Discurso PM - OGE 2009

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DISCURSO DE
SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO
KAY RALA XANANA GUSMÃO
POR OCASIÃO DA APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO
ESTADO PARA 2009

PARLAMENTO NACIONAL
14 DE JANEIRO DE 2009



Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Distintos Membros do Governo
Senhoras e Senhores,


Estamos hoje nesta “Casa Magna” para apresentar o Orçamento e o Plano de Estado para2009, e, para, perante este Parlamento Nacional, esclarecer e debater todas as questões que nos forem colocadas, num espírito verdadeiramente democrático e responsável, cumprindo ainda o nosso dever institucional de tornar esta proposta o mais conforme possível com as necessidades e prioridades nacionais.

O Orçamento Geral de Estado para 2009 responde às necessidades urgentes do País:
acelerar processos administrativos e legais conducentes à reconstrução nacional e à redução da pobreza, acelerar o crescimento económico e acelerar o desenvolvimento nacional!

Neste sentido, o orçamento para 2009:

• É um orçamento que possibilita a tomada de decisões fundamentais para o desenvolvimento de infra-estruturas básicas em todos os sectores de
desenvolvimento;
• É um orçamento que privilegia a implementação de políticas de desenvolvimento
regional, de forma a reduzir a pobreza nas áreas rurais e a distribuir recursos numa
óptica de maior equilíbrio regional;
• É um orçamento que investe no capital humano nacional em todas as suas dimensões: investimento na educação e formação profissional, no combate ao desemprego e na maior protecção do poder de compra das famílias, na continuação das medidas de justiça social para os grupos mais vulneráveis e, consequentemente no reforço da coesão social.
Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados

Os tempos de hoje estão marcados por acontecimentos internacionais inquietantes do ponto de vista económico e financeiro, decorrentes da crise internacional que tem vindo a afectar, sobretudo, as principais economias mundiais. As previsões para o crescimento da economia mundial estão a ser revistas em baixa, prevendo o FMI que o crescimento global para 2009 seja de cerca de 2.2%.

Os países em vias de desenvolvimento não registaram perdas tão grandes no sector financeiro, porém estão ainda a sentir as consequências de créditos mais apertados e de uma menor procura das suas exportações. Este panorama global, sombrio e incerto, está ainda a contribuir para pressões inflacionárias, como aconteceu com o surto nos preços de alimentos e combustíveis nos últimos anos, que disparou a inflação para níveis que não se viam há uma década.

Este impacto fez-se sentir especialmente em países em vias de desenvolvimento e Timor-Leste não foi excepção. No entanto, com a introdução do Fundo de Estabilização Económica na revisão orçamental de 2008, conseguimos suavizar o impacto da inflação importada sobre bens de consumo essenciais, tais como o arroz, permitindo que o preço pago pelo consumidor timorense não aumentasse na mesma medida que o preço do arroz vendido nos mercados internacionais.

Esta medida, fundamental para a estabilidade do Povo, tem que ser interpretada de forma muito clara e responsável por todos os actores políticos deste País, sobretudo por aqueles que persistem em usar as situações de crise, com potenciais consequências dramáticas para a nossa população, para fazer política muito pouco responsável, para desacreditar este Governo e para defender interesses exclusivamente partidários.


Senhoras e Senhores,

O Fundo de Estabilização Económica cumpriu o seu objectivo! Evitou distúrbios e manifestações populares como assistimos em outros países. Evitou a insegurança alimentar e regularizou os preços do arroz, do cimento e de outros bens, só pelo simples facto de demonstrar que este Governo não iria permitir que alguns comerciantes mais oportunistas pudessem aproveitar a inflação especulativa para aumentar os preços no nosso País. A existência do Fundo neutralizou as más práticas no nosso mercado!

Este instrumento de monitorização da pressão dos preços, mais do que um mecanismo que preveniu uma situação de crise, na altura com contornos imprevisíveis, cumpriu a sua missão de estabilização. E, como prometido, dos 240 milhões aprovados por este Parlamento Nacional, usámos apenas o montante necessário para regularizar o mercado, empregando de forma sensata e prudente os dinheiros públicos.

Este é mais um sinal deste Governo em como o Povo pode confiar na nossa governação.
Usámos apenas 29 milhões deste Fundo, retornando o restante para os cofres do Estado –esta é a prova de que este Governo usa o rigor e a disciplina orçamental, esta é a prova de que a nossa prioridade é proteger os timorenses, as suas famílias e as suas empresas.


Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento
Distintos Deputados

Apesar da crise internacional, a economia timorense está preparada para continuar a crescer.
O nosso plano para 2009 assenta numa política de maximização das despesas reprodutivas e produtoras de emprego, capitalizando as políticas que têm vindo a ser implementadas desde que este Governo tomou posse.

Começámos, passo a passo, a construir fundações sólidas para o crescimento gradual da economia que se quer resistente. Se compararmos este processo ao processo de construção de uma casa, todos concordarão comigo que se as fundações desta não forem sólidas, qualquer chuva ou vento mais forte rapidamente deitarão abaixo esta construção.

O desenvolvimento da economia obriga a um processo de construção semelhante e, por isso, o ano de 2008 foi caracterizado por reformas fundamentais em sectores que estão na base do sucesso do crescimento económico. Passo a passo, temos vindo a construir o caminho para incluir Timor-Leste no ranking dos países que são designados de economias emergentes. A saber:

Em primeiro lugar, garantimos a estabilidade política e social, incluindo a resolução de problemas de segurança nacional e introduzindo uma reforma profunda no sector da defesa e da segurança. A segurança e o desenvolvimento económico estão interligados, porque só com paz, tranquilidade e confiança no seio das populações, há condições para desenvolver as actividades necessárias ao crescimento económico, social e político do País.

Em segundo lugar, efectuámos uma série de reformas nas operações administrativas do Governo e na sua Função Pública, porque esta é uma componente fundamental da economia formal. Para conduzir o crescimento económico é indispensável que haja capacidade técnica e competência administrativa, ou, por outras palavras: produtividade, profissionalismo, integridade e eficiência na Administração Pública. O expoente máximo desta realização do Governo concretiza-se na criação da Comissão da Função Pública que iniciará funções este ano.

Em terceiro lugar, aprovámos e submetemos ao Parlamento Nacional a legislação para a criação da Comissão Anti-Corrupção, que terá um papel fundamental na melhoria da boa governação, que é um capital estratégico para a mobilização correcta dos recursos nacionais em prol do crescimento económico.

Em quarto lugar, produzimos uma série de documentos legislativos, estruturantes para o desenvolvimento da sociedade timorense, dos quais salientamos: a Lei de Bases da Educação; a Lei do Regime Tributário; um pacote de Convenções no âmbito da CPLP na área da justiça e no âmbito da língua; a Lei de Protecção de Bases de Testemunhas; a Lei das Artes Marciais; a Lei da Autorização em Matéria Penal; o Estatuto dos Defensores Públicos; bem como os regimes de adopção; a tutela de menores; o exercício de poder paternal; e, principalmente importante na área da Justiça, a proposta de lei de Código Civil já em discussão no Conselho de Ministros.

Também já em discussão, em Conselho de Ministros, e a ser enviado muito brevemente para o Parlamento, temos a nova Lei do Investimento e o pacote da descentralização, que inclui uma proposta de lei da divisão administrativa e territorial, a proposta de lei do Governo Local e a proposta de lei Eleitoral Municipal.

Em quinto lugar, aumentámos o investimento do sector público, financiando novas construções, melhorias em serviços públicos e programas de transferências públicas, políticas essas que aumentaram o poder de compra da população e que, indirectamente, beneficiaram também o sector privado, e criámos ainda cerca de 31 mil empregos, a tempo inteiro, em 2008.

Em sexto lugar, iniciámos o processo de pagamento de pensões a veteranos, idosos, órfãos e outros grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, aspecto que contribui em muito para reduzir a pobreza e garantir a estabilidade nacional.

Em sétimo lugar, aumentámos os níveis de produção agrícola de algumas colheitas importantes, duplicando o valor da exportação do café e aumentando em 21% a produção do arroz em resultado do aumento da área cultivada e de outras medidas tomadas pelo Governo para fomentar a produção agrícola.

Em oitavo lugar, melhorámos os processos e sistemas de gestão financeira e aumentámos em muito a taxa de execução orçamental! O total orçamentado para o ano de 2008, já incluindo o rectificativo, foi de 548.3 milhões, excluindo Fundo de Estabilização Económica. Deste valor, já foram pagos 365.1 milhões.

Temos ainda que considerar os 29 milhões de execução do Fundo de Estabilização Económica e os 69.5 milhões das verbas transitadas, os chamados carry overs, o que faz um total de 463.6 milhões que foram injectados na economia.


Distintos Deputados,

Estes números falam por si! O nosso Governo, no seu primeiro ano inteiro de trabalho, em 2008, num processo de reformas e a resolver inúmeros problemas sociais, conseguiu aumentar a capacidade de execução orçamental em 257%, comparando com a melhor execução do passado, de 180 milhões em dinheiro, no ano fiscal de 2006/7.

Em nono lugar, efectuamos uma reforma financeira para actuar de acordo com a Lei e respeitando as melhores práticas de gestão das finanças públicas. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2009, nenhuma instituição do Estado estará autorizada a transportar fundos a partir de dotações de anos anteriores. Apenas durante este ano, para efeitos de ajustamento e adaptação a esta nova prática, será permitido o pagamento até 28 de Fevereiro de projectos de capital de desenvolvimento e capital menor.

Esta reforma irá melhorar as ligações entre o Orçamento do Estado e a actividade económica concreta, sendo mais transparente e permitindo uma melhor análise da actividade económica e uma melhor abordagem em relação ao planeamento de actividades.

Estes são apenas alguns dos exemplos que nos dão confiança para frisar que, este Governo tem, de facto, obra feita!

E sublinho, esta obra foi feita em condições especialmente adversas, num ano em que grande parte das energias deste executivo foram gastas a resolver problemas herdados, num ano em que sofremos um atentado gravíssimo à nossa soberania nacional, num ano em que condicionantes económicas externas ao País, ameaçaram novamente a nossa estabilidade.

E para aqueles que ainda assim não estão convencidos, basta que circulem por Díli e pelo País e que verifiquem “com os seus próprios olhos”, a nova dinâmica que as ruas, o comércio, os lares, as escolas e as Universidades, ganharam nos últimos tempos. Reparem nos jovens, componente fundamental da nossa sociedade, e desmintam, se conseguirem, que estes estão mais unidos e coesos!


Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

Estamos a assistir a uma mudança! A uma mudança de atitudes e comportamentos, a uma mudança de mentalidades e a uma mudança de prioridades: os timorenses querem a estabilidade e o desenvolvimento nacional e todos estão dispostos a contribuir para isso.

Umas das razões que motivaram a população a exigir esta mudança, prende-se com o facto de os timorenses sentirem na pele que, ano após ano, estavam a ficar mais pobres. Todos nós já suspeitávamos desta realidade, mas o recente trabalho produzido pelo Banco Mundial e pelo Ministério das Finanças, sobre o índice da pobreza nacional em Timor-Leste, veio confirmar que estamos mais pobres do que estávamos à 5 anos atrás.

Entre os anos de 2001 e o de 2007 a proporção de timorenses que vivem na pobreza aumentou de 36,3% para 49,9% da população total, o que significa que cerca de mais de 200 mil pessoas foram atiradas para abaixo da linha da pobreza, aumentando o número de pobres para 500 mil.

Este triste legado que os anteriores Governos nos deixaram, deve-se à falta de aplicação de medidas concretas para o desenvolvimento económico. Os Governos anteriores simplesmente falharam em gerir a economia e falharam em providenciar oportunidades para o nosso Povo.

Assim, este Governo tem o dever moral de alterar a situação de pobreza em que encontrou o País. Um País onde metade da população timorense vive com menos de 88 cêntimos por dia, sendo que destes, metade são crianças, sofrendo de fome e má nutrição, exige um Governo que trabalhe “de dia e de noite” para alterar esta situação!

E isto, Distintos Deputados, é o que este Governo tem vindo a fazer. Por isso, peço àqueles que tiveram responsabilidades sobre esta situação em que deixaram o País, que, pelo menos agora, demonstrem o mínimo de respeito pelo trabalho dos outros! A bem dos pobres, a bem da democracia, a bem do País!

Entre 2002 e 2006 houve um crescimento negativo, ao mesmo tempo que as receitas do petróleo têm vindo a aumentar. Já em 2007, segundo o FMI houve um crescimento de 8%, estimando este organismo que em 2008 o crescimento tenha sido de 10%.

Já o disse muitas vezes e repito novamente: temos que investir fortemente no crescimento económico e temos que rever a actual estratégia do Fundo do Petróleo, para que as suas receitas satisfaçam as necessidades da nossa população, para erradicar a fome e diminuir a pobreza e também para melhorar os sistemas de educação e saúde.

A política orçamental para 2009 está concebida para dar mais um passo na construção das nossas fundações que permitirão o crescimento económico, ou seja, o desenvolvimento de infra-estruturas básicas, porque sem estas não há desenvolvimento dos sectores produtivos, não há aumento da competitividade do País, não há aumento das receitas não-petrolíferas que nos libertem da dependência das nossas riquezas naturais para financiar o Orçamento de Estado.

Com este orçamento para 2009, queremos atingir um crescimento real até 10%.

Mas não queremos ficar por aqui, temos visão e temos estratégia para crescer ainda mais e este é o momento certo para a tomada de decisões neste sentido.


Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O total das despesas do Estado de Timor-Leste para 2009 está estimado em $680.873 milhões, estando as receitas totais não petrolíferas estimadas em 91.1 milhões. O défice fiscal é assim de 589.828 milhões, que terá que ser coberto com verbas do Fundo do Petróleo.

Sendo que o rendimento sustentável está estimado em 407.8 milhões, o Governo propõe-se a levantar um montante que excede o Rendimento Sustentável do Fundo Petrolífero em 181.2 milhões, para fazer face ao défice fiscal.

Distintos Deputados, o Governo, tal como vós, reconhece a extrema importância do Fundo de Petróleo, fonte de riqueza para as nossas futuras gerações. Mas, reconhece também que onosso País não pode estar eternamente dependente deste Fundo para financiar as despesas públicas, antes pelo contrário, estamos avisados de que a única forma de superar uma economia estagnada, absolutamente dependente do sector petrolífero, é investir noutros produtos, viáveis de serem exportados, para equilibrar assim a nossa balança de pagamentos, ou seja, aumentar as nossas exportações face às importações.

No entanto, isto não acontece sem investimento público! Não irá acontecer sem que haja audácia e visão para investir imediatamente em áreas potenciais de desenvolvimento económico, nomeadamente nas infra-estruturas, na agricultura e pescas, no turismo, na educação e na formação profissional.

Isto é o que o nosso instrumento de política financeira vos propõe, cabe-vos a cada um de vós analisar atentamente este documento e, em consciência, decidir se querem avançar com medidas arrojadas para o País que levarão à mudança e ao crescimento gradual da nossa economia ou se, pelo contrário, preferem contar, ano após ano, com as receitas petrolíferas (as mesmas que são para os nossos filhos e netos) para alimentar o Orçamento de Estado.

Para contribuir para esta reflexão chamo ainda a atenção para o seguinte:

Primeiro, já demonstrámos aqui a melhoria histórica da nossa taxa de execução orçamental, que é sem dúvida um factor de confiança para decidir pelo caminho do desenvolvimento;

Segundo, apesar de se ter gasto relativamente muito em 2008, os activos do Fundo Petrolífero passaram de cerca de 1.6 mil milhões de dólares em Agosto de 2007 para 4.2 mil milhões em Dezembro de 2008, prevendo-se que o Fundo continue a aumentar gradualmente a médio prazo e que no final do ano de 2009 o valor previsto seja de 5.4 mil milhões.

Apesar de o preço diário do petróleo ter vindo a descer, tendo em conta a volatilidade dos preços do petróleo, este orçamento foi calculado, como sempre, segundo pressupostos prudentes e reflectindo as melhores práticas internacionais. Para o período de 2009 a 2013 os cálculos da riqueza petrolífera e dos rendimentos sustentáveis, baseiam-se num preço fixo nominal do petróleo de 60 usd/por barril, portanto, 10 usd/por barril inferior aos preços usados na Bolsa Mercantil de Nova Iorque para o período de Dezembro de 2008 a Dezembro de 2013.

Esta abordagem deve constituir garantia suficiente contra a sobrestimação das receitas futuras, em conformidade com os requisitos de prudência da Lei do Fundo Petrolífero.

Terceiro, neste momento existe apenas um campo em funcionamento na Área de Desenvolvimento Petrolífero Conjunto, o campo Bayu-Undan, estando este ainda na fase inicial de produção e que irá gerar receitas, no mínimo, até 2023, sendo o cálculo destas receitas baseado no cenário baixo de produção. Mas, o cálculo da riqueza petrolífera pressupõe também as receitas futuras esperadas a partir de recursos petrolíferos que ainda estão no leito do Mar de Timor.

Têm sido descobertos novas e potenciais fontes na Área Conjunta e na área a pouca distância do mar de Timor-Leste. O Kitan, que foi recentemente descoberto, foi declarado ser viável em termos comerciais pela empresa ENI, e é esperado que arranque em 2010 – as receitas deste campo poderão brevemente ser incluídas no cálculo da Riqueza Petrolífera, aumentando assim ainda mais o saldo estimado do Fundo Petrolífero. Por outro lado, relativamente ao campo Greater Sunrise, o Governo está a considerar seriamente a opção de trazer a pipeline e a planta de Gás Liquefeito para Timor-Leste, e uma vez que isto aconteça, os rendimentos adicionais das operações fluirão para o Fundo Petrolífero.

Esta é uma realidade a ter em conta quando se faz propaganda negativa contra o Governo, procurando fazer passar a falsa ideia que estamos a hipotecar os recursos das futuras gerações. Felizmente, tendo em conta que fomos abençoados com toda esta riqueza, estamos a ser bastante prudentes na utilização dos nossos recursos, exemplo disto é que só no ano de 2008 a riqueza do Fundo aumentou em 1 bilião do que aquilo que estava previsto e este montante não é gasto.

Quarto, o detalhe dos Planos de Acção Anuais contidos neste orçamento, demonstra claramente as actividades a que o Governo se propõe, a ponderação das prioridades principais do País e a forma como o Plano para 2009 é elaborado de forma integrada de desenvolvimento, incluindo investimento nos sectores produtivos, sem excluir questões fundamentais da nossa sociedade, como a igualdade do género, a inclusão social –especialmente dos jovens - e o combate às assimetrias regionais.

Destaco ainda que já elaborámos o Relatório do Estado da Nação e começámos a preparar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional.

Sei que não cumprimos os timings desejados pelos Distintos Deputados, mas têm que compreender que um plano desta natureza, num País em que são tantas as prioridades, não se improvisa! Este Plano tem que ser coerente e devidamente ponderado, analisando detalhadamente todos os factores para que a sua implementação seja uma realidade e não apenas o cumprimento de um requisito, ou seja, não é nossa intenção vir aqui mostrar um “documento bonito” mas despejado de conteúdo, é nossa intenção, sim, apresentar um documento que faça a diferença para o País e isso significa que seja executável!

Em quinto e último lugar, gostaria ainda de sublinhar que o levantamento extra do Fundo Petrolífero é claramente justificado por interesses de longo prazo para Timor-Leste e para os seus cidadãos. Estamos a investir nos nossos sectores agrícolas e rurais, a desenvolver a base dos nossos recursos humanos, a estabelecer sistemas de funcionamento que encorajem o desenvolvimento do sector privado e a desenvolver um plano integrado de infra-estruturas (que estão entre as mais pobres do mundo) que incluem a provisão a médio prazo de electricidade para todo o País, a melhoria das telecomunicações, e o desenvolvimento dos nossos portos, aeroportos, estradas, sistemas de esgotos e distribuição de água potável.

Sem estas infra-estruturas, qualquer política de desenvolvimento agrícola, industrial e empresarial, não irá ter sucesso. Mais, a educação e a saúde não serão providenciadas como o Povo pediu na Visão 2020, sem que tenham o suporte de infra-estruturas adequadas ao seu desenvolvimento.

Claro que se este Governo, ao tomar posse, tivesse já encontrado um Plano de Desenvolvimento de Infra-estruturas pronto a ser implementado e se tivesse encontrado um sistema mínimo de infra-estruturas básicas estabelecidas no País, não precisaria agora de estar aqui a justificar esta necessidade de usar as nossas riquezas naturais para este projecto estrutural para a nossa Nação. É ainda sabido por todos que o investimento público em infra-estruturas tem-se revelado, em todos os países do mundo, como um importante motor de crescimento e de criação de emprego. É um investimento caro, mas é um investimento comprovadamente rentável para as futuras gerações.

Infelizmente não foi isso que encontrámos, e não pretendemos ficar de braços cruzados à espera que as infra-estruturas, o sector agrícola e o capital humano, se desenvolvam pelos constantes auxílios da comunidade internacional, ou, em última instância, por milagre.

Timor-Leste é um País soberano e tem soberania para utilizar os seus recursos, desde que seja de forma equilibrada e prudente. Não é outra coisa se não isto que estamos a fazer!


Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

A apresentação do Orçamento Geral do Estado contempla um orçamento de fontes combinadas que resultou da articulação com os Parceiros de Desenvolvimento na obtenção desta informação e, pela primeira vez, contempla ainda, informação distrito a distrito das verbas que irão ser investidas para cada um deles.

Destaco desde já, que, fora de Díli, o Governo estima investir cerca de:

• 28 milhões para pensões para os Combatentes da Libertação Nacional, para idosos e
grupos vulneráveis;
• 26 milhões para pagamentos de salários a funcionários;
• 50.5 milhões em novos projectos identificados especificamente nos distritos;
• 3.14 milhões em administração local e a sucos;
• 3.34 milhões em concessões escolares (incluindo refeições escolares) para beneficiar os alunos; e
• 1.7 milhões em outras concessões para as áreas das artes, desporto e energia alternativa;


Estas são medidas para combater a pobreza nas áreas rurais, que incluem um maior apoio às iniciativas agrícolas através de mais e melhores infra-estruturas, sementes, fertilizantes e equipamentos para o aumento da produtividade. Esta política surge na sequência de medidas já implementadas no ano de 2008, como é o caso da descentralização de serviços para agricultores, materializada na constituição de 8 Centros Regionais e na absoluta prioridade de compra dos seus stocks pelo Governo, em detrimento da importação de bens.

Vamos ainda, a nível distrital, implementar 3 Centros Regionais de Educação para providenciar serviços educacionais descentralizados, implementar 5 novos Gabinetes Regionais de Formação Profissional e Emprego, 8 Gabinetes de Notariado para providenciar serviços de registo civil, novas iniciativas de Serviços de Saúde Integrados, a construção de novas Maternidades, 3 Centros de Saúde Comunitários e 14 novos Postos de Saúde e alojamento. Medidas estas, que estão associadas ao processo de estabelecimento do Governo Local, através do estabelecimento de Assembleias Municipais, eleitas ao nível distrital.

Finalmente, a nossa política integrada de combate às desigualdades regionais, prevê a continuação do apoio a mais de 39 Cooperativas, a criação de 10 Centros de Informações Rurais e a construção de 26 minimercados pelo País, assim como desenvolver um programa de micro finanças, que contribuirá com funções de banca e crédito fora de Díli, para sustentar o crescimento dentro e fora do sector agrícola.

Com todos estes projectos prevê-se a criação de mais de 26 mil postos de trabalho!


Senhoras e senhores,

O investimento público em capital humano é uma condição fundamental para desenvolvimento nacional. Assim, para além de acções transversais, de capacitação institucional, em todo o Governo, o orçamento de 2009 considera a atribuição de concessões públicas de cerca de 2 milhões para actividades especificamente vocacionadas para os jovens, no âmbito da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, e a atribuição de Bolsas de Estudo a timorenses para estudos na área dos recursos naturais, no valor de 1 milhão.

No âmbito da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, iremos iniciar 4 novos programas de transferências no valor de $2.55 milhões, ao longo de quatro anos, que incluem o Programa de Trabalho Temporário e que irão empregar e qualificar cerca de 6.900 jovens (50% mulheres), apoiar o Centro Nacional de Formação Profissional de Tíbar e outros Centros Profissionais e formar cerca de 3.000 pessoas em língua coreana, para que estes possam aceder ao mercado de trabalho no estrangeiro.

Na área da educação, a implementação da Lei de Bases da Educação, associada à construção e reabilitação de escolas e universidades e à capacitação de professores em várias áreas, irá contribuir para constituir uma força de trabalho mais preparada e qualificada para intervir positivamente no processo de desenvolvimento do País.

Outros sectores fundamentais para o desenvolvimento nacional vão ser alvos de programas de formação e capacitação profissional, directamente através de investimento público ou através de parcerias internacionais, como as áreas do turismo, do comércio, da indústria, das empresas, do sector primário e também nos sectores da segurança e da justiça.

Relativamente ao sector da justiça, sublinho que no ano de 2009 se vai dar início à capacitação da polícia em investigação criminal e ao processo de formação de quadros timorenses para a constituição de uma Câmara de Contas, passo fundamental para a fiscalização da legalidade das despesas públicas e do julgamento das contas do Estado, de acordo com a Constituição da República.

Finalmente, porque consideramos que investir no capital humano é, em primeiro lugar, investir naqueles que são o motor de arranque da economia, vamos dar a partir de 2009 especial importância aos funcionários públicos, aqueles que gerem e administram o investimento público.

Isto concretiza-se através da Comissão da Função Pública já aqui referida, mas também através de programas de formação e capacitação institucional e, não menos importante, através de reformas nos seus vencimentos, que irão contribuir para uma maior motivação, maior empenho, mas também maior responsabilidade.

Os servidores públicos que são responsáveis pela prestação de serviços públicos a toda a população, são assim chamados a desempenharem com mais eficácia e profissionalismo as suas funções.

O aumento dos salários e vencimentos, que passam de um total de 58.9 milhões em 2008 para 93.1 milhões em 2009, segundo a implementação de novos Regimes de Carreiras, é uma medida que tem por base não só beneficiar estes funcionários pelo seu mérito, mas também beneficiar, por consequência, todos os cidadãos de Timor-Leste.

Ressalvo, porém, a responsabilidade para que estão desafiados. Os empregados no sector público, agora recompensados pelos seus préstimos à Nação, enquanto administrativos ou gestores, enquanto agentes da segurança e da defesa, enquanto titulares de cargos públicos, enquanto profissionais de saúde, enquanto professores – são responsáveis pela melhoria das condições de vida de todos os timorenses, e disso devem ter consciência, dignificando a sua profissão!


Senhoras e senhores,

O ano de 2009 será o da decisão relativamente a projectos de infra-estruturas, com a elaboração de um plano de desenvolvimento e implementação de projectos que englobe estradas, pontes, portos, aeroportos, barragens, electricidade e saneamento básico.

