Ex-ministro invocou Lei Segurança para justificar entrega de armas
Díli, 04 Jul (Lusa) - O ex-ministro Rogério Lobato invocou, nas declarações à juíza de investigação, a Lei de Segurança Interna de Timor-Leste para justificar a distribuição de armas que reconhece ter feito a civis, disseram hoje à Lusa os seus advogados.
Segundo Paulo Remédios e Luís Mendonça de Freitas, o ex-ministro do Interior invocou, designadamente, o artigo 5º da Lei de Segurança Interna, que regulamenta o "dever de colaboração" dos cidadãos.
Rogério Lobato foi ouvido já duas vezes, a 22 de Junho e 01 de Julho, s obre a alegada distribuição de armas a civis, na sequência de acusações de Vicente da Conceição Railos.
Este antigo comandante da guerrilha acusou ainda o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri de ter ordenado a Lobato a entrega ao seu grupo de armas e fardam entos da polícia, com o objectivo de eliminar adversários políticos, dentro e fora da FRETILIN, o partido maioritário timorense.
Os advogados do ex-ministro, contactados telefonicamente pela Lusa em Macau, invocaram, por outro lado, os autos das declarações de Rogério Lobato para desmentirem que nas duas ocasiões em que foi ouvido pela juíza de investigação, o seu cliente tenha associado Mari Alkatiri à alegada distribuição de armas.
Segundo fonte judicial ouvida anteriormente pela Lusa, a audição de Mari Alkatiri no âmbito do processo, entretanto adiada, foi justificada com as declarações feitas à juíza por Rogério Lobato, "que confirmou todas as alegações feitas por Vicente da Conceição Railos".
Segundo os advogados, "as referências de que Rogério Lobato tenha associado Mari Alkatiri são a expressão da pura inverdade".
"O nosso cliente justificou a sua conduta numa vertente político-administrativa, distribuindo armas a civis para estes poderem, de certa forma, apoiar a Unidade de Reserva da Polícia", uma força de elite da Polícia Nacional de Timor-Leste, disseram.
"A defesa provará em tempo oportuno a validade legal da medida de distribuição de armas, ao abrigo da Lei de Segurança Interna. Nada consta das suas declarações que ponha em causa a sua legitimidade como membro do governo", adiantaram.
"Ele enquanto ministro do Interior é responsável pela segurança interna e está escrito que pode pedir a colaboração a civis", frisaram.
…
quarta-feira, julho 05, 2006
Advogados de Rogério Lobato negam que este tenha associado Mari Alkatiri à distribuição de armas
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17 comentários:
Só agora?!... Isto é tudo uma fantochada !... Parece uma "opera buffa" de 3ª categoria --- o que não é de espantar já que é a mesma do "maestro"!... :-)
Díli, 04 Jul (Lusa) - O chefe do alegado "esquadrão da morte" que denunciou ter recebido ordens para eliminar adversários políticos do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri anunciou hoje em Díli que vai entregar as armas do seu grupo às autoridades de Timor-Leste.
Vicente da Conceição Railos referiu que a entrega das armas, 14 no total, deverá ocorrer quarta-feira, depois de ter garantido a segurança dos seus homens num encontro hoje com o Presidente da República, Xanana Gusmão.
"Estou pronto para entregar as armas que estão na minha posse, mas também preciso de protecção do presidente", disse Railos aos jornalistas, no final da reunião com Xanana Gusmão, acrescentando que recebeu a promessa de que um grupo de militares australianos garantirá a segurança dos seus homens."
muito bem, Railos, um desgraçado sem formaçao alguma serviu de dois lados. resta saber a verdadeira intencionalidade de quem lhe distribuiu as armas e o porquê de ter surgido em denúncia no local que todos sabemos.
Raiolos afinal vai entregar as armas agora, parecia-me que já o tinha feito. Vai faze-lo a xanana gusmao, quiçá em balibar, na residencia de xanana gusmao - cuja terra pertence a abilio osorio - ultimo governador indonesio de timor.
xanana gusmao ja tem experiencia de ter em balibar muitos homens armados - leia-se policias e seus comandantes, durante a debandada.
e tambem esta a ter australianos la pelo quintal com cara de poucos amigos, sobretudo quando as conversas sao el lingua portuguesa...
parabens railos, um dia vais falar e contar como tudo te aconteceu.
