país qualquer. Mas perante tudo isto é impossível ser neutral: apoiarei tudo quanto possa servir para demonstrar repúdio pela ditadura xananista, pois muito mais do que PM, Xanana é o ditador que cada vez mais toma conta do nosso querido Timor e tem que sentir, fora da sua Pátria, o descontentamento de quantos a amam de verdade.

Digo fora da sua Pátria, pois em Portugal, felizmente, os esbirros de Xanana nada podem fazer. Em Portugal as pessoas podem manifestar-se sem correrem o risco de serem presas arbitrariamente. Em Portugal não há novos INTEL ao serviço do ditador-ídolo com pés de barro, que fora de Timor não é ninguém e mesmo dentro de Timor vive tremendo de medo: anda sempre rodeado de guarda-costas e vive num bunker blindado até ao tutano. Mas quem precisa de guarda-costas é o povo, pois é este que vive ameaçado por Xanana e não o contrário.

Gusmao must stop campaign against Appeal Court

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN
Media Release
Dili, Sunday November 23, 2008

FRETILIN has called on Timor Leste Prime Minister Xanana Gusmao to fall into line with other members of his government and cease his defiance of the Court of Appeal.

FRETILIN's parliamentary leader Aniceto Guterres said Mr Gusmao must stop pretending he is above the law and constitution and must make it clear his administration accepts the court ruling that key budget measures are unconstitutional and illegal.

Guterres was commenting on a statement by Mr Gusmao that: "We have all heard that the Court of Appeal has said that we cannot take out money. As Prime Minister if I take out money to put in my own pocket then certainly the court can send me to jail, but to take out money to use for our people, especially to use for education I will still take it out even if the Court of Appeal condemns me to wherever." (Timor Post November 18 2008).

Three Court of Appeal judges on November 13 unanimously ruled that:
a) The government's creation of a so-called Economic Stabilization Fund was unconstitutional in that it was equivalent to creating a "secret fund" which is expressly prohibited by the constitution, and
b) Parliament's attempt to transfer more than US$290 million from the national petroleum fund was illegal as it breached key aspects of the law mandating sustainable use of petroleum revenue.

Guterres said:"Mr Gusmao's defiance of the judiciary is unacceptable from a person who claims to be the nation's constitutional Prime Minister. He ought to be showing our people the way to respect the rule of law, the constitution and the independence of the courts.

"His statement is also misleading, because part of our objection was that his government's US$788 million pork-barrelling budget allocates only about 5.6 per cent for education. His attempt to use cynicism and populism to discredit the court's decision is disgraceful."

Guterres said that the court's decision had been well received by broad sections of civil society and lawyers' groups, and even by many MPs from the ruling coalition.

"Some of Mr Gusmao's ministers have shown more respect for the rule of law and the constitution. For example his Vice Minister for Finance Rui Hanjan, said immediately after the court decision was published that we should all comply with the court's ruling. Mario Carrascalao, President of one of Mr Gusmao's parliamentary alliance parties similarly said that 'the decision of the court has to be complied with' and expressed fears that the court would be discredited if the government defied it. The Vice President of the Parliament –a member of Mr Gusmao's CNRT – also said the court's decision had to be respected and complied with."

"But so far we have heard nothing but expressions of defiance of the court's ruling from Mr Gusmao. He has to make it very clear that the government accepts the court decision and that it will work with the other constitutional bodies, such as parliament to ensure that the court's rulings on unconstitutionality and illegality are not breached in the slightest."

Guterres said the Gusmao administration's opposition to the latest court ruling was hypocritical because, on August 14 2008 the Minister for Finance Emilia Pires had issued a media release hailing a Court of Appeal decision on the budget as 'a victory for the people' and 'a blow to Fretilin'.

Ms Pires' media release said: "Today's court decision confirms that we as a government are upholding the principles and values of the constitution and the laws of Timor-Leste. We are pleased with the outcome and most importantly, encouraged that our working processes have been validated by the high court."

"It seems this government wants to pick and choose which court decisions it will accept," Guterres said.

For information contact José Teixeira M.P. on +670 728 7080

Acórdão do Tribunal de Recurso online

Leia na íntegra o acórdão do Tribunal de Recurso que considera ilegal e inconstitucional o saque de xxx ao Fundo de Petróleo:

...
Pelos motivos expostos, decide-se:

a) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da seguinte norma:Norma da al. o) do n. 3 do artigo 1 da Lei n. 12/2008, de 5 de Agosto, na parte que aloca ao Fundo de Estabilização Económica a quantia de 240 milhões de dólares norte-americanos.

b) Declarar a ilegalidade, com força obrigatória geral, da seguinte norma:Norma do 3 do artigo 1 da Lei 12/2008, de 5 de Agosto, na parte em que determina o montante das transferências do Fundo Petrolífero para 2008, em valor superior a 396,100,000 (trezentos milhões e cem mil dólares norte-americanos);
...

