Lisboa, 19 Set (Lusa) - O ex-Presidente da República de Cabo Verde António Mascarenhas Monteiro foi indigitado como representante especial de Kofi Annan para Timor-Leste, disse hoje à Agência Lusa fonte junto das Nações Unidas em Nova Iorque.
Mascarenhas Monteiro deverá acumular essas funções com as de chefe da missão da ONU em Timor-Leste, a UNMIT, como prevê a recente resolução do Conselho de Segurança que prorroga o mandato daquela missão por seis meses.
A UNMIT é chefiada desde 2004 pelo japonês Sukehiro Hasegawa, cujo mandato termina quarta-feira.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, em Nova Iorque para a Assembleia-Geral das Nações Unidas, vai reunir-se hoje à tarde (hora local) com Mascarenhas Monteiro, segundo fonte da delegação que o acompanha.
Luís Amado prevê também reunir-se hoje com o seu homólogo australiano, Alexander Downer, sobre a situação em Timor-Leste, que atravessa desde Abril uma grave crise político-militar.
António Mascarenhas Monteiro, 62 anos, foi o primeiro Presidente da República de Cabo Verde eleito democraticamente e desempenhou dois mandatos sucessivos. Mais tarde, foi presidente do Supremo Tribunal de Justiça cabo-verdiano.
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quarta-feira, setembro 20, 2006
Mascarenhas Monteiro indigitado representante especial de Annan
De um leitor
I can't say that I totally understand Portuguese, but from a read of your entry, you are saying that Guterres and de Jesus withdrew because they knew that voting was to be done by show of hands. The problem is that how can they "withdraw" from the election if they weren't even in the election? The fact that Guterres and de Jesus did not even nominate for the election (by getting 20% of Delegates to support their candidacy) meant that they weren't even entitled to participate in the election. Please don't try to cloud the issue. Guterres and de Jesus did not even have enough support to even contest the election.
As I said, there is one argument that there was no need to have the election at all because there was only one candidacy put forward by the Congress. If Guterres and de Jesus did nominate for the election, then this argument would fail.
Guterres and de Jesus simply did not have support- get over it. They submitted and withdrew their candidacy through the media- not at the Congress.
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De um leitor
Mas não é fundamental para a vida duma população ter água limpa e condições sanitárias, mais a mais num distrito onde não há problemas de segurança?
E não é de louvar que numa reunião pública levantem as questões que entendam prioritárias?
...deve estar esquecido que há sete anos, aquando da retirada dos Indonésios, 80% das infra-estruturas ficaram completamente destruídas, que a “brilhante” administração de quase três anos da ONU ajudou à destruição doutras – a iluminação pública, por exemplo – e que nenhum governo do mundo em quatro anos de governação refaz as infra-estruturas destruídas.
No meu país não houve nem ocupação militar nem administração da ONU e as queixas sobre o abastecimento de águas e más condições sanitárias são diárias e permanentes.
Margarida,
De um leitor
"Fernando de Araújo Lasama reportedly told the media that if PD gains the victory in the 2007 General Election, they will change the government system from a semi-presidential to a presidential system."
Fernando Lasama está enganado ou então sabe a verdade e engana o povo ao fazer esta afirmação. A alteração de que fala pressupõe uma revisão da Constituição, o que só pode ser feito a partir de 20 de Maio de 2008 (artº 154 da CRDTL), a não ser que o PD, sozinho ou coligado, consiga 4/5 (80%) dos deputados do PN na próxima eleição legislativa. Nesse caso, elogio o seu optimismo.
H. Correia.
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Dos leitores
Tradução da Margarida.
Eles fizeram isso porque estavam a lidar com gente que se o Tribunal não respondesse a todos os pontos diriam "Oh mas o Tribunal evitou comentar este ponto ou aquele, ou só comentou este e aquele ". É uma coisa que o Tribunal podia fazer, fale com qualquer jurista que lhe dirão que a decisão foi a mais completa para garantir que foi feita justiça aos queixosos/apelantes em todos os aspectos, apesar de ter sido apresentada fora de tempo. Podia ficar por aqui mas (o Tribunal) quis garantir que eles compreendessem isso adequadamente. Fê-lo em nome da transparência. Fundamentalmente no interesse da justiça. Sendo eu próprio um jurista Europeu, digo bom trabalho o do Tribunal de Recurso. Lidavam com um assunto sensível e resolveram-no com sensibilidade e adequadamente.
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O Tribunal de Recurso reconheceu a sensibilidade da questão e teve o cuidado de explicar que mesmo se a contestação tivesse entrado dentro prazo, não teria na mesma sucesso. A decisão do Tribunal foi importante, não somente porque clarificou a posição em relação ao modo de votação (braço no ar), mas também porque rejeitou o uso do poder judicial pelo Presidente (i.e. reforçou a separação dos poderes). A interpretação do Tribunal foi puramente legal, mas infelizmente vê-la como uma declaração política porque não serviu os seus interesses.
Aeite a decisão e ande para a frente. De qualquer modo, Guterres e de Jesus nem sequer se propuseram para um desafio de liderança porque não conseguiram que 20% dos delegados apoiassem a sua nomeação. Mais um argumento, nem havia a necessidade de se proceder à votação porque só havia uma proposta de liderança apresentada ao Congresso, a de Alkatiri e Lu-Olo. É doloroso ouvir a verdade, não é?
…
Houve as reuniões.
As comunicações constantes com os amotinados /peticionários.
O apoio público aos amotinados/peticionários.
As cartas ao Alfredo e aos peticionários em 29 de Abril.
O pagamento da estadia do Alfredo na Pousada.
As alegações do Abilio Mesquita.
A relutância em ser entrevistado pelos media estrangeiros em relação ao golpe.
Xanana tem muito a explicar.
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De um leitor
Muito diplomático, esse senhor Hasegawa.
Está a tentar diplomaticamente levar água para o seu pequeno moinho.
Num país com tantas divisões em que os partidarismos são mais fortes que a pertença futebolística(torna-se por isso urgente criar uma liga de futebol), onde é que o Sr. Hasegawa acha que um órgão eleitoral nacional poderá "adquirir" sua independência?
Porque é que o Sr. Hasegawa não aproveitou a entervista para condenar os actos de Reinado, sua fuga da prisão e incentivar a sua captura? Mas quem é esse Reinado (deixou de ser major quando abandonou o exército a que tinha jurado a fidelidade), para contestar a legitimidade do Parlamento eleito sob o chapéu da ONU em sufrágio livre, directo e secreto ?
Porque o Sr. Hasegawa venera Xanana? Então o Governo eleito pelo povo não é constitucional, mas é-o aquele que tenha a aprovação do Xanana?
É tudo uva do mesmo cacho!Sr. Hasegawa, Sr. Hasegawa.... Goodbye! Sayonara! Até nunca mais!
Manatuto
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UNMIT - Revista dos Media Diários
Tradução da Margarida.
Terça-feira, 19 Setembro 2006
Relatos dos Media Nacionais
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste
Protesto Re-agendado
O protesto planeado organizado pela FNJP para 20 de Setembro foi adiado e terá lugar noutra data se não houver resposta às exigências do grupo, disse o Secretário-Geral da FNJP Vital dos Santos. De acordo com Vital dos Santos, a prioridade do grupo será falar com o governo e o Parlamento Nacional e apresentar as quatro exigências principais, que recusou revelar, dizendo que estão relacionadas com as preocupações da situação corrente. Dos Santos disse que se houver uma solução no seguimento dos encontros, o protesto será cancelado, acrescentando que, alguns membros do governo, preocupados com a situação corrente, pediram o encontro com o seu grupo.
