Timor-Leste: PM pede "rigor de análise", Fretilin critica "declaração de intenções"

Lusa – 13 Setembro 2007 - 07:36

Díli - O primeiro-ministro Xanana Gusmão antecipou hoje as críticas da Fretilin ao Programa de Governo pedindo "rigor de análise" ao chefe da bancada Aniceto Guterres, que considerou o documento "não um programa mas uma declaração política de intenções".

Xanana Gusmão apresentou em plenário o Programa de Governo aprovado a semana passada em Conselho de Ministros, salientando que o documento resulta da "vontade de mudança" expressa pelos eleitores nas legislativas de 30 de Junho.

Dirigindo-se directamente ao chefe da bancada da Fretilin, Aniceto Guterres, Xanana Gusmão pediu-lhe que mantivesse o "rigor de análise" que demonstrou quando foi presidente da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação.

"A história já está escrita com letras de ouro", afirmou o primeiro-ministro ao fazer uma breve análise da declaração de independência de Timor-Leste em 1975, do papel do primeiro chefe de Estado, Francisco Xavier do Amaral, só este ano reconhecido oficialmente nessa qualidade, e da importância da transição para a independência a 20 de Maio de 2002.

"A propósito de história, neste meu discurso não tenho a intenção de distorcer ou manipular", explicou o primeiro-ministro.

Ao longo de 45 minutos, Xanana Gusmão apresentou o Programa de Governo baseado nas metas do "desenvolvimento e modernização do país".

"Este Governo rejeita a filosofia de 'um País pobre e um povo na miséria, orgulhosos de possuir muito dinheiro, nos bancos dos países ricos'", insistiu o primeiro-ministro.

Em resposta, Aniceto Guterres criticou o programa, que considerou uma "declaração política de intenções" ferida de várias "inconstitucionalidades".

O líder da bancada da Fretilin deu exemplos de "incongruências" do programa, como a criação de uma Comissão da Função Pública, "um órgão centralizador apesar de o Governo falar em descentralização".

"Outro exemplo é a criação de um 'saco azul' e a existência de fundos extraordinários quando o Governo fala de luta contra a corrupção e o nepotismo", acrescentou Aniceto Guterres.
Um exemplo de "sobreposição de funções", ainda segundo o líder da bancada da Fretilin, é a proposta de criação de uma Unidade de Apoio Jurídico, na secretaria de Estado do Conselho de Ministros, e a existência de um gabinete jurídico no ministério da Justiça.

Um período de tempo equivalente ao do discurso de Xanana Gusmão foi gasto, de manhã, com a discussão em plenário de como calendarizar e organizar a discussão do Programa de Governo.
Prevaleceu a proposta inicial do presidente do Parlamento, Fernando "La Sama" de Araújo, de permitir a cada bancada a avaliação do programa num período de dez minutos, seguida de debate. A bancada da Fretilin propôs usar para a análise do Programa de Governo todos os cinco dias previstos no Regulamento da assembleia timorense, que culminariam com a apresentação de uma moção de confiança ou de censura.

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