Timor abre terceiro inquérito para julgar repasse de armas

Por Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa

Díli, 1° out (Lusa) - O processo de transferência de armas, que na quinta-feira tem o terceiro inquérito em Díli, capital do Timor Leste, é a mais recente “assombração” da crise de 2006 para a estabilidade frágil do país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) marcou para quinta-feira o interrogatório do coronel Falur Rate Laek, depois de ontem inquirir o coronel Lere Anan Timor e o major Mau Buti.

Os três oficiais superiores são membros do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e comandantes históricos da resistência timorense.

A PGR pretende também chamar à justiça o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA) timorense, Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, e o ex-ministro da Defesa Roque Rodrigues, membros do Conselho Superior de Segurança e Defesa Nacional.

Na origem do processo está a distribuição de armas a civis pelas F-FDTL, em 24 de Maio de 2006.

O episódio aconteceu após quatro semanas de instabilidade desencadeada pelos chamados peticionários das F-FDTL, a partir de 28 de Abril daquele ano.

A implosão da Polícia Nacional (PNTL), a deserção do major Alfredo Reinado, comandante da Polícia Militar, a existência do grupo de Vicente Conceição “Railós”, armado pelo então ministro timorense do Interior, Rogério Lobato, e incidentes como o ataque à residência de Taur Matan Ruak foram analisados pela Comissão Especial Independente de Inquérito (CEII) das Nações Unidas.

A CEII, que apresentou o seu relatório final em Outubro de 2006, concluiu que, “ao armarem civis, o ministro da Defesa e o chefe da Força de Defesa actuaram sem base legal e criaram uma situação de perigo potencial significativo”.

“No dia 17 de Maio, o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak escreveu ao primeiro-ministro (Mari Alkatiri) solicitando uma auditoria ao depósito de armas das F-FDTL em resposta a alegações segundo as quais pessoas civis teriam sido vistas a andarem com armas das F-FDTL”, recorda o relatório da CEII.

“As provas perante a Comissão estabelecem que as F-FDTL começaram a armar civis no dia 24 de Maio de 2006. Isto foi feito sob ordens do Brigadeiro-General Matan Ruak e com o conhecimento do ministro da Defesa”, diz o documento.

“Foram feitas listas contendo nomes e os correspondentes números de série das armas entregues, mas as pessoas não assinaram em como receberam as armas”, apurou a Comissão.

Apreensão

A Comissão mostra sua preocupação pelo grau de distribuição ilegal e irregular de armas no Timor Leste e pela inércia demonstrada pelo Governo para fazer face à falta de controlo de armas no seio das suas forças armadas perante informações e análises credíveis relativamente à ilegalidade e/ou irregularidade da posse de armas, sua movimentação e uso.

A CEII concluiu que “as armas foram distribuídas com o conhecimento e aprovação das seguintes pessoas: Roque Rodrigues; Taur Matan Ruak; Tito da Costa Cristóvão, também conhecido por Lere Anan Timor; Manuel Freitas, também conhecido por Mau Buti; e Domingos Raul, também conhecido por Rate Laek Falur” (sic).

A Comissão recomendou que estas pessoas sejam processadas judicialmente por transferência ilegal de armas.

O International Crisis Group, que analisou a crise num relatório que precedeu o da CEII, disse que, “em contraste com a transferência secreta e ilegal de armas da Polícia a civis, esta (das F-FDTL) foi relativamente ordenada e bem documentada, tornando mais fácil a recolha das armas após a chegada de tropas internacionais”.