é assim que acontece em timor, sempre o foi.
sobre guantanamo bush disse que os q la estao "sao maus" e prepara-se um tribunal militar para julgar os detidos com advogados militares. bush na qualidade de chefe de todas as tropas americanas deu o mote - nao significa que nao tenham la criminosos terroristas, esses devem ser julgados e condenados se constituida prova -, mas a frase de bush condiciona.
mas os tribunais nao podem ser na perfeita medida dos que a eles apelam e os constituem.
em timor xanana gusmao tambem tirou as suas conclusoes e fez o seus julgamentos perante o povo e os acusadores. mari alkatiri, rogerio lobato e a fretilin ja estao condenados pelas afirmacoes do presidente da republica.
onde esta a diferenca quando se condiciona a justica?
este anónimo com esta linguagem pode ser impedido de postar, é simples há regras de bloqueio para o administrador do blog.
recomendo essa acção já!
Não conheço a Lei de Segurança Interna nem o tal 5º artigo.
Contudo, se este artigo permite a possibilidade de armar cidadãos civís por decisão unilateral do Ministro do Interior, vou ali e já volto...
Anónimo das 4:33:50 AM: o único jornalista português que entrevistou o antigo ministro do interior, foi, tanto quanto me lembro o Micael Pereira do Expresso e essa entrevista foi publicada no dia 17 de Junho. Repare se o que disse então não está em sintonia com a notícia:
Expresso: Existem várias versões sobre o que aconteceu em Timor. Qual é a sua?
Rogério Lobato: Na minha carta (de demissão) eu refiro claramente um comando bicéfalo.
Expresso: O que quer dizer com bicéfalo?
Rogério Lobato: Que a intervenção do Presidente sobre os peticionários afectou as relações com os militares.
Expresso: Xanana Gusmão deveria ter tido outra atitude com os militares?
Rogério Lobato: Deveria ter sido mais ponderado e não vir a público atacar e deitar abaixo. Isso caiu mal nas pessoas que andaram com ele no mato durante muitos anos. Mas este problema surgiu muito antes. A PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste) está sob a tutela exclusiva do Governo. A partir de uma dada altura, apercebi-me de que muitas vezes o senhor comandante da polícia ia reunir-se na Presidência da República sem o meu conhecimento. Sem, inclusivamente, o conhecimento do primeiro-ministro. Naturalmente que isso me preocupou (...). E depois há uma manifestação que deixa de o ser para passar a ser um acto de violência organizada. Isso o que é? É crime!
Expresso: O senhor não estava a acompanhar as operações da Polícia para fazer frente a essa manifestação de 28 de Abril?
Rogério Lobato: Estava. Só que as ordens que eu tinha dado era para que a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) se concentrasse toda no palácio do Governo.
Expresso: Deu essas ordens a quem?
Rogério Lobato: Dei-as ao comandante-geral.
Expresso: E ele disse-lhe o quê?
Rogério Lobato: Disse-me que sim, mas depois pura e simplesmente não as cumpriu.
Expresso: Que tipo de relação tem o comandante-geral da polícia com Xanana Gusmão? Como é que essa relação poderá ter prejudicado a actuação da Polícia?
Rogério Lobato: Essa relação acabou por tornar ineficaz a actuação da Polícia.
Expresso: Parece-lhe que o comandante-geral da Polícia foi influenciado pelo Presidente?
Rogério Lobato: Não quero fazer a acusação, mas sei que houve contactos de que não tivemos conhecimento.
Expresso: E já questionou Xanana Gusmão?
Rogério Lobato: Não.
Expresso: Entre o dia 23 e o dia 24 houve um ataque ao quartel-general do Exército em Tassitolu por rebeldes e polícias em que estava presente o comandante Railos e os seus homens. O senhor é acusado de ter criado esse grupo paramilitar.
Rogério Lobato: Essas acusações são descabidas e falsas. Nós constituímos um grupo de antigos combatentes que conhecem todos os esconderijos por onde entravam as milícias. Eles seriam pisteiros que ensinavam os homens da nossa Unidade de Reserva da Polícia (URP) para poderem actuar numa situação de guerrilha...
Expresso: Incluindo o comandante Railos e os seus homens?
Rogério Lobato: Esses homens foram recrutados mais tarde. Nós vimos que era necessário criar um grupo com experiência, só que depois descoordenou-se completamente. Fez o que quis.
Expresso: Quantos homens fazem parte desses grupos paramilitares?
Rogério Lobato: Penso que são 15.
Expresso: O comandante Railos diz que tem 30.
