Timor-Leste: Federação Internacional insiste na anulação da Comissão da Verdade e Amizade

Lisboa, 01 Out (Lusa) - A Federação Internacional para Timor-Leste insistiu no encerramento das sessões da Comissão da Verdade e Amizade (CVA), que investiga desde Janeiro último a onda de violência no país antes durante e depois do referendo de autodeterminação, em 1999.

Numa intervenção feita sábado em Díli, Charles Scheiner, director da Federação, sustentou que a Comissão "é incapaz de encontrar a verdade" e de "fazer aumentar o grau de amizade" entre os povos timorense e indonésio, pelo que é necessário criar um Tribunal Internacional.

"Pelo contrário, está a permitir a propagação de mentiras e a exacerbar tensões entre as pessoas e as respectivas autoridades oficiais", afirmou Scheiner, pedindo aos membros da Comissão que "tenham a integridade suficiente" para reconhecer que os seus esforços fracassaram.

A Comissão, criada em Janeiro deste ano, está impossibilitada, de acordo com os seus termos de referência, de formular acusações e já ouviu dezenas de testemunhos, entre eles os principais dirigentes políticos, militares, milicianos e da sociedade civil de Timor-Leste, Indonésia e Austrália.

"A Comissão tem sido incapaz de satisfazer as necessidades dos povos de Timor-Leste e da Indonésia para que se ultrapasse os traumas provocados pelos horríveis acontecimentos registados em 1999 e nos 24 anos precedentes", acrescentou.

Scheiner propõe, nesse sentido, a criação de novos mecanismos judiciários e judiciais para encontrar e julgar os responsáveis pelos massacres.

"A luta contra a impunidade pode levar anos, mas, às vezes, consegue ter êxito. Um exemplo: recentemente (em Setembro último), foram detidos altos responsáveis no Peru e Cambodja. O ex-presidente Alberto Fujimori e o "número dois" dos Khmers Vermelhos, Nuon Chea, estão agora na prisão a aguardar julgamento após terem andado fugidos à justiça por vários anos", sustentou.

Exigindo aos presidentes timorense, José Ramos-Horta, e indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, o encerramento da Comissão, Scheiner defendeu a reabertura do Painel Especial para Crimes Graves em Díli ou a criação de um tribunal internacional.

O painel, no entender de Scheiner, deverá ter autoridade para proceder a detenções e levar a julgamento os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ocupação indonésia, independentemente do local onde actualmente residem.

"Já em Outubro de 1999 que era do conhecimento geral que os líderes políticos e militares indonésios foram os arquitectos da grande maioria dos crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste. A Federação não vai para com a luta para os trazer a tribunal", avisou.

Por isso, Scheiner insistiu na solicitação já feita em Julho de 2006, quando pediu às Nações Unidas e à comunidade internacional para "mostrarem empenho político, financeiro e legal para resolver" os crimes contra a humanidade cometidos durante a ocupação indonésia, bem como durante e depois do referendo de 1999.

A Federação Internacional para Timor-Leste, criada em 1991, engloba mais de três dezenas de organizações não governamentais, de mais de 20 Estados, ligadas aos direitos humanos e que estão directa ou indirectamente àquele país.

JSD/PRM.
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