The Jakarta Post - Wednesday, January 17, 2007
M. Taufiqurrahman, The Jakarta Post, Jakarta
The Commission for Truth and Friendship (KKP) will leave the granting of amnesties for human rights violators in Timor Leste to the Indonesian and Timor Leste governments.
Commission member Lt. Gen. (ret) Agus Widjojo said Tuesday that amnesty should, however, be given to those who had been co-operative in giving information to KKP inquiry. "In the commission's terms of reference there is one clause saying that we can recommend names that should be given amnesty ... on the condition that they are co-operative in our inquiry," Agus told The Jakarta Post.
He said that the primary task of the KKP was to uncover the truth surrounding the violence that took place in the aftermath of the 1999 referendum in East Timor, in which more than 90 percent of East Timorese voted to split from Indonesia. "Our task is to investigate whether institutional accountability will be required," he said.
Earlier this month, members of the commission had agreed to make recommendations to the Indonesian and Timor Leste governments about amnesties for the perpetrators of the violence. The United Nations has estimated that at least 1,500 people were killed by militia groups backed by the Indonesian Military (TNI) in the aftermath of the 1999 referendum.
A number of Indonesian generals, including former TNI chief and defense minister Gen. (ret) Wiranto, are among the military members expected to be summoned by the KKP.
The commission, modeled on similar restorative justice bodiesset up in South Africa, Chile and Argentina, has no power toprosecute alleged human rights violators. However, it can make recommendations to the Indonesian and Timor Leste governments on granting amnesties and providing compensation and rehabilitation to victims.
The body was set up last year after the United Nations expressed dissatisfaction with Indonesia's earlier attempts to bring the perpetrators of rights violations to justice. At the time, it threatened to take the cases to an international tribunal.
The commission is expected to wrap up its inquiry on July 31.
Rafendi Djamin of the Human Rights Working Group condemned the KKP's recommendation that alleged perpetrators of human rights violations in East Timor be given amnesties. "It has been agreed by the international community that gross human rights violations did take place in East Timor and the perpetrators must stand trial for that. There is no such thing as amnesty for the perpetrators," Rafendi told the Post.
Rafendi said that the Indonesian government risked losing its credibility as a champion of human rights should it follow the recommendation. He said that the commission was flawed from its inception and only focused on pursuing the truth rather than justice.
Rafendi said the international community was now waiting for the KKP's final conclusions. "The whole world is watching now," he said.
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quarta-feira, janeiro 17, 2007
Amnesties OK for Timor Leste rights violators, says body
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Tradução:
Amnistia para violadores de direitos em Timor-Leste está OK, diz órgão
The Jakarta Post - Quarta-feira, Janeiro 17, 2007
M. Taufiqurrahman, The Jakarta Post, Jakarta
A Comissão para a Verdade e a Amizade (KKP) deixará a concessão de amnistia dos violadores dos direitos humanos em Timor-Leste aos governos Indonésio e de Timor-Leste.
O membro da Comissão Lt. Gen. (ret) Agus Widjojo disse na Terça-feira que a amnistia, deve, contudo, ser dada aos que têm cooperado em dar informações ao inquérito da KKP. "Nos termos de referência da comissão há uma cláusula que diz que podemos recomendar nomes a quem deve ser dada amnistia ... na condição de que cooperem com o nosso inquérito," disse Agus ao The Jakarta Post.
Disse que a primeira tarefa da KKP era descobrir a verdade que rodeou a violência que leve lugar imediatamente depois do referendo de 1999 em Timor-Leste, no qual mais de 90 por cento dos Timorenses votaram a separação da Indonésia. "A nossa tarefa é investigar se devemos exigir responsabilização institucional," disse.
No princípio do mês, membros da comissão concordaram em fazer recomendações aos governos Indonésio e de Timor-Leste sobre amnistia para os perpetradores da violência. A ONU estimou que pelo menos 1,500 pessoas foram mortas por grupos de milícias apoiadas pelas Forças Militares Indonésias (TNI) no pós-referendo de 1999.
Um número de generais Indonésios, incluindo o antigo chefe da TNI e ministro da defesa Gen. (ret) Wiranto, estão entre os membros das forças militares que se esperam sejam convocadas pela KKP.
A comissão, modelada num corpo para restaurar a justiça similar à da África do Sul, Chile e Argentina, não tem poder para processar alegado violadores de direitos humanos. Contudo, pode fazer recomendações aos governos da Indonésia e de Timor-Leste para darem amnistias e compensações para a reabilitação de vítimas.
O órgão foi montado no ano passado depois de a ONU ter expressado desacordo com as anteriores tentativas da Indonésia para levar à justiça os perpetradores das violações dos direitos. Na mesma altura, ameaçou levar os casos a um tribunal internacional.
Espera-se que a comissão termine o seu inquérito em 31 de Julho.
Rafendi Djamin do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos condenou as recomendações da KKP de a alegados perpetradores de violações de direitos humanos em Timor-Leste ser dada amnistia. "É consensual na comunidade internacional que houve grandes violações de direitos humanos em Timor-Leste e que os perpetradores devem responder em julgamento pelas mesmas. Não há tal coisa de amnistia para os perpetradores," disse Rafendi ao Post.
Rafendi disse que o governo Indonésio se arriscava a perder a sua credibilidade de campeão de direitos humanos se seguisse a recomendação. Disse que a comissão falhava desde o início e que somente se focava em perseguir a verdade em vez da justiça.
Rafendi disse que a comunidade internacional esperava agora as conclusões finais da KKP. "Toda a gente está a vê-la agora," disse.
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