Notícias Lusófonas
3.08.07
O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje que a escolha de um primeiro-ministro independente para Timor-Leste é a "solução mais adequada" para o país.
Jorge Miranda, que participou na redacção da constituição de Timor-Leste, baseada na portuguesa, disse que a situação actual no país "não é constitucional, mas sim de ordem política".
Na quinta-feira, o Presidente José Ramos-Horta voltou adiar, agora para a próxima terça-feira, o anúncio sobre quem convidará para formar o novo governo de Timor-Leste, culminando múltiplos contactos com dirigentes políticos dos partidos com assento parlamentar e dirigentes religiosos para encontrar uma solução de governação que inclua a Fretilin e a oposição.
A Fretilin venceu as legislativas de 30 de Junho passado, mas sem maioria absoluta, e os quatro maiores partidos da oposição formalizaram uma coligação pós-eleitoral, garantindo mais de metade dos assentos parlamentares.
O constitucionalista adiantou que o actual regime em Timor-Leste confere "ao Presidente da República múltiplos poderes", que lhe permite encontrar uma solução, que na sua opinião, deveria passar pela escolha de um primeiro-ministro independente.
Para o professor universitário, Ramos-Horta está actuar de "forma correcta" ao procurar uma "solução consensual e o mais alargada possível" que ponha fim a uma situação de instabilidade que se arrasta há mais de um ano.
"A situação é difícil porque não houve nas eleições uma maioria. A Fretilin foi o partido mais votado para formar governo, mas ficou muito longe da maioria", disse, adiantando que em Portugal já aconteceram situações idênticas, mas o partido mais votado tinha maior número de votos.
Por seu turno, o pró-reitor da Universidade do Minho e professor de Ciência Política e Relações Internacionais, Luís Lobo Fernandes, defendeu um regime semi-presidencialista para Timor-Leste, idêntico ao sistema político francês.
"O presidente como chefe do executivo seria a melhor solução para a estabilidade do país", disse, acrescentando que Timor-Leste precisava de "um executivo mais forte".
No entanto, Luís Lobo Fernandes também considerou que devido à situação actual "a melhor solução seria a escolha de um primeiro-ministro independente.
O docente universitário sublinhou que Ramos-Horta "tem as condições necessárias e suficientes para tentar aproximar as partes e conseguir uma solução minimamente governável para Timor-Leste".
Segundo Luís Lobo Fernandes, Timor-Leste está dividido em termos políticos e regionais, votando-se a sul e leste do país na Fretilin e no ocidente e arredores de Díli nos restantes partidos, sendo por isso "um processo difícil".
sábado, agosto 04, 2007
«Primeiro-ministro independente é solução mais adequada»
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2 comentários:
O Prof Jorge Miranda é constitucionalista. A solução, como ele diz, é política.
Sendo assim, a opinião dele é apenas um bitaite para a conversa.
Timor poderá conhecer terça-feira alguns ministros de um Governo da AMP
Público, 04.08.2007
Jorge Heitor
O Presidente Ramos-Horta deverá formalizar segunda o convite feito à aliança de Xanana Gusmão, para que constitua o executivo que este já começou a preparar
A escolha do novo primeiro-ministro timorense deverá ser formalizada segunda-feira, para que na terça tome posse o núcleo duro do IV Governo Constitucional, que sucede aos que nos últimos cinco anos, após a proclamação da independência, foram dirigidos sucessivamente por Mari Alkatiri, José Ramos-Horta e Estanislau da Silva.
Ramos-Horta, agora Presidente da República, já convidou a título privado a Aliança com Maioria Parlamentar (AMP), do seu antecessor Xanana Gusmão, a que constitua equipa, tendo dito quinta-feira à noite na televisão que ela tem condições para ver aprovado um Orçamento pelo Parlamento. Ao contrário da Fretilin, que, apesar de ser o partido mais votado nas legislativas de Junho, não consegue, mesmo com os seus aliados, controlar mais de 24 dos 65 deputados.
De modo a facilitar a formação de uma equipa governamental da AMP liderada por Xanana, o presidente do Partido Social Democrata (PSD), Mário Viegas Carrascalão, desistiu de fazer parte do executivo, tendo afirmado que a Fretilin o tem como "o alvo a atingir". Mas que a nova maioria parlamentar nunca aceitará um Governo chefiado por um independente, como chegou a ser sugerido por Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária.
Fernanda Borges, líder do Partido de Unidade Nacional (PUN), que votou ao lado da AMP na escolha de Fernando "Lasama" de Araújo para a presidência do Parlamento, considerou ontem ao PÚBLICO ser "muito lamentável" que Carrascalão não vá para vice-primeiro-ministro, dada a sua "experiência governamental e administrativa".
No caso de se manter a actual impossibilidade de qualquer Governo de Grande Inclusão, de que a Fretilin viesse a fazer parte, como Ramos-Horta e Alkatari gostariam, a bem da estabilidade nacional, as perspectivas actuais são de que Xanana Gusmão tome posse na terça-feira como primeiro-ministro.
De acordo com fonte da AMP ontem à noite consultada pelo PÚBLICO, o Ministério dos Negócios Estrangeiros deverá ser entregue ao presidente da bancada parlamentar do PSD, Zacarias Albano da Costa, vice-presidente da Cruz Vermelha de Timor-Leste. O da Justiça está destinado a Lúcia Lobato, vice-presidente da mesma bancada, e o das Finanças a Giall Alves, secretário-geral da Associação Social Democrata Timorense (ASDT).
Ainda segundo os quadros da AMP (conjunto formado por CNRT, ASDT, PSD e PD), Agio Pereira, que era chefe de gabinete de Xanana enquanto Presidente da República, deverá agora ficar como secretário de Estado na Presidência do Conselho de Ministros. E deixa de se considerar a possibilidade de um lugar de vice-primeiro-ministro, depois da desistência do antigo governador Mário Viegas Carrascalão, engenheiro agrário que entendeu que estava a ser "utilizado [em cartazes da Fretilin] como objecto para travar a nomeação do próximo Governo".
Aos 61 anos, o antigo Presidente Xanana Gusmão está a procurar formar o IV Governo de Timor-Leste
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