A FRETILIN questiona a presença militar Australiana depois de vergonhosa queixa de civis

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunidade de Quintal Bot rejeita "mentiras" do comandante militar Australiano, exige justiça às vítimas das agressões

Nota do encontro com os media de:
Francisco Branco, líder Parlamentar em exercício da FRETILIN
(Para mais detalhes contacte: deputado José Teixeira +670 728 7080)

Dili 22 Outubro 2007


Em baixo está a tradução duma declaração de vítimas e testemunhas dum ataque contra três civis Timorenses por tropas Australianas no subúrbio de Dili, Quintal Bot, em 14 de Outubro. A declaração foi lida numa conferência de imprensa, no Edifício do Parlamento, Dili, em 19 de Outubro.

A conferência de imprensa foi organizada pelo responsável da organização de juventude em Quintal Bot, Carlito B. e pelo líder da comunidade Teki Liras.

Ambos Carlito e o Sr Teki Liras que a sua comunidade local rejeitam as declarações do Comandante da Força Australiana e que apoiarão que as vítimas obtenham justiça através dos tribunais.

Disseram que acreditam que as tropas Australianas se comportaram de modo agressivo porque o seu subúrbio é considerado uma praça-forte da FRETILIN e os soldados ressentiram o esvoaçar da bandeira da FRETILIN. O ataque ocorreu em frente duma loja sob a qual esvoaça uma grande bandeira da FRETILIN.

Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot é respeitadora da lei e que não tem havido nenhuma confusão no subúrbio. Perguntou porque é que tropas Australianas andaram a criar problemas no seio da sua comunidade a usarem violência e agressões, especialmente contra um guarda de segurança empregado para proteger instalações do Estado – um armazém de arroz?

Carlito acusou directamente o Comandante das Forças Australianas de mentir quando negou que os seus homens tinham assaltado os três Timorenses. Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot tinha levado as suas queixas ao parlamento, de modo a garantir que o assunto fosse levado ao tribunal. "Não queremos ser vitimizados vezes repetidas," disse.

As próprias vítimas declararam elas próprias que a afirmação feita pelo Comandante Australiano era uma mentira, e exigiram que ele vá a Quintal Bot e que indique quem é que estava a lutar conforme alegou.

As vítimas disseram que têm cerca de 10 testemunhas do ataque cujas declarações estão a recolher (já recolheram 3: António Barreto alias "Mauliar", Paulo Soares e Chiquito) e que essas declarações serão dadas aos investigadores.

Na Quinta-feira 18 Outubro a queixa foi entregue ao Procurador dos Direitos Humanos e Justiça. A polícia já começou uma investigação da queixa apresentada na Segunda-feira 15 Outubro.

A FRETILIN apoia acima de tudo o desejo da comunidade de Quintal Bot duma investigação rigorosa e transparente pelas autoridades policiais e pelo Procurador dos Direitos Humanos e Justiço conforme expressado na sua declaração pública. A FRETILIN espera ainda que o Comando da Defesa Australiana disponibilize o pessoal da Força da Defesa envolvido no incidente, para ser entrevistado pelas autoridades relevantes para se determinar a verdade do que de facto ocorreu. Outros partidos políticos no parlamento nacional expressaram também apoio em relação a esta consideração.


DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E VÍTIMAS DE QUINTAL BOT

Caso: Tortura pelas Forças Australianas
Data: Domingo, 14 Outubro 2007, 1030 da noite

Local: Quintal Bot

Gostaríamos de comentar a declaração pública do Comandante das Forças Australianas na TVTL em 17 de Outubro 2007, às 830 da noite que – vieram a Quintal Bot para separar duas pessoas que estavam a lutar e que não agrediram a vítima Abílio Fátima.

Sobre isto, nós as vítimas destas acções queremos responder imediatamente às declarações públicas do Comandante da ForçaAustraliana:

1. Lamentamos grandemente a declaração do Comandante da Força Australiana porque temos ouvido muitas vezes estes argumentos falsos e mentiras para cobrirem actos criminosos contra as pessoas pequenas de Timor-Leste.

2. Se como ele afirma houve de facto uma luta entre membros da nosso comunidade, pedimos que o Comandante da Força indique quais foram os elementos criminosos porque na realidade foram as Forças Australianas quem atacaram brutalmente a vítima Abílio Fátima à noite.

3. Com base nos factos que foram divulgados acima, pedimos às autoridades (ao Parlamento Nacional, ao Estado, ao Governo e ao Tribunal de Recurso) para investigar este crime rapidamente para que rapidamente possa ser levado ao tribunal.