Rogério Lobato: É possível que tenham aumentado para 30.
Expresso: E que é da segurança secreta da Fretilin.
Rogério Lobato: Não.
Expresso: O primeiro-ministro já admitiu que eles são da Fretilin...
Rogério Lobato: Nós recrutámo-los para serem pisteiros...
Expresso: Mas são militantes da Fretilin.
Rogério Lobato: Bom, eles podem ser militantes da Fretilin ou não. São antigos combatentes.
Expresso: O primeiro-ministro assumiu que recebeu o comandante Railos e dois dos seus adjuntos em sua casa no dia 8 de Maio.
Rogério Lobato: Naturalmente, mas sempre dentro daquele quadro de integrá-los nessa força que nós temos.
Expresso: O comandante Railos diz que recebeu uma ordem sua para travar os peticionários nos dias 23 e 24 de Maio em Tibar. É verdade?
Rogério Lobato: As pessoas em Díli estavam muito preocupadas na altura. Houve os ataques em Tibar e estavam milhares de pessoas lá acantonadas. Foi por isso que eu pedi para fazerem tudo no sentido de impedirem que essas forças chegassem a Díli, para não semearem a morte. Até porque uns dias antes tinham sido assassinados familiares meus: a minha cunhada e cinco sobrinhas. Foi o esforço que nós fizemos. Não resultou.
Expresso: Muitos padres acusam a Fretilin, Mari Alkatiri e o senhor de distribuírem armas.
Rogério Lobato: Um desses padres tem contactos com o major Mustafá para introduzir armas em Timor.
Expresso: Quem é o major Mustafá?
Rogério Lobato: Eu acho que já falei de mais. Eles que não comecem a falar, porque nós conhecemos-lhes os rabos de palha. Nós não temos segredos. Até agora a Fretilin não se levantou. Quando pedi a minha demissão do Governo foi porque todas as baterias estavam apontadas para o senhor primeiro-ministro. Parece que ele é o grande demónio deste país e os outros são todos santos. Não são santos. O santo é mesmo ele. (…)
Anónimo das 4:33:50 AM: E no dia 10 de Junho, o mesmo Micael Pereira do Expresso entrevistou o PM. Reparará se comparar as duas entrevistas que estão em sintonia. Se as quiser ler na totalidade consulte-as no arquivo do Timor-online, respectivamente no dia 10 e no dia 17 de Junho. Cá vai pois um extracto dessa entrevista:
(…) Expresso: E o facto de ter reforçado a capacidade da polícia? A polícia estava mais bem armada do que o exército das FDTL.
Mari Alkatiri: A polícia nem sequer foi formada pelo governo. Nós herdámos uma polícia formada pelas Nações Unidas.
Expresso: Mas foi reforçada por si. Criou novas unidades dentro da polícia.
Mari Alkatiri: Quando surgiram problemas em Ermera, Atulia e Elsabe de reintrodução de milícias que andaram a matar pessoas, houve necessidade de se enviar forças para lá, porque a presença internacional via isso como um conflito interno e que não podia envolver-se em problemas internos. Foi a decisão do estado, na altura. Do presidente Xanana. O estado decidiu enviar as FDTL para Atulia e Elsabe. Isto foi em Janeiro de 2003. A partir daí, porque enviámos as Falintil/FDTL para combater aquele grupo armado, fomos criticados por ser uma questão de polícia. Só que o grupo estava a usar metralhadoras e a nossa polícia tinha pistolas. Onde é que se viu uma polícia com pistolas ir combater um banditismo armado com metralhadoras? A partir daí nasceu a ideia de criar um grupo especial na polícia, a unidade de reserva, que são 80 homens.
Expresso: E o que é que eles fazem?
Mari Alkatiri: Eles servem para combater esses grupos armados nas zonas rurais. São 80. Essa unidade foi criada quando as Nações Unidas ainda tinham a responsabilidade da defesa e da segurança.
Expresso: Como é que explica as divisões internas dentro do exército e dentro da polícia?
Mari Alkatiri: Foram politizadas. Se falar com os comandos das FDTL fica a saber que a primeira coisa que aconteceu foi uma tentativa de aliciá-los para apoiar um golpe militar.
Expresso: O general Matan Ruak [chefe do Estado Maior das Forças Armadas] foi aliciado por alguém?
Mari Alkatiri: Eu disse o comando, não falei de nomes.
Expresso: E o comando foi aliciado por quem?