Entretanto o coordenador da Unidade Juventude, Transparência e Justiça (UJTJ), João “Choque” da Silva disse que o grupo rejeita totalmente o protesto planeado pela FNJP com o seu objectivo de dissolver o Parlamento Nacional. De acordo com Da Silva, o protesto não é compatível com a situação actual nem ajudará a resolver os problemas que emergiram. Concorda que o protesto será mais apropriado se promover melhorias do sistema judicial mas não para dissolver o Parlamento ou mudar o governo, acrescentando que o tempo é fundamental para resolver os problemas e que (estes) não se podem resolver do dia para a noite. O Coordenador da UJTJ disse que os protestos não devem ser usados com a intenção de desintegrar a nação. Apelou a todos os jovens para não se tornarem vítimas de interesses políticos.
Em relação aos protestos de 20 de Setembro, o Ministro do Interior, Alcino Barris disse que o seu ministério não recebeu qualquer pedido, realçando que sem uma autorização o protesto não terá lugar. (STL, TP, DN)
A Dissolução do Parlamento não resolverá os Problemas: Lu’Olo
O Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Lu’Olo Guterres disse que a dissolução do Parlamento não resolverá nenhum dos problemas correntes; pelo contrário, agravará a crise. Lu’Olo disse que o protesto no mês de Junho seguido de incêndios, pilhagens e a morte de algumas pessoas serviu para pressionar Mari Alkatiri a sair de modo a parar a crise mas que esta ainda continua. Disse que a melhor solução será para todos reflectirem, sentarem-se juntos e encontrar uma solução para proteger a nação em vez de dissolver o Parlamento. O Presidente do Parlamente disse que pela Constituição da RDTL todos têm o direito de protestar desde que obedeçam à regra da lei. (STL)
Preparações para as Eleições
Os partidos Políticos estão-se a preparar para as eleições de 2007. De acordo com os media, o Partido Democrático Cristão (PDC) prepara-se a nível das bases nos distritos. António Ximenes, O Presidente do PDC disse que parte do programa do seu partido é dar educação política aos seus membros.
O Presidente da ASDT, Xavier do Amaral disse que o seu partido vai realizar um congresso nacional na sua sede em Lecidere, Dili em 23 de Setembro. Dependendo da situação de segurança, está previsto que cada distrito envie 34 delegados, totalizando cerca de 400, o número de membros esperados no congresso. Mas Xavier Amaral disse que alguns distritos podem enviar somente 10 membros devido a problemas financeiros e logísticos. (STL, DN)
Diálogo Nacional
Cerca de 150 participantes de 13 Distritos saíram de Dili na Segunda-feira para participar no Diálogo Nacional em Oecussi. Aurelio Ribeiro, do Comité Organizador do Diálogo Nacional disse que os participantes são de várias organizações dos distritos bem como de organizações que fizeram parte da resistência como a Ojetil, organizações religiosas, movimentos de estudantes e cerca de 10 amigos da Indonésia. Ribeiro disse que um dos objectivos do diálogo é cultivar a confiança entre os estudantes e os jovens de 13 Distritos, para clarificar a questão do Loro Monu, LoroSae e providenciar uma solução para ajudar a resolver a crise da nação e finalmente fortalecer a paz e a unidade nacional no país. O STL relatou que o Primeiro-Ministro José Ramos-Horta participará no diálogo, que se concluirá em 25 de Setembro. (STL)
A População não deve dar ouvidos a falsas informações: Hasegawa
Durante a sua visita oficial a Ainaro na Segunda-feira (18/9) o SRSG Sukehiro Hasegawa apelou à população desse distrito para não dar ouvidos a falsas informações porque isso tornará mais difícil ultrapassar a crise. Apelou à população para continuar a trabalhar para pôr um fim à crise que emergiu há alguns meses. O SRSG Hasegawa destacou que a população deve trabalhar junta para fortalecer a paz e a unidade. Por seu lado, a população de Ainaro pediu a Hasegawa para ajudar a encontrar maneiras para resolver a crise política. Expressaram preocupação com a instituição PNTL e querem-na reorganizada e mais forte no futuro. Na mesma ocasião, O Comissário em exercício da Polícia da ONU, Antero Lopes também mostrou fotos dos fugitivos da Prisão de Becora e pediu-lhes para contactar a polícia se virem alguns dos presos em fuga na área ou se alguém tiver alguma informação sobre as deambulações dos fugitivos, incluindo do Major Alfredo. (STL)
China Doa 500 Toneladas de Arroz (DN)
A República Popular da China doou cerca de 500 toneladas de arroz ao governo de Timor-Leste para ajudar as pessoas vulneráveis e as vítimas de desastres naturais. O donativo foi entregue oficialmente ao Ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária Arsénio Bano na Segunda-feira (18/9). De acordo com o Embaixador da China em Timor-Leste, Su Jian, o seu governo tem fornecido assistência alimentar uma vez por ano a Timor-Leste para ajudar os Timorenses. (TP, DN, STL)
Títulos das notícias da RTTL
19 Setembro 2006
De modo a consolidar a Fretilin ao nível das aldeias e Sub-distritos, temos de nos organizar a nós próprios: Fernandes
Falando a militantes da Fretilin e da RDTL numa cerimónia de Içar da Bandeira na Segunda-feira, 18 Setembro de 2006, realizada em Venilale-Baucau, o Vice Secretário-Geral da Fretilin, José Manuel Fernandes é relatado ter dito que de modo a ganhar a vitória nas Eleições Gerais de 2007, os membros da Fretilin devem estar bem organizados, mobilizados, e consolidados para garantir que o partido ganhe nas próximas eleições. Em adição, o Sr. Fernandes apelou para a Associação de Jovens Timorenses, conhecida como a Juventude Loriku Asu-Ain, para se manter firmemente na (defesa) da Unidade Nacional e para defender a RDTL incluindo a Fretilin.
O Partido Democrático realizou o seu primeiro Congresso distrital em Ermera no Sábado, 16 Setembro de 2006
Falando aos jornalistas após o congresso do PD em Ermera, o Secretário-Geral do partido, Mariano Sabino, é relatado ter dito que o PD é uma das melhores alternativas para o povo de Timor-Leste. Enfatizou que o PD é o partido alternativo que apoia completamente a paz, a justiça, e a unidade de Timor-Leste. Disse que só há um Timor-Leste, não Lorosa’e & Loromonu. Numa entrevista separada, o presidente do PD, Fernando de Araujo La-sama foi relatado ter dito aos media que se o PD ganhar a vitória nas Eleições Gerais de 2007, mudarão o sistema de governo de um semi-presidencial para um sistema presidencial. As razões apresentadas são para diminuir a burocracia e reduzir as despesas do Estado.
Em adição, na mesma ocasião, o PD também realizou o primeiro congresso para a organização das mulheres democráticas (OMD). A Secretária-Geral da OMD, Teresa Maria de Carvalho é relatado ter dito aos media que o objectivo principal do primeiro congresso é observar as questões de igualdade e género na liderança do partido e prepararem-se elas próprias para as próximas eleições.
O Ministro do Interior, Alcino Barris negou rumores de um plano para realizar uma manifestação
Em relação ao plano para haver uma grande manifestação em 18-20 Setembro de 2006, o Ministro do Interior, Alcino Barris é relatado ter dito aos media que o rumor não é verdadeiro. Enfatizou depois que qualquer manifestação só se pode realizar se os representantes dos manifestantes enviarem um pedido formal e obtiverem autorização.
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A Cooperação entre a UNPOL e a Comunidade Timorense ajuda na segunda prisão relacionada com tiroteio num Campo de Deslocados
Tradução da Margarida.
Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) - 19 Setembro 2006, Dili
A Polícia da ONU (UNPOL) fez ontem uma segunda prisão relacionada com um incidente que ocorreu em 1 de Setembro no campo de deslocados do Jardim perto do porto de mar da capital Dili no qual cinco pessoas sofreram feridas de balas quando um grupo de homens com armas de fogo dispararam contra a multidão no campo.
Um oficial inactivo da polícia nacional (PNTL) foi preso mais cedo pela Unidade de Investigação Criminal da UNPOL em relação com os disparos. Um primeiro suspeito, também um oficial da polícia inactivo, foi preso e detido pela Polícia Internacional pouco depois do incidente ter ocorrido. Ambos os suspeitos enfrentarão o Procurador-Geral com acusações de tentativa de homicídio, comportamento desordeiro e posse de armas de fogo.
Depois do incidente dos disparos, a UNPOL e elementos da Investigação Criminal da Polícia Internacional de Timor-Leste (IPTL) fizeram extensos inquéritos, e recolheram informação, que permitiu que a polícia identificasse os dois suspeitos como antigos oficiais da PNTL. Ambos tinham consigo pistolas Glock.
A segunda prisão tem sido saudada como o resultado do trabalho perfeito da Unidade de Investigação Criminal da UNPOL e a cooperação com a comunidade de Timor-Leste que forneceu informações á UNPOL. “Este é um exemplo importante em como os Timorenses podem ajudar a criar uma caminho sustentado para um ambiente seguro cooperando com a Polícia da ONU nas suas investigações em curso em crimes que foram cometidos contra os Timorenses,” disse o Representante Especial do Secretário-Geral SRSG Sukehiro Hasegawa. “Com a ajuda de cidadãos responsáveis na comunidade, a justiça será feita,” disse. Iniciativas de apoio e o recente lançamento pela UNMIT e pelo Ministério do Interior duma iniciativa de policiamento comunitário estão a reforçar os esforços de cooperação entre a Polícia e as comunidades, para a protecção de toda a população.
Hasegawa apelou ainda aos cidadãos de Timor-Leste para assistir ao estabelecimento da Força-Tarefa de Segurança que inclui membros das forças militares internacionais e a UNPOL na recolha de armas ilegais em posse de civis dando qualquer informação sobre essas pessoas. A informação recolhida será confidencial. Uma linha telefónica está a operar 24 horas para os cidadãos darem as informações de posse ilegal de armas de fogo bem como para chamadas de emergência para a polícia foi criada e o número é: 7230365. Em breve o número nacional de emergência (112) será reactivado em Dili.
É lembrado aos oficiais da PNTL para colaborar nos arranjos de segurança estabelecidos e por conseguinte para ajudar na entrega de armas de fogo na posse da população e na posse de oficiais inactivos da PNTL aos militares internacionais ou à UNPOL imediatamente.
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SRSG Hasegawa: “Andemos para a frente, juntos, para desenvolver este país”
Tradução da Margarida.
Missão Integrada da UNU em Timor-Leste (UNMIT) - 19 Setembro 2006, Dili
O representante Especial do Secretário-Geral para Timor-Leste (SRSG), Sukehiro Hasegawa visitou ontem o distrito montanhoso de Ainaro, no sul da capital Dili, onde se encontrou com o Secretário de Estado ada Region II, funcionários do governo local, líderes da Igreja e comunitários, oficiais da polícia nacional (PNTL) e cidadãos Timorenses para obter as suas opiniões sobre a situação corrente do país e como pode a ONU trabalhar com as comunidades locais para as assistir e manter um ambiente seguro e pacífico e para maior desenvolvimento do país.
SRSG Hasegawa foi acompanhado por membros do corpo diplomático da Irlanda, Malásia e Portugal, e por uma equipa da ONU que incluía o Comissário da Polícia da ONU (UNPOL), o Vice-Chefe em exercício do Grupo de Ligação Militar, e um conselheiro do Ministro do Interior, tendo todos participado numa discussão interactiva sobre os desafios que as comunidades em Ainaro enfrentam.
O Vice-Administrador do Distrito Manuel Pereira sublinhou que apesar da situação de segurança corrente em Ainaro permanecer estável, a Missão da ONU continuará os seus esforços para manter a lei e a ordem no país. Pereira sugeriu o lançamento de treino e de actividades geradoras de rendimento, que não só estimularão a economia local, mas também contribuirão para a estabilidade no país.
O Secretário de Estado para a Região II, Sr. Adriano Corte Real, expressou preocupação sobre o número desconhecido de armas nas mãos de civis. Apelou aos Timorenses para pararem as lutas e fez um apelo especial aos jovens para ouvirem os seus líderes e manter a calma em vez de se engajarem em actividades criminosas.
SRSG Hasegawa declarou: “Acreditem na paz, e vivam e trabalhem em harmonia com os vossos vizinhos. Não deixem que a desconfiança e o medo dividam as vossas comunidades. Andemos para a frente, juntos, para desenvolver este país.” Realçou que a ONU estava prestes a completar as investigações independentes aos incidentes de Abril e Maio deste ano. “O processo da justiça pode demorar mas eventualmente a justiça prevalecerá para todos,” disse Hasegawa.
O Comissário da Polícia da ONU Antero Lopes informou a PNTL e a administração do distrito sobre os planos da UNPOL para ajudar as comunidades a restabelecer e a manter a segurança pública através do cumprimento dos deveres da lei e da ordem, e para assistir à reconstituição e fortalecimento da capacidade da PNTL. Lopes informou que a recolha de armas está em boa progressão e reiterou: “É responsabilidade de cada e de todos os cidadãos informar as forças militares internacionais ou a UNPOL sobre a localização das armas de fogo ilegais bem como o nome de todos que têm armas ilegais em seu poder.”
“Não é aceitável que oficiais da polícia, que estão mandatados para proteger a população, cometam crimes contra o seu próprio povo. Cada oficial de polícia tem de respeitar a regra da lei e tem de respeitar o padrão internacional dos direitos humanos,” disse Lopes. Explicou ainda que foi lançado um programa de escrutínio compreensivo da PNTL que em breve permitirá que os oficiais da polícia trabalhem ao lado dos polícias da ONU no cumprimento das tarefas de policiamento. Um total de cerca de 200 oficiais da polícia, incluindo quase 150 PNTL e mais de 50 UNPOL trabalharão em conjunto no distrito de Ainaro.
No fim da manhã, o SRSG Hasegawa teve um encontro com a comunidade local no novo mercado da cidade de Ainaro. Alguns dos assuntos chaves tratados incluíram preocupações com a segurança geral, o estabelecimento da presença da polícia da ONU, bem como preocupações de acesso a água limpa e condições sanitárias.
O SRSG Hasegawa e a delegação também visitou brevemente a igreja local bem como a bomba de água de Ainaro, antes de regressar a Dili.
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A ONU empenhada em dar mais passos para reforçar o sistema nacional de justiça
Tradução da Margarida.
Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) - 19 Setembro 2006, Dili
Sukehiro Hasegawa, o Representante Especial do Secretário-Geral em Timor-Leste, declarou hoje que a nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) está a dar mais passos para fortalecer o sistema de justiça nacional, em estreita cooperação com o governo Timorense, tribunais e o serviço de prossecução, e os seus parceiros internacionais.
De acordo com o UNDP, o Conselho de Coordenação (CoC) e o UNDP já têm no local dois (2) juízes internacionais do tribunal de recurso, três (3) juízes de tribunal de distrito, cinco (5) procuradores, e três (3) defensores públicos – com pessoal de apoio (funcionários e intérpretes). Um juiz de tribunal de distrito adicional chegará esta semana. Está-se a recrutar mais um juiz para o tribunal de recurso e nas próximas semanas serão recrutados um outro juiz para de tribunal de distrito e um defensor público.
