1 February 2007, Dili—Deputy Special Representative for the Secretary-General Finn Reske-Nielsen, head of Governance Support for the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste appealed to Timorese State institutions today to observe the recommendations made by the Independent Electoral Certification Team (ECT).
According to the Team’s third report released to the public yesterday, the electoral process in Timor-Leste is not proceeding satisfactorily. “The findings…are of substantial significance, and relate to all but one of the main areas on which the Team has been mandated to focus,” the report said. “It is therefore imperative that appropriate corrective action, as recommended in this report, be taken as a matter of the highest priority.”
“In this regard, the UN wishes to encourage the government and other parts of the State to pay very close attention to the recommendations and to give serious consideration to implementing the recommendations of the Team,” Reske-Nielsen said at a press conference today. “UNMIT and other members of the UN family stand ready to continue to provide the necessary technical advice to assist the government in the implementation of the recommendations.”
The Independent Electoral Certification Team is made up of three high-level electoral experts and was appointed by the Secretary-General in October 2006. The Team is independent from the UNMIT and is mandated to observe each phase of the electoral process and to verify the satisfactory conduct of each of those phases on the basis of benchmarks developed by the Team in consultation with the UN Secretariat and the Timorese electoral authorities.
The ECT Team in its third report recommends that a number of amendments or clarifications be adopted in law to the various election-related legislation to ensure that Timorese legislation meets the benchmarks.
The Team will return for their fourth visit in the next two weeks to continue their work .
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Nota: Uma das recomendações do Relatório é a criação da CNE:
“The Team wishes to emphasise that the longer the delays inbringing the CNE into existence, the greater will be the likelihood of adverse effects on the electoral process. … … To the extent that delays in bringing the CNE into existence may lessen the effectiveness of the CNE’s work, they will have tobe taken into account by the Team when a final assessment is made of whether benchmark 2.1 … has been met.”
... que já tomou posse dia 15 de Janeiro!
Então? Isto não é para ser levado a sério?
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quinta-feira, fevereiro 01, 2007
UN urges Timorese to consider recommendations by Independent Electoral Certification Team
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2 comentários:
Não:uma coisa é o stae outra a CNE. Também em Portugal existe o STAPE (direcção geral do Ministério da Administração interna que supervisiona/organiza logisticamente as eleições e a Comissão Nacional de Eleições, órgão da assembleia da república com a função de fiscalização das eleições! Em Timor leste tomou posse o STAE.mas não há CNE.
Tradução:
ONU urge os Timorenses a considerarem as recomendações da Equipa Independente de Certificação Eleitoral
1 Fevereiro 2007, Dili — O Vice-Representante Especial do Secretário-Geral, responsável do Apoio à Governação da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste apelou hoje às instituições do Estado Timorense para seguir as recomendações feitas pela Equipa Independente de Certificação Eleitoral (ECT).
De acordo com o terceiro relatório da Equipa emitido ontem públicamente, o processo eleitoral em Timor-Leste não está a progredir satisfatóriamente. “As conclusões …são de significado substancial, e estão relacionadas com todas menos uma das áreas principais onde a Equipa foi mandatada focar,” diz o relatório. “É por isso imperativo que sejam tomadas medidas correctoras apropriadas, conforme recomendado neste relatório, como assunto da mais alta prioridade.”
“Assim, a ONU deseja encorajar o governo e outras partes do Estado a pretarem muita atenção às recomendações e a terem em grande consideração a implementação das recomendações da Equipa,” disse Reske-Nielsen numa conferência de imprensa hoje. “A UNMIT e outros membros da família da ONU estão prontos para continuar a dar o conselho técnico necessário para assistir o governo na implementação das recomendações.”
A Equipa de Certificação Eleitoral Independente é constituída por três peritos eleitorais de alto-nível e foi nomeada pelo Secretário-Geral em Outubro de 2006. A Equipa é independente da UNMIT e está mandatada para observar cada fase do processo eleitoral e para verificar a condução satisfatória de cada uma dessas fases com base em pontos desenvolvidos pela Equipa em consulta com o Secretariado da ONU e as autoridades eleitorais Timorenses.
A Equipa ECT no seu terceiro relatório recomenda que um número de emendas ou clarificações sejam adoptadas na lei na variada legislação relacionada com as eleições para assegurar que a legislação Timorense responda a esses pontos.
A Equipa regressará para a sua quarta visita nas duas próximas semanas para continuar o seu trabalho .
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Nota: Uma das recomendações do Relatório é a criação da CNE:
“A Equipa deseja enfatizar que quanto mais se demorar a criar a CNE, maior será a probalilidade de (haver) efeitos adversos no processo eleitoral. … … O tamanho da demora na criação da CNE pode diminuir a eficácia do trabalho da CNE, e será tomado em consideração pela Equipa quando fizer uma avaliação final se o ponto 2.1 … foi respondido.”
... que já tomou posse dia 15 de Janeiro!
Então? Isto não é para ser levado a sério?
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