ONU não vai diminuir efectivos na missão estacionada no país

Notícias Lusófonas
24.08.2008

As Nações Unidas vão manter o seu actual efectivo em Timor-Leste, garantiu hoje em Díli o representante interino do secretário-geral da ONU, no encontro que manteve com o ministro da Justiça português.


A Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) conta actualmente com 1.533 polícias (entre os quais militares da GNR e agentes da PSP) e 33 oficiais de ligação.

O encontro do representante interino Finn Reske-Nielsen com o ministro Alberto Costa realizou-se no âmbito da visita oficial de três dias que o governante português iniciou quinta-feira a Timor-Leste.

Num comunicado enviado à Lusa refere-se que no encontro com o representante interino da ONU "foi ainda abordada a colaboração de Portugal na área da justiça, tendo em vista a actual agenda legislativa em Timor-Leste, nomeadamente, o Código Penal, Código civil, Lei da Protecção de Testemunhas e Lei sobre questões de Justiça juvenil, a aguardar aprovação, e que contam com a colaboração portuguesa".

"O ministro da Justiça transmitiu ao representante das Nações Unidas o compromisso de Portugal em alargar a cooperação na área da justiça com a introdução de novas tecnologias e de novos métodos de trabalho nos tribunais, bem como na área dos registos e notariado", lê-se no comunicado.

Neste segundo dia da visita a Timor-Leste, Alberto Costa visitou o Parlamento Nacional, o Tribunal de Recursos, que tem competências de Tribunal Constitucional, e o Tribunal Distrital de Díli, terminando a jornada com um encontro com o secretário-geral da FRETILIN, partido na oposição com a maior bancada eleita no parlamento, Mari Alkatiri.

No primeiro dia, Alberto Costa assinou dois protocolos de cooperação na área da justiça com a sua homóloga timorense, Lúcia Lobato, depois de ter sido recebido pelo Presidente José Ramos-Horta e pelo primeiro-ministro Xanana Gusmão.

O primeiro acordo, de cariz bilateral, foi firmado entre os Ministérios da Justiça dos dois países e visa a assistência técnica em várias áreas, a formação de quadros e o apoio na elaboração de legislação específica que necessite de maior aprofundamento.

O segundo protocolo envolveu, além dos Ministérios da Justiça de ambos os países, a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e respeita à definição do enquadramento para a realização de missões de juízes e procuradores portugueses.

A cooperação portuguesa na área da Justiça, na vertente multilateral, apoiou já com 3 milhões de dólares (2 milhões de euros), entre 2006 e 2008, o programa do PNUD, que funciona com o apoio da Austrália, Brasil, Espanha, EUA, Irlanda, Noruega, Portugal e Suécia.

Este programa visa a formação de juízes, procuradores e defensores públicos timorenses, tendo o terceiro curso nesse âmbito começado no final de Julho passado.

A nível bilateral, a cooperação portuguesa tem neste momento quatro assessores jurídicos no Ministério da Justiça, dois deles no Gabinete da Ministra Lúcia Lobato e outros dois na Direcção Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação.

No plano multilateral, em colaboração com o PNUD, há uma equipa de seis oficiais de Justiça, que se prevê venha a ser alargada em breve para oito elementos.

Neste caso, Portugal assume os salários e o PNUD assegura as viagens e a remuneração complementar.

Ainda no âmbito da cooperação multilateral, estão em Timor-Leste três guardas prisionais a dar formação por um período de um ano.