sábado, dezembro 29, 2007

PN - Agenda No. 48/II

Gabinete de Relações Públicas
Plenária Extraordinária

Sexta-feira, 28 de Dezembro de 2007

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e a Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.

Estiveram presentes na sessão, o Primeiro Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, os Ministros e os Secretários de Estado.

No período da ordem do dia, deu-se continuação da discussão e aprovação na especialidade do Orçamento Geral do Estado para o ano 2008.

O Presidente do Parlamento Nacional abriu a sessão plenária e deu oportunidade a cada Ministério para fazer a sua apresentação sobre as verbas que estão previstas no OGE para o ano 2008.

Foram discutidos e aprovados os seguintes artigos, constantes da Proposta de Lei em apreço:
artigo 2º “Aprovação” foi aprovado com 38 votos a favor, 14 contra e 4 abstenções.
Artigo 3.º “Receitas” foi aprovado com 42 votos a favor, 1 voto contra e 12 abstenções;
Artigo 4.º Limite Autorizado para Crédito do OGE” – foi aprovado com 41 votos a favor, 1 voto contra e 13 abstenções;
Artigo 5.º “Pagamento de impostos sobre importações do Governo” foi aprovado com 41 votos a favor, nenhum voto contra e 14 abstenções;
Artigo 6.º “Afectações orçamentais ” foi aprovado com 41 votos a favor, 1 voto contra e 14 abstenções;
Artigo 7.º “ Tranferência de verbas” foi aprovado com 44 votos a favor, nenhum voto contra e 2 abstenções;
Artigo 8.º “ Fundos ” foi aprovado com 45 votos a favor, nenhum voto contra e 10 abstenções;
Artigo 9.º “Reserva de contingência” foi aprovado com 49 votos a favor, nenhum voto contra e 13 abstenções;
Artigo 10.º “Transferências publicas”: foi aprovado com 41 votos a favor, nenhum voto contra e 15 abstenções;
Artigo 11.º “Verbas transitadas”: foi aprovado com 44 votos a favor, 1 voto contra e 10 abstenções;
Artigo 12.º “Receitas Próprias”: foi aprovado com 39 votos a favor, 3 voto contra e 14 abstenções;
Artigo 13.º “Financiamento”: foi aprovado com 41 votos a favor, 1 voto contra e 15 abstenções;
Artigo 14.º “Financiamento através de doadores independentes”: Foi aprovado com 45 votos a favor, nenhum voto contra e 15 abstenções;
Artigo 15.º “Direito subsidiário”: Foi aprovado com 45 votos a favor, nenhum voto contra e 15 abstenções.
Artigo 16º “ Entrada em Vigor ” foi aprovado com 39 votos a favor, 3 voto contra e 14 abstenções;

Depois de aprovação na especialidade, o Plenário do Parlamento Nacional, continua a fazer Votação Final Global, a Proposta de Lei n.º 3/II sobre o “Orçamento Geral do Estado para o Ano de 2008” com 38 votos a favor, 18 votos contra e 1 abstenção.

1 comentário:

Anónimo disse...

Lasama Presidente do PN zei...
LASAMA, XANANA E HORTA SÃO LIDERES TIMORENSES PARA TODA ETERNIDADE!


LASAMA reflete o seu próprio sentido de ser filho herói do Povo de Timor Leste nas fileiras dos seus colegas Xanana e Horta, os mais lúcidos e valorosos filhos do Povo de Timor Loro Sae que a historia jamais negara.

Halo aos desgracados que estão na diáspora, que valores que vocês representam ao Povo de Timor Leste. Enquanto vocês com muita parlapie, nada fareis algo para Timor Leste, pelo contrario, vocês são uma cambada de papagaios que cantam nas imitacoes dos seus donos, tal que vossas palavras ditas neste fórum não passam mais de miseráveis e pobretões expressões de nulo conteúdo que nada servem para desenvolver Timor Leste sob a liderança tão sabia do trio Xanana, Horta e Lasama.

Aikuros, onde estas agora escondido, estas na Malásia, estas em Portugal, estas na Indonésia, estas na Australia, estas na Inglaterra ou estas nos EUA. Se és homens de bacamartes venhas a tona e confrontas radicalmente contra Lasama, Xanana e Horta. Se não és capaz de vier aqui a Dili e confrontares connosco, não vale a pena a ladrares muito, meu caro frustrado. Porque soe-se dizer o ditado popular...”O cão que ladra não morde”...”deixai o ladrar dos cães que a caravana passa”... E assim a nossa historietas de politiqueiros.

Viva Xanana!

Viva Horta!

Viva Lasama!

Do secretariado do trio assinados por Drs. Joao Boavida e Lucas da Costa.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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