terça-feira, setembro 19, 2006

De um leitor

Não vale a pena especular sobre o que teria acontecido se...

O Tribunal decidiu contra os requerentes, ponto final.

De resto, o Tribunal é soberano para se pronunciar sobre aquilo que quiser. O Tribunal é terreno e julga coisas terrenas. Como tal, não se pode abstrair da complexidade do universo humano que rodeia as questões legais. O Tribunal tem uma função importantíssima na sociedade e não pode ignorá-la, julgando do alto de um qualquer Olimpo. A pronúncia do Tribunal não foi sobre o caso concreto, porque não reunia os requisitos processuais para ser apreciado, mas sobre o caso abstracto, fazendo assim jurisprudência e um aviso à navegação, que diz que não vale a pena repetir a acção em casos análogos futuros, mesmo dentro do prazo legal.

Neste aspecto, o Tribunal até fez um favor aos potenciais impugnadores, poupando-lhes o trabalho e a despesa em vão. Se eles fossem gente educada até deveriam ter agradecido este serviço extra, que não lhes custou nada...

H. Correia
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3 comentários:

Anónimo disse...

É o sectarismo desta gente que os torna tão nefastos a qualquer sociedade.

Não falo de H Correia, limitou-se a expressar o seu ponto de vista.

O Malai Azul é que é incapaz de colocar um comentário baseado na razão e no raciocínio se porventura não contribuir para o engrandecimento da clique do Maputo.

Anónimo disse...

h correia

Não posso concordar consigo, quando diz que não vale a pena especular.

Porque a avaliação da intenção do tribunal, reside justamente ao especularmos o que teria sido se...

E a doutrina que o tribunal estabeleceu é passível de criticismo, porquanto se baseou num parecer de um constitucionalista português. Sabendo nós que esta mesma questão foi debatida pelo Tribunal Constitucional de Portugal, e com resultado inverso, porque atinou a partir de pareceres de vários constitucionalistas e não de um só.
Curiosamente, e para o direito é importante atender à sua fonte, apenas Gomes Canotilho e Vital Moreira consideraram legal o voto por braço no ar. Vá-se lá saber porquê.
Tanto Jorge de Miranda como Marcelo Rebelo de Sousa e outros, com algumas diferenças quanto ao âmbito da votação, entendem que desde que a votação seja para eleger pessoas, deve ser sempre por voto secreto.

Independentemente deste caso concreto, o que o Tribunal de Recurso fez, foi legitimar para o futuro uma forma de votação que não é verdadeiramente livre, em especial num país de democracia embrionária, em que o nepotismo e a corrupção atinge proporções dramáticas.

Foi mais uma oportunidade perdida por Timor.

Nos idos de 75 e 76, quando vim estudar para Portugal, havia a moda das RGAs. Por tudo e por nada, lá íamos para o ginásio do Liceu para mais uma.
E as votações eram de braço no ar.
Eram sempre dirigidas por uns barbudos de óculos redondos que pertenciam a organizações com acrónimos compridíssimos, tipo PCP-MLMTP, ou FUP ou UEC, ou coisas assim.
E ai de quem levantasse o braço para votar contra a moção proposta. Era logo um coro democrático de assobios e gritos de fascista e reaccionário. E as ameaças físicas seguiam-se logo se os votantes mantivessem o braço no ar.

Ora em Timor é ainda mais fácil calar as vozes discordantes. Com o desemprego que reina, basta a ameaça de perder o tacho. É assim que as direcções controlam os filiados e os respectivos delegados.
A votação secreta retira-lhes essa capacidade de controlo. Por isso não gostam. Não lhes convém. E apoiar essa forma pouco livre de eleição de pessoas é reconhecer que aos líderes cabe o direito de controlarem os votantes. Em nome de um superior interesse partidário que só aos líderes cabe decidir qual é.

Foi mais uma oportunidade perdida por Timor e por culpa do Tribunal de Recurso. E que seria válido não só para a FRETILIN mas para todos os partidos.

Aliás, se a actual direcção da FRETILIN estivesse tão segura do resultado da votação nunca teria deixado ir para votação de sovaco ao ar. Até porque, no último congresso da FRETILIN a votação foi secreta. Explique-se a necessidade desta ter sido assim.

E não me venham com cantigas que foram os delegados que assim quiseram. a que propósito é que se pôs a questão?
Era a primeira vez que se elegia uma direcção para o partido?
Porque havia esta de ser diferente?

Só existe uma explicação plausível. A actual direcção sentiu-se ameaçada e recorreu às velhas tácticas ML. Pelos vistos o apoio dos delegados não era assim tão seguro.

Anónimo disse...

Anónimo das 7:30:07 AM: ao contrário do que diz, NUNCA o Tribunal Constitucional em Portugal, sequer deliberou sobre essa questão, porque nunca ninguém sequer o questionou sobre isso. Mentir é feio.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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