A provisão de electricidade estável e regular, será essencial para desenvolver a indústria e para melhorar as vidas dos timorenses.

Timor-Leste irá construir duas centrais eléctricas, sendo os calendários para a conclusão das instalações de geração de electricidade faseados, prevendo-se que até finais de 2009 todos os distritos tenham electricidade, 24 horas por dia, e que até finais de 2010, isto seja alargado a todos os sub-distritos.

Adicionalmente serão construídas dez estações transformadoras no País, mais concretamente em Díli, Baucau, Liquiçá, Manatuto, LosPalos, Viqueque, Same, Maliana, Suai e Bobonaro.

Um total de 630 quilómetros de linhas aéreas de transmissão possibilitará também uma distribuição nacional.

Este projecto irá, para além de permitir o desenvolvimento de muitos outros sectores criadores de emprego, por si só criar mais de 20 mil postos de trabalho já em 2009.

Este projecto da electricidade não será um projecto isolado, mas sim, faz parte de uma estratégia mais alargada que será apresentada durante o ano de 2009 e que integrará não só o levantamento e estudos de viabilidade para a implementação de projectos, como também o seu processo de socialização e o estabelecimento de mecanismos financeiros, técnicos e legais, para o arranque dos considerados mais prioritários.

Finalmente, temos ainda orçamentado neste documento, relativamente a infra-estruturas, 118.334 milhões, que iniciam uma fase de construção de estradas e pontes, infra-estruturas aéreas e portuárias, projectos de abastecimento de água, as já referidas escolas, instalações de saúde, instalações agrícolas, instalações municipais, armazéns e silos para a segurança alimentar, a aquisição de barcos patrulha para a segurança marítima e a melhoria dos postos de segurança na fronteira, entre outros projectos.


Senhoras e Senhores,

Este ano é marcado pela celebração do 10º aniversário do Referendo, onde os timorenses votaram pela Soberania e Independência Nacional! Dez anos é o tempo que, em média, os países com uma história idêntica à nossa, levam a sair de uma situação de pós-conflito.

Se conseguirmos, agora, colocar o País no caminho certo, com estabilidade e unidade nacional, rumo ao desenvolvimento, podemos afastar-nos definitivamente de um cenário
sombrio de conflito e pobreza.

Isto só se consegue com políticas estratégicas, que conciliem necessidades imediatas com as de médio a longo prazo. Isto só se consegue com o trabalho e a vontade de todos os timorenses.

Agradecemos por isso todos os contributos construtivos dos Distintos Deputados para fazer desta proposta de Plano e Orçamento para 2009, um ponto de viragem de combate à pobreza, nas suas mais diversas variantes, e colocar Timor-Leste no caminho do desenvolvimento sustentável.

Conto com a vossa dedicação, colaboração e energia para atingir este grande
DESAFIO NACIONAL!

Muito obrigado!

Kay Rala Xanana Gusmão
14 de Janeiro de 2009

What happened to the $8.830 million???

In Blog Timor-Leste Today

Tuesday, January 13, 2009
AMP Government's theft of US$8,830 million of public funds


TRANSLATION TRANSCRIPTS OF LETTERS FROM MINISTER OF FINANCE REGARDING:

Treasury Accounts (more specifically Missing Justification of Expenses for Advances Made in Favour of Some Ministries and Secretariats of State)

Ref.as:
Letter from Minister for Finance addressed to: Xanana Gusmao (of 9 January 2009)

Issue: "Reform of outstanding advancements"

Summary: Advances made by Ministry of Finance "to all Ministries":
i. Disbursed from "Recurrent Fund" and "normally used to respond to administrative demands of each Ministry";
ii. Advances in anticipation of being "transferred to district entities" to "respond to administrative demands";
iii. Advances made, at times ex post facto, without there being any justification having been presented for the expenses for which there were prior advances;
iv. The National Treasury Directorate "wrote to all Ministries on 9 October requesting all to present their justifications for expenses for which they received advancements made until 25 October" 2008;
v. Until the 9th of January 2008 "the total debt (moneys without justifications of expenditures) for all Ministries is now US$8,830 million;
vi. "It is possible that some Ministries have opened bank accounts in order to retain the moneys securely. Opening of such a bank account with any bank is expressly illegal";
vii. "The Minister for Finance has to close its books of accounts at the end of the current fiscal year. All advances have to be accounted for and included in the annual accounts in order to be examined and assessed by the National Parliament. It is not in the interests of the government to present the annual accounts containing such a large amount in debt".

Minister for Finances Letter to the Director General of BNU (Portuguese Bank) on 9 January 2009:
Issue: "Closing of the Ministry of Finance's bank Account No. 4136469-10-001"
"You should proceed immediately with the following steps:
i. "Account No. 4136469-10-001 should be immediately closed. The credit balance should be transferred immediately to government account CFET 2-3711. From hereon in public receipts should not be credited to the above mentioned account."
ii. "All public receipts should be exclusively credited to account No. 2007125-10-001 with your bank."
iii. "Credit balances in account No. 2007125-10-001 should be verified in the Government account No. CFET 2-3711 with the banking and Payments Authority for daily closing balances of transactions."

Posted by Lian Hosi Foho Tutun

Hope: The Stories We Were Once Told

14.01.09

All of us have heard stories of men and women, whose courage and determination have “moved mountains”. We heard of their triumphs in the name of justice, truth, peace, freedom, patriotism, religion and even love. We did not only hear the stories of Good vs. Evil, but we have also learned to differentiate Good from Evil.

Some of these stories were only fantasies, fairytales, the bedtime stories our parents used to read to us so that we were able to fall asleep or to simply educate us about different things and situations that we have faced or will eventually face. We read about and sometimes wished to become like the super heroes from the comic books we used to collect. We watched movies about great warriors and knights willing to sacrifice their lives in the name of God, their land or simply in the name of honor.

Religion teaches us about the prophets and their selflessness. Whether we are catholic, followers of Islam, Buddhists, or even non-believers, we have all learned, to an extent, about Jesus Christ, Mohammed, Buda and their followers. The faith that guided them and many times required them to sacrifice everything that they possessed, including their lives.

Today, we still learn and we still teach about the great works of even greater men and women like Gandhi, Nelson Mandela, Rosa Parks, Josina Machel, Che Guevara, Martin Luther King Jr., Eduardo Mondlane and Jose Rizal and the changes that resulted from their struggle against injustice, exploitation and discrimination. We keep their memories alive whether we call them heroes or mere idealists.

If we believe in these stories or not, if they are real or myth, if they were about men or women, if they had a “Shakespearean” style ending or if they “lived happily ever after”, it does NOT matter. The essence of it is what is important. The similarity between all of these stories hides itself behind the reason why we still read books to our children about heroes and about right and wrong, even when we think that we have stopped believing in them. It is behind the reason why we cry after reading some of the most beautiful love stories. The reason why we don’t mind reading some history books and “wasting” a few hours watching movies based on the lives of some of the most inspiring human beings that have ever lived. This purpose, this similarity, this reason, is what we simply call HOPE.

The hope to live a similar love story as the one that has made us cry. The hope that these bedtime stories will influence our sons and daughters to become great men and women when they grow up regardless of the pressure on them by the so called “real world” to push away any kind of idealist ambitions. The hope that more men and women will rise up and have the courage to continue and follow the works started by the leaders, who were responsible for some of the greatest social changes ever achieved. The hope to finally make the world a better place. A better world that has been written so much about but for now it keeps itself safe on pages of numerous inspiring books.

This was the same hope Timor-Leste represented during the struggle to restore its independence. We learn the stories about our heroes and their battles. We cry when hear about the tragic love stories that occurred during the war, and the stories of the bruises that will never heal. We keep the memories alive of those who taught us not just regarding our RIGHT to be free but about our NEED to be free as well. There is a need to keep what we call HOPE alive. Hope that our struggle could and still can inspire not only us, Timorese, but also show to the rest of the developing world that “the only impossibility is the lack of possibilities”.

All this is what keeps us believing. All this is what keeps us optimist when we look at the current situation of our beloved nation. It is what helps us understand that although we have defeated the colonial regime and the Indonesian illegal occupation, we still struggle to hold what is ours by right: freedom. It is what motivates us to face these present difficulties, with our heads high. To face the “horror” stories created by the corrupt, the deceiving and by the traitors.

A great friend sent me a quote by Samuel Johnson very recently, which said: “great works are performed not by strength, but by perseverance”. And like many of the children of Timor-Leste, I will continue to persevere. I will persevere because I hope one day to tell the stories of our heroes. I hope one to write most unforgettable songs about the most beautiful Timorese love stories. I hope that one day, we will be able to make our own movies inspired on our struggle. Because I hope that one day I will be able to read bedtime stories to my children. The stories of the people, the places, the myths, the suffering and the triumphs. And before they fall asleep each night, they will know how this hope gave them not just the right to be called Timorese, but it also kept alive their right to be free.

By: Lukeno Alkatiri

Parliament must prohibit silencers for police weapons

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Media Release
Dili: Wednesday, January 14, 2009



FRETILIN will move to block a government proposal to equip Timor Leste's police with firearms silencers and other so-called "equipment to maintain public order" when parliament debates the proposed budget for the security sector starting today and going into next week.

FRETILIN Vice President and MP, Arsenio Paixao Bano, said today the purchase of silencers for a police "Rapid Intervention Unit" had not been "excluded from the budget" by a parliamentary committee as claimed by the Secretary of State for Security, Dr Francisco Guterres in a January 12 media release.

"A parliamentary committee cannot 'exclude' budget items proposed by the Council of Ministers – this can only be done by a formal resolution passed by parliament, as Dr Guterres would know," Bano said.

"Committee B (Foreign Affairs, Defence and National Security), chaired by Mr. Duarte Nunes MP, a member of Xanana Gusmao's CNRT party delivered its report to parliament on the proposed budget for the security sector but failed to mention the strong opposition from some committee members to the proposal to acquire silencers.

"Page 15 of the committee report still includes line items for the acquisition of minor capital: "equipment for public order; special operations equipment" which is where the silencers can still be acquired unless parliament specifically excludes them.

"That's why FRETILIN will put forward a resolution to ensure that silencers and other equipment such as laser illuminators, which help snipers target people with greater accuracy, are not acquired."

"Despite what some government MPs might say in a committee meeting, we can place no trust in the word of a government that is prepared to ignore even parliamentary resolutions. In April last year parliament voted to establish an International Commission of Investigation into the attempted assassination of President Ramos-Horta. Mr. Gusmao simply ignored the resolution.

"In July last year parliament passed a resolution prohibiting the government from using the state budget to build a second heavy fuel power station and calling for the funds to be invested instead in hydro-electricity. Mr. Gusmao has ignored this too."

Bano said the Secretary of State's media release, which sought to make light of the issue, failed to explain why the purchase of silencers was approved by the Council of Ministers, of which he is a member.

"Even some MPs allied to Dr Guterres' government are gravely concerned about the government's motives for having such equipment included in the budget submission in the first place.

"The Secretary of State may think it's a joke, but we doubt whether the students whose peaceful protest was brutally broken up by police last year would agree."

FOR MORE INFORMATION CONTACT ARSENIO BANO M.P. ON +670 741 9505, Jose TEIXEIRA MP on +670 7287080 or fretilin.media@gmail.com fretilin.media@gmail.com

The tragedy of East Timor

The National
Jesse Wright, Foreign Correspondent

Last Updated: January 11. 2009 7:27PM UAE / January 11. 2009 3:27PM GMT
Men seek warmth from a fire on the beach on a chilly morning in Dili,
the capital of East Timor. Ed Wray / AP
DILI // In late 1999, following Indonesia's ousting, East Timor was
abuzz with optimism and hopes for a brighter future.

"After centuries of neglectful colonial rule under the Portuguese and
more than two decades of submission to Indonesia, East Timor's vote on
autonomy promised a new beginning," the BBC reported at the time.

But 10 years on, Timor is one of Asia's developmental nightmares. The
country's economy is moribund; its education, health and basic
infrastructure are still largely dependent on foreign aid workers and
the UN, while few Timorese enjoy so much as proper sanitation.

It is not a matter of money. Annually the UN mission in Timor spends
hundreds of millions of dollars, and the aid agencies USAID and AUSAID
spend hundreds of millions more. Timor itself has just under US$3
billion (Dh11bn) in the bank from oil reserves and expects millions
more in 2009.

Timorese leaders, who a decade ago were feted by the media as freedom
fighters coming home from years in prison, exile or jungle camps to
rule their newly independent country, have instilled doubt about their
ability to govern.

A few months ago, the prime minister and former guerrilla leader,
Xanana Gusmao, told local media he was ready to become a dictator as
he sought to ban a planned peace march supported by the opposition. Mr
Gusmao said he would unilaterally curtail the right of assembly and
speech to prevent the march, which was eventually cancelled.

And the president and Nobel laureate, Jose Ramos-Horta, signed off on
an unprecedented mid-year budget adjustment that Timor's highest court
found illegal in November because it used more money from gas revenue
than the constitution allowed. But rather than cancel the budget, Mr
Gusmao, Mr Ramos-Horta and the president of the parliament demanded
the ouster of the court's president; meanwhile, the illegal budget
continues to be spent.

And the Timorese are wondering what it is being spent on.

Most people complain of unemployment, lack of education, insufficient
access to health care and little hope for improvement. It has been a
long time since the media wrote about the hope of Timor.

Late last year, Lusa, the Portuguese news agency, wrote: "Timor is not
a failed state. It is worse."

So what happened to the new beginning?

