UNMIT – Conferência de Imprensa - 29 Março 2007

(Tradução da Margarida)
Obrigado Barracks
Caicoli, Dili

SRSG Khare: Bom dia, bom dia e mais uma vez obrigado por terem vindo hoje à nossa conferência de imprensa.

Estou contente porque a campanha para ajudar os eleitores a escolher o Presidente, que começou na última Sexta-feira, tenha até agora corrido tão bem sem nenhum relato de violência e de intimidação maior.

Este é um tributo directo para o povo de Timor-Leste que está claramente a mostrar o seu compromisso com um processo pacífico democrático.

É também um tributo para as autoridades de Timor-Leste – assistidas pela comunidade internacional através da ONU – que está a trabalhar para garantir eleições credíveis.

Gostaria de congratular o Vice-SRSG Finn Reske-Nielsen e a sua equipa na Secção de Assistência Eleitoral da UNMIT e também a UNDP que têm apoiado o STAE e a CNE a garantir que as eleições presidenciais em 9 de Abril sejam livres, correctas e que os resultados sejam alargadamente aceitáveis para todos.

A campanha de todos os candidatos obviamente que se focará nas suas visões e objectivos para o desenvolvimento de Timor-Leste. Contudo um objectivo comum deve unir todas as campanhas e esse objectivo é a inclusão.

A importância da inclusão está definida na Alínea 15 do Código de Conduta assinado por todos os candidatos Presidenciais e testemunhado pelos representantes da igreja, sociedade civil, órgãos de soberania e eu próprio em 15 de Março, e que afirma, cito:

“… Uma linguagem que assegure um ambiente pacífico, livre de difamação, não-ameaçador, que não encoraje violências, e sem criticismos pessoais dirigido a pessoas ou a um grupo de pessoas, nomeadamente aos outros candidatos e aos seus apoiantes …”

Quero sublinhar que as eleições devem ter um impacto restaurador e unificador e que não devem em caso algum levar a divisões.

Passo agora ao Vice-SRSG Reske Nielsen que lhes dará mais detalhes e informação sobre como a ONU está a assistir o STAE e a CNE.

Vice-SRSG Reske-Nielsen: Muito obrigado e bom dia a todos.

Como todos sabemos, ao contrário das eleições anteriores, a responsabilidade da condução das eleições Presidencial e Parlamentar em 2007 é das instituições do Estado de Timor-Leste, principalmente o STAE no Ministério da Administração do Estado e da Comissão Nacional Eleitoral, a CNE.

Contudo, como sabem foi dado pelo mandado do Conselho de Segurança da ONU, à ONU, dar assistência ao processo eleitoral em particular ao STAE e à CNE para assegurar que as eleições são na verdade livres e correctas.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para os informar da assistência que foi dada nos últimos meses e do tencionamos fazer nos próximos dias na condução das eleições Presidenciais em 9 de Abril.

A abordagem que temos tomado está de acordo com os conceitos de uma missão integrada e isso significa que algumas das responsabilidades para apoiar o processo eleitoral estão ao cuidado da UNMIT e outras por outros membros da equipa da ONU em particular a UNDP e a UNICEF.

Nesta altura temos cerca de 200 a 225 membros do pessoal da ONU a trabalhar nas questões eleitorais – incluindo um número significativo de voluntários da ONU – em adição temos perto de 200 empregados nacionais também a trabalhar nesta área.

Todos estes empregados trabalham em várias funções de aconselhamento dando apoio em particular ao STAE e à CNE.

A ONU está ainda a dar um apoio logístico considerável e esse apoio intensificar-se-á nos próximos dias.

Como sabem, o STAE com a aprovação da CNE estabeleceu 504 assembleias de voto nos 13 distritos de Timor-Leste. Juntamente com o STAE e a CNE a ONU assumiu a avaliação de todas elas e concluímos que 71 das 504 teriam dificuldades de acesso e que 39 não têm acesso por estrada.

Nos próximos 10 dias apoiaremos o governo na entrega dos materiais para a votação em todas essas áreas incluindo as mais difíceis de aceder onde prestaremos o apoio por helicópteros que temos à nossa disposição e estamos também a fazer arranjos para aceder aos difíceis usando carregadores e cavalos.

Como sabem, a segurança será feita pela polícia da ONU e apoiada pela PNTL e teremos mais apoio das Forças Internacionais de Segurança, se solicitado.

Em consulta com as autoridades nacionais e partes a polícia da ONU desenvolveu um plano detalhado de segurança que estamos confiantes garantirão a segurança no dia das eleições de modo a que toda a gente se sinta protegida para ir à assembleia de voto e votar.

