TÓPICOS - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA FRETILIN

FRETILIN

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DIRIGIDA PELO PRESIDENTE E SECRETÁRIO-GERAL DA FRETILIN

1. A FRETILIN não retira nenhuma vírgula da sua posição de que o Governo de Xanana é inconstitucional - (O somatório de ilegitimidades não pode ser igual a uma legitimidade).

2. Mas a FRETILIN entende que há questões vitais de interesse nacional onde todos devem contribuir para encontrar solução:

i. problema dos peticionários,

ii. Problema do Alfredo Reinado,

iii. Problema dos deslocados;

3. Contudo, a acrescer a todos estes problemas que são a raiz e as consequências da crise de 2006, temos ainda outros:

i. a gestão desastrosa do bem publico feita pelo Governo inconstitucional de Xanana,

ii. O escangalhamento e a desestruturação da administração pública, colocando-a na dependência total dos assessores pagos a preço de ouro,

iii. A informação e opinião cada vez mais corrente da proliferação de corrupção e nepotismo,

iv. A incompetência generalizada,

v. o esbanjamento de dinheiro público, vi. A caça às bruxas (directores que são demitidos sumariamente só por serem da FRETILIN ou suspeitos de o serem),

vii. A ausência total de Planos e Programas (solução para os problemas sociais e económicos não é encontrada através da definição e execução planos e programas de combate à pobreza, mas sim através da generalização de subsídios distribuídos anarquicamente. O Estado converteu-se numa instituição de misericórdia. Por este andar, teremos inevitavelmente o golpe de misericórdia no desenvolvimento do país.

4. A interferência na Justiça por parte do Presidente e do Governo:

i. A não captura do Alfredo Reinado,

ii. O envio pelo Governo de médicos para avaliar o estado de saúde de Rogério Lobato;

5. As inconstitucionalidades e ilegalidades dos Actos públicos:

i. Verba “alocada” para Task Force do Presidente para o combate à pobreza,

ii. Aprovação de normas no PN discriminando os Partidos não representados no PN,

iii. A tentativa de excluir a participação de candidatos de Partidos Políticos nas eleições dos Sucos;

6. Ameaças aos jornalistas e deputados pelo Xanana Gusmão perante o silêncio cúmplice da “AMP” e do PR;

7. Tentativa de revisão dos Estatutos dos Combatentes de Libertação Nacional de modo a reduzir os seus direitos já reconhecidos por Lei;

8. A intenção de se rever a Lei sobre Fundo de Petróleo de modo a poderem retirar mais dinheiro para a sua politica de esbanjamento;

9. Gastos excessivos em relação a segurança privada dos membros do Governo;

10. Para além de todos estes problemas, torna-se claro que o encontro de toda a verdade sobre a crise de 2006 é uma prioridade nacional. Assim, ninguém pode-se sentir intocável, acima da Lei. Todos devem estar prontos para responder perante a Justiça.

11. Por tudo isso, a FRETILIN endereçou ao SG da ONU propostas claras de saída da crise com vista a abrir espaços para a participação da FRETILIN na consolidação do Estado de Direito Democrático e no combate à corrupção e ao nepotismo.

12. Importa tornar claro que nenhum acordo se chegou como resultado das propostas acima referidas. Nenhum mecanismo foi criado até hoje de modo a permitir tornar realidade o desejo da FRETILIN contribuir para a solução dos problemas. Mantém-se pois o status quo. O país caminha a passos largos no sentido da desestruturação social, política e institucional.

Dili, 24 de Janeiro de 2008.