FRETILIN indica medidas para futura protecção da soberania sobre o petróleo

FRETILIN - Comunicado de Imprensa - 21 Junho 2007

O Secretário-Geral da FRETILIN, Dr Mari Alkatiri, que foi também Primeiro-Ministro e Ministros dos Recursos Naturais, Minerais e Políticas Energéticas, do primeiro governo constitucional de Timor-Leste, disse que a FRETILIN irá promover, no parlamento e quando formar o Governo, duas medidas para assegurar que o povo de Timor-Leste receberá benefícios máximo das reservas de gás e petróleo do país.

Mari Alkatiri disse hoje que a FRETILIN queria que a exploração onshore e offshore de petróleo e gás fosse reservada para a companhia nacional, e que o gás do campo offshore do Greater Sunrise que fosse processado em Timor-Leste.

“Nos próximos parlamento e governo, a FRETILIN irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance, e sob a constituição, para assegurar que a riqueza dos recursos naturais de Timor-Leste seja explorada de forma sustentável, para o benefício máximo de Timor-Leste e do seu povo”, disse Mari Alkatiri.
Alkatiri afirmou que o governo da FRETILIN tem lutado sempre para trazer a conduta e a Planta LNG do Greater Sunrise para Timor-Leste.

“Temos defendido que ter o gasoduto e a Planta LND do Gretar Sunrise para onshore Timor-Leste é direito absoluto e soberano de Timor-Leste. Temos insistido sempre que Timor-Leste, como um estado soberano, decidirá o que irá acontecer à nossa parte dos recursos do Greater Sunrise. Os futuros governo e parlamento da FRETILIN continuarão sempre a pôr em primeiro lugar os nossos interesses nacionais – foi por isso que lutamos por tanto tempo, de forma dura, pela nossa independência. Somente defendendo tais posições é que poderemos alcançar resultados justos para o nosso povo.”

No dia 30 de Maio de 2007, a imprensa Australiana relatou comentários públicos do Ministro dos Recursos Naturais australiano, Sr. Ian McFarlane, afirmando que estava optimista em relação aos procedimentos do Greater Sunrise, mas que: “A Austrália perdeu o seu lugar na fila onde já se encontra Brwose, Pluto, e também já se encontra o Projecto Chevron na Ilha Barrow, em Western Australia.” “Os proponentes do Sunrise irão cooperar com o pedido Timorense.” “Assim que tal for feito, Sunrise será um grande projecto para avançar.”

“Este é o resultado directo dos esforços e persistência, sobre este assunto, do primeiro governo constitucional, que liderei. O meu governo sempre defendeu os direitos do povo timorense para que o gasoduto e a Planta de LNG sejam trazidas para onshore de Timor-Leste, e agora vemos os resultados da nossa persistente defesa dos nossos direitos. Mas, outros partidos e líderes não partilham o nosso compromisso de que poderíamos alcançar tal objectivo. Quando o governo da FRETILIN necessitou do seu apoio para negociar sobre este assunto com a Austrália e com as companhias de petróleo e gás, eles limitavam-se a criticar o nosso trabalho. Eles não conseguem ter uma visão e aperceberem-se de que o seu apoio poderia ajudar o governo a obter resultados que trariam grandes benefícios para o futuro do nosso povo e da nossa nação. Agora, o nosso povo pode ver por eles próprios que temos sempre governado para os interesses do nosso povo e da nossa nação”, afirmou Mari Alkatiri.

Mari Alkatiri disse também que ele e o governo da FRETILIN têm sempre feito clara a sua visão, aos stakeholders, de que a exploração e o desenvolvimento do petróleo e gás onshore deverá ser reservado para a companhia nacional de petróleo de Timor-Leste.

“O actual Ministro para os Recursos Naturais, Minerais e Política Energética, José Teixeira, publicou para opinião pública, a cerca de três meses, um esboço de uma proposta de lei para o estabelecimento de uma companhia nacional de petróleo e regular a indústria downstream. Teixeira disse-me que o governo tem recebido muitas opiniões da sociedade civil, indústrias e outros stakeholders. O governo irá agora produzir outro esboço que irá incorporar todas as preocupações e sugestões recebidas dos grupos da sociedade Cilvil de Timor-Leste. O segundo esboço será então publicado para opinião e consulta pública e será o próximo governo a levar em frente. A FRETILIN quer que estas leis melhorem o modelo de transparência e progresso, já reforçado nas leis actuais, que tem sido aplaudido pela comunidade internacional. A FRETILIN não pretende acabar, de forma alguma, com a transparência nas medidas do sector petrolífero que já são parte das nossas leis. A FRETILIN põe as leis em primeiro lugar.

“Estabelecer uma companhia nacional de petróleo é uma forma para assegurar que mantemos controle dos nossos recursos, para o nosso povo. É também uma forma de envolver sectores nacionais de investimento privados como parte. Outro objectivo é para controlar o processo e a utilização dos nossos recursos, de forma a criar outras indústrias e mais emprego. Isto será feito através de regulamentos apropriados para a indústria downstream, de forma a garantir que o processo ocorrerá em Timor-Leste, e não em qualquer outro sítio. Mas, nós demos trabalhar muito para trazer o gás do campo do Greater Sunrise para Timor-Leste, para garantir um rápido desenvolvimento da indústria downstream.”

Mari Alkatiri disse também que o parlamento e o próximo governo da FRETILIN irão fazer tudo ao seu alcance para garantir as medidas de defesa e de transparência das leis de petróleo na constituição, para proteger a riqueza de Timor-Leste para as gerações futuras. A maioria parlamentar e o governo da FRETILIN têm feito tudo para assegurar que os recursos naturais, particularmente o petróleo, continuem sob o controle do povo timorense.

“A nossa Lei de Exploração Petrolífera foi aprovada sem qualquer voto conta, e a Lei do Fundo de Petróleo foi aprovada com unanimidade, depois de uma consulta pública e análise. Isto demonstra o consenso entre todos os partidos e o nosso povo, em relação a estas leis. A FRETILIN compromete-se a proteger esse consenso alcança nestas leis,” disse Alkatiri.

“As Leis de Exploração de Petróleo têm sido elogiadas como estando entre as leis mais modernas, transparentes e progressivas, do mundo, incorporando os padrões de melhor prática mundial.

“As leis permitem a retenção de posse nacional e interesse nacional ao providenciar transparência e defesas apropriadas para uma Companhia Nacional de Petróleo (prioridade do Estado ou partilhada pelo estado e privado) participar em ambas operações downstream e upstream.

“Eu fui Ministro no governo da FRETILIN que foi principal responsável pela elaboração destas leis. Eu assisti a volta inaugural de ofertas. Timor-Leste tem atribuído Production Sharing Contracts para áreas de exploração offshore à companhias internacionais de renome, seguindo ofertas (bidding) internacionais transparentes e competitivas. Resistir à pressão por parte de muitos para conceder os contractos sem passar por um processo internacional competitivo. A nossa resistência teve como resultado Timor-Leste ter ficado reconhecido pela sua transparência na indústria petrolífera. Estou muito orgulhos pelo o que conseguimos alcançar.

Devemos continuar a construir, a partir do que já foi alcançado, para proteger os nossos recursos para o nosso povo.” Para mais informações, contacte: José Teixeira (+670) 728 7080