Díli, 17 Jul (Lusa) - A necessidade dos tribunais funcionarem com capac idade, isenção e independência são condições fundamentais para a sobrevivência d o Estado de Direito democrático, afirmou hoje em Díli o Presidente timorense, Xa nana Gusmão.
O chefe de Estado, que intervinha na cerimónia de posse do Procurador-G eral da República, acrescentou que aquelas condições garantem que "nenhum cidadã o, seja qual for o seu estatuto social, profissional ou económico, esteja acima da lei".
"Nós temos verificado, neste anos, que a lei é mais aplicada ao cidadão comum, ao cidadão pobre, ao cidadão que não tem conhecimento das leis que produ zimos", afirmou.
Por seu turno, o PGR, Longuinhos Monteiro, garantiu que o Ministério Pú blico actuará no respeito da independência devida.
"Uma coisa é certa, que o Ministério Público não é 'longa manus' de nen hum outro órgão de soberania", disse.
"Não regatearemos esforços nesse novo mandato no sentido de demonstrar que o Ministério Público se preocupa sobremaneira com os ditames da lei e não cm as conveniências individuais ou de grupo", salientou.
O papel do Ministério Público timorense ganhou relevo depois do respons ável por um alegado "esquadrão da morte", o comandante Vicente da Conceição "Rai los", ter acusado o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri de ter ordenado ao seu ex -ministro do Interior Rogério Lobato a distribuição das armas para eliminar adve rsários políticos, dentro e fora da FRETILIN, o partido no poder.
Na sequência das investigações, Rogério Lobato encontra-se interditado de sair de casa, por razões de segurança pessoal, e Mari Alkatiri vai prestar de clarações, para o que foi notificado como arguido no próximo dia 20, segundo anu nciou há dias Longuinhos Monteiro.
A pena de prisão para os crimes de que são acusados totaliza 15 anos de cadeia.
Longuinhos Monteiro foi hoje empossado para um mandato de quatro anos d epois de cerca de um ano no cargo a título interino.
Nomeado PGR em Novembro de 2001, ainda durante a Administração Transitó ria das Nações Unidas (UNTAET), com um mandato de quatro anos, Monteiro nunca ch egou a ser empossado pelas autoridades timorenses, o que poderia ter acontecido a partir da promulgação do Estatuto do Ministério Público, em 2005.
Na cerimónia de hoje, a que assistiram o vice-presidente do Parlamento Nacional Xavier do Amaral, o primeiro-ministro José Ramos Horta, membros do gove rno e do Corpo Diplomático, foi dada também posse ao Procurador-Geral Adjunto, Ivo Valente.
EL.
segunda-feira, julho 17, 2006
PR Xanana Gusmão reafirmou necessidade da independência tribunais
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4 comentários:
"A necessidade dos tribunais funcionarem com capacidade, isenção e independência são condições fundamentais para a sobrevivência do Estado de Direito democrático, afirmou hoje em Díli o Presidente timorense, Xanana Gusmão."
"Nós temos verificado, neste anos, que a lei é mais aplicada ao cidadão comum, ao cidadão pobre, ao cidadão que não tem conhecimento das leis que produ zimos", afirmou."
Será que quem escreveu o discurso explicou ao Xanana o significado do seu conteúdo?
Se sim e se Xanana entende o que leu porque nomeou um Procurador-Geral que é ilegal e que é das suas relações pessoais?
Se sim e se Xanana entende porque é que Railos, Alfredo frequentam a Presidência e não os Tribunais.
Se sim e se Xanana entende porque é que é dada prioridade ao processo em que são suspeitos Rogério Lobato e Alkatiri e não se investiga a morte dos elementos da PNTL, dos 5 familiares de Rogério Lobato? Ou os homicidios não são importantes porque não são mediáticos?
Se sim e se Xanana entende porque é que não abre um inquérito à actuação do Procurador-Geral sobre o qual recaem suspeitas de corrupção?
Se sim e se Xanana entende porque é que Longuinhos Monteiro mantém parados todos os processos de corrupção da Administração Pública mesmo depois do Provedor ter alertado para o facto.
Se sim e se Xanan entende porque não se preocupa com os presos ilegais da responsabilidade de Longuinhos Monteiro?
Ou será que quem escreveu o discurso não explicou a Xanana que nem ele nem Longuinhos Monteiro estão acima da Lei?
"Não regatearemos esforços nesse novo mandato no sentido de demonstrar que o Ministério Público se preocupa sobremaneira com os ditames da lei e não cm as conveniências individuais ou de grupo" - Longuinhos Monteiro.
Com que lei?
Se for a Timorense Longuinhos Monteiro não será quem a conhece ou a aplica.
CHUMBOU na avaliação do seu trabalho como Procurador-Geral provisório nomeado pela UNTAET
CHUMBOU no curso de Procurador.
Presta declarações à imprensa revelando o conteúdo dos processos, violando o segredo de justiça.
Afinal a qual lei se referirá Longuinhos Monteiro?
Quando o Tribunal emitiu um mandado de captura contra o general indonésio Wiranto, um dos maiores responsáveis pelos crimes contra a humanidade em Timor, a pedido do Procurador responsável pelo processo Longuinhos ao lado de Xanana Gusmão voltou-se contra o Tribunal com um chorrilho de disparates.
"Uma coisa é certa, que o Ministério Público não é 'longa manus' de nenhum outro órgão de soberania", só da Presidência da República.
Diz o art. 83º do Estatuto do Ministério Público
Enquanto não houver nacionais que preencham os requesitos do art. 12º, o Procurador-Geral da República pode ser nomeado de entre agentes do Ministério Público de categoria inferior à de Procurador da República ou juizes estagiários ou de entre procuradores não timorenses, com pelo menos 10 anos de experiência, provenientes de sistema judiciário civilista.
Longuinhos Monteiro não é procurador, procurador estagiário, juiz estagiário ou estrangeiro.
Porque o nomeou Senhor Presidente?
"Nós temos verificado, neste anos, que a lei é mais aplicada... ao cidadão que não tem conhecimento das leis que produzimos".
Será Senhor Presidente o seu caso?
Será que não tem conhecimento da lei que "produziu"?
Ou está declaradamente acima da lei?
Talvez que afinal ele, o PR, o Railós, o Alfredo, o Salsinha, o Tara, o Tilman e mais uns tantos gabirús estejam é com os pés em cima da lei...
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