ABC Radio Australia
21/11/2007
Presenter - Karon Snowdon Speaker - Fretilin MP, Jose Teixeira; Head of the Prime Minister's taskforce, Joachim Fonseca
In East Timor, the date set for the trial of the controversial fugitive Alfredo Reinado is fast approaching. Despite a warrant issued for his arrest, the former head of the military police has been on the run since escaping from a Dili prison over a year ago.
Alfredo Reinado faces serious charges, including eight counts of murder. While the government says it's working hard to bring him to justice, the unresolved issue is one of the most divisive last year's period of violence.
The case has exposed the rift between not only the new government and Fretilin opposition, but also between the President and the Judiciary.
SNOWDON: The government of East Timor says it's trying to avoid re-igniting some of the terrible violence which tore the country apart 18 months ago. In the case of its most famous fugitive, that's through waiving an arrest warrant and negotiating with Reinado for the terms of his surrender. This approach, like the events which led to the charges of rebellion, murder and attempted murder he faces has split the nation. Now with the trial date of December the 3rd fast approaching the closest thing Timor has to a parliamentary opposition - the former government party Fretilin, is upping the ante. Fretilin MP, Jose Texeira says he fears renewed communal violence will precede the trial date.
TEXEIRA: Since before the crisis even in 2006 there has been an eroding of the authority of the states and I believe that the trial of Reinado and his co-accused will cause instability because I think they do not want that to go ahead.
SNOWDON: In his many media interviews Reinado says he wants justice for himself and East Timor, but has little faith in the justice system. He accuses its mostly Portuguese speaking international judges of bias in favour of his enemy, Fretilin (*).
Now a leaked letter from the judge set to hear his case has come to light with explosive criticisms of President Jose Ramos Horta.
Judge Ivo Nelson has written to the Prosecutor General. It's dated November the 9th and the judge accuses the President of violating the constitutional separation of powers by waiving the arrest warrant for Reinado - an action the Judge says is illegal.
He adds that the Australian commander of the international security forces and the UN's special representative Atul Khare are also to blame for threatening judicial independence by their support for the President's order. Jose Texeira says neither the President, the Prime Minister, nor Parliament have the power to override the court.
TEIXEIRA: The independence of the judiciary is absolutely essential in any country. Once you start to cut across that then that establishes a very dangerous precedent for constitutional democracy and the rule of law. And this is our concern.
SNOWDON: So is Fretilin calling for Alfredo to be brought before the court on December the 3rd come what may?
TEXEIRA: Fretilin's position has remained consistent. Alfredo Reinado and his group who were key elements in what transpired as the political military crisis should confront justice.
SNOWDON: In efforts to resolve the stand-off with an armed Reinado and his group of supporters hiding in the hills, Prime Minister Xanana Gusmao has formed a taskforce. The head of the taskforce, Joachim Fonseca says there's been some progress in the three meetings he's had with Reinado. He adds his priorty is to avoid the use of force in bringing Reinado to justice and not to meet a particular deadline.
FONSECA: The taskforce does not necessarily now have to work with those states. We understand that we cannot compromise justice but also it is important to understand the complexity of the problem and that we have chosen to negotiate, it's very important to uphold appropriate time for dialogue.
SNOWDON: When you say justice is the object on both sides, does that involve Reinado facing a court on murder charges?
FONSECA: Reinado himself has stated on various occasions that he will do so.
SNOWDON: You said that it needs to be understood, the complexity behind this case. Would you explain if you will why this case involving Reinado and trying to resolve it is so complex and so difficult?
FONSECA: Well it is related to the complex situation which has led this country to a crisis last year and in a way we inherited this problem from the previous government, and while the government is very committed to resolve the problem, it is very important to also to take into account other decisions which have been made before, and making sure that the same mistakes are not repeated. When you know that, these involve both political aspects as well as military aspects, not only justice.
NOTA DE RODAPÉ:
Dear ABC Radio,
(*) Ivo Rosa is the same judge that convicted Rogério Lobato, former vice-president and minister of FRETILIN's government. Just to remind you.
By that time, Ramos-Horta gave lots of compliments to this judge and said the trial of Rogério Lobato was an example and a lesson of democracy...