Os funcionários legais foram providenciados através do UNDP e vêm do Brasil, Cabo Verde,Guiné-Bissau, e Portugal. O seu destacamento em Timor-Leste foi possível por contribuições voluntárias da Austrália, Brasil, Irlanda, Noruega, e Portugal. O destacamento estava planeado em 2005, como parte do "Programa Sistema de Justiça " que é implementado pelo CoC e UNDP.
Quando estes destacamentos do UNDP foram planeados no ano passado, foi pensado que os conselheiros ajudariam a apoiar a realização de serviço no sistema judicial depois do fim da UNOTIL, com os seus 17 conselheiros no sistema de justiça. A crise presente e o trabalho suplementar, contudo, não foi planeado na altura. "O número de conselheiros no sistema judicial tem sido sempre o mínimo. De modo a responder à crise não prevista, para aumentar a confiança pública no sistema judicial, e para evitar a acumulação de casos que poderiam impedir a longo prazo o desenvolvimento das instituições judiciais, o seu número deve ser aumentado no imediato," comentou Mr. Finn Reske-Nielsen, o Representante Residente do UNDP e Vice-Representante do Secretário-Geral em Timor-Leste. "O UNDP encoraja todos os parceiros estratégicos a providenciarem os necessários recursos extras para o recrutamento de conselheiros sob o "Programa Sistema de Justiça”, e em breve apresentará uma proposta para esse efeito à comunidade de dadores," acrescentou o DSRSG Reske-Nielsen.
O pessoal extra que vai ser proposto pelo UNDP aumentará a eficácia dos esforços presentes para imposição da lei, e para reduzir os casos acumulados que podiam impedir a longo prazo o desenvolvimento das capacidades institucionais no sistema de justiça.
"Dou as boas vindas aos esforços do UNDP para fortalecer o sistema de justiça. A UNMIT está a fazer arranjos para serem destacados até três procuradores adicionais numa base de três meses de modo a possibilitar que os serviços de prossecução nacional respondam ao aumento de casos que resultaram da crise recente," anunciou Hasegawa. Estes três procuradores virão como um suplemento para os conselheiros do UNDP para ajudar a processar uma grande carga de trabalho no imediato.
O sistema nacional de justiça, com o apoio de especialistas internacionais está a fazer esforços na gestão do aumento da carga de casos. Durante o mês de Agosto, e apesar do facto de entre 21 de Agosto a 1 de Setembro ser um feriado judicial, o tribunal realizou 37 audições pré-judiciais, 5 audições judiciais e 9 julgamentos expeditos.
Hasegawa realçou que a comunidade internacional está consciente, e responderá, às aspirações e pedidos de justiça, e de um tratamento justo e igual a todos os alegados de terem cometido actos criminosos.
"O que conta é que, no fim, a justiça seja feita para todos apoiada nos princípios de integridade, imparcialidade e independência. Assim, depois de um julgamento justo, os inocentes serão libertados e os que forem considerados culpados de actos criminosos serão condenados e sentenciados de acordo com a lei do país," disse Hasegawa.
A Missão Integrada da ONU em Timor-Leste terá um mandato de tarefa, entre todos, "para assistir, em cooperação e coordenação com outros parceiros, na construção de capacidade nas instituições do estado em áreas onde se requer especialidade especializada como no sector da justiça" e "em mais reforço da capacidade nacional e de mecanismos para a promoção da justiça," concluiu Hasegawa.
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Uma fascinante série sobre os tumultuosos acontecimentos de 1999... Estreia 5ª feira!
Caros amigos:
se puderem, vejam esta série de TV. Não só porque é sobre Timor-Leste, mas porque é uma série de óptima qualidade, desde a direcção à fotografia, passando pela música e pelo trabalho dos actores. Aqui, para além dos actores profissionais, gostaria de destacar o magnífico trabalho feito pelos actores timorenses, começando pelo nosso colega Alex Tilman (Isménio, na série). Apesar de todos serem amadores, quase fazem esquecer a actuação dos dois protagonistas.
A série está centrada no referendo de 1999. Reproduz fielmente o ambiente que se viveu nessa altura, ao ponto de quase julgarmos que se trata de uma reportagem e não de um filme. Também os cenários são muito realistas, fazendo-nos crer que tudo foi filmado em Timor-Leste (Austrália, na realidade). Os timorenses ocupam o lugar central da série e inclusive há imensas sequências com diálogos em Tétum.
Enfim, uma agradável surpresa que recomendo vivamente aos fãs de Timor e não só.
H.Correia.
TIMOR, A FERRO E FOGO
Zoe Breennan, uma agente canadiana e Mark Worth da polícia federal australiana, oferecem-se como voluntários para uma missão das Nações Unidas em Timor Leste, como polícias civis, se bem que por diferentes razões.
Rapidamente, encontram-se a trabalhar com Ismenio Soares, um jovem estudante timorense de vinte e quatro anos, cujos sentimentos ambíguos em relação aos dois estrangeiros e ao seu próprio país, irão afectar as três vidas...
Mark e Zoe estão desarmados e emocionalmente não estão preparados para a realidade sangrenta de Timor. Mas Ismenio viveu durante toda a sua existência debaixo do jugo dos indonésios e não acredita que a comunidade internacional tenha vindo para o seu país para o salvar.
Os seus medos realizaram-se quando o país entrou em luta e as Nações Unidas tiveram de o abandonar. Mark e Zoe foram forçados a abandonar Ismenio e a sua família a um destino de pesadelo nas mãos dos militares indonésios e das suas milícias assassinas.
De regresso a casa o australiano e a canadiana, atormentados pela culpa, tentam rectificar o que tentaram fazer, embora falhando, para os proteger. Ambos regressam às ruinas de Timor. Mark procura vingança mais do que justiça. E Zoe apercebe-se de que os seus sentimentos para com Ismenio andam mais depressa do que ela queria...
Mas o jovem estudante que ela deixou para trás não é o mesmo homem que ela vai encontrar...
Timor, a Ferro e Fogo... uma fascinante série de 4 episódios, estreia 5ª feira na RTP!
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De um leitor
Para além de darem voz a Timor na luta pela independência, alguns jornalistas escreveram livros importantes para se conhecer a nossa história. Deixo para divulgação pelo Timor-Online uma lista de livros de jornalistas portugueses que estiveram em Timor:
ADELINO GOMES, "As Flores Nascem na Prisão". (sobre o primeiro ano da independência)
MANUEL ACÁCIO, "A Última Bala é a Minha Vitória - A História Secreta da Resistência Timorense". (sobre a história das FALINTIL)
MANUEL ACÁCIO, "Timor - Os Peregrinos da Liberdade". (sobre o referendo e os tempos até à independência)
LUCIANO ALVAREZ, "Aquilo que Nunca Se Pode Esquecer". (sobre o referendo)
LUCIANO ALVAREZ E OUTROS, "O Insuportável Ruído das Lágrimas". (sobre o referendo)
HERNÂNI CARVALHO, "Os dias da UNAMET". (sobre o que se passou na Unamet depois do referendo)
ANTÓNIO VELADAS, "Timor, Terra Sentida". (sobre o referendo e os tempos até à independência)
ÁLVARO MORNA, "Timor - Uma Lágrima de Sangue". (sobre o referendo)
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ONU: As eleições em Timor-Leste devem ser livres e justas
Tradução da Margarida.