XANANA, HORTA E LASAMA DÃO ORDENS PARA ASSESSORES DESPEDIREM JUIZ DO TRIBUNAL DE RECURSO. VERGONHOSO.

Mais uma golpaça dos vigaristas do costume.

O Tribunal de Recurso de Timor-Leste, equivalente ao Supremo Tribunal e ao Tribunal Constitucional, considerou ilegal e inconstitucional o saque realizado ao Fundo de Petróleo de milhões de dólares pelo Governo de Xanana Gusmão.

O Presidente da República, Ramos-Horta, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão e o Presidente do Parlamento, Fernando Lasama, deram ordens aos seus assessores, que nomearam para o Conselho Superior de Magistratura, para se reunirem, avaliarem negativamente o Juiz Ivo Rosa, que ocupa interinamente o lugar de Presidente do Tribunal de Recurso, e para o "despedirem".

O mesmo Juiz, que denunciou as ilegalidade de Xanana e Ramos-Horta por se terem ingerido nas competências dos Tribunais ao mandarem "suspender" os mandados de captura a Alfredo Reinado, há muito que é um alvo a abater para o Governo e para o Presidente da República.

E, assim como a maior parte dos Juízes, um dos poucos garantes do Estado de Direito em Timor-Leste.

O acórdão que ilegaliza o "roubo" do Governo corrupto de Xanana Gusmão foi anunciado na manhã de dia 13, e os criados de serviço não perderam tempo e reuniram-se para despedirem sumariamente o Juiz que consideram responsável pelo acórdão, no... dia 13 à tarde.

Apenas um dos quatro elementos do Conselho Superior de Magistratura é Juiz, além do Presidente do Conselho, o Juiz Cláudio Ximenes que se encontra em Portugal, e a quem estes elementos não deram conhecimento que o Juiz Ivo Rosa ia ser avaliado ou mesmo que se iria realizar esta reunião.

De notar que nem mais tarde deram conhecimento ao Presidente do Conselho desta deliberação, tendo o Juiz Cláudio Ximenes tomado conhecimento hoje, por outras vias.

Mas enviaram rapidamente para as Nações Unidas, esta semana, uma carta a pedir que o contrato do Juiz não fosse renovado...

Todos os restantes elementos do Conselho Superior de Magistratura, Dionisio Babo (também secretário-geral do partido de Xanana Gusmão), Cirilo e Nelson de Carvalho trabalham como assessores do Governo e da Presidência da República.

Um deles viu chumbada a sua candidatura a Magistrado, outro está no curso de formação para ser um dia Defensor Público, Procurador ou Juiz...

É a primeira vez que algum Juiz é "avaliado" pelo Conselho Superior de Magistratura.

O Presidente do Conselho Superior de Magistratura, o Juiz Cláudio Ximenes, também Presidente do Tribunal de Recurso, avaliou diversas vezes o Juiz Ivo Rosa, atribuindo-lhe sempre uma avaliação muito positiva.

Mas há mais.

Após a deliberação de ilegalidade e de inconstitucionalidade do saque ao Fundo de Petróleo, os assessores jurídicos do Governo fizeram uma maratona para realizarem uma reclamação, que apresentaram em casa do Presidente da República Ramos-Horta no dia seguinte pelas sete da manhã.

Em casa do Presidente, Ramos-Horta, estava o Presidente do Parlamento de maioria AMP, Fernando Lasama para assinar a reclamação e que, gabarolas, disse que já tinham tudo tratado para "arranjar" a vida ao Juiz Ivo Rosa, anunciando vitorioso o despedimento do Juiz.

E Fernando Lasama ainda foi arrogantemente dizer na televisão no mesmo dia, que já era sem tempo que o Parlamento pusesse o Tribunal de Recurso na ordem.

Pura incompetência, dos assessores portugueses, Tristão, Valter e um tal Bruno, que fazem reclamações a um acórdão do Tribunal de Recurso, sem qualquer valor legal ou base jurídica... porque ao Tribunal de Recurso, já não se colocam...recursos.

E seria de esperar alguma competência destes senhores, que poderiam ter avisado os seus patrões, que esta manobra era própria de uma república das bananas e que não ia passar despercebida? Claro que não. Em plenas instalações do conselho de ministros, patéticos juntaram-se a este rejúbilo...

Enfim, mais do mesmo para quem vale tudo menos perder um contrato das Nações Unidas, mesmo que para tal se prestem a estas tristes figuras... para não serem também despedidos.

