Magistrados portugueses vão passar a ter melhores condições de trabalho

Lisboa, 19 Ago (Lusa) - Os magistrados portugueses que forem trabalhar para Timor-Leste vão passar a ter melhores condições de trabalho, mantendo o vencimento e os subsídios a que têm direito em Portugal, disse hoje à Lusa o ministro da Justiça.

Alberto Costa, que inicia quinta-feira uma visita oficial de três dias a Timor-Leste, referiu que aquela matéria será objecto de um protocolo a assinar com as autoridades timorenses e que "cria um quadro para o desempenho de funções por parte de magistrados judiciais e do Ministério Público em Timor-Leste".

"Esse quadro, até ao momento, não estava definido e vai, com este acordo, passar a estar, designadamente as condições de trabalho para garantir que os magistrados que tenham interesse desempenhem as suas funções para uma ordem jurídica que carece do seu contributo", afirmou Alberto Costa.

O estabelecimento deste quadro, que abrange desde as carreiras profissionais até à remuneração, vai preencher o vazio que existia e que se traduzia no desinteresse de magistrados portugueses em ir trabalhar para Timor-Leste, ao serviço das Nações Unidas.

"Até agora, não existia um quadro jurídico pré-definido. Existiam diversas soluções casuísticas que às vezes geravam problemas, nomeadamente a continuidade de um ou outro juiz. Agora, o que passa a existir é um processo de recrutamento regulado, desencadeado por iniciativa das autoridades de Timor-Leste, com intervenção de órgãos em Portugal, como o Conselho Superior de Magistratura ou a Procuradoria-geral da República", explicou.

Alberto Costa precisou que o protocolo que vai ser assinado passa a definir as condições que são concedidas a estes magistrados, que incluem, da parte portuguesa, "o respectivo vencimento e os subsídios a que têm direito, tal como aconteceria se estivessem em Portugal".

"Todos os seus direitos e deveres são acautelados", frisou.

Do lado das Nações Unidas e do Governo timorense ficam as responsabilidades de garantia de habitação, alimentação e transportes.

O segundo protocolo que vai ser assinado nesta deslocação oficial abrange todas as actividades tuteladas pelos ministérios da Justiça de Portugal e Timor-Leste.

"O objectivo é promover a colaboração em toda a área da justiça. Desde a formação até à disponibilização de peritos, passando pela transferência de boas práticas neste domínio, elaboração de legislação, e as formas de colaboração à distância, nomeadamente através do uso de correio electrónico e de videoconferência para resolver problemas que se colocam no plano jurídico, através da colaboração de profissionais dos dois países", destacou.

"A cooperação entre Portugal e Timor-Leste estava a precisar que fosse assegurado um quadro alargado de cooperação, que incluísse elementos de modernização da ordem jurídica, não apenas os tão importantes elementos da formação de juristas e de técnicos e oficias de justiça", defendeu.

"Pretendemos dar continuidade e valorizar a cooperação judicial. A justiça é mesmo a prioridade da nossa cooperação com Timor-Leste", garantiu.

Durante os três dias que permanecerá em Timor-Leste, a convite da sua homóloga, Lúcia Lobato, Alberto Costa tem previsto encontros com o Presidente de República, José Ramos-Horta, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, e o presidente do Parlamento Nacional, Fernando "Lasama" Araújo.

Reuniões de trabalho com o presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes, o Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, e o representante especial do secretário-geral da ONU, Atul Khare, estão igualmente agendadas.

EL.
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