Secretário-geral ONU propõe prorrogação da UNMIT por mais um ano

Lusa / SOL

26 Janeiro 2008

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, defendeu hoje a prorrogação do mandato da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) por mais um ano, num relatório de 19 páginas enviado ao Conselho de Segurança

Na sua proposta, Ban Ki-moon destaca a «situação frágil» ainda prevalecente em Timor-Leste e sublinha, em particular, a incapacidade da polícia de Timor-Leste em assumir responsabilidades pela segurança do país.

O actual mandato da UNMIT termina no final de Fevereiro e Ban Ki-moon defende que um novo mandato deve ser autorizado sem qualquer redução no pessoal da ONU em Timor-Leste.

O secretário-geral da ONU reconhece que a situação de segurança melhorou, «sem grandes incidentes de segurança ou de violência», mas as «persistentes diferenças e a falta de cooperação entre alguns dirigentes políticos e partidos impede o consenso de se resolverem algumas questões chave».

Destas, Ban Ki-moon destaca a questão dos cerca de 100 mil deslocados internos.

Para o secretário-geral da ONU, a «situação politica continua a ser frágil», e embora haja um empenho do governo em «assumir responsabilidades», o executivo liderado por Xanana Gusmão vai continuar a necessitar de ajuda.

Ban Ki-moon afirma ainda que neste momento «crítico» é essencial haver «um aumento do consenso nacional e apoio internacional sustentável para se consolidarem os avanços do último ano e assegurar que a cultura da democracia e da boa governação serão fortalecidas em Timor-Leste».

Depois de referir a melhoria da situação de segurança em Timor-Leste, Ban Ki-moon alude a problemas entre a polícia timorense e as forças policiais da ONU, afirmando que agentes da polícia timorense têm «resistido» à supervisão e aconselhamento pela polícia da UNMIT «por se considerarem prontos a assumir maiores responsabilidades operacionais».

O secretário-geral da ONU salientou ainda que vários dirigentes timorenses têm manifestado «preocupações» sobre a lentidão da «certificação» de agentes policiais timorenses e da entrega de responsabilidades à Polícia Nacional de Timor-Leste.

Contudo, Ban Ki-moon considera que a policia timorense ainda está longe de estar pronta a assumir maiores responsabilidades.

A polícia é uma das «instituições mais críticas» para Timor-Leste que «precisa de ajuda sustentável», para o que requer ainda «mais treino, desenvolvimento institucional e maiores capacidades para estar em posição de assumir responsabilidades totais para enfrentar potenciais situações de segurança voláteis».

Ban Ki-moon salienta que os agentes da força policial da ONU «continuam a ser necessários para responder aos confrontos entre grupos e distúrbios públicos».

«A ocorrência diária de distúrbios públicos faz sublinhar a necessidade da continuação da presença policial da UNMIT para levar a cabo interinamente a aplicação da lei até que a força policial nacional esteja totalmente reconstruída» , sustenta.

O secretário-geral da ONU faz ainda notar que «apesar de uma melhoria da situação de segurança em geral no país e outros avanços, Timor-Leste continua a fazer face a enormes desafios» e que «muito permanece ainda por fazer» nas diversas áreas de governação.

Ban Ki-moon propõe de seguida a extensão do mandato da UNMIT «por mais 12 meses na sua actual força e composição».

O documento faz notar que a Assembleia Geral da ONU aprovou a verba de 160,6 milhões de dólares (cerca de 108,7 milhões de euros) para os 12 meses de operação da UNMIT mas, até Setembro de 2007, os países membros da ONU apenas desembolsaram 82,7 milhões de dólares (56 milhões de euros).

Fontes diplomáticas na ONU disseram que o relatório de Ban Ki-moon deverá ser analisado «formalmente» em Fevereiro pelo Conselho de Segurança.