Todas esperamos também um grande número de observadores nacionais e internacionais. Esperamos cerca de 1000 observadores nacionais no país e bem mais de 100 observadores internacionais na primeira volta das eleições Presidenciais.

O treino e apoio aos observadores será dado pelo UNDP. A observação eleitoral é extremamente importante, nisso, todos os observadores são independentes e por isso desempenharão um papel valioso em assegurar que as eleições são na verdade livres e correctas e transparentes e que preencherão os padrões nacionais e internacionais adequados.

Deixem-se também mencionar que a ONU através do UNDP tem estado a dar apoio a todos os oito candidatos Presidenciais. Isso tem sido feito através de um centro de recursos para os candidatos que está localizado em Dili e que possibilita a cada candidato produzir várias espécies de materiais de campanha. Isto não está a ser feito numa base de dinheiro mas pela provisão do equivalente de US$10,000 de apoio em géneros.

Antes de concluir deixem-me também mencionar que o recenseamento eleitoral está completo agora e penso que correu muito bem. Não temos ainda os números oficiais mas parece que o número de pessoas que se registaram excedeu as melhores estimativas. Em resultado disto esperamos que um total de cerca de 500,000 Timorenses seja elegível para votar em 9 de Abril e muito obrigada pela vossa atenção.

SRSG Khare: Obrigado Vice-SRSG ae tenho a certeza que com todos estes detalhes todos concordarão porque disse que queria congratular sinceramente o Vice-SRSG Reske-Nielsen e a sua equipa, era totalmente justificado.

Aceitarei algumas perguntas agora.

Pergunta: Gostaria de perguntar acerca de alguns acidentes que tiveram lugar em Baucau, Lospalos e Viqueque, os apoiantes de alguns candidatos estavam a fazer algum barulho lá e a PNTL não estaria a agir contra tais pessoas. Porque deixar as coisas assim lá. Pode dar-nos alguma informação em relação a isso?

SRSG Khare: No geral, todas as eleições, como disse no princípio têm acontecido se incidentes de segurança maiores. Todos os candidatos têm estado a fazer bem a campanha em partes diferentes do país. Houve relatos de alguns incidentes de segurança, que tenho estado a receber de partes diferentes em datas diferentes. Estou contente porque esses incidentes não levaram a nenhum distúrbio maior em nenhum comício eleitoral. Quero assegurar que todos esses incidentes incluindo os incidentes que foram mencionados por si e alguns outros incidentes estão a ver analisados directamente pela polícia e serão tomadas medidas adequadas contra todos os grupos que se envolvam em actividades criminosas. Estou também contente por a CNE estar a observar com cuidado o código de conduta, que foi assinado por todos os candidatos Presidenciais.

Pergunta: Sim senhor, segundo entendi ontem o apoio financeiro oficial do governo para os candidatos de US$7500 por candidato ainda não estava pago. Não acha que isso prejudica a correcção da campanha?

SRSG Khare: Segundo me disseram ontem o apoio financeiro requerido estava a ser disponibilizado aos candidatos e o apoio financeiro requerido para a CNE está a ser processado ou foi processado.
Outra vez quero reiterar o que o Vice-SRSG Reske-Nielsen disse que há apoio adicional que foi disponibilizado num modo totalmente não discriminado a todos os oito candidatos Presidenciais pelo UNDP. Gostaria antes de focar no que a ONU está a fazer para assisti-los em vez de focar no que outros fizeram ou não fizeram ainda.

Pergunta: Só um detalhe. Obteve a informação acerca do pagamento ou teve que perguntar ou foi a missão que lhe deu a informação.

SRSG Khare: Isso não é questão da missão. Isso foi num encontro que o Vice-Primeiro-Ministro dirigiu com toda a comunidade diplomática e ele próprio deu esta informação voluntariamente.

Pergunta: Muito obrigada. Como todos sabemos nos últimos meses a Equipa de Certificação da ONU está preocupada com a lei eleitoral e fizeram algumas recomendações que deviam ser seguidas pelo Parlamento ou pelas instituições a quem compete rever a lei. Isso já foi feito ou desenvolvido?

SRSG Khare: Em 12 de Fevereiro quando houve a discussão no Conselho de Segurança da ONU sobre a UNMIT, mencionei a necessidade de as autoridades de Timor-Leste implementarem as recomendações chave da Equipa de Certificação Eleitoral para haver um processo credível. O Conselho de Segurança adoptou então a resolução 1745 que alargou o mandato desta missão e incluiu também a necessidade de serem implementadas as recomendações chave da Equipa de Certificação Eleitoral.

