Diário Digital / Lusa
20-07-2007
Mário Viegas Carrascalão, presidente do Partido Social Democrata (PSD), afirmou hoje à agência Lusa que «as portas continuam fechadas» à participação do seu partido num Governo da Fretilin, vencedora das eleições legislativas sem maioria absoluta.
«O que estão a tentar fazer é colocar a oposição dentro do Governo, o que terá como consequência um Governo em conflito interno desde o início», declarou Mário Carrascalão à Lusa, explicando a sua ausência da reunião magna promovida ontem pelo Presidente da República.
«A minha posição não muda nesse ponto e já disse ao meu partido que, se for preciso, ponho o lugar de presidente à disposição«, afirmou.
José Ramos-Horta juntou, na quinta-feira, perto de Dare, nas montanhas a sul de Díli, todos os líderes partidários - com a única ausência de Mário Carrascalão - e titulares de órgãos de soberania, num esforço para ultrapassar a crise política e conseguir formar o IV Governo Constitucional timorense.
«Não alinho nisso e não tenho tempo a perder. Estão a tentar meter todos no mesmo tacho e a misturar tudo para depois sair um "guisado" que afinal não é bom», comentou o presidente do PSD à Lusa sobre a insistência do Presidente da República num «Governo de grande inclusão».
«O que se passou lá em cima (em Dare) é a continuação da discussão entre Xanana Gusmão e Mari Alkatiri sobre quem governou mal ou bem e eu não perco tempo com isso«, acrescentou Mário Carrascalão.
O ex-chefe de Estado e o ex-primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin foram dois dos principais intervenientes da reunião de quinta-feira em Dare.
«Andam a discutir afinal quem é que vai ser o primeiro-ministro, como se fosse essa a questão importante, quando para mim não é», explicou o presidente do PSD. «A questão é como fazer sair o país da crise e que soluções temos para o desenvolver.»
«Como é possível concordar com o programa de Governo da Fretilin, de que eles não abdicam, quando andámos a prometer ao eleitorado um programa irreconciliável com esse?«, interroga Mário Carrascalão.
«E como é possível estar num Governo que vai sempre ser dominado por Mari Alkatiri, mesmo que digam o contrário, como aconteceu a José Ramos-Horta enquanto foi primeiro-ministro?
Não o deixaram fazer nada!», acusou o líder do PSD.
Mário Carrascalão adiantou que a recusa em participar numa «inclusão» dominada pela Fretilin pode ter consequências na aliança, na coligação e no partido de que é fundador.
«Uma coisa são as minhas opções pessoais e outra são as decisões do partido, que eu sempre respeitarei«, adiantou Mário Carrascalão, à margem de uma reunião informal com Lúcia Lobato, Zacarias da Costa e Joy Gonçalves, três dos rostos principais do PSD.
Mário Carrascalão sublinhou também que a integração de um Governo alargado a toda a oposição pode significar a saída da coligação do PSD com a Associação Social-Democrática Timorense (ASDT) da recém-formada Aliança para Maioria Parlamentar (AMP).
A AMP junta a ASDT/PSD a outros dois partidos da oposição: o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, e o Partido Democrático (PD), de Fernando »La Sama« de Araújo.
«As negociações para a solução de grande inclusão estão já a provocar erosão na AMP e na nossa coligação com a ASDT», admitiu Mário Carrascalão.
«Eu confio inteiramente em Francisco Xavier do Amaral«, presidente da ASDT, declarou Mário Carrascalão.
«Vamos ver se outros, dentro do partido e dentro da AMP, não se deixam seduzir pelas cadeiras do poder».
Mário Carrascalão vai participar, na segunda-feira, em Díli, na reunião que continua o encontro de Dare.
sábado, julho 21, 2007
Timor: Carrascalão mantém recusa de «Governo de inclusão»
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3 comentários:
MAIS OUTRO PALHACO QUE SE ACTUA AS COMUNICACOES SOCIAS COMO SE FOSSE DUM PARTIDO MAIORITARIO EM TIMOR LESTE. ESTA A FALAR COMO SE FOSSE DUM PARTIDO QUE GANHOU AS ELEICOES, MESMO QUE NA REALIDADE NAO PASSA DUMA CAMBADA DE ESTUPIDOS QUE QUER ENSINAR O POVO SOBRE A DEMOCRACIA, POREM NA REALIDADE SAO ELES QUEM DEVEM APRENDER MAIS COM O POVO MAUBERE SOBRE AS REGRAS DO JOGO NA DEMOCRACIA EM SI.
A Fretilin tem tolerado muito, quando os golpistas xananistas fizeram golpe de estado e levou Estado timorense a beira de guerra civil, a Fretilin tolerou e nao respondeu para evitar que haja razao aos golpistas anti democracia sobre sua tese de guerra civil. Toleramos para que os timorenses nao se matam, toleramos para que a independencia nao seja uma maldicao, toleramos para que a democracia se cresca e floresca, toleramos para que a lei e ordem sejam reconstituidas, toleramos para que a liberdade seja uma realidade quotidiana, a cima de tudo toleramos estes bandos de golpistas pelo amor e fielidade que temos pelo nosso querido povo maubere e para evitar o seu sofrimento.