Mari Alkatiri: Eu não vou falar de nomes. As pessoas que me ouvirem sabem a quem me estou a referir. Houve uma tentativa de aliciar o comando das FDTL para apoiar um eventual golpe de estado.
Expresso: Um golpe de estado ligado a milícias?
Mari Alkatiri: Ligado a vários sectores do país. Sectores fora do estado. O comando foi claro a dizer que só haveria mudanças por vias constitucionais e por vias eleitorais e que não permitem golpes. A partir daí, a melhor forma foi enfraquecer as Falintil/FDTL. (…)
Se eu fosse o advogado de defesa do Rogério requeria a anulação de todo o inquérito por violação clara do segredo de justiça por parte do Procurador-Geral.
E correr-se-ia o risco da absolvição de um criminoso por mera ignorância e incompetência do Procurador-Geral.
Se eu fosse advogado do declarante e um Procurador-Geral solicita-se ao Parlamento o levantamento de imunidade como se de um arguido se tratasse eu pediria a anulação do processo levantando a suspeição de que o Procurador-Geral desconhece a lei, argumento que nem um cidadão comum pode invocar.
E a ligação de união de facto Juiz / Procurador...
Ah... seria um caso interessante se eu fosse advogado em Timor...
Os problemas sao sempre herdados ou atribuidos a terceiros, os "fundos petroliferos" sao sempre da sua exclusiva autoria. O Mari so se revela mesmo como o menino mimado habituado que as coisas sejam feitas a sua vontade e quando correm mal a culpa nunca e dele. Nao acham mesmo?
Margarida disse: "E não se esqueça que um partido é uma parte da sociedade e representa os interesses dessa parte. E como sabe na sociedade há interesses contraditórios. Peça-se pois só aos partidos que lutem dentro da lei e da constituição pelos interesses da parte da sociedade que representam."
Esta mesmo aqui claro e directo do teclado da propria margarida essa visao de democracia que ela/e tanto defende. As suas palavras podemos logicamente crescentar: "e porque o governo era da fretilin o governo nao estaria a fazer senao o seu trabalho ao zelar pelos interesses da fretilin."
E esta a visao da margarida e estao mesmo em grande sintonia com o raciocinio dos duros da Fretilin de quem o Alkatiri e lider (o mestre) e Rogerio Lobato (carrasco). Porque isto e exactamente o que o governo sob a lideranca de Alkatiri e a sua clique de Mocambique tem vindo a fazer e o modo como tem vindo a governar.
Obrigado margarida. Custuma-se dizer que quanto mais falamos mais de nos revelamos!
Se a defesa de Rogerio Lobato tem como base a Lei No 8/2003 "Seguranca Interna", mais especificamente o artigo:
"Artigo 5.o
Dever de colaboração
1. Os cidadãos têm o dever de colaborar com os funcionários e agentes das forças e serviços de segurança, obedecendo às ordens e mandados legítimos e não obstruindo o normal exercício das suas funções.
2. Os funcionários e agentes do Estado ou das pessoas colectivas de direito público, bem como os membros dos orgãos de gestão das empresas públicas, têm o dever especial de colaboração com as forças e serviços de segurança , nos termos da lei.
3. As pessoas com funçoes de direcção, chefia, inspecção ou fiscalização têm o dever de comunicar rapidamente às forças e serviços de segurança os factos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções, ou por causa delas e que constituam preparação, tentativa ou execução de crimes de espionagem, sabotagem ou terrorismo.
4. A não observância do que se dispõe nos n.os 2 e 3 determina responsabilidade disciplinar e criminal nos termos da lei."
A actuacao unilateral de Rogerio Lobato em armar civis ja lhe mereceu uma pena de prisao. A sua accao unilateral tambem viola outras disposicoes de coordenacao e supervisao da competencia do PM. Visto que o PM nega ter conhecimento oficial desse plano de Rogerio Lobato ele agiu em violacao da lei. Alem disso a lei nao preve o armamento de civis mas sim a sua cooperacao com as forcas de seguranca legalmente constituidas.
Adicionalmente, a lei prescreve a competencia do Parlamento nacional quanto ao enquadramento e fiscalizacao da politica de seguranca interna.
"Artigo 7.o
Competência do Parlamento Nacional
1. O Parlamento Nacional contribui no exercício da sua competência política e legislativa, para enquadrar a política de segurança interna e para fiscalizar a sua execução.