Monica Byrd, who declined to be identified by her real name, has
worked in Timor since 2001, first as a foreign diplomat and now as a
Timorese government adviser. She said that from the outset
expectations for Timor were too high. "I think lots of people were
naive about how quickly this place could be developed."

Part of the problem is education. Under Portuguese rule there was very
little time or money spent on the sector and under Indonesian rule,
war and paranoia prevented most Timorese from getting a good education
or joining the top ranks of government. During the occupation, all
Timorese civil servants above the lowest levels were vetted to ensure
their loyalty to Indonesia – so that when the national government came
to power, the majority of the country's skilled public workers were
laid off.

From 1999 until the country gained full independence in 2002, the
United Nations managed the country as a transitional state and was
supposed to have trained future ministers and directors. But Ms Byrd
said many UN staff who were holding top positions did not train their
Timorese counterparts. When the UN handed over the country on May 20
2002, those counterparts had to lead – ready or not.

"I think it was naive to think that someone who had never been in
charge of anything before could suddenly be in charge of whole
departments and quite big budgets," Ms Byrd said.

Few are so naive now.

Jesse Shapiro, a US water and sanitation engineer who has worked in
Timor since 2005, said that despite the government's considerable
budget, most improvements in water and sanitation come from aid
agencies.

Mr Shapiro said the National Directorate of Water and Sanitation
Services (DNSAS), had a budget of more than $3 million in 2008, but by
November it had only spent only around three per cent of that. This
year's budget is likely to be sharply reduced because so little was
spent last year.

Mr Shapiro blames the country's lack of education.

"The average person in East Timor doesn't recognise the connection
between a clean latrine and diarrhoea," he said. "The directors and
all the ministers, they're all at the same level of understanding."

The UN declared 2008 to be the worldwide Year of Sanitation and Mr
Gusmao has declared 2009 to be the Year of Infrastructure in Timor.

"There were zero dollars spent [by DNSAS] on sanitation both this year
and for 2009," Mr Shapiro said. "There is zero sanitation staff in the
directorate of water and sanitation."

Meanwhile, the illegal 2008 budget devised by Mr Ramos-Horta and Mr
Gusmao includes a heavy oil power plant deal and subsidised imported
rice, as well as cars for parliamentarians and the introduction of
Christmas bonuses for employees of government ministries.

All this threatens to bankrupt Timor's oil fund – its greatest source
of revenue – and plunge the country into long-term poverty.



jwright@thenational.ae

2008: O Ano do Escangalhamento das Instituições do Estado (II Parte)

por
Mari Alkatiri

A Questão dos “Peticionários” e do Alfredo Reinado


Falavamos das questões de que o governo Xanana se vangloria e apresenta como sucessos da sua governação. Uma delas é a questão dos “peticionários”. Para quem não sabe, “peticionários” são um grupo de ex-soldados que abandonaram os quartéis em princípios de 2006, alegando serem vítimas de práticas de discriminação no seio das F-FDTL (Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste).


Tudo começou em Fevereiro de 2006, quando um grupo de cerca de cento e cincoenta soldados (oficiais, sargentos e praças) da chamada zona ocidental “Loro Monu” de Timor-Leste decidiram abandonar os quartéis com reivindicações de que vinham sendo alvos de práticas de discriminação levadas a cabo por alguns oficiais do Comando das F-FDTL originários dos Distritos mais a leste do país. Este grupo de soldados apresentou um abaixo assinado endereçado ao Presidente da República sob a forma de uma “petição”. Daí passaram a ser conhecidos pelo nome de “peticionários” .


Xanana, como Presidente da República, foi logo o primeiro a ser solicitado para tratar desta questão e fê-la prontamente, usando de todo o seu ascendente, exigindo o regresso aos quartéis dos mesmos soldados e aceitando a criação de uma Comissão das F-FDTL para investigar o caso. Mais disse que, se os mesmos não regressassem, seriam todos expulsos da Instituição (vide relatório da Comissão de Notáveis).


Na verdade, após a decisão feita pelo então Presidente da República, só parte dos “peticionários” regressou aos quartéis. Mesmo com estes não se chegou a acordo sobre a sua sujeição ao processo de investigação dirigida pela Comissão das F-FDTL. Poucos dias depois, voltaram a abandonar o quartel, trazendo consigo mais e mais colegas, totalizando um número de quinhentos e noventa e três (593), equivalente a quarenta por cento (40%) dos efectivos das F-FDTL.


No vai e vem sem fim de acusações e desmentidos, de exigência do Comando das F-FDTL para que os “peticionários” se apresentassem para investigação e da recusa destes de o fazer, o Primeiro-Ministro propôs a criação da Comissão de Notáveis com representantes indicados pelos diferentes órgãos de soberania , pela sociedade civil e pela Igreja Católica. A Comissão foi criada com o objectivo de apurar a verdade dos factos sobre as alegações de discriminação apresentadas pelos peticionários e de recomendar soluções.


No entanto, as recusas de serem sujeitos à investigação mantiveram-se, tornando o trabalho da Comissão muito difícil de se realizarem. A situação piorou ainda quando o Comando das F-FDTL decidiu expulsar todos os “peticionários” das F-FDTL. Posteriormente, a 23 de Março de 2006, o Presidente da República Xanana Gusmão, de regresso de uma visita a Portugal, endereçou uma mensagem à Nação onde critica, de uma forma acutilante, a decisão do Comando das F-FDTL. Critica, igualmente, o Ministro da Defesa. Usando do sarcasmo e do humor negro como armas, entendidos por cada um à sua maneira, uns à letra e outros fazendo a leitura nas entre-linhas, resgata as alegações de discriminação dos “peticionários”, incorpora-as num novo conceito de divisão do país onde o Leste passaria a ser constituido por três Distritos e o Oeste por dez, com inicio em Manatuto e fim em Oé-Cusse. Neste mesmo dia, rebenta efectivamente o conflito Leste/Oeste com o escalar da violência nos diferentes bairros de Dili.


Esta inesperada divisão do país rapidamente encontrou terreno fértil na PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste), com o Comando deliberadamente a discriminar os elementos dos três distritos mais a Leste do país o que conduziu posteriormente à implosão da instituição. Milhares de cidadãos viram-se forçados a abandonar as suas casas e bairros a procura de maior segurança. Apareceram, assim, os campos de deslocados internos.


Em relação a questão dos “peticionários”, nem sempre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro se mostraram de acordo relativamente ao sentido a dar para o encontro de uma saída, facto que tornou evidente a existência de conflitos institucionais entre o Presidente e o Primeiro-Ministro, as F-FDTL e a PNTL.


Ficaram, deste modo, as Forças de Defesa com menos quarenta por cento dos seus efectivos, a Polícia dividida, a Liderança política em conflito, as F-FDTL e a PNTL em choque, o País partido em dois, política e socialmente, os cidadãos sem qualquer garantia de segurança. E tudo começou com o aparecimento dos “peticionários” mas, tornou-se mais incontrolável após a declaração do Presidente da República de 23 de Março de 2006. Por isso, a solução desta questão era, e é, essencial para garantir o retorno à vida normal, à unidade nacional, à paz e à estabilidade, condições sine qua nom para a reconstrução e o desenvolvimento do país.


Mas a solução deve ter em consideração as raízes do problema raízes que são de natureza eminentemente política e institucional.


Vejamos então como o governo Xanana tratou e resolveu a questão.


Durante cerca de dois anos, fomos assistindo diálogos de toda a ordem e a todos os níveis em busca de uma solução para o fenómeno, sem qualquer sucesso. Na verdade, continuava o grupo dos “peticionários” a reivindicar a demissão dos principais Comandantes das F-FDTL e exigir o reingresso dos cerca de seiscentos elementos seus às Forças. Por outro lado, o Comando das Forças tornou sempre claro que nunca aceitaria o regresso dos “peticionários” às Forças, exigindo que justiça fosse feita, considerando os mesmos como desertores. Perante duas posições tão antagónicas, reconhecemos que, encontrar uma solução de compromisso era extremamente difícil, senão mesmo, impossível. A acrescentar a tudo isto apareceu o fenómeno Alfredo Reinado (verdadeiramente a reinar) e o seu grupo. Apresentava-se como um grupo que nada tinha a ver com os “peticionários”. Dizia o Alfredo no início, i é, quando a 3 de Maio de 2006 decidiu (ou foi ordenado ?) abandonar o Quartel da Polícia Militar rumo às montanhas, que a sua atitude tinha a ver com o facto das F-FDTL terem sido chamadas pelo Primeiro Ministro a intervir no dia 28 e 29 de Abril de 2006 e que desta intervenção teria havido “massacre” de sessenta “peticionários” na zona de Taci Tolo. (A ser verdade então houve ressureição em massa para posteriormente receberem dinheiro. Nenhum “peticionário” faltou). Coincidentemente, o Presidente da República Xanana Gusmão também parecia querer acreditar na versão do massacre. A Comissão Internacional de Investigação chamada para investigar a crise , no seu relatório, tornou claro que “não houve massacre”.


Na verdade, Alfredo gradualmente se foi afirmando como Líder visível e operacional, rosto mediático de todos os elementos que abandonaram os quartéis das F-FDTL, incluindo os “peticionários” e que tinham como principal objectivo a demissão e a prisão do Primeiro Ministro. Afirmava publicamente ainda continuar a pertencer às Forças e que só obedeceria ao comando do Comandante Supremo, a saber, o Presidente da República. Esta situação prolongou-se até (onze) 11 de Fevereiro de 2008.


Já com Dr. Ramos-Horta como Presidente da República e Xanana como PM de facto também a novela do Alfredo Reinado continuou com o Presidente da República a defender a continuação da via do diálogo e Xanana cada vez menos convencido da eficácia da via escolhida.


Quando Alfredo começou a sentir o tempo a avançar contra ele, em Novembro de 2007 decidiu fazer declarações, afirmando estar pronto a denunciar os seus verdadeiros mandantes. Garantiu que tudo fez, e tudo aquilo que fez, desde o abandono do quartel até a data da declaração, fê-lo sob as ordens de outros e que estaria pronto para publicamente apresentar os seus nomes. Verdade ou não, isto foi dito e amplamente divulgado. Alfredo teria arriscado demais?


A oportunidade de ouro surgiu precisamente em Fevereiro/Março de 2008 com a morte do Alfredo no ataque à residência do Presidente da República e com o atentado à vida do próprio PR. Um ataque misterioso e que surgiu precisamente no momento em o Presidente da Republica falava de uma Lei de amnestia e de um acordo global entre a FRETILIN e os Partidos da AMP.


O governo Xanana reagiu aos atentados de uma forma pronta, criando o Comando Conjunto F-FDTL-PNTL e colocando estas duas Forças no encalço do grupo que passara a ser liderado pelo Gastão Salsinha. Não obstante a grande mobilização de homens, mulheres, armas e um grande aparato logístico, na verdade, a operação teve mais carácter político do que militar. Nenhum tiro foi disparado. Prevaleceu o diálogo e a capacidade de persuasão. Foi uma operação limpa e muito bem sucedida.


Ironicamente, o único Partido que modo formal e público apoiou a constituição do Comando Conjunto, embora sempre com a ressalva de se evitarem mais mortes, foi a FRETILIN.


Mas qual a razão desta operação só ter surgido após o atentado ao Presidente da República e a morte do Alfredo? Se tivesse acontecido mais cedo talvez o Alfredo estaria aindo hoje vivo e assim poder contribuir a encontrar a raíz política de toda a crise e ajudar a encontrar uma solução mais global e mais duradoira.


Se razão outra não existia, queremos crer que a raiz de todo o problema não ter sido resolvido mais cedo – diria mesmo quando o problema apareceu em 2006 – foi simplesmente porque havia conflito de posições dos diferentes órgãos de soberania do país em torno da questão, particularmente entre o Primeiro Ministro e o Presidente da República. Quem governa no dia a dia sempre procura reafirmar a autoridade do Estado. Quem quer exercer o poder mas não governa, mas se opõe ao Governo, tudo procura encontrar para enfraquecer o Governo.


Deste modo, quando existe um Presidente que sistematicamente faz o papel de oposição ao Governo, em momentos decisivos de reafirmação da autoridade do Estado, normalmente surge o bloqueamento, abrindo caminhos para conflitos institucionais. E foi o que aconteceu em 2006. Em finais de 2007 e 2008, também se notavam diferenças de abordagem da questão entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro de facto. E esta diferença crescia a olhos vistos. Mas de modo algum poderia chegar a abrir um conflito institucional. E o 11 de Fevereiro veio abrir caminhos para a diluição das diferenças de métodos na abordagem da questão.


O tempo de recuperação no Hospital de Darwin do PR permitiu ao Xanana assumir o Comando do país e avançar como se devia avançar na operação de encalço aos rebeldes. Este acto teria sido possível sem o trágico acontecimento de 11 de Fevereiro de 2008? Duvidamos. Só que o mistério de 11 de Fevereiro continua por se revelar. É possivel algum dia sabermos a verdade? Na realidade Alfredo morreu. Grupos armados a desafiarem a autoridade do Estado não mais existem, pelo menos no activo. O que virá a seguir?


Morto Alfredo só restava capturar o grupo liderado por Gastão Salsinha e desmantelar os “peticionários”. Não foi difícil a operação de captura (misturada embora com actos inéditos de grande recepção do grupo no Palácio do Governo e de concessão aos mesmos de um estatuto de reclusos muito especiais). Alguns até já receberam grandes somas de dinheiro. O que está por detrás destes pagamentos? Estamos perante uma verdadeira teia de aranha de mistérios e mais mistérios.