After this statement, of the same judge, Ramos-Horta is trying to disaccredit the judge's authority, as he did it, calling “Rambo” to Ivo Rosa, and saying he is seeking for a political career, to the media in Portugal.
About Alfredo Reinado to face a court... he said last week to a TV station that he will never surrender, unless Ramos-Horta and Xanana go on trial also.
Tradução:
TIMOR-LESTE: improvável que Reinado esteja sob custódia para o julgamento em Dezembro
ABC Radio Australia
21/11/2007
Apresentador - Karon Snowdon
Orador – deputado da Fretilin, José Teixeira;
Responsável do Grupo de trabalho do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca
Em Timor-Leste, a data para o julgamento do foragido controverso Alfredo Reinado aproxima-se com rapidez. Apesar dum mandato emitido para a sua prisão, o antigo responsável da polícia militar tem andado à solta desde que fugiu duma prisão de Dili à mais de um ano.
Alfredo Reinado enfrenta acusações sérias, incluindo as de oito homicídios. Ao mesmo tempo que o governo diz que está a trabalhar no duro para o levar à justiça, a questão não resolvida é uma das mais fracturantes do período de violência do ano passado.
O caso expôs não apenas a brecha entre não apenas o novo governo e a oposição da Fretilin mas também entre o Presidente e o sector Judicial.
SNOWDON: O governo de Timor-Leste diz que está a evitar o re-aparecimento de alguma da terrível violência que dividiu o país há 18 meses atrás. No caso do foragido mais famoso, faz isso por meio de acenar com um mandato de captura e com negociações com Reinado para as condições da rendição. Esta abordagem como os eventos que levaram às acusações de rebelião, homicídio e tentativas de homicídio que enfrenta dividiu a nação. Agora com a data do julgamento em 3 de Dezembro a aproximar-se rapidamente, a coisa mais próxima que Timor tem duma oposição parlamentar – o antigo partido do governo, a Fretilin, a subir a parada. O deputado da Fretilin, José Teixeira diz que receia que violência comunal renovada, preceda a data do julgamento.
TEXEIRA: Desde antes da crise mesmo em 2006 houve a erosão da autoridade do estado e acredito que o julgamento de Reinado e dos seus co-acusados causem instabilidade porque penso que não querem que o julgamento avance.
SNOWDON: Nas suas muitas entrevistas aos media Reinado diz que quer justiça para ele próprio e para Timor-Leste, mas tem pouca fé no sistema de justiça. Acusa a maioria dos juízes internacionais de língua Portuguesa de parcialidade a favor do seu inimigo, a Fretilin (*).
Agora uma carta que saiu na imprensa do juiz do caso veio à luz com críticas explosivas ao Presidente José Ramos Horta.
O juíz Ivo Nelson escreveu ao Procurador-Geral. A carta tem a data de 9 de Novembro e o juiz acusa o Presidente de violar a separação de poderes constitucional ao não cumprir a ordem de captura de Reinado – uma acção que o juiz diz que é ilegal.
Acrescenta que o comandante Australiano das forças internacionais de segurança e o representante especial da ONU Atul Khare são também culpados por ameaçarem a independência judicial pelo apoio que têm dado à ordem do Presidente. José Texeira diz que nem o Presidente, nem o Primeiro-Ministro, nem o Parlamento têm o poder de ultrapassar o tribunal.
TEIXEIRA: É absolutamente essencial em qualquer país a independência do sector judicial. Uma vez que se comece a invadir a sua esfera estabelece-se então um precedente muito perigoso para a democracia constitucional e para o primado da lei. E é esta a nossa preocupação.
SNOWDON: Então a Fretilin está a pedir que Alfredo seja levado ao tribunal em 3 de Dezembro, venha o que vier?
TEXEIRA: A posição da Fretilin tem-se mantido consistente. Alfredo Reinado e o seu grupo que foram elementos chave do que transpirou como crise política e militar devem enfrentar a justiça.