2. Os partidos representados no Parlamento Nacional serão informados regularmente pelo Governo, sobre o andamento dos principais assuntos da política de segurança."
Nao parece haver bases fortes sobre as quais o Rogerio se possa defender. Tambem se pode verificar isso na alusao que o proprio Alkatiri tinha feito a esse grupo de civis armados quando disse em entrevista que depois de falar com o Rogerio Lobato tinha lhe sido explicado que o grupo tinha sido formado para servirem de pisteiro mas alkatiri adiantou que ele nao queria com isso dizer que essa formacao tenha sido legal.
Lembram-se das manchetes que há um mês a esta parte enxamearam jornais, semanários, abriram telejornais e noticiários de rádio, não se lembram? Estou-me a referir aos “esquadrões da morte” alegadamente da Fretilin, à implicação do PM, e às acusações do antigo ministro do interior contra o PM. Pois, hoje, após o desmentido, o Público nem se refere ao assunto e o DN traz num discreto quadradinho isto: (Diário de Notícias, 5 de Julho de 2006)
“Timor-Leste
Ex-ministro desmente ter implicado Alkatiri
O ex-ministro do interior timorense admite ter distribuído armas a civis, realçando que o fez ao abrigo da Lei de Segurança. Rogério Lobato, que está a ser ouvido sobre a criação de um alegado “esquadrão da morte” em Timor-Leste, terá, ao contrário do que foi dito, ilibado Mari Alkatiri, sustentando que essas armas se destinavam à Unidade de Reserva da Polícia (URP) timorense.”
PS: pergunto-me quantos leitores o terão topado. Fico para ver se amanhã o Público diz alguma coisa. E como hoje é dia de futebol quase de certeza que nem rádios nem TV’s vão dizer seja o que for. E quem ouviu as notícias antes e não encontrou o desmentido, vão continuar a pensar verdadeiras as histórias que ouviram ou leram. É a chamada “justiça mediática” que só serve para estragar selectivamente reputações. Sim porque eles são muito selectivos nos alvos. E não perdoam a quem põe em primeiro lugar os interesses do seu país.
Que patetico o advogado, toda a gente sabem em todo o mundo que cada cidadão é também responsável pela segurança interna mas não a distribuição das armas. SR advogado indica/mostra me onde e/ou em que pais que o governo/Ministro da Adm Interna distribuem armas para os seus cidadões. Sr Advogado será existe isto em Macau????
O senhor anonimo das 10:46:59. Se voce se esta a referir-se ao anonimo das 8:15:09 o melhor e ler outra vez porque esse anonimo ate esta a dizer que o Sr. Rogerio Lobato cometeu um crime. Por essa razao e que ele argumenta ser mais certo que o Rogerio acabe por ser condenado a prisao.
Leia bem e veja que esse anonimo esta de acordo consigo.
Anónimo das 10:46 PM: é bom começarem a ver que até já o Lobão da Lusa e pela primeira vez que me lembre, pôs até no título do seu último texto a palavra "alegado"! Isto é todas as certezas do Lobão parecem de repente terem ficado menos certas e tanto que ele repete o termo no texto. Aqui vai:
"Timor-Leste: Comandante alegado "esquadrão da morte" entrega armas dia 11
Díli, 05 Jul (Lusa) - O chefe do alegado "esquadrão da morte", que disse ter recebido ordens para eliminar adversários políticos do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, afirmou hoje à Lusa que vai entregar as suas armas ao Procurador-Geral da República no próximo dia 11. (...)"
PS: Cometido que foi o crime de tentativa de assassinato do carácter do antigo ministro do interior e do PM, já pode o Lobão começar a comportar-se como um jornalistazinho...
Sr anonimo das 1:07:20. "Alegado" ser esquadrao da morte mas penso que nao se pode dizer "alegadas armas" na posse de Railos ou mesmo que o Rogerio Lobato "alegadamente" armou o grupo de Railos. Nao e mesmo? Isso ja sao factos inegaveis. Estara a querer dizer que as armas nao existem, e que o Rogerio nao admitiu ter armado o Railos? Nao seja ridiculo!
Anónimo das 2:47:05 AM: mas o problema está precisamente com a transformação dum grupo a quem foram entregues armas (e com certeza a investigação esclarecerá o porquê e para quê) num "esquadrão da morte" para eliminar opositores políticos. E quanto a mim fez muito bem o anónimo das 1:07:20 AM, em chamar a atenção que pela primeira vez o Lobão da Lusa tratou da questão com profissionalismo.
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