Sete co-arguidos do "caso Reinado" aguardam julgamento em liberdade (ACTUALIZADA)

Díli, 29 Fev (Lusa) - Sete co-arguidos no caso em que era acusado Alfredo Reinado vão aguardar julgamento em liberdade, com termo de identidade e residência, após uma decisão do juiz do processo proferida hoje em Díli, Timor-Leste.

Cinco co-arguidos no processo em que Alfredo Reinado era o principal acusado foram hoje ouvidos pelo juiz internacional Ivo Rosa no Tribunal de Recurso (uma vez que o Tribunal Distrital está em obras).

O interrogatório resultou na revogação da medida de prisão preventiva a que estavam sujeitos os arguidos e que tinha sido imposta pelo mesmo magistrado.

O juiz Ivo Rosa aplicou uma medida de coacção mais leve aos cinco co-arguidos, fugidos à justiça desde 30 de Agosto de 2006 e que esta semana se entregaram às autoridades.

A rendição voluntária e pacífica dos cinco elementos do grupo de Alfredo Reinado aconteceu na semana em que a maioria dos chamados peticionários das Forças Armadas entrou no acantonamento de Aitarak Laran, Díli, enquanto continua uma operação militar para a captura do ex-tenente Gastão Salsinha.

"O tribunal entendeu, e bem, que as circunstâncias que permitiram na altura a medida de prisão preventiva mudaram, isto é, com a morte do seu líder Alfredo Reinado, as coisas mudaram completamente", explicou o procurador internacional Felismino Cardoso.

A revogação da medida de prisão preventiva implicou também um despacho idêntico do juiz aplicando o termo de identidade e residência a outros dois co-arguidos, que se encontravam no Estabelecimento Prisional de Becora, em Díli.

Estes dois elementos, detidos na sequência do cerco e ataque a Alfredo Reinado na vila de Same, em Março de 2007, foram os únicos que estiveram presentes nas duas audiências do julgamento realizadas até agora.

A próxima audiência do julgamento estava marcada para 04 de Março mas o juiz Ivo Rosa marcou nova data, 02 de Abril, para que, na sequência da notificação dos arguidos, os prazos de contestação possam ser cumpridos.

Os dois arguidos que estavam presos deviam sair hoje mesmo de Becora.

Quanto aos cinco co-arguidos ouvidos no Tribunal de Recurso, foram conduzidos a Aitarak Laran por elementos da Polícia das Nações Unidas, "mas são livres de sair de lá para onde quiserem, ninguém os pode impedir", explicou o procurador Felismino Cardoso.

O interrogatório conduzido hoje no Tribunal de Recurso referiu-se à acusação proferida a 24 de Agosto de 2007, em despacho assinado também por Ivo Rosa, centrada em acontecimentos de Maio de 2006, em Fatuahi, e em Same, em Março de 2007.

De qualquer modo, os cinco elementos do antigo grupo de Alfredo Reinado afirmaram não ter participado nos ataques contra o Presidente da República, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, a 11 de Fevereiro.

O despacho de acusação inicial contra Alfredo Reinado indicava 17 nomes, incluindo o ex-comandante da Polícia Militar, considerado "desertor" e "chefe do grupo".

Com a morte de Alfredo Reinado e de Leopoldino Mendonça Exposto, a 11 de Fevereiro, e sete elementos com termo de identidade e residência, continuam fugidos à justiça oito elementos do grupo inicial do major.

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