Caro Malai Azul,
Muito obrigado pela atenção prestada ao meu artigo do Público e pela transcrição rigorosa e completa.
Relativamente a alguns dos comentários, a minha resposta está no texto do artigo e é muito clara. Basta uma leitura atenta.
Quanto à anedota sobre a Camara de Lisboa, remeto para o nº 3 do art. 239º da Constiuição portuguesa que diz o seguinte: "sendo designado presidente o primeiro candidato da lista mais votada".
Quanto à disciplina partidária e de voto, peço desculpa, mas não tem nada a ver com o fascismo. Salazar proibiu os partidos e em matéria de voto regia a "chapelada", Era uma instituição do Estado Novo que funcionava assim: quaisquer votos que entrassem nas urnas, ganhava
sempre, esmagadoramente, a União Nacional.
Em Portugal. e em Democracia, dois deputados do PCP abandonaram recentemente a Assembleia da República porque o partido assim decidiu. Noutros partidos é condição para integrar as respectivas listas assinar um pedido de renúncia ao mandato, assinado, sem data,
para o partido o usar se e quando entender... As matérias em que é imposta a disciplina de voto nem sempre são previamente definidas.
Quantos deputados no Parlamento Nacional de Timor votaram contra os seus partidos ao longo destes cinco anos? Evidentemente ,não subscrevo quaisquer práticas de subalternização da autonomia dos eleitos. Mas é evidente que alguma disciplina é justificavel.
Os melhores cumprimentos
Pedro Bacelar de Vasconcelos
quinta-feira, julho 19, 2007
Resposta de Pedro Bacelar de Vasconcelos
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6 comentários:
“Em Portugal. e em Democracia, dois deputados do PCP abandonaram recentemente a Assembleia da República porque o partido assim decidiu.”
O Vasconcelos precisou de deitar mão a isto para se safar e não contou a história toda, mas já que não o fez, aqui vai a explicação.
Como qualquer outro partido político, também o PCP gere o processo de substituição dos seus deputados de acordo com as suas necessidades objectivas. É um processo normal e natural, tendo em conta a necessidade de renovação da bancada parlamentar.
E no final do ano passado, o PCP precisou de substituir três deputados mais idosos por três mais jovens. Dois aceitaram com toda a necessidade essa substituição e uma não, os dois saíram do Parlamento e mantém-se com a mesma naturalidade em tarefas do partido, a outra não quis sair e continua na bancada parlamentar.
Este é um processo que se desenrola com normalidade e que é conversado e acordado entre os candidatos e o partido. Aliás os dois candidatos que saíram eram não só dos mais idosos (e até dos mais prestigiados) como já tinham manifestado a vontade de abandonarem o Parlamento.
Esta situação não tem exactamente nada a ver com o que se passa em TL. Aí está-se a impor a quem acabou de ser eleito por um partido que siga as directrizes em nome de outra coisa de que nem sequer falaram na campanha eleitoral.
Diz o Vasconcelos “Quanto à disciplina partidária e de voto (...) Em Portugal. e em Democracia, dois deputados do PCP abandonaram recentemente a Assembleia da República porque o partido assim decidiu. Noutros partidos é condição para integrar as respectivas listas assinar um pedido de renúncia ao mandato, assinado, sem data, para o partido o usar se e quando entender”.
Sobre a saída – conversada, acordada e de comum acordo – dos dois deputados já esclareci. E acrescento que é uma disposição estatutária do meu partido que todos os seus eleitos em qualquer cargo público, em listas promovidas ou apoiadas pelo partido - parlamento nacional, parlamento europeu, autarquias, etc. – conduzem uma actividade de acordo com a orientação política definida pelo CC e têm o dever moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do partido. E que no desempenho dos cargos para que foram eleitos, não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto.
Mas isso, esclareço, só obriga os eleitos do meu partido e obviamente não diz respeito nem aos eleitos dos outros partidos da coligação nem aos independentes.