SNOWDON: Nos esforços para resolver o impasse com um Reinado armado e o seu grupo de apoiantes escondidos nas montanhas, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão formou um grupo de trabalho. O responsável do grupo de trabalho, Joaquim Fonseca diz que tem havido algum progresso nas três reuniões que teve com Reinado. Acrescenta que a sua prioridade é evitar o uso da força para trazer Reinado para a justiça e não cumprir com uma determinada data limite.
FONSECA: O grupo de trabalho não tem necessariamente que trabalhar com essas (datas) do Estado. Entendemos que não podemos comprometer a justiça mas é também importante que entendam a complexidade do problema e que escolhemos negociar, é muito importante apoiar tempo adequado para o diálogo.
SNOWDON: Quando diz que a justice é o alvo para ambos os lados, isso envolve que Reinado enfrente um tribunal com acusações de homicídio?
FONSECA: O próprio Reinado afirmou em várias ocasiões que procederá assim.
SNOWDON: Disse que precisa de ser entendida a complexidade por detrás deste caso. Pode explicar se quiser porque é que este caso que envolve Reinado e que tentar resolvê-lo é tão complexo e tão difícil?
FONSECA: Bem, é relacionado com a situação complexa que levou este país a uma crise no ano passado numa maneira que herdámos este problema do governo anterior, e conquanto o governo esteja muito comprometido a resolver o problema, é também muito importante levar em conta outras decisões que foram tomadas antes, e ter a certeza que não se repitam os mesmos erros. Quando se sabe isto, isso envolve não apenas a justiça, mas aspectos politico bem como aspectos militares.
NOTA DE RODAPÉ:
Caro ABC Radio,
(*) Ivo Rosa é o mesmo juiz que condenou Rogério Lobato, antigo vice-presidente e ministro do governo da FRETILIN. Apenas para lhe lembrar.
Nessa altura, Ramos-Horta fez muitos louvores a este juíz e disse que o julgamento de Rogério Lobato foi um exemplo e uma lição de democracia...
Depois desta declaração, do mesmo juíz, Ramos-Horta está a tentar desacreditar a autoridade do juiz, como fez, chamando “Rambo” a Ivo Rosa, e dizendo aos media em Portugal que ele (o juiz) está a procurar uma carreira política.
Sobre Alfredo Reinado enfrentar o tribunal... ele disse na semana passada a uma estação de TV que nunca se entregará a menos que Ramos-Horta e Xanana vão também a julgamento.
1 comentário:
Tradução:
TIMOR-LESTE: improvável que Reinado esteja sob custódia para o julgamento em Dezembro
ABC Radio Australia
21/11/2007
Apresentador - Karon Snowdon
Orador – deputado da Fretilin, José Teixeira;
Responsável do Grupo de trabalho do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca
Em Timor-Leste, a data para o julgamento do foragido controverso Alfredo Reinado aproxima-se com rapidez. Apesar dum mandato emitido para a sua prisão, o antigo responsável da polícia militar tem andado à solta desde que fugiu duma prisão de Dili à mais de um ano.
Alfredo Reinado enfrenta acusações sérias, incluindo as de oito homicídios. Ao mesmo tempo que o governo diz que está a trabalhar no duro para o levar à justiça, a questão não resolvida é uma das mais fracturantes do período de violência do ano passado.
O caso expôs não apenas a brecha entre não apenas o novo governo e a oposição da Fretilin mas também entre o Presidente e o sector Judicial.
SNOWDON: O governo de Timor-Leste diz que está a evitar o re-aparecimento de alguma da terrível violência que dividiu o país há 18 meses atrás. No caso do foragido mais famoso, faz isso por meio de acenar com um mandato de captura e com negociações com Reinado para as condições da rendição. Esta abordagem como os eventos que levaram às acusações de rebelião, homicídio e tentativas de homicídio que enfrenta dividiu a nação. Agora com a data do julgamento em 3 de Dezembro a aproximar-se rapidamente, a coisa mais próxima que Timor tem duma oposição parlamentar – o antigo partido do governo, a Fretilin, a subir a parada. O deputado da Fretilin, José Teixeira diz que receia que violência comunal renovada, preceda a data do julgamento.
TEXEIRA: Desde antes da crise mesmo em 2006 houve a erosão da autoridade do estado e acredito que o julgamento de Reinado e dos seus co-acusados causem instabilidade porque penso que não querem que o julgamento avance.