MAS.....a tolerancia tera a sua limite quando a voz do povo expressa nas eleicoes, que legitima a sua confianca ao Partido Fretilin para exercer o poder de governar, sera violada mais uma vez pelos golpistas xananistas. Ai nao se pode tolerar quando os anti democraticos se afirmam para deitar a baixo o poder do povo expresso atraves dos votos livres com a constituicao do seu chamado AMP(Alianca dos Palhacos Populares;).A Fretilin se afirmara ao lado do povo para defender o povo maubere contra estes bandos estupidos e palhacos xananistas pelo bem de Timor Leste.
Oposi�o, coliga�o ou converg�ncia nacional: Timor-Leste na procura de um sistema democr�tico
Por Antero Benedito da Silva, Centro da Paz, UNTL, 29 de Junho 2007
A Democracia na nossa �poca consiste num processo eleitoral, representativo e num sistema de governa�o constitucional. Mas esta pr�tica limita-se ao campo pol�tico. Precisamos de a expandir para outras dimens�es da democracia, incluindo, nomeadamente, a participa�o em �reas econ�micas e pol�ticas fora do �mbito meramente eleitoral. Tamb�m a interpreta�o inicialmente apresentada n�o corresponde ao conceito original de democracia praticado na Gr�cia Antiga, em Atenas, no per�odo da Polis, cidade-na�o. Pelo menos retoricamente, nesta altura democracia significa �do povo, com o povo, para o povo�. Dizemos retoricamente, porque as mulheres, os imigrantes e os escravos n�o tinham o direito de participa�o neste sistema. Segundo Michael Levin �A Democracia na Gr�cia era uma forma de governa�o pela maioria por parte da classe dos cidad�os, numa sociedade baseada num sistema de escravatura.� Vamos ent�o esclarecer melhor alguns pontos essenciais. Primeiro ponto, o povo � a base da democracia. Quando dizemos povo queremos referir todos os cidad�os da polis, incluindo mulheres e escravos. Significa, desde o tempo da Gr�cia Antiga, que a democracia n�o inclu�a todos os seus elementos na participa�o da vida pol�tica. Segundo ponto, a Polis, cidade-na�o, era, no entanto, um pequeno estado com um sistema de democracia directa.
O que � que se entende por povo no contexto actual de Timor-Leste? Timor-leste � um pa�s rural dependente maioritariamente de uma agricultura de subsist�ncia. Quando falamos de povo, referimo-nos, em primeiro lugar, � popula�o rural do povo maubere que vive nas comunidades locais. Em segundo lugar, �s mulheres, que constituem ainda um segmento da nossa sociedade que continua a lutar pelos seus direitos. Por exemplo, aquando da elei�o dos Chefes de Suco em 2005, poucas foram as mulheres candidatas e muito menos as eleitas. Por outro lado, as mulheres s�o especialmente vulner�veis numa regi�o que permite o mercado livre de circula�o de produtos e de pessoas enquanto objecto de explora�o por parte de companhias transnacionais em actividades il�citas (TNCs). Em terceiro lugar, referimo-nos a uma parte dos jovens veteranos das for�as armadas que viveu na clandestinidade e que se encontra hoje no meio de um processo de transforma�o, na sequ�ncia de um sistema democr�tico baseado no elitismo liberal. Acresce ainda o grupo dos estudantes, que constitui um segmento significativo da nossa popula�o. Em quarto lugar, incluimos igualmente um pequeno segmento de popula�o prolet�ria ao servi�o de empresas privadas nacionais, hot�is e lojas, assim como vendedores de rua, dependentes, em grande parte, de potenciais clientes ligados � elite nacional, a ONGs nacionais, bem como de in�meras pessoas ao servi�o de entidades estrangeiras diversas, entre elas as Embaixadas, a ONU e as ONGs internacionais.
A nossa outra quest�o � como envolver os grupos sociais acima mencionados, especialmente no que se rerere �s comunidades locais, no sistema democr�tico em geral. Vamos verificar qual o sistema democr�tico mais apropriado, em especial relacionado com este sistema de elei�o parlamentar para a forma�o do novo governo. O sistema implica que um partido obtenha uma maioria superior a 50% para poder formar governo. Acreditamos que o partido actualmente com maioria, a FRETILIN, devido aos seus antecedentes hist�ricos, � consist�ncia da milit�ncia da maioria dos seus membros, bem como � qualidade do seu programa de desenvolvimento e aos m�todos de campanha, tenha possibilidade de ganhar mais votos e, consequentemente, obtenha o direito de iniciar a forma�o de um novo governo. A FRETILIN, admite, contudo, que se confronta actualmente com membros antigos como Xanana Gusm�o, Xavier do Amaral, Ab�lio Ara�jo, Abelino Coelho, Fernando La Sama, Bilou-Mali, Mauhuno, Vitor da Costa, Corn�lio Gama, ali�s L7, e outros elementos dispersos por novos partidos pol�ticos. Tal significa que a FRETILIN, como partido da Resist�ncia, tenha pela frente novos desafios para obter os 51 % ou mais da vota�o necess�rios � forma�o de governo. Face ao exposto, a FRETILIN tem duas op�es em discuss�o: a coliga�o com outros partidos pol�ticos ou a um governo de converg�ncia nacional, com vista a possiblitar a sua participa�o na forma�o de um novo governo. Uma outra op�o ser� a FRETILIN enquanto partido de oposi�o, mas tal ser� analisado mais tarde.
