Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa
Díli, 29 Nov (Lusa) - O magistrado português Ivo Rosa declarou hoje que "em Timor-Leste não existem juízes estrangeiros ou timorenses, apenas juízes de Direito", respondendo indirectamente à Presidência da República.
"Os juízes estão sujeitos à Constituição, à lei e à sua consciência e é apenas isso que os juízes aqui fizeram, quer sejam juízes estrangeiros ou juízes de Timor", declarou Ivo Rosa no Tribunal de Recurso, em Díli.
O magistrado português falava na abertura da sessão em que leu o acórdão do caso do tiroteio de 25 Maio de 2006, que provocou oito mortos da Polícia Nacional e 21 feridos.
"Em Timor-Leste, existem juízes de Direito, ponto final", declarou Ivo Rosa, presidente do colectivo de juízes que julgou o incidente mais grave da crise política e militar de 2006.
"Todos os juízes estão cá sujeitos aos mesmos deveres e obrigações e a fazer cumprir o voto que é administrar a justiça em nome do povo", disse ainda o magistrado português em serviço em Timor-Leste.
"Quem não respeita estes princípios, não respeita o povo de Timor-Leste", concluiu Ivo Rosa antes de iniciar a leitura do acórdão.
Num comunicado distribuído na quarta-feira, a Presidência da República de Timor-Leste, sem nunca citar o nome do "juiz internacional" em questão, afirma que, "infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes".
"A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos", referiu a Presidência.
"Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste", lê-se no comunicado da Presidência.
Na origem da troca indirecta de comentários está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo na detenção de Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.
"São facultadas às pessoas garantias de defesa e é, portanto, aqui nos tribunais que qualquer pessoa neste país deve vir exercer os seus direitos", afirmou hoje Ivo Rosa.
"Não é vindo fazer chantagens, nem exigências nem confrontos aos tribunais", acrescentou o juiz, pedindo "exemplo de dignidade e sentido de responsabilidade" aos arguidos, que são todos militares à excepção de um.
Quatro dos doze arguidos no processo receberam penas de 10 a 12 anos de prisão e os restantes oito foram absolvidos.
"Este foi seguramente o incidente com as consequências mais graves da história independente de Timor-Leste e esperamos que esta decisão contribua para a pacificação dos problemas que existiram entre alguns dos elementos das instituições em causa", salientou o juiz Ivo Rosa.
Lusa/fim
sábado, dezembro 01, 2007
Timor-Leste: "Não há juízes estrangeiros ou timorenses", diz magistrado português
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
5 comentários:
O Xanana, enquanto PR, fazia aqueles histéricos e inflamatórios discursos à nação, em directo pela rádio e TV, para cascar no seu ódio de estimação jurado, a Fretilin.
Agora o Horta, outro especialista em tiradas populistas e popularuchas, manda comunicados aos media, danado que está por o poder judicial cumprir com as suas obrigações e fazer o seu trabalho.
Não resisto ao conselho do Juiz de Direito do Tribunal do Distrito de Díli ("São facultadas às pessoas garantias de defesa e é, portanto, aqui nos tribunais que qualquer pessoa neste país deve vir exercer os seus direitos") e pergunto ao PR porque não se queixa ele ao Tribunal de Recursos, se se sentiu atingido por um despacho do Juiz de Direito do Tribunal do Distrito de Dili?
Margarida
O que faz ainda Portugal em Timor Leste? Gastar o dinheiro dos contribuintes portugueses e alimentar meia dúzia de oportunistas enquanto o Povo Timorense nas montanhas passam fome, e são vitimas de doenças. Só não vê quem nunca saiu de Dili.
Regresso imediato de todos os cooperantes,JÁ!
Timor país onde deixei o meu coração em 2000-2001 e onde regressei em 2005, verifiquei que nada tinha evoluído passados 4 anos, os pobres continuavam pobres e os oportunistas a enriquecer.
Quanto ao massacre de 25 de Maio de 2006, mesmo assim ainda não se fez justiça,10-12 anos é muito pouco, para quem assassina friamente.
Timor Leste com governantes assim não irá longe, passará a ser uma colónia de algum país dominante na área geo-estratégica, e o pobre esse continuará sempre na mesma.
Dili é Dili o resto é paisagem.
Ainda sobre o massacre de 25 falta esclarecer se houve mandatários ou se foi por livre iniciativa, como terá sido?
Aquilo que o colega Anónimo das 10:10 diz é, infelizmente, o que cada vez mais portugueses dizem.
E temos que reconhecer que tem lógica. Timor mereceu um carinho muito especial por parte dos portugueses, e agora estes sentem que estão a ser defraudados, pois pensavam que o seu esforço iria traduzir-se num melhor futuro para o povo timorense.
O facto é que cada dia que passa confirma cada vez mais que o povo continua a ser esquecido, no meio de guerras e guerrinhas.
A desilusão instala-se nas mentes portuguesas. É pena.
Ao colega Katuas, tenho a dizer que 12 anos é nada; 20, 30 ou 40 anos é pouco. Não há pena suficientemente pesada para poder devolver a vida aos mortos e acabar com o sofrimento dos vivos.
Este massacre foi um pesadelo horrível, uma nódoa vergonhosa que jamais desaparecerá da História timorense.
Enviar um comentário