Vemos como estes assessores jurídicos portugueses, que nunca chegaram aos calcanhares da competência do Juiz Ivo Rosa, sem como ele, com provas dadas na Justiça em Portugal ou em qualquer outro lugar, onde não têm emprego, foram cúmplices destes ditadorzecos que não respeitam a independência dos outros órgãos institucionais, sem qualquer brio profissional.

A história seria hilariante e própria de uma caricatura de um programa de humor, se não anunciasse a democracia morta e enterrada em Timor-Leste.

E vem agora a Ministra da Justiça, uma das principais suspeitas de corrupção associada ao montante que o Governo de Xanana Gusmão sacou ilegalmente do Fundo de Petróleo, dizer que não sabe de nada e que o afastamento do Juiz é da responsabilidade do Conselho Superior de Magistratura? Pfff...

E assim acaba um Estado de Direito. Com uns chicos-espertos, sem qualquer cultura democrática, que ajudados pelo Governo australiano provocaram um golpe de Estado, perderam as eleições, e que estão à frente de um Governo ilegítimo, com a complacência das Nações Unidas e da Comunidade internacional.

Xanana Gusmão vem no fim do mês, dia 26 em visita oficial a Portugal. Espero que a imprensa portuguesa esteja acordada e atenta, como se viu hoje na revista do Expresso, num artigo inserido no tema Ditaduras, escrito pelo jornalista Michael Pereira, sobre o autoritarismo de Xanana Gusmão.

Timor-Leste também só foi possível com o empenho de Portugal e dos portugueses.

Xanana também nos traiu.


P.S. E o que dirá agora a grande democrata Ana Gomes de mais um atentado ao Estado de Direito, à Justiça e à Democracia? Ou não critica o amigo Xanana?...

Afastamento de juiz português é responsabilidade do Conselho da Magistratura - ministra Lúcia Lobato

Macau, China, 22 Nov (Lusa) – A nomeação de juízes em Timor-Leste cabe ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e a não renovação do contrato do português Ivo Rosa só pode ser explicada por esse órgão, afirmou hoje em Macau a ministra timorense da Justiça.

Salientando “desconhecer” as razões da não renovação do contrato de Ivo Rosa, a ministra Lúcia Lobato defende que um Estado de Direito Democrático deve “funcionar com a independência do poder Judicial” face aos outros órgãos do Estado.

O juiz português, um dos magistrados internacionais em serviço em Timor-Leste, foi “chumbado” numa avaliação do CSM timorense, afirmou esta semana em Díli o vice-presidente do Conselho, Dionísio Babo, também secretário-geral do partido do primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Ivo Rosa foi o juiz relator de um acórdão do Tribunal de Recurso que considera inconstitucionais e ilegais algumas normas do chamado orçamento rectificativo de 2008, aprovado em lei de 05 de Agosto.

Lúcia Lobato reconheceu que Timor-Leste ainda precisa de juízes internacionais, mas que há-de chegar o dia em que os “timorenses querem ver apenas juízes timorenses nos Tribunais”.

“Há ainda muito para fazer mas estamos (o Governo) a fazer um grande esforço para apoiar dentro das nossas possibilidades a criação de um bom sistema para o nosso país o que significa que o sistema de Justiça é uma das prioridades do Estado”, afirmou ao salientar que num Estado de Direito cabe aos Tribunais “assegurar que a Justiça é para todos”.

“O grande problema dos nossos Tribunais é a falta de recursos humanos (…) e é muito morosa a formação e capacitação dos nossos magistrados”, sustentou.

Lúcia Lobato afirmou ainda que os timorenses – população e órgãos de soberania – não devem questionar as decisões dos Tribunais, referindo a impugnação por parte do Ministério Público da decisão do Tribunal de Recurso em considerar inconstitucional parte do Orçamento de Estado Rectificativo.

“Esta (decisão) deve ser cumprida por todos e o Governo deve também cumprir”, concluiu.

Lúcia Lobato terminou hoje uma visita oficial a Macau onde assinou com a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, um acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária.

No âmbito do acordo, Macau vai iniciar com Timor-Leste consultas para a implementação do documento que prevê, entre outras matérias, auxílio mútuo na captura e entrega de infractores em fuga; transferência de pessoas condenadas; reconhecimento e execução de sentenças e notificação de actos judiciais em matéria penal; investigação criminal e obtenção de provas; reconhecimento e execução de sentenças em matéria civil.

JCS/PRM.
Lusa/fim

Nova crise institucional está fora de questão

O Publico
22.11.2008, Jorge Heitor

Xanana Gusmão garante que o seu Governo vai continuar até 2012 e insiste na necessidade de trazer para o país o pipeline Greater Sunrise

Numa entrevista por e-mail ao PÚBLICO, dias antes da visita oficial a Portugal, que terá início no dia 25, o antigo Presidente da República diz que Timor-Leste viveu este ano a pior crise desde a independência, em 2002, e considera que o petróleo é vital para inverter o aumento da pobreza no país.