O Parlamento Nacional aprova uma Resolução exigindo a constituição de uma Comissão Internacional de Investigação. O governo Xanana discorda e faz tábua raza da Resolução, desautoriza o Parlamento Nacional.


Compete agora a Justiça assumir a sua quota parte do trabalho de encontrar a verdade material dos factos, julgar e decidir. Se o governo depois irá respeitar a decisão ou não, tudo dependerá. Se vier de encontro às suas expectativas, certamente que baterá palmas. Caso contrário, o mais certo é ignorar a decisão.


Em relação aos “peticionários” a realidade é bem diferente. A maior parte do grupo que, repentinamente, cresceu de quinhentos e noventa e três (593) para mais de setecentos, ainda mantinha no inicio, quando foram todos agrupados durante semanas em Ai-Tarak Laran, a exigência do retorno às F-FDTL. Colocados num campo guardado fortemente pelas Forças de Defesa e Segurança, limitados na sua movimentação para fora do campo, foram sendo influenciados no sentido de aceitar outras soluções e que abandonassem a sua exigência de regresso às Forças.


No fim, a solução foi, mais uma vez, pagar, compensar o trabalho por eles desenvolvido em 2006/07, trabalho que abriu caminho para a alternância governativa.


Para quem acha que em democracia tudo deve ser feito para se provocar a alternância governativa (se necessário usar da violência como arma política) e, mais ainda, para quem esteve a incentivar toda a crise em 2006/07 para mudar o Governo, deve(m) hoje estar convencido(s) que contribuiram de uma forma decisiva para a consolidação da democracia em Timor-Leste. Não me admirava nada que haja aqueles que assim pensam. Mas o que é feito do país? Democracia em Timor-Leste é hoje um conceito vazio de conteúdo e de valores, uma aberração política. Vivemos de uma fachada. O facto de ainda poder publicar artigos desta natureza pertence a esta fachada.


Mas voltemos a questão dos “peticionários”. Aqui ainda podemos levantar várias questões. Será que a solução encontrada é sólida? Os ”peticionários” abandonaram Aitarak Laran, cada um com mais de oito mil dólares nos bolsos. Durante um tempo limitado têem dinheiro para gastar. Mas, por quanto tempo mais?


Por outro lado, o que é feito do sentido de equidade e de justiça. Os que abandonaram os quartéis foram compensados. Que tipo de recompensa é dispensado aos soldados (praças, sargentos e oficiais) que se mantiveram nos quartéis? Esta forma de se resolver um problema tão grave não abrirá um precedente muito negativo para a disciplina nas Forças? Não digo que possamos voltar a assistir a um abandono dos quartéis por centenas de elementos das F-FDTL. Rezo para que isto nunca mais volte a acontecer. Mas refiro-me a questão de disciplina em geral. Em última análise soluções como aquelas que foram encontradas enfraquecem o Comando, debilitam o controle, ferem a coesão das Forças, reduzem a sua eficácia, etc.


E o que foi feito do sentido de justiça, valor mais sublime de um Estado de Direito Democrático? É sabido que elementos das Forças reponderam perante o Tribunal e alguns foram condenados e cumprem pena de prisão. Os principais comandantes das F-FDTL estão a responder perante à Justiça. Não existem aqui dois pesos e duas medidas no tratamento das questões relacionadas com a crise? A falta de equidade no tratamento desta questão em nada ajuda a garantir a consolidação da paz e da estabilidade. Tudo isso é grave demais para poder ser uma boa solução para um problema tão sensível. O país vive na incerteza, suspenso.


Mais específicamente em relação aos “peticionários” será que assumiram que a compensação financeira é a solução última e final para as suas reivindicações? Abandonaram todas as suas exigências? O que poderá acontecer quando o dinheiro acabar, as motos se avariarem, a família habituada a viver mais folgada a sentir de novo as exigências reais da vida no país real e a não poder resolver os seus problemas do dia a dia?


Esta é ainda a nossa maior preocupação. Não vemos na solução encontrada de compensação financeira algo de estruturante. Não vemos, nem política e nem programa que garantam aos “peticionários” uma reinserçao integral na sociedade e que permita a sua participação no desenvolvimento de uma actividade económica e social sustentada. Por isso, não acreditamos que a solução abra caminho para a estabilidade pessoal e familiar, condição essencial para os beneficiários participarem activamente no processo de desenvolvimento da sua respectiva comunidade, núcleo incontronável para o desenvolvimento local, regional, distrital e nacional. Se pessoal e familiarmente não há estabilidade, então que tipo de solução é esta?


Obs.: É verdade. Esqueci-me. A solução traz uma vantagem para o Xanana e o seu governo. Ajudou-os a executar o Orçamento, a combater o “carry over”. Talvez seja mais um acto de genialidade colectiva.


Fim da II parte.

FRETILIN seeks investigation of vehicle purchases and opposes pay rises for MPs

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

FRETILIN

Media Release

Dili: January 14, 2009

FRETILIN has asked Timor Leste's ombudsman to investigate the Ministry
of Finance's purchase of vehicles for each of the country's 65 members
of parliament.

FRETILIN's letter of request to Ombudsman for Human Rights and Justice
Dr. Sebastiao Dias Ximenes says the purchasing contract worth more
than US$2 million was apparently awarded without any competitive
bidding process.

And while the contract specified purchase of Toyota Land Cruiser
Prados, the cheaper Pajero model was actually delivered.

FRETILIN's leader in parliament, Aniceto Guterres said today the
letter to the ombudsman on January 9 included copies of a contract
signed by the director of parliament and a letter from the Vice
President of parliament, Mr. Vicente Guterres, advising Minister for
Finance Ms. Emilia Pires that parliament had authorised a Dili-based
Korean-owned company Midori Motors Company Ltd to purchase 65 "Toyota,
type Land Cruiser Prado, LJ120 R/L GKMEE 3.0D, 4 cylinder, 5-door,
Manual Transmission" at a total price of US$2,171,000.

"This was a single source contract without a tender process or any
other competitive bidding process that we know of, as required by
law," Guterres said. "And why were Pajeros delivered rather than the
more expensive Prados, which were ordered?"

"Our suspicions are heightened by the fact that we chased the
president of the parliament, Mr. Fernando Araujo Lasama in the
parliament and in the media for copies of these contracts and were
repeatedly denied them – a blatant attempt to prevent us exercising
our constitutional duty as MPs to monitor and oversee expenditure of
public money. We got copies of the contracts in the end through other
means," said Guterres.

He said FRETILIN publicly opposed the purchase of the fully maintained
vehicles for every MP as an extravagant waste of public funds which
would be better spent on development projects.

"MPs already get a salary much higher than most of our people of
US$1,200 per month which includes travel allowance and other
allowances.

"Under the Gusmao administration, salaries and other benefits to
government members have risen to six or seven times those paid to
members of the previous FRETILIN government. Ministers have three cars
at their personal and official disposal. This sort of extravagance has
created similar expectations amongst the de facto government's
parliamentary allies.

"Now the government is in the process of stitching up a deal, so that
the budget proceeds smoothly through parliament without a revolt from
alliance parties. Alliance MPs are seeking during the current budget
debate to almost triple an MP's salary for MPs to as much as US$3,300
per month – about seven times the salary of MPs during the previous
parliament.

"We disagreed with buying the cars, and we strongly disagree with the
increase in salaries. This government is well and truly infected by
the oil curse we had been trying to avoid."

Guterres appealed to those MPs in the ruling alliance uneasy with this
blatant grab for more money and benefits to join FRETILIN and its
parliamentary allies in voting against further pay rises for MPs.

Guterres repeated FRETILIN's collective commitment to not accept the
cars, which other MPs have already started to receive and use. "We
will do the same with the same salaries," he said.

For information contact: Jose Teixeira MP on +670 728 7080

East Timor Rebel Family Find Asylum In Australia

The West Australian
January 9, 2008

Nick Butterly And Joe Stolley in Canberra

The wife and children of slain East Timorese rebel leader Alfredo Reinado have been granted permanent residency in Australia after pleading with the Rudd Government to grant them political asylum.

Maria Reinado fled to Perth with her children in 2006 after her husband, an officer in the East Timorese army, deserted his military barracks and took to the hills with a group of disaffected soldiers in opposition to the then government of Mari Alkatiri and Australian peacekeeping forces.

The charismatic soldier was killed while leading an assault on the home of East Timorese President Jose Ramos-Horta as part of a botched coup attempt in February last year.

President Ramos-Horta was shot several times during the shoot-out and was rushed to Darwin for emergency medical treatment.

The day before the attack, Mr Reinado was said to have called his wife in Perth and made her promise she would always look after herself and their children. He had previously kept in close contact with her.

The West Australian understands Ms Reinado and three of her children have been issued humanitarian visas, while the fourth and youngest child is likely to be granted a visa soon.

It is believed she feared she could face retribution for her husband's actions if she was forced to return to Dili.

"Ms Maria Reinado's request for ministerial intervention for her and three of her children has been finalised," an Immigration Department spokesman said yesterday.

"The request for the youngest child is still under consideration."

The Reinados originally came to WA in the 1990s as refugees fleeing the Indonesian army. Mr Reinado worked in a shipyard and was reputed to be a fiercely loyal West Coast Eagles supporter, even after the couple returned to their homeland.

"Say hello to West Coast for me," Mr Alfredo told a television reporter from his mountain hideout after the team won the 2006 flag.

Mr Reinado's lover in East Timor, Angelita Pires, a dual Australian-East Timorese citizen, has had her Australian passport confiscated by East Timorese authorities amid investigations into whether she knew Mr Reinado was planning the attack.

Ms Pires, who is fighting to return to Australia, has claimed she was carrying Mr Reinado's child at the time of the assault but miscarried because of the stress placed on her by the incident.

A spokesman for Immigration Minister Chris Evans refused to confirm whether the Reinado family had been issued visas.

"For privacy reasons the Minister does not comment on the detail of individual cases," the spokesman said.

"This has been a longstanding practice of governments of both political persuasions."

Silencers for police guns – another step towards a secret police state

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
Dili: Friday, January 9, 2009

A move to equip Timor-Leste police with firearms silencers is more evidence of Prime Minister Xanana Gusmão's intention to establish a police capability to undertake secret operations, FRETILIN warned today.

FRETILIN Vice President and MP, Arsenio Paixao Bano, said the party would oppose a government proposal to buy silencers for the police "Rapid Intervention Unit".

"As Minister for Defence and Security Gusmao is in command of and directly responsible for the police.

"He apparently intends to give his police force the capability to undertake clandestine 'hit' or 'dark' operations. Why would you seek to acquire the capability to shoot people quietly, unless you did not want the shooters identified?" asked Bano.

Bano said the proposed budget for 2009, approved by Gusmão's Council of Ministers, contains a request for USD $421,000 for the purchase of "equipment to maintain public order" described as "special operations equipment" such as "laser illuminator", "night vision optical" and "silencers" noting this "equipment to be used by the Rapid Intervention Unit" (see Item 830 Security Equipment, in the Minor Capital section of the 2009 Budget Proposal for the Ministry of Defence and Security).

Bano, a leader of Timor-Leste's youth resistance during the Indonesian occupation said PM Gusmão seemed intent on creating a "secret police state" as the main law and order authority, by-passing the rule of law and human rights.

"In January last year Gusmao threatened to arrest journalists for writing against him and his government (see 'Gusmao threat to arrest E Timor media', The Australian, January 18 2008). The following month the police, under Gusmao's ministerial responsibility and command arrested a senior FRETILIN MP without cause, illegally and in breach of an MP's parliamentary immunity.

"Police use of excessive force against peaceful student demonstrators drew a protest from Amnesty International on July 7 last year. Then on September 28 Gusmao threatened on television to arrest any person participating in FRETILIN's planned lawful Peace March.

"Gusmao's proposed gun law would give the police commander the discretion to authorise civilians to obtain and carry weapons, including automatic weapons. That legislation was twice defeated in parliament last year, but is still on the table. Now we find a budget proposal to buy silencers for police weapons," Bano said.

"The PM has shown himself ready to use the police against anyone who lawfully dissents against his regime. We know that networks of 'special agents' or 'spies' have been planted around the country to collect 'intelligence' for the Gusmão administration and that many of these persons are armed."

Bano said the proposed purchase of silencers for police weapons should be seen in the context of a leaked United Nations report describing the Timor Leste police force (PNTL) as "dysfunctional".

The report by UN Assistant Secretary General, Dimitry Titov was revealed by The Australian newspaper on 23 December 2008: http://www.theaustralian.news.com.au/story/0,25197,24835967-31477,00.html

The UN report said attempts to create a credible and unified national police force following the breakdown of the police force and law and order in May 2006 had failed. "Tremendous institutional gaps persist, including weak management and command and control, lack of core capacities (e.g. investigations) and an almost total absence of logistics and systems maintenance capacity," it said.

Bano said: "There is a lot of frustration within the police force with the way the government is mishandling and strongly politicising the role of the police. There are many good and dedicated police officers who just want to do their job and they complain to us almost daily that they have all sorts of political barriers placed in their way in their attempt to do their job independently and professionally."

He said the Gusmao government was pressuring the UN to hand over full police powers when the UN mandate expires in March this year.

"But the PNTL is not institutionally ready to take full responsibility for policing. It is highly politicised and the government has failed to address critical institutional problems such as putting in place a strong and professional command untainted by allegations from the 2006 crisis," Bano said.

"Right now only the Timor Leste army (F-FDTL) and the UN Police are providing a positive influence for the maintenance of law and order. We certainly need a UN police presence for another year or two."

Bano said FRETILIN was particularly concerned that local authority elections due to be held in September this year would not be free and fair because the PNTL under Gusmão's complete control would engage in and permit intimidation and harassment of opposition parties and their supporters.