The Jakarta Post – Terça-feira, Setembro 19, 2006
Este mês, o Gabinete da ONU em Timor-Leste (Unotil) está a começar a aumentar a sua presença no país através duma nova força policial formada, que terá 1,800 elementos no próximo ano. O representante especial do Secretário-Geral da ONU em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, falou com Jonathan Dart do The Jakarta Post sobre o trazer de volta a paz e a estabilidade à nação inquieta.
A Missão da ONU em Timor-Leste era até há pouco tempo considerada um dos grandes sucessos da ONU. Ainda é o caso?
Ainda temos uma oportunidade que continue a ser uma história de sucesso. Contudo, isso requererá um engajamento neste país duma natureza diferente. Não deveremos simplesmente fornecer assistência da mesma natureza de antes. Penso que temos de ter em engajamento mais robusto – chamar-lhe-ia um "engajamento".
Um estudo do Banco Mundial disse que muitos dos novos países independentes depois de cinco anos descaem em conflito. Este é o teste real.
Diria que há mesmo um risco lá, temos que ser cuidadosos. Há diferentes partidos políticos e diferentes grupos com diferentes agendas e interesses, e todos eles procuram o poder e o acesso aos recursos; portanto as apostas estão muito altas. E quando as apostas estão altas, estes grupos podem deitar mão a meios ilegais para ganhar votos, ou podem não aceitar o resultado das eleições. Há um potencial de grandes desacordos entre os participantes.
O que fará a ONU como parte deste "engajamento"?
Deixe-me dar-lhe um exemplo na parte eleitoral. No próximo ano, (Timor-Leste) vai ter eleições presidenciais e parlamentares. São extremamente importantes. São as primeiras eleições nacionais desde a independência, um período de cinco anos.
Penso que a ONU tem uma oportunidade para mostrar que pode ajudar os Timorenses a terem estas eleições de forma certa. Noutras palavras, as eleições têm de ser livres, justas, transparentes e credíveis. Mas para fazer isso, temos de ter uma nova modalidade de engajamento construtivo.
Um exemplo é o caso na Indonésia há dois anos atrás, quando Susilo Bambang Yudhoyono foi eleito. Lembra-se que as eleições foram conduzidas por uma comissão eleitoral independente nacional. Falei recentemente com o Ministro dos Estrangeiros Hassan Wirayuda e ele disse que as eleições foram conduzidas por um órgão independente e que a presidente Megawati Soekarnoputri aceitou o resultado. Concordo que este país deve na verdade seguir o exemplo dado pela Indonésia; que as eleições sejam planeadas, organizadas, administradas, monitorizadas e supervisionadas por um órgão eleitoral independente nacional.
Resolverão as eleições do próximo ano os problemas de Timor-Leste?
Penso que as eleições são a chave para trazer a permanência na legitimidade no. O corrente governo é liderado por um homem muito admirável, uma pessoa que muito respeito -- José Ramos-Horta. Este país tem muita sorte em o ter.
Mas o governo ele próprio permanece muito intacto, não mudou muito desde antes. O parlamento basicamente é dominado pela Fretilin e eles continuam a governar o país e há alguma gente – o Major Alfredo Reinado por exemplo – que questiona a legitimidade desse governo. Penso que as eleições trarão mais permanência na legitimidade.
As eleições somente, contudo, não resolverão o problema. Terá que haver responsabilização para os actos criminosos que foram cometidos no passado.
A ONU tem correntemente uma comissão independente de inquérito que terminará o seu trabalho em cerca de quatro semanas. Vão publicar as suas descobertas e recomendações e estas poderão levar a mais investigações criminais e a processos judiciais. Esse processo tem que ser prosseguido para este país se sentir à vontade com ele próprio.
Disse que a legitimidade do governo corrente está a ser disputada em Timor-Leste. O Ministro dos Estrangeiros Hassan apoiou recentemente Ramos-Horta. Acha que a Indonésia deve ser vista a tomar partido nesta altura?
Penso que a Indonésia deve apoiar o governo aqui porque, apesar de haver algumas pessoas que podem questionar a sua legitimidade, na minha opinião este governo é constitucional com a aprovação completa do Presidente (Xanana Gusmão).
Por fim, Ramos-Horta foi aceite pelo presidente. Depois ele decidiu formar este governo, e devem manter-se no poder até as próximas eleições se realizarem em Abril do próximo ano.
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Tell the Australia and the U.S. to Support a Unified UN Mission in Timor-Leste
Phone, fax or e-mail the U.S. and Australian missions to the United Nations today! See sample letters below.
Tell them that a fully integrated UN mission – which must include a single military force - will
provide the best support for Timor-Leste. If Australian soldiers are separate from the
integrated UN effort, coordination will be more difficult and resentment toward Australia will grow within Timor-Leste.
Permanent Mission of Australia to the UN, Ambassador Robert Hill (212) 351-6600; fax (212) 351-6610;
australia@un.int
150 East 42 St, 33rd Flr.
New York, NY 10017-5612
Australians can write PM Howard directly at http://www.pm.gov.au/email.cfm
United States Mission to the UN, Ambassador John R. Bolton (212) 415-4000, fax (212) 415-4443;
usunpublicaffairs@state.gov
140 East 45 St.
New York, N.Y. 10017
You can fax both missions from ETAN's website: go to http://etan.org/action/2006/09unified.htm.
Thank you for your support. Please let us know the results of your contacts.
Contact John M. Miller (718) 596-7668; etan@etan.org.
See additional background below.
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Sample Letter for Australian Ambassador:
Dear Ambassador Hill,
I am writing to urge Australia to fully participate in an integrated UN mission in
Timor-Leste. Australia's wish to keep its troops under separate command is not in Timor-Leste's interest and will make international support for Timor-Leste in its current crisis less effective.
Such an arrangement will also exacerbate resentment toward Australia among the Timorese people.
Helping Timor-Leste achieve stability, peace and democracy requires a well-coordinated
international response involving all participating countries and international institutions.
Integrating all the international security components will improve accountability and demonstrate respect for the people and government of Timor-Leste, given their government's clearly expressed preference for an integrated UN mission.
Thank you for your consideration. I look forward to your response.
Sincerely,
NAME AND CONTACT INFORMATION
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Sample Letter for U.S. Ambassador:
Dear Ambassador Bolton,
I am writing to urge U.S. support for a fully integrated UN mission in Timor-Leste. Australia's
wish to keep its troops under separate command is not in Timor-Leste's interest and will make
international support for Timor-Leste in its current crisis less effective. Such an arrangement will also exacerbate resentment toward Australia among the Timorese people.
Helping Timor-Leste achieve stability, peace and democracy requires a well-coordinated
international response involving all participating countries and international institutions. Integrating all the international security components will improve accountability and demonstrate respect for the people and government of Timor-Leste, given their government's clearly expressed preference for an integrated UN mission.
Thank you for your consideration. I look forward to your response.
Sincerely,
NAME AND CONTACT INFORMATION
Background
In response to Timor-Leste's recent crisis, the UN has expanded its mission for Timor-Leste. In
creating UNMIT (United Nations Integrated Mission in Timor-Leste) on August 25, the UN Security Council deferred deciding on whether the bulk of its military component should be part of the UN mission or remain under Australian command. A final decision on the military command structure will be made after the Secretary-General reports on the issue October 25.
While Australia has placed its police within a unified UN police force, it has insisted on keeping its military troops (the majority of the multinational force deployed in late May at the request of Timor-Leste government) under Australian command. This position is contrary to the recommendation of the UN Secretary-General and to the wishes of Timor-Leste and other
governments who prefer a unified military force integrated into the UN mission. The U.S. and UK support Australia.
Australia's insistence on keeping its troops under a separate, national command structure will
make coordination difficult, lessening the confidence and security that the UNMIT is intended to provide for the people of Timor-Leste. It will also increase already heightened suspicion among many East Timorese of the motives of the Australian forces.