Algumas das mudanças legislativas pedidas foram incorporadas na lei eleitoral recente mas é preciso fazer-se muito mais. Discutimos a todos os níveis e escrevi pessoalmente ao Presidente Gusmão, ao Presidente do Parlamento Nacional e ao Primeiro-Ministro descrevendo a necessidade de mais mudanças. E peço ao Vice-SRSG Reske-Nielsen para lhes dar mais detalhes da Equipa de Certificação Eleitoral e das suas recomendações.

Vice-SRSG Reske-Nielsen: Obrigado. Na verdade todos viram os cinco relatórios que até agora foram emitidos pela Equipa de Certificação e o que fizemos foi assistir o governo no esboçar de provisões legais relevantes que foram recomendadas pela equipa.
Como mencionou o SRSG houve um pacote suplementa aprovado pelo Parlamento Nacional na semana passada que tomou em consideração todas as recomendações que foram feitas incluindo a provisão para a contagem dos votos se fazer na respectiva assembleia de voto no dia da votação. Preparámos mais outro pacote e esse está sob consideração do governo mas temos também de ser realistas em termos do que pode ser feito no pequeno período e muito perto do fim, dado o facto de toda a gente estar muito ocupado com o processo eleitoral. O que a CNE e o STAE estão a fazer é tentar acomodar as recomendações que foram feitas através duma certa regulação em vez de através de legislação em certos casos.

Os comentários da Equipa de Certificação dizem respeito não somente à legislação mas também a outros aspectos do processo eleitoral. Uma recomendação importante neste aspecto foi assegurar que a CNE tenho pessoal de apoio adequado para desempenhar as suas funções. Estou contente em notar que mais ou menos nas últimas semanas houve um reforço significativo do secretariado da CNE. Há no Quinto Relatório preocupações sobre a situação de segurança em Dili mas acredito que estamos todos confiantes que a situação de segurança continue a melhorar. Nas últimas três semanas vimos uma redução significativa do número de incidentes violentos na cidade. E como mencionei foi desenvolvido um plano muito elaborado para assegurar a segurança de todos os cidadãos incluindo dos que forem votar em 9 de Abril.

Um último comentário sobre a moldura legal, Algumas das recomendações da Equipa de Certificação obviamente só dizem respeito às eleições Parlamentares. Por isso penso que há tempo suficiente para o Parlamento Nacional considerar essas provisões depois das eleições Presidenciais.
Os que não tiverem uma cópia do último relatório da Equipa de Certificação. Allison Cooper terá o prazer de entregar ou se tiverem acesso à internet podem tirá-lo do website da UNMIT, unmit.org.

SRSG Khare. Obrigado. Mais alguma pergunta? Kyodo?

Pergunta: Falou sobre segurança. No passado o hospital era um dos locais muitas vezes com problemas. Se algo acontecer no hospital, será um dos locais de acesso muito difícil..

SRSG Khare: Lembrar-nos-emos disso.

Pergunta: Só quero informar e chamar a sua atenção que há gente com deficiências físicas a viver em Tibar, Klibur Domin, aleijados, e o STAE não enviou ninguém para os registar e estão agora a queixar-se porque têm direito a votar mas não foram recenseados para participar nas eleições.

Vice-SRSG Reske-Nielsen: Obrigado. Não posso falar pelo STAE mas sei que houve assistência para locais específicos onde foram montados centros para as pessoas se poderem registar. É da responsabilidade de cada cidadão que deseja obter o cartão de eleitor ir ao centro de recenseamento registar-se, seguir o processo de recenseamento apropriado e ter o seu cartão emitido. Não é responsabilidade do STAE andar por aí de um local a outro na cidade assegurar isso. Penso que concordaremos em que houve centros de recenseamento suficientes onde as pessoas podiam ir. Anoto ainda que o processo de recenseamento era para novos eleitores, isto é para indivíduos que tiverem 17 anos em 9 de Abril e para os que tinham perdido os seus antigos cartão de eleitor e qualquer eleitor pode usar obviamente o antigo cartão de eleitor. Pode-se usar ou o novo, ou o antigo ou o passaporte nacional.
Foi-me clarificado que a questão em Tibar era também acerca de um grupo de deficientes e levaremos isso à atenção do STAE.

SRSG Khare. Obrigado. Não vejo mais nenhuma pergunta. Desejo a todos uma boa participação numa boa campanha, como tem sido até agora. Acredito sinceramente que o papel de fortes e independentes media é crítico em qualquer democracia. Espero que continuem a exercer esse papel durante este período. Obrigado.