Comunicado - PN

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Públicas

Agenda Plenária n.º 435/I/4.ª

Terça-feira, 15 de Agosto de 2006


A sessão plenária do Parlamento Nacional de Timor-Leste do dia 15 de Agosto de 2006, foi presidida pelo seu Presidente, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo “, em conjunto com o Vice-Presidente, Sr. Jacob Fernandes, o Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares, e as Vice-Secretárias, Sr.ª Maria Avalgiza Lurdes e Sr.ª Maria Terezinha Viegas.


O Sr. Presidente do Parlamento Nacional iniciou a sessão informando os Srs. Deputados acerca do convite endereçado pelo Parlamento Sueco para que uma Delegação Parlamentar Timorense se desloque à Suécia no dia 11 de Setembro do corrente ano, com o objectivo de acompanhar e observar o processo eleitoral naquele país.


Na sessão Plenária de hoje foram dadas informações diversas, nomeadamente:

Leitura da carta endereçada pela Presidente da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais, Solidariedade e Trabalho (Comissão F), a Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, requerendo à Conferência dos Líderes das Bancadas Parlamentares que seja esta a determinar as datas viáveis para a visita de uma Delegação Parlamentar aos campos de deslocados;

Leitura da carta endereçada pela Juíza do Tribunal Distrital de Díli, Dora Martins, ao Sr. Presidente do Parlamento Nacional, solicitando garantias de protecção e segurança para a prisão de Díli, onde se encontram detidos os arguidos Alfredo Alves Reinado, Avelino da Costa, Jaime da Costa, Adolfo da Silva, André da Costa Pinto, Rudianos A. Martins, Egidio Lay Carvalho, Joaquim Barreto, José Soares Sarmento, Leopoldino Manuel Mendonça, Martinho de Almeida, José Gomes, António Savio, Inácio Maria da Conceição. Os arguidos mencionados encontram-se em prisão preventiva, aguardando o resultado do processo criminal em curso;

Leitura da carta endereçada pelo Provedor de Direitos Humanos sobre a investigação levada a cabo pela Provedoria de Direitos Humanos e Justiça sobre os acontecimentos ocorridos nos dias 28 e 29 de Abril de 2006;

Distribuição aos Srs. Deputados do Relatório enviado pelo Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP) sobre as detenções efectuadas em Díli pela Join Task Force (JTF);

Leitura da Petição dirigida ao Presidente do Tribunal Distrital de Díli, com conhecimento do Presidente do Parlamento Nacional;

Leitura da declaração conjunta endereçada pelos representantes dos refugiados ao Sr. Presidente do Parlamento Nacional;

Leitura da declaração endereçada ao Sr. Presidente do Parlamento pelos refugiados que se encontram no Jardim Nicolau Lobato;

Leitura do convite endereçado ao Sr. Presidente do Parlamento Nacional para que uma Delegação Parlamentar Timorense se desloque aos Estados Unidos, a fim de participar no encontro subordinado ao tema “Prevenção de Conflitos e Construção da Paz: Função Importante das Nações Unidas”;

Leitura do comunicado de imprensa enviado pela Sra. Deputada Allyson Schwartz da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos acerca da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste.


De acordo com o Projecto de Resolução N.º 78/I/4.ª, aprovado no dia 13 de Julho de 2006, foi prorrogado o período de funcionamento do Parlamento Nacional até ao dia 15 de Agosto de 2006. Nesse sentido, esta sessão plenária seria a última antes do início do período de recesso.

Contudo, por sugestão de alguns Deputados, afigurou-se pertinente estender o prazo de funcionamento do Parlamento Nacional até ao dia 14 de Setembro de 2006, devido aos diversos diplomas legais pendentes que carecem de urgente aprovação, muito em particular as Propostas de Lei Eleitoral.


Assim, foi aprovado o Projecto de Resolução N.º 79/I/4.ª que “Prorroga o período normal de funcionamento do Parlamento Nacional de Timor-Leste” até ao dia 14 de Setembro de 2006. O Projecto em apreço foi aprovado com 67 votos a favor, 2 votos contra e 4 abstenções.

.