Quintal Bot, 18 Outubro 2007

Vítimas:

1. Abílio Fátima
2. Januário
3. Fernando

Testemunhas:
1. António Barreto, alias Mauliar
2. Paulo Soares
3. Chiquito

* Nota: Januário e Fernando dizem que foram esmurrados e esbofeteados pelas tropas Australianas. Por isso identificaram-se eles próprios como vítimas, e apresentaram queixas na polícia, apesar dos seus ferimentos serem menores comparados com os que sofreu Abílio Fátima.


FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa
17 Outubro, 2007

Relatos de que um guarda de segurança Timorense foi severamente espancado por seis soldados Australianos abriram ontem um debate parlamentar sobre o estatuto legal, o papel, a estrutura de comando e a duração da presença da Força Australiana da Defesa (ADF) em Timor-Leste.

O deputado da FRETILIN Antoninho Bianco apresentou no parlamento uma queixa do Sr Abílio Fátima, de 41 anos, que está empregado pela Maubere Security para proteger o armazém do Ministério da Segurança Social em Kintal Bot, subúrbio de Dili.

Numa queixa à polícia, o Sr Fátima alegou que às 10.30pm do Domingo passado, 14 de Outubro, ele estava de serviço, falando com alguns vizinhos, quando chegaram dois veículos da ADF, com cerca de 12 soldados, seis dos quais desmontaram e ordenaram ao Sr Fátima e aos vizinhos para dispersarem e irem para dentro.

O Sr Fátima explicou por intermédio de um intérprete de língua Tétum ligado aos soldados que estava de serviço, que patrulhas regulares da polícia nunca lhe tinham dado ordens para sair do seu posto, e perguntou porque é que os soldados estavam tão preocupados com civis comuns como ele em vez de com casos como o de Alfredo Reinado, o soldado amotinado, e o seu grupo armado.

Alegou o Sr Fátima que depois de ter mencionado o Reinado que foi imediatamente agredido com os cabos das carabinas muitas vezes na cabeça, parte superior dos braços e costas, e depois mordido na parte de cima do braço direito pelo cão de guarda de um soldado. Dois dos seus vizinhos foram também atacados e fugiram para as suas casas, mas o Sr Fátima permaneceu no seu posto.

Na manhã seguinte, o Sr Fátima fez uma queixa aos deputados da Fretilin no Edifício do Parlamento e depois foi ao Hospital Nacional para tratamento, antes de ir ao Quartel da Polícia de Dili registar a sua queixa.

Muitos dos deputados incluindo do lado não-FRETILIN apoiaram um pedido para uma investigação completa e adequada a este incidente como um de uma fiada de incidentes de maus-tratos da ADF a civis.

O Presidente do Parlamento, Fernando Lasama Araújo (Partido Democrático), indicou que a questão deve ser enviada para a Comissão Parlamentar A (Constituição, Direitos e Justiça) para que os Secretários do Estado de Defesa e Segurança respectivamente possam ser chamados a virem ao parlamento e responderem a estas questões levantadas em relação ao comportamento da ADF.

O deputado da FRETILIN Estanislau da Silva disse que chegara a altura para reavaliar a presença da ADF, para determinar quantos, para que propósito e durante quanto tempo devem permanecer em Timor-Leste. Sublinhou que há um sentimento de hostilidade a crescer por causa de algumas das acções da ADF e que o parlamento deve ter em atenção que este sentimento não se torne proeminente e que não se manifeste ele próprio de maneiras negativas. "Temos de actuar para prevenir que isto ocorra, dado que temos uma história disto acontecer com exércitos ocupantes no passado," disse o Sr Da Silva.

Estas opiniões foram apoiadas pelo deputado do CNRT Cecílio Caminha que exigiu transparência no tratamento de casos de abuso de poder pela ADF. O deputado da FRETILIN José Teixeira exigiu que os militares Australianos fiquem sob comando da ONU, para os tornar mais responsabilizáveis.

O deputado da FRETILIN Francisco Branco argumentou que mesmo que a presença da ADF em Timor-Leste acabasse por ser ratificada pelo Parlamento Nacional, os oficiais que ordenaram operações, tais como quando tropas da ADF mataram a tiro Timorenses no Campo de deslocados do Aeroporto de Dili ou no ataque ao grupo de Alfredo em Same, deviam ser investigados sobre a legalidade das suas acções.