The Timor-Leste NGO Forum has also urged an integrated mission, saying that "there will be a
greater degree of accountability for UN forces as it is a civilian led, international, neutral
institution." The group added, "There is an inherently unequal relationship in Timor-Leste's
dealings with other more powerful countries on a bilateral basis. Working through the UN would avoid this situation."
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A força internacional em Dili apanha 1,700 armas
Tradução da Margarida.
Agence France-Presse - Setembro 19, 2006
O responsável Australiano da força multinacional diz que perto de 2,000 armas foram apanhadas em Timor-Leste num esforço em curso para tirar as armas de fogo das ruas violentas do país.
"Mais de 1,700 armas de fogo já foram reunidas e está em processo a recolha das armas" disse o Brigadeiro-General Mick Slater numa declaração da ONU.
"Milhares de armas tradicionais foram reunidas e destruídas."
Alguns 3,200 elementos foram destacados para Timor-Leste em Maio no meio duma ruptura na segurança na capital, que deixou ao menos 21 pessoas mortas.
Facções de militares e de polícias confrontaram-se em batalhas de rua depois de cerca de 600 soldados desertores terem sido despedidos, enquanto gangs alinhados em divisões do leste e oeste também se confrontaram.
Desde então, a ONU assumiu o policiamento na nação da meia-ilha e as forças de manutenção da paz têm lutado para conter a violência esporádica de gangs, que deixou uma pessoa morta na semana passada.
O Brigadeiro Slater diz que as armas militares têm estado em segurança enquanto que "a maioria " das armas da polícia agora estão encontradas.
A declaração da ONU diz que a Força-Tarefa de Segurança – envolvendo a ONU bem como as forças internacionais - "concordou em organizar uma campanha de recolha de armas trabalhando de perto com as estruturas existentes das comunidades locais ".
Numa recomendação de viagem a Austrália, no Domingo, avisou que Timor-Leste, a mais pobre nação da Ásia, poderia enfrentar uma insurgência com protestos anti-governamentais e desassossego civil esta semana ou na próxima.
Dezenas de milhares de deslocados mantêm-se em campos em Dili e nos distritos que a cercam, demasiado atemorizados para regressarem às suas casas no meio das incertas condições de segurança.
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terça-feira, setembro 19, 2006
Dos leitores
Quantos dos que aqui escrevem se dividiram com o nosso Povo, antes durante e depois do referendo de 30 de Agosto de 1999? Quantos passaram fome, quantos choraram por ver os mortos, os mutilados, as crianças violadas, os mais velhos abandonados, os bens destruidos? Quantos destes criticos deram a vida por Timor, cá dentro? Lembro os cinco de Balibó em 1975 executados! Lembro o jornalista do jornal financeiro assassinado em Bécora! Lembro o jornalista católico indonésio assassinado com as madres em Laga! Lembro o jovem jornalista Abilio morto a tiro pelos militares indonésios em plena Dili!
Tantos que posso lembrar e alguns conheci! Outros daqueles que sobreviveram também conheci alguns, os acolhi e lhes agradeci. Mas ouvi sempre as mesmas palavras "são voces que estão a sofrer, nós só mostramos ao mundo o que aqui se passa", diziam sem nada cobrar!
Querem os senhores desviar as atenções para o que se passa aqui? Em Dili? Não foram os jornalistas que criaram a situação! Foomos nós que permitimos que isto acontecesse! Influenciados e ajudados ou não, fomos e somos nós timorenses os responsáveis!
Respeitem quem não conhecem pois nós timorenses respeitamos quem um dia esteve com a vida por um fio devido à nossa causa!
Olga
...
Tem razão os jornalistas gritaram para fora de Timor, ajudaram os nossos gritos de desespero chegarem ate o fim do mundo. Anda me lembro em 1999 no telhado do Makota o Hernani de Carvalho passar imagens que para nós seriam impossíveis se não fosse a coragem deles, dos jornalistas....
A Anabela Gois da Rádio Renascenca pequenina de tamanho mas grande no seu trabalho fez-me muitas vezes chorar com as suas reportagens. O Luciano Alvarez, o Paulo Nogueira da Lusa, E tantos, tantos outros Portugueses e estrangeiros fizeram a nossa voz ser ouvida pelo mundo inteiro. E como não podia deixar de ser o Senhor Adelino Gomes , esse grande senhor dos jornais...
Viva os jornalistas
Manecas
...
Os timorenses ainda não se aperceberam do descrédito em que caíram muitos dos seus líderes, sobretudo Xanana Gusmão. E isso leva os jornalistas a desinteressarem-se pela situação de um país que está, por sua exclusiva culpa, a estragar aquilo porque lutou.
Timor só ganhou lugar na imprensa portuguesa devido à situação trágica que viveu, ao exemplo heróico de um povo que lutou contra o extermínio, e ao empenho de vários jornalistas que se interessaram pela questão timorense. Não duvido que homens como Adelino Gomes, Manuel Acácio, Rui Araújo, António Sampaio ou Mário Robalo estão entre os portugueses que olham para Timor-Leste com mais desilusão e sofrimento!
...
Somos humanos...e erros toda a gente comete! Os jornalistas não fogem a isso! De qualquer modo, devemos considerar que foram eles que passaram (e passam)TIMOR cá para fora! Se são solteiros, casados,se têm negócios... é lá com eles.
Temos é que de facto nos lembrar que eles OS JORNALISTAS, sem fazer distinções( uns melhores que outros, claro, temos que ser nós a fazer a escolha),foram os nossos olhos, os nossos ouvidos e o nosso coração em TIMOR! Com eles, aprendi a sofrer e amar este POVO, a quem tanto quero! Com eles, tive horas de angústia e silêncio, nos relatos impressionantes e directos, que eram mais do que meras palavras: eram o sentir do momento,o estar lá, o sofrer lá, em directo! Com eles, aprendi e aprendo, que o Povo de Timor, sofreu e continua a sofrer, não por culpa deles, mas sim , por interesses obscuros de potências vizinhas e longínquas, que deitam mão de tudo para desacreditar o PAÍS do SOL NASCENTE!
Se os jornalistas não se interessassem por TIMOR, como poderíamos nós construir este blog, (ou outro), onde debateríamos as ideias e comentaríamos os factos que nos são apresentados em ângulos diversos? Acho muito cruel, estarem atacar os jornalistas, sobretudo, identificando os que que muito sofreram por lá, digam o que disserem!Para os JORNALISTAS fica aqui, reconhecidamente,
o meu braço e uma palavra de agradecimento pelo muito que me ensinam sobre TIMOR!
Fítun Taci
...
Nem sempre assim foi jornalistas por aí passaram que deram grande cobertura e destaque das coisas boas do país, alguns até deixaram obra e obras em português.
Ainda me lembro dos programas semanais da RDP em directo de Timor Leste. Em Díli como professor pela FUP testemunhei programas fantásticos ao vivo de cinco horas em frente à Embaixada de Portugal pela rádio portuguesa da RDP fundada pelo jornalista António Veladas da RDP. Havia entrevistados, grupos de artes dos quatro cantos de Timor e música para os jovens. Tudo em português e em Tétum. Também assisti ao programa ao vivo do Euro 2004 onde não faltou uma baliza e os ilustres da política timorense para rematarem à baliza. Um programa que ajudou a dar ao povo timorense a força que mostrou pelo nosso país durante o campeonato da europa. A rua estava cheia, a polícia cortou metade da artéria ao lado palácio e os Cinco do Oriente tocaram para todos os que ali estavam na rua e para os que estavam em casa.Um espectaculo muito saudavel com o jornalista da RDP e com o jornalista da RTP juntos a ao vivo.