Em primeiro lugar, a FRETILIN tem identificados alguns partidos com semelhan�as em termos program�ticos e vis�o pol�tica, designadamente o Partido Rep�blica Democr�tica de Timor (PDRT de Maulequi), o Partido Nacionalista Timor, a Alian�a Democr�tica (de Manuel Tilman cs), o Partido Unidade Nacional e, eventualmente, o Partido Democr�tico de Fernando La Sama. Isto poder� concretizar-se numa op�o de coliga�o entre partidos pol�ticos. Tal significa que a FRETILIN tem todas as possibilidades de formar uma coliga�o, caso n�o obtenha os referidos 51 %. Outra modalidade de coliga�o � a da coliga�o entre partidos e indiv�duos. O CNRT tem mais possibilidades de concretizar este modelo de coliga�o. Uma lista j� em circula�o pela cidade confirma essa eventualidade. Ent�o CNRT, UNDERTIM, Coliga�o ASDT-PSD e PR talvez venham a coligar-se dessa forma com vista � forma�o de um novo governo. Mas essa possibilidade � um pouco marginal, dado que o CNRT n�o tem militantes de base. Este partido tem apenas �floating mass,� n�o havendo garantia se as pessoas ir�o ou n�o votar no mesmo. Por outro lado, o CNRT � um partido novo, sem experi�ncia executiva governamental. No entanto, o que dizemos � que, se a coliga�o for uma op�o pol�tica, tal significa que a democracia, numa l�gica de oposi�o, vai ser a nossa linha e cultura de pol�tica nacionais. Consequentemente, necessitamos de debater melhor sobre a cultura de democracia social, ap�s este per�odo eleitoral.
A outra op�o ser� a apresentada por Ab�lio Araujo, ou seja, aquilo a que o mesmo chama de �Governo de Converg�ncia Nacional.� A Converg�ncia Nacional foi j� uma estrategia pol�tica da FRETILIN, desde 1983, para alcan�ar o objectivo da luta de liberta�o nacional. A UDT foi um partido que apoiou passivamente esta pol�tica que resultou, mais tarde, na forma�o do CNRM e, finalmente, do CNRT. A FRETILIN implementou a governa�o inclusiva em 2001, um conceito de democracia na �rea da ci�ncia da governa�o moderna. A logica da governa�o inclusiva consiste num esfor�o de complementar defici�ncias na democracia representativa com vista a envolver mais homens e mulheres, especialmente das comunidades locais, na governa�o do estado. O Dr. Jos� Ramos Horta, enquanto Ministro dos Neg�cios Estrangeiros, e o Dr. Rui Maria Ara�jo, equanto Ministro da Sa�de, foram o resultado deste modelo de Governo Inclusivo aquando da forma�o do governo. Claro que eram igualmente diplomatas e activistaa da Resist�ncia Nacional.
Se a proposta de Converg�ncia Nacional apresentada por Ab�lio Ara�jo corresponder a um verdadeiro compromisso pol�tico e n�o simplesmente a uma propaganda de campanha pol�tica para ganhar a aten�o do p�blico, � necess�rio popularizar este conceito, bem como o pr�prio conceito de coliga�o. Precisamos de uma s�rie de debates a todos os n�veis em termos de ideologia politica e de programa�o pol�tica, assim como de um consenso nacional sobre plataformas pol�ticas e uma visao colectiva sobre o futuro da sociedade de Timor-Leste. Mas as elites politicas necessitam fundamentalmente de uma consist�ncia, de um entendimento profundo e colectivo sobre um tipo de democracia que considere o povo como centro da decis�o pol�tica, envolvendo activamente os segmentos da sociedade inicialmente identificados neste artigo: os camponeses, o proletariado, a juventude da resist�ncia e os estudantes, os movimentos sociais, as mulheres e, em especial, as comunidades locais de �reas mais isoladas (por exemplo, Orsanako, entre outras). Se tal n�o acontecer, o imaginado governo de converg�ncia nacional limitar-se-� a uma colec�o de elites pol�ticas, de tecnocratas e, possivelmente, de empres�rios nacionais, que formaram partidos pol�ticos. Por outro lado, o Governo de Converg�ncia Nacional n�o ser� uma alternativa � coliga�o pol�tica que tradicionalmente corresponde a uma pr�tica de democracia liberal representativa, a qual possibilita a todos os cidad�os o direito de votarem, mas nem sempre o direito de poderem ser escolhidos. James Mill afirmou uma vez �que o assunto da governa�o � convenientemente, um assunto dos ricos, e, como tal, estes sempre prevalecer�o, sejam os meios maus ou bons�. E os povos Maubere continuar�o a ser manipulados pela pol�tica.
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