"There can be no free and fair elections with the PNTL under Gusmao's total and sole, armed with automatic weapons and silencers. People are already talking about the fear and intimidation that would mar the elections. I and many of my colleagues lived under an authoritarian police state during the Suharto years and I fear we will be living under a similar state soon unless there is some progress towards reforming the police."

FOR MORE INFORMATION CONTACT ARSENIO BANO M.P. ON +670 741 9505 or fretilin.media@gmail.com

Aluna húngara-brasileira faz história em Portugal

DN
09.01.09

PEDRO SOUSA TAVARES
Superior. Primeiro mestrado de Direito em inglês numa universidade nacional

Ana já correu meio mundo. Agora vai trabalhar para Ramos-Horta em Timor

O primeiro mestrado de Direito pós--processo de Bolonha, e o primeiro da área a ser apresentado em inglês numa universidade portuguesa, foi ontem defendido com sucesso na Universidade Católica de Lisboa, com uma nota final de 17 valores.

A aluna, que acaba de aceitar um convite para consultora em assuntos jurídicos internacionais do Presidente de Timor-Leste, Ramos Horta, encaixa perfeitamente no perfil do estudante universitário do século XXI, para o qual deixaram de fazer sentido as fronteiras, tanto no acesso às aprendizagens como na procura de emprego.

"Nasci em São Paulo, mas fui estudar para Inglaterra logo aos 11 anos, num internato", conta a húngara-brasileira Ana Eliza Szmrecsanyi, de 27 anos. "Acabei por tirar lá o curso [na Universidade de Kent], com um ano de Erasmus em Madrid [na Universidade Complutense]."

Ana estava a trabalhar em Portugal, para o Banco Itaú Europa, quando surgiu a oportunidade de ser uma das pioneiras do mestrado internacional de Direito da Católica (LLM). Acabou por ser a primeira a concluí--lo - "uma sensação muito especial" - com uma tese sobre um tema que não poderia estar mais em voga: as falências internacionais.

Sobre a revolução no ensino superior que tornou possível este feito - o Processo de Bolonha - diz que "não poderia ter sido mais importante, não só para mim como para todos os que gostam de apren- der diferentes línguas e contactar com diferentes culturas e aprendizagens".

No seu caso, a aventura promete continuar: no final do mês parte para Timor-Leste, onde será conselheira jurídica de Ramos-Horta: "Tinha concorrido a uma vaga na ONU, mas o meu currículo chegou à Presidência de Timor. Gostaram e recebi este convite. Vai ser um desafio muito giro", diz, nada assustada com a perspectiva de recomeçar a vida no outro lado do planeta.

Português vai chefiar estrutura policial da missão das Nações Unidas

Lisboa, 08 Jan (Lusa) - O intendente da PSP Luís Carrilho vai chefiar a estrutura policial da missão das Nações Unidas em Timor-Leste, anunciaram hoje os ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Em comunicado, os dois ministérios referem que a ONU comunicou hoje às autoridades portuguesas a nomeação de Luís Carrilho para o cargo de Comandante da Polícia Civil da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), cuja candidatura foi formalizada por Portugal.

Criada em Agosto de 2006, na sequência da situação de instabilidade e dos actos de violência então ocorridos em Timor-Leste, a UNMIT tem como objectivo o restabelecimento do diálogo político, a reconciliação nacional, a promoção dos direitos humanos e da democracia e a manutenção da paz, segurança e ordem pública.

A estrutura policial da missão das Nações Unidas em Timor-Leste é composta por cerca de dois mil funcionários internacionais, incluindo 1.556 polícias e 32 oficiais militares de ligação.

Segundo os dois ministérios, Portugal, Malásia, Bangladesh, Paquistão e Filipinas são os principais contribuintes com efectivos.

Portugal participa nesta missão com três observadores militares e 191 elementos policiais da GNR, PSP e SEF.

O intendente da PSP Luís Carrilho, 42 anos, já desempenhou as funções de adjunto e chefe do gabinete do comandante da Polícia Civil da ONU em Timor-Leste e foi porta-voz da Polícia Civil da UNTAET (Missão Transitória das Nações Unidas para Timor-Leste), em 2001.

Luís Carrilho esteve também em Nova Iorque, como oficial de ligação da Polícia Civil da UNTAET nas Nações Unidas, em 2000, e em Zagreb e Sarajevo, como instrutor e posteriormente comandante do centro de formação da Polícia Civil das Nações Unidas, entre 1996 e 1998.

Actualmente desempenhava as funções de chefe do serviço de segurança da Presidência da República.

CMP.
Lusa/Fim

TIMOR-LESTE:
2008: O Ano do Escangalhamento das Instituições do Estado[1]

por
Mari Alkatiri

(I Parte)

Falar de Timor-Leste, sua resistência heróica, sem falar de Xanana é, no mínimo, negar a História. Mas Xanana não teria existido sem a FRETILIN e não se teria tornado Comandante sem as FALINTIL.

Quando se fala do Xanana, deve-se falar do Xanana membro do Comité Central da FRETILIN de 1975 a 1981, Líder da FRETILIN e da Resistência e Comandante máximo das FALINTIL anos 80/90, mas também, agora, do Xanana como Presidente da República e como Primeiro Ministro de facto.

Para falar de Xanana, como homem de Estado de modo a que todos percebam é fundamental fazer-se uma muito breve retrospectiva explicativa do aparecimento desta individualidade na história da resistência de Timor-Leste.

Xanana, ex-aluno do Seminário de Dare, já nos últimos anos do colonialismo português ensaiou-se como poeta e, imitando Luís de Camões, escreveu "Os Mauberíadas". Com esta inscrição nas letras, ainda que de forma muito naïv, Xanana começou a tornar-se numa figura conhecida na pequena praça de Dili.

Em 1974, após o 25 de Abril, Xanana assitia ausente todo a movimentação política, em particular, de um grupo de jóvens para criar a ASDT (Associação Social-Democrata de Timor) . Mesmo quando esta se dissolveu para dar lugar a FRETILIN, em Setembro de 1974, Xanana continuou ausente. Posteriormente adere a FRETILIN e, juntamente com Francisco Borja da Costa, Julio Alfaro, entre outros, garante a publicação do NACROMA, voz autorizada da FRETILIN. Aqui aplica-se muito como repórter fotográfico, tendência que mais tarde procura reeditar, com a sua máquina fotográfica a tira-colo. ( Por isso, costumo brincar com Xanana dizendo que para se ser Presidente em Timor-Leste é preciso ser-se primeiro um fotógrafo mal sucedido).

Quando a 11 de Agosto de 1975 a UDT desencadeou a acção militar contra a FRETILIN, Xanana junta-se aos membros do Comité Central da FRETILIN, liderados por Nicolau Lobato, e retira-se para Balibar. No dia seguinte, a 12 de Agosto, Xanana voluntariou-se para regressar a Dili e trazer a missão de tentar estabelecer contactos com alguns Sargentos e Oficiais timorenses nas Forças Armadas Portuguesas a fim de obter deles apoio na reposição da Lei e da Ordem. Logo à chegada a cidade capital foi detectado, detido, interrogado e posto imediatamente em liberdade. Dias depois Xanana Gusmão foi preso em casa do Xavier do Amaral onde alguns membros do Comité Central da FRETILIN se encontravam concentrados. Foi levado para o Quartel da UDT, mais conhecido por "Palapaço", de onde, como resultado da contraofensiva lançada pela FRETILIN, foi liberto, juntamente com largas dezenas de membros da FRETILIN, dentre eles o conhecido Líder Vicente Reis Sa'he.

Quando as Forças de Suharto invadiram Timor-Leste, Xanana encontrava-se próximo da fronteira. Em Maio de 1977 participou na longa reunião alargada do Comité Central em Soibada onde se traçou a estratégia da Luta Popular e Prolongada. Xanana foi colocado mais tarde na Ponta Leste como adjunto do Comissário Político daquela Região.

A 31 de Dezembro de 1978 Nicolau Lobato, Presidente da FRETILIN e da República Democrática de Timor-Leste e Comandante-Chefe das FALINTIL, morre em combate. Durante os primeiros meses de 1979 outros altos dirigentes da FRETILIN e do Governo da RDTL seguiram o seu exemplo, emolando-se pela Pátria. Na região Ponta Leste estavam Xanana, Ma'Huno e Tchai como adjuntos do Comissário Político Juvenal Inácio, alias, Serakey. Serakey e Tchai também acabaram por morrer. Mais para a Região Centro Leste estava Mau Hodu e os seus companheiros sobreviventes da operação de cerco e aniquilamento lançada pelas Forças de Suharto. Antes das grandes crises, para evitar o genocídio total, a Liderança decidira ordenar a rendição das populações das zonas controladas pela FRETILIN. Em meados de 1979, as bases de apoio à guerrilha nas zonas controladas pela FRETILIN deixaram de existr. De uma forma mitigada passaram para as zonas controladas pelas Forças de Suharto. (Pois era nas aldeias estratégicas ou campos de concentração onde Xanana e outros sobreviventes foram enconrando refúgio quando eram perseguidos nas montanhas durante os longos anos de resistência). Mais de duzentas mil pessoas tinham sido mortas. As Forças ficaram reduzidas a pequenas bolsas de homens mal armados aqui e acolá.

Foi nesta situação de crise sem paralelo que Xanana se afirmou como Lider de uma nova fase de Luta. Este é o seu inegável mérito. Para todo o sempre isto deve ser reconhecido. Depois de muito esforço de localização das bolsas de resistência, em Março de 1981, convocou a Conferência Nacional da FRETILIN, conferência que estabeleu as bases para a reorganização da FRETILIN e das FALINTIL. Assim, sob a liderança de Xanana foi criado o Partido Marxista-Leninista FRETILIN, partido que foi dissolvido em 1984 por se considerar inadequado para a realidade da luta em Timor-Leste. Criou-se também o Conselho Revolucionário da Resistência Nacional, mais tarde, em 1987 transformado em Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM). Em todo este processo Xanana assumiu a liderança de uma forma efectiva no terreno até 22 de Novembro de 1992, dia em que foi detido em Lahane, Dili e posteriormente julgado pelas autoridades indonésias e feito prisioneiro em Cipinang, Jakarta, até 1999. Em Abril de 1998, ainda na prisão, foi eleito Presidente do CNRT que veio a tomar o lugar do CNRM pela Convenção Nacional Constitutiva do CNRT, realizada em Peniche, Portugal. Em Maio de 1998 Suharto é derrubado, abrindo caminho para o referendum em Timor-Leste.

Dois meses após o referendum realizado a 30 Agosto de 1999, como Presidente do CNRT, Xanana regressa a Timor-Leste. Mais do que ninguém estava consciente que no país havia duas instituições que sempre se assumiram como os alicerces politico e militar da Nação – a FRETILIN e as FALINTIL. Da FRETILIN se distanciara desde Dezembro de 1987, como consequência da sua retórica política de despartidarização da Resistência. Das FALINTIL passara a ser o Comandante máximo. Na verdade, sabia com mestria continuar a explorar a lealdade de ambas as organizações para exercer o seu poder. A cumplicidade era necessária e fazia-se em torno da luta comum contra a ocupação ilegal do país. Xanana acreditava que a cumplicidade se fazia em torno de sua figura e, por isso, sempre se achou acima de tudo e de todos, mais forte que a própria FRETILIN e dono absoluto das FALINTIL..

Xanana habituou-se a ter essas duas organizações sob o seu comando e totalmente seus intrumentos no exercício do seu poder unipessoal e, na prática, proibitivo de ser questionado.

Assim, antes do acto solene de restauração da independência, conceito que recusava aceitar, Xanana dera luz verde a Sérgio Vieira de Mello para dissolver as FALINTIL, criando no seu lugar as Forças de Defesa de Timor-Leste. (Com esta dissolução podia ter-se morto um capital simbólico da Nação e cortar a cordão umbilical das Forças com à própria história da resistência). Simultâneamente fez-se a desmobilização anárquica de muitos guerrilheiros, criando com isso problemas ainda não totalmente resolvidos até hoje. Aproveitando as incongruências do Xanana, nova investida contra as FALINTIL tomou lugar e com novas formas em 2006/07 com todo o esforço para desacreditar a instituição militar, manchando a sua imagem. Diplomatas de certos países, acreditados em Dili, sentiram-se mais realizados porque acreditavam que a crise de 2006 tinha desferido o golpe de misericórdia no espérito de resistência e de patriotismo do povo de Timor-Leste. A dissolução das FALINTIL feita no período da UNTAET era já o primeiro passo para matar um capital simbólico e passar uma esponja por cima da história da Resistência. Manchar a imagem das FALINTIL, enfraquecer a FRETILIN e a sua Liderança e dividir o país faziam parte desta estratégia global de transformar Timor-Leste num país sem passado, e talvez mesmo, sem futuro soberano, era o início sem fim à vista da decapitação do país da sua Liderança histórica.

Recordo-me que no quadro da Constituinte, a questão das Forças, sua designação, bem como o princípio da restauração da independência, manutenção da bandeira, do hino, o nome do país (se Timor Loro Sa'e ou Timor-Leste), entre outros, foram profundamente questionados e debatidos. Não foi fácil fazer decisões de modo a que a história fosse reconhecida e ver-se reflectida constitucionalmente de modo a marcar a fronteira de uma identidade nacional e internacional. Mais difícil ainda foi porque o próprio Xanana, Líder da resistência, não via com muita simpatia as opções a favor desta forma de reconhecimento da história. Para ele, e alguns outros, reconhecer era igual a transformar em objecto de museu todos os capitais simbólicos. Achava que o melhor caminho para a reconciliação nacional era entregar aos histriadores o estudo da História passando os capitais simbólicos a serem simples factos, dados, elementos para este mesmo estudo. A Nação deveria renascer assente sobre um presente sem passado que, em última análise, um presente envenenado para o futuro.