Já aconteceram coisas muito boas em Timor e de Timor para Portugal e para o mundo.
…
entao vamos a mais nomes de jornalistas que sofrem por timor e ainda continuam a acreditar que sim senhor timor vai em frente:anabela gois, joao pedro fonseca, filipe fialho, antonio veladas, henrique botequilha, etc...
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UNMIT Daily Media Review
Tuesday, 19 September 2006
National Media Reports
TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste
Protest Re-Scheduled
The planned organized protest by FNJP for September 20 has been postponed and will take place at another time if the demands of the group are not met, said the Secretary General of FNJP Vital dos Santos. According to Vital dos Santos, the group’s priority will be to speak to the government and the National Parliament and present the four main demands, which he refused to reveal, saying it is related to the concerns of the current situation. Dos Santos said if there is a solution following the meetings, the protest will be cancelled, adding, some members of the government, concerned with the current situation, called the meeting with his group.
In the meantime the coordinator of Unidade Joventude, Transparensia e Justisa (UJTJ), João “Choque” da Silva said his group totally rejects the planned protest by FNJP with its aim of dissolving the National Parliament. According to Da Silva, the protest would not be conducive with the actual situation or help to resolve the problems that have emerged. He agrees that the protest would be more appropriate to push for improvements in the judiciary system but not to dissolve the Parliament or change the government, adding time is of the essence to resolve the problem and it cannot be accomplished overnight. The Coordinator of UJTJ said protests should not be used with the intention to disintegrate the nation. He appealed to all the youth not to become victims of political interests.
In relation to talks of protest for September 20, Minister of Interior, Alcino Barris said his ministry had not received a request, noting that without an authorization a protest will not take place. (STL, TP, DN)
Dissolution of Parliament Would Not Resolve Problems: Lu’Olo
President of the National Parliament, Francisco Lu’Olo Guterres said the dissolution of Parliament will not resolve any of the current problems; on the contrary, it would aggravate the crisis. Lu’Olo said the protest in the month of June following burnings, looting and killing of some people was to pressure Mari Alkatiri to step down in order to stop the crisis but it still continues. He said the best solution would be for everybody to reflect, sit together and find a solution to safeguard the nation rather than dissolve the Parliament. The President of the Parliament said as per the Constitution of RDTL anyone is entitled to protest provided they obey the rule of law. (STL)
Elections Preparations
Political parties are gearing up for the 2007 elections. According to the media, Partido Democratica Cristão (PDC) is holding preparations at the grass root level in the districts. Antonio Ximenes, President of PDC said part of his party program is to provide political education to its members.
President of ASDT, Xavier do Amaral said his party is holding a national congress in its headquarters in Lecidere, Dili on September 23. Pending the security situation, each district is scheduled to send 34 delegates, totaling about 400, the numbers of members expected for the congress. But Xavier Amaral said some districts might send only 10 members due to financial and logistical problems. (STL, DN)
National Dialogue
Around 150 participants from 13 Districts left Dili on Monday to participate in the National Dialogue in Oecussi. Aurelio Ribeiro, the National Dialogue Organizing Committee said the participants are from various organizations from the districts as well as organizations that used to be part of the resistance like Ojetil, religious organizations, student movements and about 10 friends from Indonesia. Ribeiro said one of the objectives of the dialogue is to cultivate trust between the students and the youth from the 13 Districts, to clear the issue of Loro Monu, LoroSae and to provide a solution to help resolve the crisis of the nation ultimately strengthening peace and national unity in the country. STL reported that Prime Minister Jose Ramos-Horta would participate in the dialogue, which will conclude on September 25. (STL)
Population Should Not Listen To False Information: Hasegawa
During his official visit to Ainaro on Monday (18/9) SRSG Sukehiro Hasegawa appealed to the population of that district not to listen to false information as it would be harder to overcome the crisis. He appealed to the population to continue working to put an end to the crisis that emerged a few months ago. SRSG Hasegawa stressed that the population must work together to strengthen peace and unity. In return, the population of Ainaro asked Hasegawa to help find ways to resolve the political crisis. They expressed concerned with the PNTL institution and want it to be reorganized and stronger in future. On the same occasion, UN Acting Police Commissioner, Antero Lopes also showed photos of Becora Prison escapees and asked them to contact police if any of the escaped inmates are sighted in the area or if anyone has any information on the whereabouts of the escapees, including Major Aflredo. (STL)
China Donates 500 Tonne oF Rice (DN)
Popular Republic of China donated around 500 tonnes of rice to the government of Timor-Leste to help the vulnerable people and victims of natural disasters. The donation was officially presented to the Minister of Labor and Community Reinsertion Arsenio Bano on Monday(18/9). According to China’s Ambassador to Timor-Leste, Su Jian, his government has been providing food assistance once a year to Timor-Leste to help the Timorese people. (TP, DN, STL)
RTTL news headlines
19 September 2006
In order to consolidate the Fretilin Party in the village and Sub-district level, we have to organize ourselves: Fernandes
Speaking to the Fretilin militants of the Fretilin Party and RDTL at a Flags Raising ceremony on Monday, 18 September 2006, held in Venilale-Baucau, the Deputy of Secretary-General of Fretilin, Jose Manuel Fernandes reportedly said that in order to gain victory in the 2007 General Election, Fretilin members should be well-organized, mobilized, and consolidated to secure the party to win in the coming election. In addition, Mr. Fernandes reportedly called for the East Timorese Youths Association, known as Joventude Loriku Asu-Ain, to stand firmly for National Unity and to defend RDTL including the Fretilin Party.
Democratic Party (Partido Democrata) held its first district Congress in Ermera on Saturday, 16 September 2006
Speaking to the journalists post congress of PD in Ermera, the Secretary-General of the party, Mariano Sabino, reportedly said that PD is one of the best alternatives for the people of East Timor. He emphasized that PD is the alternative party that fully supports peace, justice, and unity of East Timor. He said that there is only one East Timor, no Lorosa’e & Loromonu. In a separated interview, the president of PD, Fernando de Araujo La-sama reportedly told the media that if PD gains the victory in the 2007 General Election, they will change the government system from a semi-presidential to a presidential system. The reasons stated are to shorten the bureaucracy and reduce the state expenses.
In addition, at the same occasion, PD also hosted the first congress for the organization of the democratic women (OMD). The Secretary General of OMD, Teresa Maria de Carvalho reportedly told the media that the main objective of the first congress is to overview the equality and gender issues on the party leadership and prepare themselves to the coming election.
The Minister of the Interior, Alcino Barris denied rumors of a plan to hold a demonstration
In relation to the plan to have a large demonstration on 18-20 September 2006, the Minister of Interior, Alcino Barris reportedly told the media that the rumour is not true. He then emphasized that any demonstration can only take place if the demonstrator’s representatives send a formal request and obtain authorization.
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Cooperation between UNPOL and Timorese Community Aids in Second Arrest for IDP Camp Shooting
United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) - 19 September 2006, Dili
UN Police (UNPOL) yesterday made a second arrest for an incident that occurred on 1 September at the Jardim Internally Displaced Persons’ (IDP) camp near the sea port in the capital of Dili in which five people suffered gun shot injuries when a group of men carrying firearms fired into the crowd at the camp.
An inactive officer of the national police (PNTL) was arrested earlier in the day by UNPOL’s Criminal Investigation Unit in relation to the shooting. A first suspect, also an inactive PNTL officer, was arrested and detained by International Police shortly after the incident occurred. Both suspects will face the Prosecutor-General on charges of attempted murder, riotous behaviour and possession of a firearm.
