Líder das milícias de 1999 absolvido por Supremo indonésio

Díli, 05 Abr (Lusa) - O líder da milícia integracionista Aitarak em 1999, Eurico Guterres, foi absolvido sexta-feira pelo Supremo Tribunal indonésio, devendo ser libertado nos próximos dias, o que deixa em liberdade.

Com a anunciada libertação de Eurico Guterres, ficam em liberdade todos os 18 acusados pela violência antes, durante e após o referendo pela independência em Timor-Leste, em 1999.

O juiz do Supremo Tribunal indonésio, Djoko Sarwoko, anunciou a absolvição de Eurico Guterres numa declaração lacónica ao final de sexta-feira, em Jacarta.

O magistrado explicou à imprensa que Eurico Guterres foi absolvido porque a formação da sua milícia em 1999 foi ordenada pelo então governador da província de Timor Leste, ele próprio libertado em 2004 após decisão em recurso.

Eurico Guterres foi condenado em 2002 a 10 anos de prisão pelo envolvimento na violência contra apoiantes da independência timorense. Comandava não apenas a milícia Aitarak em Díli como era também o comandante da milícia de juventude indonésia PPI.

O longo historial de Eurico Guterres começa com uma detenção pela inteligência militar indonésia, em 1988, por alegado envolvimento num plano para assassinar o Presidente Suharto, que visitou Díli em Outubro desse ano.

Foi no seguimento desta detenção que Eurico Guterres passou a ser informador da unidade especial Kopassus, actuando como agente duplo, captando a atenção do chefe da contra-inteligência indonésia, Prabowo Subianto.

"Eurico Guterres foi o líder das milícias mais destacado em Timor-Leste em 1999. Sempre foi mais um lutador de rua que seguia o dinheiro do que um líder político", escrevem sobre ele os autores de "Masters of Terror", um livro dedicado aos responsáveis pela violência dos autonomistas em 1999.

Guterres é suspeito de estar ligado ao massacre de Liquiçá, a 06 de Abril de 1999, e incitou, numa manifestação em Díli transmitida pela rádio e televisão, ao massacre que ocorreu em seguida na casa da família Carrascalão, a 17 de Abril.

Foi acusado à revelia pelo Painel de Crimes Especiais do Tribunal Distrital de Díli, a 18 de Fevereiro de 2002. A acusação refere que o chefe da Aitarak estava presente a 17 de Abril na casa dos Carrascalão enquanto os corpos das vítimas eram atirados para o poço no jardim.

A responsabilidade pelo massacre de 17 de Abril foi, aliás, admitida publicamente por Eurico Guterres, numa manifestação de milícias em Atsabe, Maliana (oeste).

Além de várias outras acções violentas que provocaram mortos nos meses seguintes, Eurico Guterres ameaçou, num comício a 26 de Agosto, quatro dias antes do referendo, que Díli ficaria "um mar de fogo" se os timorenses votassem pela independência.

Na semana seguinte, os homens da Aitarak controlaram a cidade, durante a destruição geral que se seguiu ao anúncio da vitória da opção pela independência.

Quer em Díli quer, mais tarde, em Kupang, no Timor indonésio, Eurico Guterres foi sempre tratado pelas autoridades civis e militares como um funcionário do Estado indonésio.

Chegou mesmo a ser escolhido como candidato ao Parlamento em Jacarta pelo partido Golkar, em Junho de 1999 e gozou de grande impunidade em Kupang e em Jacarta, mesmo após a primeira condenação, em Abril de 2001, sob pressão internacional.

Eurico Guterres foi de novo acusado de crimes contra a humanidade e condenado, em Novembro de 2002, pelo tribunal ad-hoc da Indonésia para os Direitos Humanos.

O ex-comandante da Aitarak, que completa 37 anos em 2008, nasceu em Uatulari, Viqueque (leste do país).

A absolvição em sede de recurso de Eurico Guterres ocorre poucos dias antes da prevista divulgação do relatório final da Comissão Verdade e Amizade (KPP), criada entre Timor-Leste e a Indonésia para investigar os acontecimentos de 1999.

PRM.
Lusa/fim