Que balanço faz da sua governação?
Herdámos diversos problemas, sendo os mais prementes o dos deslocados e o dos peticionários. No início deste ano enfrentámos a pior crise que o país sofreu, depois da independência, que foi o duplo atentado de 11 de Fevereiro [contra o Presidente Ramos-Horta e o primeiro-ministro Xanana Gusmão]. Conseguimos encontrar uma solução e, finalmente, ultrapassar todos esses problemas. Em termos gerais, o balanço é, pois, bastante positivo.


Espera chegar ao fim da actual legislatura?
Preenchemos todos os requisitos para cumprir a legislatura até 2012. Em termos políticos e institucionais, garantimos a maioria parlamentar [formada pelos partidos que integram a Aliança para a Maioria Parlamentar, eleita em Junho de 2007], o que significa estar fora de questão uma crise institucional. A nível da governação, tem-se verificado nos últimos meses o aumento da segurança na nossa comunidade. As pessoas já começaram a sair à noite, o que não acontecia antes. Conseguimos resolver os problemas pendentes que herdámos do anterior governo, como os dos peticionários e dos deslocados internos. O IV Governo Constitucional reúne todas as condições para cumprir o mandato até ao fim da legislatura. Mas reconhecemos a dimensão dos problemas que ainda temos pela frente, os quais estamos a tentar resolver.


Tencionam avançar com a construção de um oleoduto para solo timorense, de modo a processar grande parte do petróleo do Mar de Timor?
A nossa política é a de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste. Este é o compromisso político do Governo. Encomendámos um estudo a uma equipa mista, composta por nacionais e internacionais, um estudo técnico e científico, e os seus impactos económicos, sociais e ambientais para Timor-Leste. De facto, temos vontade política de defender os interesses nacionais e de trazer o pipeline do Greater Sunrise para Timor-Leste, com base em argumentos técnicos e científicos.


Os lucros que vierem a ser obtidos com o Fundo do Petróleo darão para alfabetizar e alimentar toda a população?
O Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Centro de Estatística de Díli efectuaram um estudo sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, nos últimos cinco anos, o qual refere que esta tem aumentado desde 2003 até 2007. Com base nas recomendações desse estudo, temos que mudar a política do petróleo. Mudar, no sentido de fazer a política com o objectivo de responder às necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e melhorar também o sistema de educação, bem como melhorar as condições de vida em geral e as acessibilidades.


Ainda há no país pessoas a viver em condições precárias e deslocados das suas residências tradicionais?
O problema dos deslocados internos foi incluído no programa do Governo como uma das prioridades emergentes. Consideramos o problema dos deslocados como parte dos problemas de segurança, particularmente em Díli. Consolidámos a segurança em Díli e em todo o país, garantindo o regresso aos seus lares, daqueles que se encontram numa situação grave de carácter humanitário, em campos de acolhimento, proporcionando os meios necessários para que possam refazer as suas vidas. Até à data, conseguimos reintegrar os deslocados através dos programas implementados pelo Ministério da Segurança e Solidariedade Social para resolver esse problema. E fechámos todos os campos de refugiados, exceptuando o de Hera, a oeste de Díli.


Está a reformular e a modernizar as forças armadas e policiais?
As forças de Defesa estão a ser reformuladas através do Plano 2020, segundo o qual os três ramos das forças armadas vão estar complementados até esse ano. A materialização do Plano 2020 passará por implementar, durante cinco anos, vários vectores. Em primeiro lugar, a revisão das leis sobre as forças da defesa, de Segurança Nacional, de Defesa, a do Serviço Militar, a Lei orgânica das Falintil - Forças de Defesa de Timor-Leste e o Estatuto de Polícia Militar. Segundo, a construção das infra-estruturas, através da cooperação com os países amigos. Com a República Popular da China, a construção o quartel-general para as F-FDTL, cem casas para os oficiais, um paiol e armazéns, bem como a compra de dois navios. Com a Austrália, desenvolvemos uma política de cooperação através da construção do Centro de Formação Especial. Temos ainda a cooperação bilateral com os países que têm protocolos assinados com Timor-Leste, incluindo Portugal, no sentido de incrementar os recursos humanos. Finalmente, há a melhoria dos salários. Inicialmente, um soldado ganhava 85 dólares, mas, neste momento, já recebe 170 dólares (134 euros), incluindo subsídios para transporte e alojamento. Queremos elevar também o salário do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMFA) para o nível de um ministro e secretário de Estado.