After the shooting incident, UNPOL and International Police of Timor-Leste (IPTL) Criminal Investigation elements made extensive enquiries, and gathering information, which enabled the police to identify the two suspects as former PNTL officers. Both were carrying Glock pistols.
The second arrest has been hailed as the result of thorough work by the UNPOL Criminal Investigation Unit and cooperation from the Timor-Leste community by providing information to the UNPOL. “This is an outstanding example of how the Timorese can help to create a sustainable path to a secure environment by cooperating with the UN Police in their ongoing investigations into crimes that have been committed against the Timorese people,” the Special Representative for the Secretary-General SRSG Sukehiro Hasegawa said. “With the help of responsible citizens in the community, justice will be served,” he said. Advocacy initiatives and the recent launching by UNMIT and the Ministry of Interior of a community-policing initiative are enhancing cooperation efforts between Police and communities, for the protection of all the population.
Hasegawa has further appealed to the citizens of Timor-Leste to assist the established Security Task Force which includes members of the international military forces and UNPOL in collecting illegal weapons in possession of civilians by offering any information available about those persons. Such information provided will be kept confidential. A hotline number operating 24 hours for citizens to call and provide any information on illegal possession of firearms as well as to call for police emergency response has been established: 7230365. Soon the national emergency number (112) will be reactivated in Dili.
PNTL officers are reminded to collaborate in the safety and security arrangements established and hence help surrender firearms in the possession of the population and in the possession of inactive PNTL officers to the international military or UNPOL immediately.
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SRSG Hasegawa: “Let us move forward, jointly, in developing this country”
United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) - 19 September 2006, Dili
The Special Representative of the Secretary General (SRSG) for Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa yesterday visited the mountainous district of Ainaro, south of the capital Dili, where he met with the Secretary of State for Region II, local government officials, Church and community leaders, national police officers (PNTL) and Timorese citizens to seek their views on the current situation in the country and how the United Nations could work together with local communities to assist them in maintaining a secure and peaceful environment and to further develop the country.
SRSG Hasegawa was accompanied by members of the diplomatic corps from Ireland, Malaysia and Portugal, and a UN team including the United Nations Police Commissioner (UNPOL), Acting Deputy Chief of the Military Liaison Group, and an Adviser to the Minister of Interior, all of whom participated in an interactive discussion on challenges facing local communities in Ainaro.
Deputy District Administrator Manuel Pereira pointed out that although the current security situation in Ainaro remained stable, the UN Mission should continue its efforts to maintain law and order throughout the country. Pereira suggested the launching of training and income-generating activities, which would not only stimulate the local economy, but also contribute to the stability in the country.
The Secretary of State for Region II, Mr. Adriano Corte Real, expressed concern about the unknown number of weapons in the hands of civilians. He called upon the Timorese to stop fighting each other and made a special appeal to the youth to listen to their leaders and to maintain calmness instead of engaging in criminal activities.
SRSG Hasegawa stated: “Believe in peace, and live and work in harmony with your neighbours. Don’t let distrust or fear divide your communities. Let us move forward, jointly, in developing this country.” He noted that the UN was about to complete the independent investigations into the violent incidents of April and May this year. “The process of justice may take time but eventually justice will prevail for all,” Hasegawa said.
UN Police Commissioner Antero Lopes briefed the PNTL and the district administration on UNPOL’s plans for helping communities reinstitute and maintain public security through the discharge of law and order duties, and assist in reconstituting and strengthening the capacity of PNTL. Lopes informed that the collection of weapons has been progressing well and reiterated: “It is the responsibility of each and every citizen to inform the international military forces or UNPOL about the location of illegal firearms as well as name everyone who is in the possession of illegal weapons.”
“It is not acceptable that police officers, who are mandated to protect the population, commit crimes against their own people. Each police officer has to abide by the Rule-of-Law and respect international human rights standards,” Lopes said. He further explained that a comprehensive PNTL screening programme has been launched which will soon allow PNTL officers and UN police to work side by side in carrying out policing duties. A total of about 200 police officers, including almost 150 PNTL and above 50 UNPOL will be working jointly in the district of Ainaro.
Later in the morning, SRSG Hasegawa held a meeting with the local community at the new market in Ainaro town. Some of the key issues addressed included general security concerns, the establishment of the United National police presence, as well as concerns about access to clean water and sanitation.
SRSG Hasegawa and the delegation also briefly visited the local church as well as the water pump in Ainaro, before returning to Dili.
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UN committed to take more steps to strengthen the national justice system
United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) - 19 September 2006, Dili
Sukehiro Hasegawa, the Special Representative of the Secretary-General for Timor-Leste, today stated that the newly established UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) is taking more steps to strengthen the national justice system, in close cooperation with the Timorese government, courts and prosecution service, and its international partners.
According to UNDP, the Council of Coordination (CoC) and UNDP already have in place two (2) international appeals court judges, three (3) district court judges, five (5) prosecutors, and three (3) public defenders – with support staff (clerks and interpreters). One additional district court judge will arrive this month. One more appeals court judge is under recruitment, and one district court judge and one public defender will be recruited over the coming weeks.
The legal officials provided through UNDP come from Brazil, Cape Verde,Guinea-Bissau, and Portugal. Their deployment in Timor-Leste has been made possible by voluntary contributions from Australia, Brazil, Ireland, Norway, and Portugal,. Their deployment was planned in 2005, as part of the "Justice System Programme" which is implemented by the CoC and UNDP.
When these UNDP deployments were planned last year, it was envisaged that the advisers would help in upholding service delivery in the judicial system after the end of UNOTIL, with its 17 advisers in the justice system. The present crisis and caseload were, however, not planned for at the time. "The number of advisers in the judiciary has always been a minimum. In order to address the unforeseen crisis, to enhance public confidence in the judiciary, and to prevent the accumulation of backlogs that could impede on the longer-term development of the judicial institutions, their number should be increased in the immediate term," commented Mr. Finn Reske-Nielsen, UNDP Resident Representative and Deputy Special Representative of the Secretary-General for Timor-Leste. "UNDP encourages all strategic partners to provide the necessary extra resources for the recruitment of advisers under the "Justice System Programme", and will soon present the donor community with a proposal to that effect," DSRSG Reske-Nielsen added.
The extra personnel soon-to-be proposed by UNDP will boost the effectiveness of present law enforcement efforts, and to reduce case backlogs that could impede on the longer-term development of institutional capacities in the justice system.
"I welcome UNDP efforts to strengthen the justice system. UNMIT is making arrangements for up to three additional prosecutors to be deployed on a three-month basis in order to enable the national prosecution services to respond to the increased case load that resulted from the recent crisis," Hasegawa announced. These three prosecutors will come as a supplement to the UNDP advisers and help process a high workload in the immediate term.
The national justice system, with the support of international experts is making efforts in handling the increased case load. During the month of August, and despite the fact that from 21 August to 1 September it was a judicial holiday, the court held 37 pre-trial hearings, 5 trial hearings and 9 expedite trials.
Hasegawa pointed out that the international community is aware of, and will respond to, the aspirations and demands for justice, and fair and equal treatment of everyone alleged of having committed a criminal act.
"What counts is that, in the end, justice be done for all by upholding the principles of integrity, impartiality and independence. That, after a fair trial, innocent people are acquitted and those individuals found guilty of criminal acts are convicted and sentenced in accordance with the law of the land," Hasegawa said.
The United Nations Integrated Mission in Timor-Leste will have the mandated task, inter alia, "to assist, in cooperation and coordination with other partners, in further building the capacity of State institutions in areas where specialized expertise is required, such as in the justice sector" and "in further strengthening national capacity and mechanisms for promoting justice," Hasegawa concluded.
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