SNOWDON: Nas suas muitas entrevistas aos media Reinado diz que quer justiça para ele próprio e para Timor-Leste, mas tem pouca fé no sistema de justiça. Acusa a maioria dos juízes internacionais de língua Portuguesa de parcialidade a favor do seu inimigo, a Fretilin (*).
Agora uma carta que saiu na imprensa do juiz do caso veio à luz com críticas explosivas ao Presidente José Ramos Horta.
O juíz Ivo Nelson escreveu ao Procurador-Geral. A carta tem a data de 9 de Novembro e o juiz acusa o Presidente de violar a separação de poderes constitucional ao não cumprir a ordem de captura de Reinado – uma acção que o juiz diz que é ilegal.
Acrescenta que o comandante Australiano das forças internacionais de segurança e o representante especial da ONU Atul Khare são também culpados por ameaçarem a independência judicial pelo apoio que têm dado à ordem do Presidente. José Texeira diz que nem o Presidente, nem o Primeiro-Ministro, nem o Parlamento têm o poder de ultrapassar o tribunal.
TEIXEIRA: É absolutamente essencial em qualquer país a independência do sector judicial. Uma vez que se comece a invadir a sua esfera estabelece-se então um precedente muito perigoso para a democracia constitucional e para o primado da lei. E é esta a nossa preocupação.
SNOWDON: Então a Fretilin está a pedir que Alfredo seja levado ao tribunal em 3 de Dezembro, venha o que vier?
TEXEIRA: A posição da Fretilin tem-se mantido consistente. Alfredo Reinado e o seu grupo que foram elementos chave do que transpirou como crise política e militar devem enfrentar a justiça.
SNOWDON: Nos esforços para resolver o impasse com um Reinado armado e o seu grupo de apoiantes escondidos nas montanhas, o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão formou um grupo de trabalho. O responsável do grupo de trabalho, Joaquim Fonseca diz que tem havido algum progresso nas três reuniões que teve com Reinado. Acrescenta que a sua prioridade é evitar o uso da força para trazer Reinado para a justiça e não cumprir com uma determinada data limite.
FONSECA: O grupo de trabalho não tem necessariamente que trabalhar com essas (datas) do Estado. Entendemos que não podemos comprometer a justiça mas é também importante que entendam a complexidade do problema e que escolhemos negociar, é muito importante apoiar tempo adequado para o diálogo.
SNOWDON: Quando diz que a justice é o alvo para ambos os lados, isso envolve que Reinado enfrente um tribunal com acusações de homicídio?
FONSECA: O próprio Reinado afirmou em várias ocasiões que procederá assim.
SNOWDON: Disse que precisa de ser entendida a complexidade por detrás deste caso. Pode explicar se quiser porque é que este caso que envolve Reinado e que tentar resolvê-lo é tão complexo e tão difícil?
FONSECA: Bem, é relacionado com a situação complexa que levou este país a uma crise no ano passado numa maneira que herdámos este problema do governo anterior, e conquanto o governo esteja muito comprometido a resolver o problema, é também muito importante levar em conta outras decisões que foram tomadas antes, e ter a certeza que não se repitam os mesmos erros. Quando se sabe isto, isso envolve não apenas a justiça, mas aspectos politico bem como aspectos militares.
NOTA DE RODAPÉ:
Caro ABC Radio,
(*) Ivo Rosa é o mesmo juiz que condenou Rogério Lobato, antigo vice-presidente e ministro do governo da FRETILIN. Apenas para lhe lembrar.
Nessa altura, Ramos-Horta fez muitos louvores a este juíz e disse que o julgamento de Rogério Lobato foi um exemplo e uma lição de democracia...
Depois desta declaração, do mesmo juíz, Ramos-Horta está a tentar desacreditar a autoridade do juiz, como fez, chamando “Rambo” a Ivo Rosa, e dizendo aos media em Portugal que ele (o juiz) está a procurar uma carreira política.
Sobre Alfredo Reinado enfrentar o tribunal... ele disse na semana passada a uma estação de TV que nunca se entregará a menos que Ramos-Horta e Xanana vão também a julgamento.
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