Reconhecer o papel histórico e manter vivos os alicerces do patriotismo maubere era, para o Xanana, perigoso demais para continuar o tipo de liderança a que se habituara. Defendia ele que era demasiado perigoso para a democracia. Particularmente se a FRETILIN se reoganizasse, se afirmasse e ocupasse o seu lugar na vida política multipartidária do país, como na realidade aconteceu. Xanana achava que a democracia deveria significar repartir os timorenses de modo a que a Unidade nacional se fizesse em torno, talvez, da sua figura. Assim reforçava-se a sua Liderança nacional unipessoal à luz do tão conhecido conceito Comando da Luta (que fazia decisões e dava orientações a todos mesmo da sua cela em Cipinang).

Naturalmente que a FRETILIN jamais poderia aceitar continuar a apagar-se em nome de uma reconciliação em torno de valores tão abstractos e ser um instrumento nas mãos do Xanana para a prossecução desta sua política individualista. Estando ele fora da organização, sem a obrigação de respeitar a decisão dos órgãos do Partido, não fazia nenhum sentido, em tempo de democracia, pretender continuar a orientar a FRETILIN. (Recorde-se que em 2006, já como Presidete da República, Xanana tudo fez para interferir no processo de eleições para a Liderança da FRETILIN. Mas fracassou). Isto deixou o ex-Líder da Resistência muito descontente. Não podendo a FRETILIN continuar a ser seu instrumento só restava enfraquecê-la. Tanto mais que ele acreditava ser mais forte que a própria FRETILIN. (Mesmo em 2007 sonhava, mais uma vez, demonstrá-lo no embate eleitoral. Saiu derrotado e frustrado). Então, para continuar a investida contra a FRETILIN, embarcou numa aliança que se proclama de Aliança da Maioria Parlamentar (AMP), entenda-se, Aliança da Maioria Perdedora).

Descontente com a afirmação da FRETILIN, Xanana como Presidente da República usava maior parte do seu tempo fazendo oposição ao Governo. A 28 de Novembro de 2002, poucos meses depois da restauração da Independência Nacional, no seu discurso à Nação, Xanana, usando do seu populismo e demagogia, critica publicamente o Governo e, como um actor de uma novela sem enredo nem fim, mostra-se chocado com a continuação da pobreza no seio do povo. (Será que Xanana acreditava mesmo que em seis meses de governação, com um Orçamento de Estado de cerca de sessenta milhões de dólares, dez vezes menos que o Orçamento do seu governo, era possível ter já reduzido a pobreza? Se sim, então algo de muito mal ia na cabeça do Xanana). A pobreza reduz-se com medidas sociais, económicas e de desenvolvimento integral e sustentado de curto, médio e, em especial, longo prazos. Nunca se erradica a pobreza com medidas que perpetuam situações de emergência com acções viradas simplesmente para a melhoria temporária dos níveis de consumo. Enfrentar uma crise é uma necessidade. Confundir medidas de combate à crise com programas de erradicação da pobreza é uma ignorância.

Xanana dizia que o Governo era pouco inclusivo, desprezava as opiniões dos partidos de oposição, não dava créditos à sociedade civil quando esta se manisfestava nas ruas, etc.

Xanana era pois um Presidente da oposição. Decidira despir a sua farda de líder de guerrilha em troca de um camuflado de democracia e de uma máscara de defensor da justiça e dos direitos humanos. Para ele o Governo era exclusivista, autoritário, praticava o abuso do poder. E ele, Xanana, fazia o discurso de um grande democrata, homem do povo. Escondia por detrás de tudo isso a sua verdadeira face – um actor na vida real, ávido do poder. Sonhava com um sistema presidencialista. Esta tinha sido a orientação do Congresso do CNRT de 2000. A Assembleia Constituinte decidiu diferentemente. Xanana não gostou. Queria uma FRETILIN mais domesticada. Não conseguiu.

Quando as receitas do petroóleo e gás começaram a chegar o Governo preparou um Orçamento de Estado de trezentos e quinze milhões de dólares norte-americanos para o ano fiscal 2006'07, para ser proposto ao Parlamento Nacional. Nele se definiu com clareza a infraestruturação do país, a resolução da questão dos veteranos e combatentes da libertação nacional, das viúvas, dos idosos e dos órfãos e o desenvolvimento rural e comunitário como prioridades das prioridades. Traçaram-se metas: atingir um crescimento económico sustentado de sete por cento, controlar a inflacção nos três a quatro por cento em 2006/07, criar dez a quinze mil postos de trabalho. A oposição coligada, parlamentar e extra-parlamentar, querendo impedir a execução deste Orçamento optou pela divisão do país e pela violência como prática política. Com isto, trouxe a crise de 2006/07 para impedir que o Governo iniciasse um program de desenvolvimento visível, sustentado, com impacto substancial na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e, assim, voltar a ganhar de uma forma expressiva as eleições de 2007. Assistimos então aquilo que muitos consideram, e bem, como conspiração e golpe contra o Governo da FRETILIN com o então Presidente da República a desferir o acto decisivo, exigindo a demissão do Primeiro Ministro e impondo a sua vontade na escolha do successor. Tudo se fez com o objectivo único de controlar o dinheiro do petróleo e impedir que a FRETILIN passasse e executar o seu programa de desenvolvimento no sentido da erradicação da pobreza e da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

Hoje como chefe de um governo de facto, beneficia de apoio total - pessoal e institucional - do Presidente da República que não se cansa de elogiar a sua governação, assumindo-se como um aliado incondicional. Muitas vezes, coloca-se em bicos de pés para extrair algo de positivo de uma governação de compra e venda, de pedir e dar, sem planos, sem programas, com um orçamento que se reduz a um grande saco azul e um enorme fundo de contigências, um Orçamento talhado para o despesismo irresponsável abrindo auto-estradas à corrupção e fechando caminhos a uma eficaz fiscalização parlamentar.

Fomos acompanhando ao longo deste ano toda a trajectória da governação Xanana. Sob o lema "reformar" e "mudar" o antigo Comandante de guerrilha e o mais conhecido Líder da Resistência timorense dos anos 80/90 procurou impor o seu próprio ritmo. "Reformas" e "mudanças" que se traduziram, inicialmente, na verdadeira "caça às bruxas", "bruxas" essas que não eram senão todos aqueles funcionários e agentes de estado conotados como leais à linha de orientação do anterior Governo. "Reformas" e "mudanças" que confundem descentralização com desestruturação, com uma administração anárquica, sem regras, sem sistema, sem disciplina na gestão fiscal e macro-económica. "Reformas" e "mudanças" que significam também viver com medo do passado e da sombra do passado. Xanana, para evitar esta perseguição, foge da sua própria sombra, recusa o seu passado e prefere viver na escuridão do conhecimento, na ignorância da Constituição e das Leis, na diluição das Instituições do Estado, na aliança política contra-natura, na corrupção generalizada das mentes com a sua prática de "comprar a paz".. E fa-lo sempre "em nome do povo" e, se necessário, para emocionar os mais desprevenidos, com lágrimas nos olhos. (Há informações que o "Conselho de Ministros", na sua última sessão de 2008, despede-se do ano com um verdadeiro coro de choros e de angústias com apelos e súplicas para a unidade em torno do Xanana).

Pois, para quem ainda não sabe, o governo Xanana é uma manta de retalhos nascido da "AMP" (Aliança da Maioria Parlamentar), uma aliança dos derrotados nas eleições, que existe assente sobre uma necessidade permanente de se opor ao passado e ao Governo anterior. Como resultado, esbanja o herário público e, no lugar de planificar e programar o desenvolvimento, enterra-se cada vez mais em improvisações, no esbanjamento, nas obras de fachada. Dominado por esta psicose doentia e talvez pela angústia, não consegue adquirir uma visão integrada de governação. Reduz o Governo a uma simples instituição social e comercial de compra e venda e o Estado num grande clube de amigos onde se recebe e se oferece. Para manter a aliança, fecham-se os olhos a todos os desmandos, ignoram-se as denúncias de corrupção, enraiza-se a impunidade, desacredita-se a Justiça.

No plano das realizações de natureza estruturante, promete aprovar um Plano Estratégico de Desenvolvimento em menos de três meses e, um ano e meio depois, nem uma leitura correcta sobre o estado da Nação conseguiu produzir. Xanana diz o que ouve, e ouve só o que quer ouvir, sussurrado nos seus ouvidos, pede para se voltar a dizer e volta a ouvir o que dizem, repete-o vezes sem fim e convence-se que é verdade. E assim vai-se consolando.

Com tudo isso, deixa o seu maior aliado, o Presidente da República Dr. Ramos-Horta, cada vez mais isolado a fazer uma apreciação positiva da governação Xanana. No próprio Parlamento Nacional a manta de retalhos que se dá pelo nome de "Aliança da Maioria Parlamentar - AMP", já mal consegue defender o seu próprio governo de facto.

Na verdade, continua o esgalhamento do sistema e aumenta a incapacidade de governar. Crescem como cogumelos depois de uma chuvada as vozes condenando a corrupção. Tudo isso entra pelos olhos adentro de qualquer cidadão minimamente mais atento. Até os cegos sentem. Só não vê e não sente quem não quer ou quem é cúmplice da situação iniciada em 2006 e continuada até agora. Ridículo, não é? Claro que sim. Ridículo é o que temos assistido durante a segunda metade de 2007 e todo o 2008. (Só um exemplo: Compram o arroz mais caro e vende-o sessenta por cento mais barato. Considera os resultados deficitários deste negócio como aumento nas receitas domésticas. Se isto não é ridículo, o quê é?).

Mas o governo Xanana continua a vangloriar-se daquilo que fez "em pouco tempo". Nunca diz a verdade. E esta é: só num ano esbanjou dinheiro equivalente a cinco anos da governação da FRETILIN, suficiente para iniciar um programa e garantir :

- a reabilitação de todas as escolas de Timor-Leste e a construção de muitas outras mais;
- a extensão para todo o país de uma refeição quente por dia em todas as escolas;
- a construção de residências para os professores e pessoal de saúde nos Distritos, Sub-distritos, Sucos e Aldeias;
- a melhoria da assistência de saúde, com mais ifraestruturas e melhores meios e equipamentos de diagnóstico e de tratamento;
- a introdução e execução de uma política de nutrição em todo o país ligado ao desenvolvimento da produção nacional agro-pecuária;
- o aumento de fornecimento de água potável;
- o melhor aproveitamento da água como fonte renovável para a produção de energia;
- a reabilitação e construção de mais sistemas de irrigação;
- a reconstrução e construção de muitos quilómetros de estradas;
- a contrução de melhores habitações para as zonas rurais e para os mais necessitados;
- o desenvolvimento da agricultura familiar e comunitária, introduzindo tecnologias adequadas ao estágio de desenvolvimento na área;
- o desenvolvimento da pesca semi-artesananal;
- a implementação do projecto de re-urbanização de Dili e de outros principais centros urbanos e a solução do problema de saneamento básico;
- a industrialização transformadora do produto agricola e pesqueiro;
- a criação de uma melhor rede de transportes colectivos;
- o desenvolvimento do turismo de pequena e média escalas e comunitário;
- o estabelecimento de uma Academia de Música e de Cultura;
- o estabelecimento de uma Instituto Médio de Desporto;
- o estabelecimento de um Banco de Crédito Rural, etc.;


E tudo isso teria garantido a criação de milhares e milhares de postos de trabalho pelo país e introduzido o incentivo para o reforço dos sectores cooperativo e privado nas áreas agro-pecuária, pesqueira e de produção artesanal, necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para melhor equilíbrio da balança comercial através do aumento da produção nacional e, consequentemente, da redução da importação.

Mas, para isso é necessário que o governo saiba planear, programar e elaborar projectos de desenvolvimento humano, social e económico. É necessário igualmente saber evitar a "projectização" da economia porque esta só impulsiona o desenvolvimento desintegrado, descontinuado, anárquico, sem qualidade. É necessário não confundir medidas de emergência com as de reconstrução e de desenvolvimento.

Xanana opta pelo mais fácil. Injecta dinheiro indiscriminadamente na economia e pensa que está a contribuir para reduzir a pobreza. Ouve, repete e acredita que sim: há redução de pobreza porque distribui dinheiro. Está convencido disso. Parece que o Presidente da República, seu aliado, também. Na verdade, como efeito macro, só provoca o crescimento da inflacção e incentiva a corrupção. E é demais sabido que inflacção e corrupção são as mães geradoras da pobreza. Por isso, a pobreza reduz-se sim, e muito rapidamente, mas para uma pequena minoria – os membros do governo de facto, seus familiares e amigos mais próximos. A maioria vê o seu cabaz de consumo a reduzir de quantidade e de qualidade, as calorias mínimas diárias que precisa custam cada vez mais alguns cêntimos de dólar. Por outro lado, a produção nacional vai-se definhando porque se torna cada vez mais incompetitiva. Nem com a reforma tributária do Xanana, a converter o país num quase paraíso fiscal, trouxe o milagre. Não há redução de preços. Então, arranjam-se bodes espiatórios e acusam-se os "comerciantes malandros". Desconhecem que a economia é uma ciência onde não há lugar para milagres. Tem as suas leis, as suas regras, os seus elementos catalizadores. Mas não há milagres Só o trabalho acelera o desenvolvimento, cria riqueza, impulsiona o crescimento económico, dignifica e eleva a qualidade de vida dos cidadãos, reduz a pobreza.

