Comunicado de Imprensa da JSMP: Audição de Evidência no julgamento do acusado Rogério Lobato e outro co-acusado

(Tradução da Margarida)

JSMP - 11 Janeiro 2007

Em 10 Janeiro de 2007, o Tribunal do Distrito de Dili, representado pelo mesmo Painel de Juízes mencionado no nosso Comunicado de Imprensa datado de 10 de Janeiro de 2007 continuou a audição de evidência no caso contra o acusado Rogério Lobato e os outro co-acusado no Tribunal de Recurso localizado em Kaikoli-Dili. A audição que estava marcada para as 9am hora local começou às 9.15am devido à chegada tardia de Rogério Lobato e do outro co-acusado. A testemunha Railos e o acusado Marcos Piedade chegaram ao local to Tribunal de Recurso antes das 9am.

Esta audição teve duas sessões. A primeira ocorreu entre as 9.15am e as 12.23pm e a segunda começou às 14.15pm e acabou às 17.53pm.

A audição de evidência no caso de Rogério Lobato e do outro co-acusado viu os actores judiciais a concentrarem-se no testemunho da testemunha Railos. A JSMP observou que Railos foi uma testemunha da acusação, e esta testemunha deu testemunho sobre a distribuição ilegal de armas a civis em Timor-Leste.

O representante legal de Lobato e do outro co-acusado afirmaram que o testemunho prestado pela testemunha Railos perante o tribunal era inválido porque contradizia a declaração que ele fez na sua declaração escrita que foi enviada para o Presidente da República. A acusação respondeu declarando que o testemunho dado pela testemunha no tribunal é válido e benéfico dado que foi feito na continuação da evidência apresentada pela testemunha durante o julgamento. Depois do interrogatório da testemunha ter sido completado o juiz presidente anunciou que a testemunha pode sair da sala do tribunal. Antes da testemunha ter partido, o juiz presidente lembrou-lhe que teria que regressar ao tribunal se e quando for convocado para voltar.

A JSMP observou que as testemunhas que não compareceram em 9 de Janeiro, depois de terem sido notificado conforme a lei pelo tribunal, compareceram de facto no tribunal em 10 de Janeiro. Compareceram no tribunal de acordo com um calendário préviamente determinada pelo tribunal. Como havia tempo insuficiente para continuar o interrogatório, no fecho da sessão do dia o painel de juízes lembrou às testemunhas presentes na sala do tribunal para regressarem no dia seguinte para darem o seu testemunho dado que o julgamento continuava.

A JSMP aplaude as testemunhas que compareceram no tribunal com o propósito de participar no julgamento. A JSMP observou que estas testemunhas chegaram sempre ao tribunal de acordo com o calendário estabelecido pelo tribunal. Apesar de pelo fecho dos procedimentos do dia esperarem ainda uma oportunidade para testemunhar, continuavam prontos e disponíveis para regressarem ao tribunal quando convocados.

A JSMP aplaude as acções dos actors judiciais que concentraram os seus esforços neste caso.

A JSMP acredita que com as audições deste caso, nomeadamente uma que relata a distribuição de armas a civis, o tribunal pode alterar a percepção do público que perdeu a fé no sistema judicial de Timor-Leste. A comunidade pode reganhar a fé e a confiança no domínio da lei e na justiça em Timor-Leste. A JSMP está optimista que este julgamento representa um passo positivo para a frente. A JSMP tem esperança que acções positivas como estas possam ser mantidas e desenvolvidas para alterar a percepção, confiança e fé da comunidade em direcção à lei aplicável no nosso querido país.

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