DECLARAÇÃO À IMPRENSA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA MCA: TIMOR-LESTE

4 de Novembro de 2006


O programa de Desafio do Milénio deverá criar milhares de empregos em Timor-Leste

Um grande programa de desenvolvimento que irá criar milhares de empregos a longo prazo em Timor-Leste deu mais um passo no bom caminho, com a visita na última semana de oficiais seniores da Corporação Desafio do Milénio (MCC).

A MCC está encarregue de supervisionar um imenso programa inovador de assistência externa do Governo dos Estados Unidos, com a finalidade de “reduzir a pobreza por via do crescimento” em alguns dos países mais pobres do mundo.

Como parte do programa proposto e de forma a complementar a criação de empregos, o ensino vocacional e o desenvolvimento de qualificações em Timor-Leste terão um grande impulso.

A missão, liderada pelo Sr. Kumar Ranganathan, Director de País para Timor-Leste, visitou Díli com o intuito de continuar o diálogo com as autoridades e com o Governo relativamente à concepção final da assistência proposta.

O programa irá beneficiar grandes segmentos da sociedade com mais empregos e oportunidades de rendimentos, bem como com melhores níveis de serviços públicos a menor custo, ao mesmo tempo que vem melhorar a prestação de serviços. O programa proposto para Timor-Leste é ambicioso e inclui um montante substancial de financiamento da Conta de Desafio do Milénio, juntamente com contribuições do Orçamento Geral do Estado.

O país está empenhado em implementar um grande programa de desenvolvimento ao longo dos próximos anos, o qual irá fornecer electricidade a grandes números de famílias urbanas e rurais; garantir uma melhoria substancial de toda a rede rodoviária nacional e distrital; melhorar o acesso a água segura e a saneamento; e assegurar um forte apoio ao desenvolvimento do sector privado.

A implementação com sucesso do programa resultará na criação de milhares de empregos a longo prazo através de Timor-Leste.

Timor-Leste qualificou-se para aceder à Conta de Desafio do Milénio (MCA) já durante o presente ano.

Um dos aspectos mais importantes da assistência da MCA é a ênfase em dar aos países seleccionados a oportunidade para identificarem as suas próprias prioridades com vista a conseguir um crescimento económico sustentável e a redução da pobreza. Ao trabalhar de perto com a MCC, Timor-Leste regista com agrado a oportunidade de tomar as suas próprias decisões em relação a prioridades de desenvolvimento, assim como no que toca à concepção, gestão e implementação de programas apoiados pela MCA.

O programa está reflectido num Compacto entre Timor-Leste e a MCC que define responsabilidades e inclui objectivos e alvos mensuráveis para a avaliação do progresso relativamente à aceleração do crescimento e à redução da pobreza. O Compacto descreve também o modo como o país irá gerir e implementar o programa, incluindo a forma como deverá garantir a responsabilização financeira, a transparência e um aprovisionamento justo.

Tal como está previsto pelos procedimentos da MCC, foram estabelecidas dentro de Timor-Leste uma entidade legal conhecida como MCA: Timor-Leste e um Conselho de Supervisão, com o objectivo de serem responsáveis pelo desenvolvimento e implementação do Compacto. O Conselho é presidido pelo Vice Primeiro-Ministro. Outros membros incluem dois agentes do Governo, dois representantes do Parlamento Nacional, um representante da comunidade empresarial timorense e o Coordenador Nacional do programa da MCC. A Direcção iniciou as suas operações em Outubro de 2006 e desde então já se reuniu quatro vezes, de modo a tomar decisões a respeito da concepção e do desenvolvimento do programa da MCC.

Numa reunião com a Direcção de Supervisão do programa da MCA já durante esta semana, a missão indicou que Timor-Leste está a fazer progressos impressionantes na preparação para o Compacto. Da sua parte, a MCC irá continuar a trabalhar de perto com o Conselho a fim de ajudar a um rápido cumprimento do Compacto e à sua aprovação atempada por parte da MCA. Assim que o Compacto esteja assinado e declarado efectivo, o programa será implementado ao longo de um período de cinco anos.

A MCC é uma corporação independente do Governo dos EUA estabelecida pelo Presidente Bush em Janeiro de 2004 com a finalidade de administrar a MCA. Países de baixos rendimentos que se qualifiquem para obter assistência recebem apoio da parte da MCC em termos de reformas políticas e capacitação, apoio este que vem complementar as contribuições que já estão a ser feitas por programas bilaterais de desenvolvimento dos EUA e por outros parceiros de desenvolvimento.

A MCC é gerida por um Director Geral e por um Conselho de Directores. O Conselho de Directores selecciona países elegíveis para se candidatarem a assistência da MCA. São usados vários indicadores para medir o desempenho dos países em três categorias políticas amplas: governação justa; investimento nas pessoas; e encorajamento da liberdade económica.

O Conselho de Supervisão espera manter uma relação próxima e produtiva com a MCC e com o povo dos Estados Unidos da América.

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