Os jornais todos os dias falam da corrupção, de nepotismo, da má governação. Os relatórios de instituições internacionais já não podem continuar a ignorar esta realidade gritante. O período da prova terminou. Do benefício da dúvida nasce a certeza e ela é: o governo Xanana converte Timor-Leste num país insustentável. Podemos questionar esta apreciação e dizer que é uma "atitude colonial" fazer tais afirmações. Mas uma leitura atenta e objectiva da realidade desmente-nos. E se a situação continuar como está por mais um ou dois anos, não sei se alguém minimamente consciente terá coragem para ignorar tal verdade. O país está a descaracterizar-se, descarrilar-se. O Estado a desestruturar-se; a cidadania a definhar-se com os cidadãos a a viverem da dependência das migalhas do governo ou intimidados para não exprimirem o seu descontentamento. Não é crier mais dependência que se liberta o povo. Confunde-se paz com ausência de violência física, estabilidade com o silêncio imposto aos cidadãos.

Fomos bafejados pela sorte (?). Sim. A natureza, de uma forma finita, oferece-nos como crédito para o desenvolvimento as receitas do petróleo e do gás. O governo Xanana trata-as de um modo tão irresponsável com políticas despesistas que só conduzirão ao enterro do Fundo Petrolífero. Xanana não sabe como gerir uma receita não renovável. Como perpetuar este tipo de receitas de modo a beneficiar todas as gerações, incluindo, naturalmente, as actuais. As receitas do petróleo são uma semente que nos é facultada. Devemos criar condições para que seja semeada e se reproduza. Xanana confunde semear com enterrar. E o governo Xanana vive de uma contradição. Acha que gastar muito significa fazer muito. E faz tudo para gastar só para poder afirmar que executou o Orçamento e sentir que fez muito. Gasta para poder dizer ao Parlamento que executou o Orçamento.

Xanana tem um ódio ao "carry over" (transferência de valores orçamentais de um ano para o outro"). Esperavamos que nos viesse com alguma solução mágica. Xanana trouxe a receita : primeira medida: fazer compras, muitas compras nos últimos dois meses do ano.(Já não se põe agora o problema de armazéns, argumento usado antes para adjudicar ao seu colaborador mais próximo GS mais de quatorze milhões de dólares de compra de arroz. Agora, com muitos milhões mais, esta questão já não se põe. O importante é gastar o dinheiro). Resultado: não há "carry over" de dinheiro. Prefere fazer "carry over" de arroz, de oleo alimentar, de cimento, de viaturas, de tractores etc. i é, de produtos perecíveis que, ou vão deteriorar-se ou, porque são subsidiados, atravessam a fronteira vendidos mais baratos para a visinha Indonésia. Também de meios de transporte e de trabalho que em breve aumentarão as despesas públicas e quiçàs, as famosas "receitas domésticas" dentro de seis meses a um ano com a venda de sucata. Só um génio como o Xanana Gusmão pode inventar isso!! Segunda medida: a reorçamentação. Quer dizer, para despesas em bens e serviços e outras recorrentes, gasta-se tudo; no tocante a capital e desenvolvimento, interrompem-se os projectos, reorçamenta-se, na esperança que o novo Orçamento seja aprovado para dar continuidade. Como o Orçamento de 2009 só será aprovado em finais de Janeiro, Xanana decide extender a vigência parcial do Orçamento de 2008 até Fevereiro de 2009. Tudo isso para ele provar que não há "carry over". Que ingenuidade, para não falar de outras coisas! Que ridículo! Mas, Xanana e o seu grupo apresentam tudo isso como produto da sua genialidade colectiva.

Nos últimos dois meses fizeram-se despesas sem um mínimo de plano e de programa. Compras e mais compras. Doze a quinze barcos a fazerem bicha durante dias a espera da sua vez de serem descarregados no Porto de Dili.. (Foi triste ver, quinze barcos na noite do Natal e na passagem de ano com as suas luzes no mar frente a Dili. As crianças até teriam acreditado que pai ou vovô Xanana tinha feito mais um milagre. Colocou no mar quinze árvores de Natal e quinze presépios flutuantes com os Reis Magos montados sobre golfinhos e crocodilos. Na verdade as árvores de Natal e os presépios flutuantes eram de mais bom gosto que àqueles feitos no jardim do Palácio porque aqui, de modo exagerado tinham as suas luzes e cores fazerem um conjunto de um verdadeiro festival de mau gosto. ( O Natal, dia de nascimento de Jesus Cristo, merece mais arte e melhor sentido de harmonia entre luzes e cores, melhor enquadramento ambiental mas também, de menos despesas supérfulas próprias de um novo rico que não conhece o valor do dinheiro. Seja como for, a fé nunca se confunde com medidas de fachada).

Para além de compras houve outros trabalhos de última hora. As ruas de Dili que não necessitam ainda de manutenção de vulto foram re-asfaltadas mesmo debaixo das chuvas e no escuro da noite. (Trabalho nocturno no brèu da noite para reflectir a falta de transparência na preparação dos projectos e na adjudicação das obras). Por outro lado, as estradas para os Distritos e Sub-Distritos a cairem uma atrás de outra, a ficarem literalmente intransitáveis. ( Assim, em 2009, é melhor que o governo Xanana compre helicópteros para transportar "o primeiro ministro e o seu vice, os ministros, vice-ministros, secretários-de-estado e deputados. Com isto até eleva o estatuto dos mesmos. Estou certo que se sentirão mais seguros e importantes. Para quê estradas, para quê pontes, se há dinheiro para helicópteros? ). E para quê carros e mais carros se não há estradas? Sim, se gastar muito é sinónimo de fazer muito, o que impede substituir os carros dos politicos por helicópeteros? O que impede adquirir aviões presidenciais ou jactos executivos para as viagens internacionais dos altos dignatários?

Xanana acha que fez muito. À excepção daquilo que foi apropriado da política do Governo anterior, melhor, do Estado no seu todo, no que se relaciona com os Combatentes de libertação nacional, as viúvas, os órfãos, os idosos, os cidadãos mais necessitados, com deliberações de reconhecimento e de pensões de diferentes montantes e naturezas, vejamos o que realmente o governo Xanana fez e do qual se vangloria:

A Questão dos Deslocados:

O governo Xanana apresenta a solução da questão dos deslocados como uma das suas bandeiras. Vangloria-se de ter resolvido esta questão. Na verdade, para quem tenha vindo a Dili algumas vezes seguidas durante os anos 2006/08, ao chegar hoje à cidade logo se depara com algumas diferenças. Já não existe o campo de deslocados imediatamente à saída do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato. E, se habitualmente se alojar no Hotel Timor, também irá encontrar uma outra diferença de vulto. Pois, não há mais deslocados no Jardim à frente do melhor Hotel do país. (No seu lugar encontra-se um espaço totalmente cercado de zinco. Xanana decidira entregar o mesmo jardim ao seu amigo Hércules, cidadão indonésio de origem timorense conhecido e temido pelos seus feitos de chefe de um grupo de "cobranças difíceis" em Jakarta. Foi recentemente detido e acusado de homicídio na Indonésia. Mas, para o governo Xanana tem sido um VIP). Alguns outros campos em Dili também se esvaziaram. E ainda bem. Mas será que o problema se resolveu em definitivo? Se os visitantes derem algumas voltas pela cidade e, particularmente, sairem de Dili em direcção a Manatuto encontrarão o oposto. Pois o campo de deslocados de Metinaro mantem-se. Os seus ocupantes não se deixaram atrair pelo dinheiro em troca da sua segurança . Não sentem que existem garantias suficientes para retornarem aos seus bairros de origem.

O que contribuiu realmente para alguns deslocados sairem dos campos? Primeiro porque era do interesse de toda a sociedade que regressassem aos seus locais de origem ou fossem alojados em qualquer outro local da sua aceitação. Segundo, porque a vida nos campos já se tornava insustentável para os próprios deslocados. Terceiro, porque o tempo se encarregou também de diluir muitos dos conflitos. Quarto, porque o rôtulo de deslocado se tornou cada vez mais discriminatório, isolando-os do resto da sociedade urbana de Dili. Por fim, porque Alfredo tinha sido morto e o resto do seu grupo detido e porque os "peticionários" tinham sido compensados pelo trabalho realizado em 2006/07 pelo governo Xanana. Mas o campo de deslocado de Metinaro é sui generis. Colocado for de Dili, próximo do Centro de Instrução das Falintil-FDTL, sempre se sentiram mais seguros.

Acabar com os campos degradantes de deslocados era o desejo de toda a sociedade. Mas, o princípio fundamental deveria ser o Estado tudo fazer para devolver aos deslocados o direito à uma habitação condigna e o retorno à vida normal com a sua reinserção integral na sociedade com toda a garantia de segurança.

Mas Xanana, mais uma vez, avançou pelo caminho mais fácil - pagar a todas as famílias deslocadas para abandonarem os campos. O processo de pagamentos em si começa por não se revelar transparente. (Há informações de pagamentos feitos a pessoas que nem sequer deslocadas eram e que nunca tiveram as suas casas destruidas, ou de pagamentos repetidos dentro da mesma família pela mesma casa destruida. Mas esta é outra questão que a seu tempo precisa de ser investigada para ver se existe corrupção ou não, nepotismo ou não, ou, simplesmente, incapacidade organizativa e administrativa) A questão hoje é saber se a solução encontrada é sólida. Duvidamos. Duvidamos porque muitos daqueles que abandonaram os campos continuam sem casas, sem abrigo, sem terra. Ou porque não tinham casas para reabilitar, ou porque o dinheiro não era suficiente para a reabilitação ou ainda porque, seguindo o exemplo do maun Xanana, também decidiram pelo mais fácil: usar o dinheiro para outros fins como comprar uma moto, casar, viajar, etc. Sustentável ou não para a vida deles, o que importa? O mais importante é gozar enquanto houver dinheiro.

Alguns deslocados optaram também por saídas ainda mais aliciantes. Ocupam terrenos alheios e montam a sua tenda ou constroem uma barraca. Com isso, abrem novos conflitos. É uma verdadeira bomba-relógio. O governo Xanana parece ignorar tudo isso demitir-se das suas responsabilidades porque a solução que encontrou foi pagar. E pagou para sairem dos campos. Não para refazerem as suas vida com dignidade. "Agora, cada um por si, Deus por todos". Xanana prometera resolver esta questão até Dezembro de 2007. Um ano e meio depois, continuamos com o problema. Ficamos com a solução cosmética à la Xanana traduzida numa maxima: o importante é mudar a fachada.


Fim da I parte.

[1] Esta série de textos têm o simples propósito de abrir o debate sobre questões de substância do processo de afirmação de Timor-Leste como Nação soberana e como um Estado de Direito Democrático. Nada mais move o seu autor senão a necessidade de contribuir para repor a verdade para se poder construer uma visão icomum e perspectivar o futuro com mais confiança e certeza.

Lover of slain East Timor rebel leader 'left in limbo'

The Age
Lindsay Murdoch, Darwin
January 6, 2009

"All I want to do is leave": Angelita Pires, former partner of East Timorese rebel leader Alfredo Reinado awaits her fate in Dili. Photo: Glenn Campbell
ANGELITA Pires, the former lover of slain East Timorese rebel leader Alfredo Reinado, says authorities in Dili are depriving her of her freedom because her case is too political.

"I've heard that politically they don't know what to do with me — there is now a lot of support for me on the ground because people are starting to understand the truth and are asking questions," Ms Pires told The Age.

Ms Pires, 38, said she is fed up with being held in limbo, unable to leave East Timor, 11 months after attacks in which President Jose Ramos Horta was seriously wounded and Reinado shot dead.

"All I want to do is to leave," Ms Pires said by telephone from Dili, where a court has confiscated her Australian passport, pending an investigation into whether she played any role in the events that led to the attacks.

"It's going from bad to the ridiculous," she said.

Mr Ramos Horta told diplomats in a new year's address that the motive for Reinado leading a group of armed men to his house remained unknown to him. "The trial of those involved directly or indirectly in the February 11 attack on me and the Prime Minister might reveal more facts," he said.

In his first public comments after being shot, Mr Ramos Horta said Ms Pires was among several people who had "manipulated and influenced" Reinado before the attacks.

In his new year's speech, Mr Ramos Horta said it was feared at the time that the country would slide into civil war.

But he said: "My near-death, like the near death of Mahatma Gandhi when he went on a long hunger strike, pushed back the people from the brink of a wider conflict."

Ms Pires said she had been warned by "high people" to stop speaking with journalists about her plight. An application she made to a court in Dili to be able to travel to Darwin for 10 days to see her family for Christmas — and for medical reasons after losing a baby she had conceived with Reinado — was refused.

"I have come to the stage of my life where I am fed up with being in limbo — is there anything to charge me with?" she said.

Ms Pires said until Mr Ramos Horta apologises and "says what he said about me was completely wrong, I will not feel safe in Dili".

She is living in a shack in a Dili suburb, unable to get access to her bank accounts, which authorities have frozen.

Her food is provided by her family.

In Australia, Ms Pires' brother, Antonio, and mother, Maria Francisca Pires, have told Australia's Foreign Minister Stephen Smith that she has not received fair representation in East Timor.

"You and DFAT (Department of Foreign Affairs and Trade) have made it clear to us that we, as migrant Australians, are not afforded the same rights as born Australians," they said in a letter dated December 25.

FELIZ ANO NOVO DE 2009!