Relatório ONU talvez beneficiasse de mais investigação - Provedor

Lisboa, 25 Out (Lusa) - O Provedor de Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste considerou hoje que o relatório da Comissão de Inquérito da ONU sobre a crise no país "é bem feito e imparcial", mas talvez beneficiasse de uma investigação mais demorada.

"O relatório foi muito bem feito, é independente e imparcial, mas talvez o tempo de investigação não tenha sido suficiente para um bom resultado", afirmou Sebastião Ximenes à Agência Lusa.

"Para ter um bom resultado é necessário um tempo mais alargado, três me ses não é suficiente", considerou, adiantando que a instituição que dirige tomou a iniciativa de também investigar os acontecimentos de Abril e Maio em Timor-Leste, mas que não está "ansioso" por apresentar resultados.

Sebastião Ximenes está em Portugal desde o início da semana, a convite da Provedoria de Justiça portuguesa, para estudar formas de cooperação entre as duas instituições.

Segundo o relatório da comissão da ONU, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a violência ocorrida em Timor-Leste em Abril e Maio provocou mais de três dezenas de mortos.

Apesar da presença de forças policiais e militares internacionais no país, têm-se registado confrontos entre grupos rivais, sobretudo em Díli, e desde 15 de Outubro, foram mortos cinco timorenses, incluindo um em incidentes ocorrid os hoje.

A comissão recomendou a abertura de processos judiciais contra vários intervenientes na crise, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas timorenses, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabil idades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri na distribuição de armas a civis.

Sobre a investigação da crise em Timor-Leste, que provocou ainda cerca de 180.000 deslocados, o Provedor de Justiça timorense disse que já foi recolhida informação das vítimas e testemunhas, faltando agora os dados das autoridades do país.

"Não queremos dar um prazo [para apresentar os resultados]. Queremos que seja um relatório bem feito e completo", afirmou.

Sobre os incidentes em Díli iniciados na tarde de terça-feira e que já provocaram duas mortes e levaram ao encerramento do aeroporto, Sebastião Ximenes comentou que a provedoria "apenas pode recomendar ao governo que ponha segurança nos bairros, que crie segurança para os cidadãos timorenses, sobretudo para os que ainda estão nos campos de refugiados".

Segundo o responsável timorense, os incidentes devem-se "a rivalidades entre grupos muitas vezes desconhecidos e também aquele sentimento de regionalismo, que ainda continua, da parte leste e da parte oeste" de Timor-Leste.

Sebastião Ximenes tomou posse das suas funções em Junho de 2005, mas os primeiros nove meses da instituição foram dedicados à criação da estrutura inicial, recrutamento e formação de funcionários e elaboração do plano de acção e orçamental.

Desde Março de 2006, altura em que "abriu as portas ao público", até agora, a Provedoria "recebeu quase uma centena de queixas, a maioria sobre a violação dos direitos humanos e, destas, a maior parte contesta a actuação da polícia contra os cidadãos", declarou.

Além dos direitos humanos, a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça d e Timor-Leste tem "mandatos relativos à boa governação e ao combate contra a corrupção", explicou.

As referidas queixas sobre violação dos direitos humanos estão a ser investigadas, mas os acontecimentos de Abril e Maio no país e a investigação sobre eles tem impedido um trabalho mais célere, disse Sebastião Ximenes, justificand o a ausência de conclusões até ao momento.

Classificando de "trabalho duro" a tarefa da Provedoria, Sebastião Xime nes explicou tratar-se de uma instituição nova que muitos ainda não conhecem, mesmo ao nível das autoridades.

Obstáculos são ainda a existência de apenas três investigadores e de veículos em mau estado que não permitem deslocações aos distritos, além da burocracia, disse.

Também lamentou o facto de não ser a Provedoria a gerir o seu orçamento e deste não ser aprovado pelo Parlamento, à semelhança do que acontece em Portugal.

"Seria mais eficaz" e "garante de maior independência", afirmou.

Na visita a Portugal, depois de contactos com os homólogos indonésio, neozelandês e malaio, Sebastião Ximenes espera "aprender", mas também conseguir que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), que financiou a viagem, "possa dar mais apoio ao nível de pessoal técnico".

"Precisamos de mais assessores legais", disse, adiantando contar já com um português na instituição.

"Esta é uma visita de muita importância, com muito proveito para a nossa parte", salientou.

Até sexta-feira, quando termina a visita, Sebastião Ximenes, que está a companhado de um dos seus dois adjuntos, Amândio de Sá Benevides, tem ainda previstos encontros com responsáveis do Departamento de Relações Internacionais do Ministério da Justiça e da Polícia Judiciária, neste caso relacionados com os crimes financeiros e o combate à corrupção.

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