FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
10 August 2007
FRETILIN today condemned the action of the new Justice Minister of Timor Leste, Ms Lucia Lobato, for her interference on Wednesday afternoon (8 August) to block a court order allowing for jailed former Interior Minister Rogerio Lobato to go to Malaysia for heart surgery.
"FRETILIN in government never interfered with the justice system when Rogerio Lobato, a senior FRETILIN figure, was arrested, tried, sentenced to seven-and-a-half years in prison, and failed to win his appeal," said FRETILIN parliamentarian and Australian trained lawyer Jose Teixeira today.
"Yet on day one of the new government, there is gross abuse of the judiciary. The new government should continue the previous government's practice of strict respect for the independence of the judiciary," said Mr Teixeira.
"We also condemn international media reports that this court order was a 'deal' to allow Mr Lobato to 'escape'. This spurious allegation continues the wild anti-FRETILIN spin in the international media this week.
"The media reports neglect the fact that the court order to allow Lobato to leave was handed by a judge, the very same judge who had convicted Lobato previously, after three international doctors, including an Australian doctor, had advised that he required heart surgery which is not available here in Timor-Leste.
"Mr Lobato is a prisoner in the jurisdiction of Timor Leste and must return after the heart surgery," Mr Teixeria concluded.
For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080, FRETILIN Media (+670) 733 5060 or send an email to fretilin.media@gmail.comwww.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
sexta-feira, agosto 10, 2007
New Justice Minister interferes with Court Order
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Tradução:
Nova Ministra da Justiça interfere com ordem do Tribunal
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Comunicado para os Media
10 Agosto 2007
A FRETILIN condenou hoje a acção da nova Ministra da Justiça de Timor Leste, Srª Lúcia Lobato, pela sua interferência na Quarta-feira à tarde (8 Agosto) no bloqueamento de uma ordem judicial que autorizava o antigo Ministro do Interior, preso, a ir à Malásia para uma operação cardíaca.
"A FRETILIN no governo nunca interferiu no sistema da justiça quando Rogério Lobato, uma figura de topo da FRETILIN, foi preso, julgado, sentenciado a sete anos e meio d prisão, e falhou em ganhar o recurso ," disse hoje o deputado da FRETILIN e advogado treinado na Austrália José Teixeira .
"Contudo no primeiro dia do novo governo, há um grande abuso do sistema judicial. O novo governo devia continuar as práticas do governo anterior de respeito estrito pela independência do sistema judicial," disse o Sr Teixeira.
"Condenamos também relatos dos media internacionais que esta ordem judicial foi um “negócio” para possibilitar que o Sr Lobato 'escapasse'. Esta alegação espúria continua a manipulação selvagem anti-FRETILIN nos media internacionais esta semana.
"Os relatos dos media negligenciam o facto de a ordem judicial que autoriza Lobato a sair foi entregue por um juiz, exactamente o mesmo juiz que anteriormente tinha condenado Lobato, depois de três médicos internacionais, incluindo um médico Australiano, ter aconselhado que ele precisava de uma operação ao coração que não é disponibilizada aqui em Timor-Leste.
"O Sr Lobato ´um preso sob jurisdição em Timor Leste e deve regressar depois da cirurgia ao coração," concluiu o Sr Teixeira .
Para mais informação, por favor contacte:
José Teixeira (+670) 728 7080, FRETILIN Media (+670) 733 5060 ou envie um email para fretilin.media@gmail.comwww.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
Timor-Leste: FRETILIN condena intervenção de ministra
Diário Digital / Lusa
10-08-2007 10:14:00
A FRETILIN criticou hoje a nova ministra da Justiça de Timor-Leste por ter impedido que o antigo ministro do Interior Rogério Lobato deixasse a prisão para ser operado ao coração na Malásia, acusando-a de interferir na justiça.
«No primeiro dia do novo governo há um grosseiro abuso do sistema judicial», acusou José Teixeira, deputado da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN), acrescentando que, enquanto esteve no Governo, o partido nunca interferiu quando Rogério Lobato foi preso, julgado e condenado.
Rogério Lobato, que cumpre uma pena de sete anos e meio de prisão por envolvimento na distribuição de armas a civis em 2006, foi impedido quarta-feira de viajar de Díli para Kuala Lumpur, na Malásia, por ordem da nova ministra da Justiça, Lúcia Lobato.
A intervenção da nova ministra contrariou autorizações dadas anteriormente a Rogério Lobato pelo juiz do seu processo para se ausentar de Timor-Leste para ser operado ao coração na Malásia.
O antigo ministro do Interior, que há duas semana foi transferido da cadeia de Becora para o Hospital Nacional Guido Valadares por razões de saúde, acabou por viajar para Kuala Lumpur apenas na quinta-feira, depois de passar cerca de 24 horas no interior de um avião fretado estacionado no aeroporto internacional Nicolau Lobato.
