Crise visou derrubar governo e dissolver Parlamento - general Taur

Baucau, Timor-Leste, 25 Out (Lusa) - O conflito em curso em Timor-Leste visou derrubar o governo, dissolver o Parlamento e estabelecer um executivo de unidade nacional, considerou hoje em Baucau, em conferência de imprensa, o comandante das forças armadas timorenses.

Segundo o brigadeiro-general Taur Matan Ruak, a situação em Timor-Leste tem contornos políticos.

"O conflito no nosso país é um conflito político que encobre dois grandes objectivos: queda do governo e dissolução do Parlamento, e o estabelecimento de um governo de unidade nacional", salientou Taur Matan Ruak.

Na sua primeira declaração sobre a crise político-militar, depois da divulgação do relatório de uma comissão das Nações Unidas sobre a violência em Timor-Leste, Taur Matan Ruak referiu que os actos de violência que ocorrem "esporadicamente pelo país, mas com maior incidência em Díli", visam "desestabilizar a governação, inviabilizando-a depois".

Relativamente ao relatório da comissão da ONU, Taur Matan Ruak é de opinião que o documento, embora analisando os factos e as circunstâncias que estiveram na base do conflito, falhou ao não adiantar o "enquadramento político".

"A Comissão Independente de Investigação da ONU acabou por divulgar o seu relatório (...), mas esqueceu-se de enquadrar [os factos e as circunstâncias do conflito] no contexto político", sustentou.

A conferência de imprensa seguiu-se a um encontro de alto nível das chefias das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), realizado na base do 1º Batalhão, em Baucau, cerca de 130 quilómetros a leste de Díli.

Para garantir o "rápido regresso da paz" a Timor-Leste, as forças armadas timorenses defendem a criação de uma comissão parlamentar de investigação, "para completar a missão da comissão" da ONU, com o objectivo de "determinar os objectivos da crise, as estratégias e os autores intelectuais e morais que estiveram atrás da crise timorense, responsabilizando-os".

Depois de reafirmar o desejo de cooperar com a justiça timorense, o brigadeiro-general Taur Matan Ruak, em nome das forças armadas, pediu desculpa aos timorenses "pelas ofensas e danos causados, directa ou indirectamente, no decurso da crise".

No relatório, divulgado a 17 de Outubro, a ONU recomendou processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise, incluindo dois ex-ministros e Taur Matan Ruak e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Num relatório de 79 páginas, a Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, considera que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".

O relatório inclui recomendações de "responsabilidade criminal individual" em relação, entre outros, aos ex-ministros Rogério Lobato (Interior) e Roque Rodrigues (Defesa), a Taur Matan Ruak, ao major Alfredo Reinado e a vários efectivos das forças de segurança e civis.

Os processos recomendados contra Roque Rodrigues e Rogério Lobato referem-se à distribuição de armas a civis.

No caso de Lobato, a comissão destaca em particular a entrega de armas ao grupo de Vicente "Rai Los", o qual, segundo o relatório, deve ser igualmente processado pelo seu envolvimento na morte de pelo menos nove pessoas em Taci Tolu, arredores de Díli, a 24 de Maio.

A comissão considera haver "bases razoáveis para se suspeitar" que o major Alfredo Reinado e pelo menos nove dos elementos do seu grupo "cometeram crimes contra vidas e pessoas durante o confronto armado ocorrido em Fatu Ahi" a 23 de Maio.

Ainda em relação às armas das F-FDTL, a comissão afirma que "foram distribuídas por e/ou com o conhecimento e aprovação" de Roque Rodrigues, Taur Matan Ruak, Tito da Costa Cristóvão (Lere Anan Timor), Manuel Freitas (Mau Buti) e Domingos Raul (Falur Rate Laek).

"A comissão recomenda que estas pessoas sejam processadas judicialmente por transferência ilegal de armas", lê-se no documento.

Pelo ataque à residência de Taur Matan Ruak, a 24 de Maio, a ONU recomenda processos contra Abílio Mesquita, da polícia timorense, e um grupo de seis pessoas sob o seu comando, e pede mais investigações para apurar se o deputado Leandro Isaac, ex-Partido Social Democrata (PSD), "teve qualquer envolvimento culpável nos crimes cometidos".

O relatório iliba Taur Matan Ruak de responsabilidade pela morte de oito polícias, a 25 de Maio, em Díli, afirmando a comissão que "as evidências apontam para a existência de bases razoáveis para se suspeitar que seis soldados das F-FDTL cometeram crimes de homicídio".

Para os processos judiciais que possam surgir, a ONU recomenda a nomeação de um procurador especifico, internacional, e que os julgamentos sejam feitos perante um colectivo de três juízes - dois internacionais e um nacional - ou, em caso de juiz único, um magistrado internacional.

As investigações devem contar com o apoio de agentes internacionais, sendo necessários "recursos adequados", entre eles agentes policiais dedicados aos casos, apoio administrativo e logístico.

Finalmente, a comissão sugere que "as instituições com responsabilidades pelos acontecimentos em análise reconheçam publicamente as suas responsabilidades por terem contribuído para que tais acontecimentos ocorressem".

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