E nada tem a ver com o “pedido de renúncia ao mandato” de que fala o Vasconcelos, pelo que acho lamentável que não esclareça quem é que segue tal prática.
Mas o que continuo sem entender é o que esta discussão tem a ver com deputados eleitos em TL em listas de determinados partidos e a imposição de obedecerem a estruturas estranhas e esses partidos.
Muito bem respondido Prof. Vasconcelos!
Ainda alguem tem duvidas?
Dois apontamentos à consideração do Prof. PBV:
1 - Não se esqueça de que uma deputada do PCP se recusou a abandonar a AR, apesar de o partido assim ter decidido. E por lá ficou, porque quem lhe dá o mandato é o voto popular e não o partido (vd. artºs 155 e 160 da CRP).
2 - A questão da Câmara de Lisboa não era anedota, mas hipérbole. O nº 3 do artº 239 (e também o nº 1 do artº 187) da CRP existe precisamente para que não restem dúvidas de que normalmente em democracia o partido (ou lista) com mais votos é que deve formar executivo.
É preciso destrinçar o órgão de soberania Governo do órgão de soberania Parlamento Nacional. Para formar Governo não é necessária maioria absoluta dos deputados, porque o Governo não carece de ser referendado pelo Parlamento.
Portanto, não se pode encarar uma hipotética "aliança" dos partidos vencidos como concorrente do partido vencedor, prevalecendo quem tiver o maior número de deputados no PN na corrida à formação de Governo, como se fosse uma espécie de 2ª volta da eleição legislativa. Não é nesse sentido que deve ser interpretado o “OU” do nº 1 do artº 106.
O PN tem o direito de rejeitar o programa do Governo, mas ninguém pode pôr de parte a primeira opção que o nº1 do artº106 da CRDTL confere ao Presidente da República, baseando-se apenas numa hipotética rejeição do programa do Governo, ou seja, "prevendo" o futuro – coisa impossível.
Até o Governo ser formado e o seu programa ser apresentado no PN, ninguém pode garantir o que se passará, tal como ninguém pode predizer qual será a composição do Governo e o conteúdo do seu programa. A não ser que a maioria absoluta dos deputados admita desde já que vai assinar de cruz e votar de olhos fechados tudo o que lhe puserem à frente. Mas nesse caso estaremos perante uma fraude previamente anunciada. Por isso essa “aliança”, por enquanto, só tem uma maioria psicológica.
Parece que só o anónimo das 8:54:00 AM é que não tem dúvidas...
A Fretilin tem tolerado muito, quando os golpistas xananistas fizeram golpe de estado e levou Estado timorense a beira de guerra civil, a Fretilin tolerou e nao respondeu para evitar que haja razao aos golpistas anti democracia sobre sua tese de guerra civil. Toleramos para que os timorenses nao se matam, toleramos para que a independencia nao seja uma maldicao, toleramos para que a democracia se cresca e floresca, toleramos para que a lei e ordem sejam reconstituidas, toleramos para que a liberdade seja uma realidade quotidiana, a cima de tudo toleramos estes bandos de golpistas pelo amor e fielidade que temos pelo nosso querido povo maubere e para evitar o seu sofrimento.
MAS.....a tolerancia tera a sua limite quando a voz do povo expressa nas eleicoes, que legitima a sua confianca ao Partido Fretilin para exercer o poder de governar, sera violada mais uma vez pelos golpistas xananistas. Ai nao se pode tolerar quando os anti democraticos se afirmam para deitar a baixo o poder do povo expresso atraves dos votos livres com a constituicao do seu chamado AMP(Alianca dos Palhacos Populares;).A Fretilin se afirmara ao lado do povo para defender o povo maubere contra estes bandos estupidos e palhacos xananistas pelo bem de Timor Leste, se for possivel eliminar estes traidores da face de Timor Leste.
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