Lúcia Lobato justificou a sua decisão com a falta de garantias de que Rogério Lobato regressa a Timor-Leste depois do tratamento.
A FRETILIN criticou também notícias de que a ordem do tribunal seria um «negócio» para permitir que Lobato fugisse do país.
«As notícias esqueceram o facto de ordem do tribunal ter sido emitida por um juiz, o mesmo juiz que condenou Lobato, depois de três médicos estrangeiros, incluindo um australiano, terem aconselhado a realização de uma intervenção cirúrgica ao coração que não se faz em Timor-Leste«, referiu José Teixeira.
O responsável da FRETILIN não tem dúvidas que Lobato vai voltar a Timor-Leste após o tratamento.
Timor-Leste: 110 casas destruídas em dois distritos
Diário Digital / Lusa
10-08-2007 11:14:00
Pelo menos 110 casas foram destruídas nas últimas 24 horas nos distritos de Viqueque e Baucau, leste de Timor-Leste, na sequência dos incidentes violentos iniciados esta semana em Díli, disse hoje à Lusa a porta-voz da polícia da ONU (UNPOL).
Kedma Mascarenhas acrescentou que número ainda não determinado de pessoas abandonaram as suas casas, refugiando-se nas montanhas.
«A situação está agora calma em Baucau e Díli. No caso da capital não há registo de incidentes desde quinta-feira de manhã (hora local)», precisou.
Embora tenha sido confirmada a destruição de 110 casas, a UNPOL dispõe de informações que apontam para a destruição, parcial ou total, de 142 casas, com os incidentes a serem marcados por bloqueios de estradas.
Além das mais de 50 detenções efectuadas quarta-feira em Baucau pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e UNPOL, a UNPOL reportou hoje a detenção de mais quatro indivíduos.
Em Díli, foram feitas 17 detenções, todas relacionadas com apedrejamentos de viaturas civis e das Nações Unidas e confrontos entre grupos de jovens rivais, em incidentes verificados sobretudo a coberto da noite.
Relativamente às pessoas que abandonaram as suas casas, Kedma Mascarenhas disse à Lusa que «por enquanto não há um número», mas adiantou que representantes das agências da ONU «viajam sábado de avião para Baucau, para fazerem uma avaliação da situação e contabilizarem o número real de refugiados».
Os incidentes em Timor-Leste estão relacionados com o impasse que rodeou a designação do primeiro-ministro.
A Fretilin, vencedora das legislativas de 30 de Junho mas sem obter maioria absoluta, rejeitou e denunciou a escolha de Xanana Gusmão como traduzindo um «golpe de Estado constitucional».
O Presidente José Ramos-Horta justificou a escolha de Xanana Gusmão, indicado por uma coligação pós-eleitoral liderada pelo CNRT, a que se juntaram mais três partidos minoritários.
Xanana Gsmão foi empossado quarta-feira no cargo de primeiro-ministro.
Entretanto, a UNICEF apelou à protecção das escolas, algumas das quais foram vandalizadas ou destruídas nesta mais recente onda de violência em Timor-Leste.
Em comunicado enviado à Lusa, a UNICEF receia que a violência ponha em causa o início do ano escolar, formalmente em curso desde o passado dia 06.
Timor: Indonésia felicita Xanana Gusmão
Diário Digital / Lusa
10-08-2007 16:10:00
As autoridades indonésias felicitaram hoje Xanana Gusmão o novo primeiro-ministro de Timor-Leste, cargo em que foi empossado na passada quarta-feira.
«O governo indonésio dá as boas-vindas a Xanana Gusmão», salientou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Kristiarto Legowo, numa comunicação à imprensa.
Na ocasião, referindo-se à violência que marcou a posse de Xanana, contestada pela Fretilin, que venceu as eleições legislativas de 30 de Junho mas sem obter maioria absoluta, Legowo salientou que o que se passa em Timor-Leste «são questões internas».
«Mas esperamos que o governo timorense possa rapidamente resolver os problemas», frisou.
Também o bispo de Díli, D. Alberto Ricardo da Silva, citado pela Agência Noticiosa Católica da Ásia (UCAN), saudou o compromisso assumido quarta-feira por Xanana Gusmão, em convidar a Igreja Católica a ajudar o seu governo a trabalhar em prol da paz e do desenvolvimento.
O bispo destacou ainda a promessa feita pelo novo primeiro-ministro timorense em ajudar financeiramente a Igreja Católica a prosseguir as suas actividades nos domínios da educação e da saúde.
Relativamente à onda de violência verificada nos últimos dias, que segundo a Caritas australiana se estendeu a bens da própria igreja, o bispo de Díli vincou que «as disputas devem ser resolvidas pelas vias democráticas, não pela violência».
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