Timor-Leste's Roadmap for Recovery

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Timor-Leste – December 2007

Timor-Leste's Roadmap for Recovery

In November 2007, Timor's newly-elected government released its roadmap for the rebuilding of the nation in the wake of the 2006 crisis which displaced 15 per cent of the population and transformed Timor's political landscape in the most significant manner since independence. The current Alliance of Parliamentary Majority (AMP) government, led by resistance leader Kay Rala Xanana Gusmao and comprising of a coalition of political bedfellows, were elected under a constitutional shadow and inherited a country marked by political and civil unrest.

Having ended the former Fretilin government's monopoly on power under circumstances in which the Constitution was interpreted by President Jose Ramos-Horta in favour of Gusmao, the AMP Government is looking for quick runs on the board. Rumours abound that Fretilin will mount a challenge to the legitimacy of the Government and attempt to force fresh elections in early 2008. The National Recovery Strategy, Hamutuk Hari'i Futuru, ("Building a Future Together") is therefore a bid for political legitimacy and moral authority. But it is an ambitious agenda and does not differ greatly from previous initiatives under the Fretilin Government - many of which failed. What will make this initiative more successful?

The objectives of the National Recovery Strategy rely heavily on the state framework but notably border on quasi nation-building. The document identifies five convergent areas as integral for recovery: (1) the return and resettlement of the internally displaced population; (2) social welfare support (including food security, health and education) for vulnerable groups; (3) stabilisation of the security situation, including the resolution of the Petitioner '561' and Major Alfredo Reinado (who has recently adopted the Petitioners' cause) crises; (4) economic development; and (5) building trust between the people and the government and strengthening communities at conflict.

Central to the success of the National Recovery Strategy - and its greatest weakness - is the whole-of-government approach. Government ministries are allocated one or more of the objectives with the Office of the Vice Prime Minister responsible for overall coordination. On paper it makes sense but as the former Fretilin Government and former Prime Minister and current President Ramos-Horta know only too well, without political will, it could very easily verge on the insurmountable. Garnering political will amongst a coalition of agendas could prove impossible rendering the National Recovery Strategy, like so many previous initiatives, moot.

Implementation of the roadmap is vital to the future stability of Timor-Leste but the National Recovery Strategy gives no indication of addressing two vital components for long-term peace building. Land and property rights are omitted despite being critical elements of a sustainable and fair return and resettlement programme for internally displaced and the wider community; and the inclusion of traditional reconciliation methods such as Nahe Biti ('stretching the mat') within the broader efforts to resolve the 2006 political crisis. What Timor-Leste desperately needs from its political leadership is the galvanisation of a national identity built on more solid foundations than the state apparatus.

With some of the crisis protagonists currently in government, the question of political will again rears its increasingly ugly head. At best, the National Recovery Strategy is an ambitious agenda which will keep humanitarian issues at the fore and the international community content. At its unintended worst, it is pure political rhetoric that will further frustrate an already disenfranchised populace.


WATCHPOINT: Can the Gusmao Government maintain cohesion and post-election political will sufficiently to implement the National Recovery Strategy and affect actual change?

Anna Powles
Editor, Asian Analysis
Doctoral Scholar
Australian National University

Tradução:

Mapa para a recuperação de Timor-Leste

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Timor-Leste – Dezembro 2007

Mapa para a recuperação de Timor-Leste

Em Novembro de 2007, o recentemente eleito governo de Timor publicou o seu mapa para a reconstrução da nação no aparecimento da crise de 2006 que deslocou 15 por cento da população e transformou a paisagem política de Timor do modo mais significativo desde a independência. O corrente governo da Aliança da Maioria Parlamentar (AMP) liderado pelo líder da resistência Kay Rala Xanana Gusmão e composto por uma coligação de colegas de cama políticos, foi eleito sob uma sombra constitucional e herdou um país marcado por desassossego político e civil.

Tendo terminado o monopólio do poder do antigo governo da Fretilin sob circunstâncias na qual a Constituição foi interpretada pelo Presidente José Ramos-Horta a favor de Gusmão, o governo da MP está à procura de saídas rápidas. Abundam rumores de que a Fretilin montará um desafio à legitimidade do Governo e que tentará forçar a novas eleições no início de 2008. A Estratégia de Recuperação Nacional, Hamutuk Hari'i Futuru, ("Construir juntos um futuro") é por isso uma tentativa para (obter) legitimidade política e autoridade moral. Mas é uma agenda ambiciosa e não difere por aí além das iniciativas anteriores sob o Governo da Fretilin – muitas das quais falharam. O que é que fará com que esta iniciativa tenha mais sucesso?

Os objectivos da Estratégia de Recuperação Nacional apoiam-se fortemente na moldura estatal mas extraordinariamente chegam quase a uma construção de nação. O documento identifica cinco areas convergentes como integrais para a recuperação: (1) o regresso e o assentamento dos deslocados; (2) apoio de assistência social (incluindo segurança alimentar, saúde e educação) para grupos vulneráveis; (3) estabilização da situação da segurança, incluindo a resolução das crises dos '561' peticionários e do Major Alfredo Reinado (que recentemente adoptou a causa dos peticionários); (4) desenvolvimento económico; e (5) construir confiança entre o povo e o governo e reforçar comunidades em conflito.

Central para o sucesso da Estratégia de Recuperação Nacional – e a sua maior fraqueza – é a abordagem de governo total. A ministérios do Governo foram alocados um ou mais dos objectivos ficando o Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro responsável pela coordenação geral. No papel isto faz sentido mas como sabe demasiadamente bem Ramos-Horta, antigo ministro do Governo da Fretilin, antigo Primeiro-Ministro e actual Presidente, sem vontade política pode facilmente tornar-se insuperável. Juntar vontade política no meio de uma coligação de agendas pode provar ser impossível tornando controversa a Estratégia de Recuperação Nacional, como aconteceu a tantas iniciativas anteriores.

É vital para a estabilidade futura de Timor-Leste a implementação do mapa mas a Estratégia de Recuperação Nacional não dá nenhuma indicação de responder a duas componentes vitais para a construção da paz a longo prazo. Direitos de terra e de propriedade são omitidos apesar de serem elementos críticos para um programa sustentável e justo de regresso e assentamento dos deslocados e da comunidade mais alargada; e a inclusão de métodos tradicionais de reconciliação tais como o Nahe Biti ('esticar o tapete') no seio de esforços mais alargados para resolver a crise política de 2006. O que Timor-Leste precisa desesperadamente da sua liderança política é a galvanização de uma identidade nacional construída em fundações mais sólidas do que no aparelho do Estado.

Com alguns dos protagonistas da crise correntemente no governo, a questão da vontade política levantará novamente a sua cada vez mais feia cabeça. No melhor dos casos a Estratégia de Recuperação Nacional é uma agenda ambiciosa que colocará à frente questões humanitárias e deixará contente a comunidade internacional. No caso pior, é pura retórica política que ainda frustrará mais uma população já sem direitos civis.


PONTO A OBSERVAR: Pode o Governo de Gusmão manter a coesão e a vontade política pós-eleitoral o tempo suficiente para implementar a Estratégia de Recuperação Nacional e efectuar mudanças reais?

Anna Powles
Editor, Asian Analysis
Doctoral Scholar
Australian National University